Palavra de Sá

OLHO NELES! 21 DEPUTADOS QUE VOTARAM PARA LIBERTAR BRAZÃO DEVEM CONCORRER A PREFEITURAS

A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contou com o apoio de 46 parlamentares que se colocam como pré-candidatos para chefiar prefeituras no Brasil. Já outros 21 deputados pré-candidatos escolheram votar para tirar da cadeia o suspeito de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol).

Levantamento do Congresso em Foco indica que há 78 deputados pré-candidatos para o cargo de prefeito até o momento. Além dos 21 que declararam apoio direto a Brazão, outros quatro escolheram se abster de votar sobre o tema. Sete não compareceram na votação ou escolheram não votar mesmo estando no plenário.

Entre os 21 que votaram pela soltura de Brazão estão dois possíveis candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro: os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ). O Partido Liberal (PL) orientou toda a sua bancada a votar como Ramagem, ou seja, para revogar a prisão do deputado. Já o bloco do qual o MDB faz parte liberou a sua bancada para votar de acordo com o que cada parlamentar desejava.

Como é deputado federal, Brazão só poderia permanecer preso se os seus pares decidissem nesse sentido. A prisão de Chiquinho Brazão foi mantida graças ao apoio de 277 deputados – apenas 20 a mais que o exigido. Dessa forma, deputados que não votaram e se abstiveram poderiam ter facilitado que o colega fosse solto pela votação não chegar ao número necessário de votos.

As prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de terem mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco em 2018, foram realizadas pela Polícia Federal em 24 de março.

As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do STF, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.

Uma das linhas de investigação, deflagrada pela delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, é de que o crime tenha sido motivado pela expansão territorial da milícia no Rio.

Ø  45 DEPUTADOS QUE VOTARAM PELO FIM DA SAIDINHA APOIARAM SAÍDA DE BRAZÃO DA CADEIA

O Congresso Nacional se movimenta para derrubar o veto do presidente Lula à lei que proíbe a saída temporária de presos em datas comemorativas, a chamada saidinha. O projeto foi votado pela primeira vez na Câmara, em votação nominal, em 3 de agosto de 2022. Passou pelo Senado este ano e teve sua aprovação confirmada pelos deputados em 20 de março, em votação simbólica, ou seja, naquele modelo em que não é possível saber como cada parlamentar votou.

Dos 248 deputados que votaram na sessão de 3 de agosto de 2022 e ainda estão no exercício do mandato na Câmara, 171 participaram também da votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar Marielle Franco. Entre aqueles que votaram pelo fim das saidinhas, apenas 62 votaram para manter a prisão do colega. A maior parte se posicionou de maneira que favorecia Brazão: 45 votaram pela sua libertação, 11 se abstiveram e 30 não votaram. Como o quórum exigido para que a prisão fosse mantida era de 257 votos, qualquer posicionamento diferente do voto favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) beneficiava o deputado fluminense.

Em sessão realizada em 3 de agosto de 2022, o plenário da Câmara aprovou por 311 votos a 98 e uma abstenção o projeto que proíbe a saída temporária de presos no regime semiaberto em datas comemorativas. A proposta voltou a ser discutida este ano pelo Senado, onde o texto passou com o apoio de 62 senadores e apenas dois votos contrários. De volta à Câmara, para análise das emendas, o projeto foi aprovado em caráter simbólico, a despeito de manifestações contrárias de partidos de esquerda, sobretudo o Psol.

Em medida que desagradou a grande parte do Congresso, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto na última quinta-feira. Ele barrou o dispositivo que impedia o encontro dos presos soltos temporariamente com familiares. “A proposta de revogação do direito à visita familiar, enquanto modalidade de saída temporária, restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”, justifica o presidente na exposição de motivos do veto.

Segundo a legislação atual, os presos em regime semiaberto, após cumprir um sexto da pena total e demonstrar bom comportamento, podem deixar a prisão por até cinco dias para visitar a família durante feriados, para estudar ou participar de atividades de ressocialização.

Na elaboração do projeto de lei, o Congresso optou por proibir a saída temporária para visita à família no mesmo dispositivo que veda a saída temporária para atividades de convívio social. Diante disso, não é possível o presidente vetar apenas a proibição de visita à família. O segundo item é “arrastado” para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo.

A nova lei mantém a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães, Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar,
proíbe as saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça, além dos condenados por crime hediondo. E mantém a obrigação dos detentos passarem por exame criminológico para progressão de regime. Críticos do veto se organizam para incluí-lo na pauta da sessão do Congresso prevista para a próxima quinta-feira.

A prisão de Chiquinho Brazão foi confirmada pelo plenário por 277 votos - apenas 20 a mais que o exigido. Outros 129 deputados votaram contra e 28 se abstiveram. Como mostrou o Congresso em Foco, o maior movimento pela libertação do deputado foi articulado pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dos 95 integrantes do partido na Câmara, apenas sete se posicionaram a favor da prisão do colega acusado de homicídio. Além disso, em toda a Câmara, dos 78 deputados que não participaram da votação, 41 registraram presença e não votaram.

Dona de discurso rigoroso de combate à criminalidade, a bancada da bala votou em peso pela libertação de Brazão. Dos 240 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apenas 32% apoiaram a prisão do deputado. Diferentemente do que costumam alegar em relação aos presos comuns, vários deles se manifestaram em defesa do devido processo legal e das prerrogativas constitucionais do mandato. “Eu não posso admitir que, ainda com processo a percorrer, com a possibilidade de ampla defesa e contraditório, e atropelando a Constituição, viemos a ir para a cadeia”, declarou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao justificar seu voto em vídeo distribuído nas redes sociais antes da votação.

O filho de Jair Bolsonaro, assim como os parlamentares que votaram em favor de Brazão, afirmaram que o texto constitucional garante imunidade aos congressistas, permitindo a prisão deles apenas em caso de crime inafiançável em flagrante delito.

Chiquinho e o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, são acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco a tiros em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. A mesma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também levou à prisão o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na justificativa confirmada por integrantes da Primeira Turma do Supremo, Alexandre argumenta que os acusados cometem crime permanentemente de obstrução de justiça. Após as prisões, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a investigação está encerrada.

Ø  BANCADA DA BALA SE POSICIONA EM PESO A FAVOR DA LIBERTAÇÃO DE BRAZÃO

Adeptos do lema “bandido bom é bandido morto” e da política de endurecimento da legislação penal, integrantes da bancada da bala no Congresso contrariaram a bandeira eleitoral e votaram em peso para libertar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e atrapalhar as investigações do caso.

Dos 240 membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apenas 76 (32%) se posicionaram para manter a prisão do colega. Os demais votaram contra a prisão (44%), ou se abstiveram de votar (8%), ou deixaram de votar mesmo presentes à sessão (9%) ou faltaram à sessão em que a Câmara aprovou a manutenção da prisão preventiva do deputado do Rio de Janeiro. Os dados foram levantados pelo Projeto Awire, do Congresso em Foco, com base em registros oficiais.

A prisão de Chiquinho Brazão foi mantida graças ao apoio de 277 deputados – apenas 20 a mais que o exigido para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse mantida. Ou seja, abstenções e ausências tinham o mesmo efeito do voto contrário à prisão: poderiam colocar em liberdade um deputado acusado de homicídio, formação de quadrilha e obstrução de justiça.

O presidente da Frente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), e outros líderes da bancada, como Sanderson (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Caroline de Toni (PL-PR), votaram pela libertação do colega. Outros nomes influentes do grupo, como Capitão Augusto (PL-SP) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), abstiveram-se.

Procurado pelo Congresso em Foco, Alberto Fraga enviou um vídeo no qual argumenta que a prisão de Chiquinho Brazão é ilegal. “Eu não defendo bandido, mas a prisão do parlamentar tem que ser em flagrante e por crime inafiançável. Não sou eu que estou dizendo, é a Constituição”, disse. “Sou contra a prisão dele, que é ilegal, mas se fosse para cassar, eu cassaria no mesmo dia”, acrescentou. A gravação foi divulgada por ele em suas redes antes da votação.

Um dos nomes mais conhecidos da bancada da bala, Eduardo Bolsonaro também divulgou vídeo nas redes sociais para justificar sua posição. “Eu não posso admitir que, ainda com processo a percorrer, com a possibilidade de ampla defesa e contraditório, e atropelando a Constituição, viemos a ir para a cadeia”, declarou. “O que menos importa na votação de hoje é a liberdade individual do deputado Brazão”, acrescentou o parlamentar.

Eduardo demonstrou preocupação com a facilidade para se prender parlamentares. “Esse caso é a isca para que pessoas condenem o deputado à prisão preventiva antes do julgamento final, mesmo fora do flagrante em delito, para nós amanhã estarmos sendo encarcerados.

Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Delegado Eder Mauro (PL-PA) também manifestou receio de ser preso. “Da forma que está sendo, estão dando asa cada vez mais para uma instituição e um poder lançar mão do jeito que quer… invadir minha casa, invadir nosso gabinete e nos arrancar de lá por crimes inventados, por inquéritos do fim do mundo que nunca acabam”, afirmou ele. Pré-candidato a prefeito de Belém, o deputado já declarou várias vezes que “matou muita gente” no exercício da atividade policial.

Ø  DOS 95 DEPUTADOS DO PL, SÓ SETE VOTARAM PARA MANTER BRAZÃO PRESO

O PL, partido com a bancada mais numerosa da Câmara dos Deputados, também foi a legenda com mais deputados contra a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), parlamentar acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco (Psol), vereadora do Rio de Janeiro, em 2018. Na última quarta-feira (10), quando o plenário decidiu que Brazão deve seguir na cadeia, só sete parlamentares do PL votaram a favor; os 88 restantes votaram contra (71), declararam abstenção (7) ou não votaram (12).

A legenda, identificada com a oposição ao governo Lula, é a que mais contribuiu para o placar apertado da votação – no fim, a continuidade da prisão de Brazão passou por 277 votos, só 20 a mais do que o mínimo necessário. União Brasil, PP e Republicanos vêm em seguida. Entre votos “não”, ausências e abstenções, os partidos tiveram, respectivamente, 42, 31 e 22 deputados que não votaram para que Chiquinho Brazão seguisse na cadeia.

 

Fonte: Congresso em Foco