Palavra de Sá

Lula lança programa Terra da Gente para a reforma agrária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta segunda (15) o decreto que estabelece nova estratégia para ampliar o acesso à terra. Até 2026, 295 mil famílias agricultoras devem ser beneficiadas. Trata-se da apresentação do Programa Terra da Gente para a Reforma Agrária que define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

Segundo o Planalto, o decreto organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. "Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária", alega.  

De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.

·        Veja abaixo as prateleiras:

# Terras já adquiridas 

- Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.

# Terras em aquisição 

- Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.

# Áreas passíveis de Adjudicação 

- Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.

# Imóveis improdutivos 

- Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.

# Imóveis de bancos e empresas 

- Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.

# Áreas de ilícitos 

- Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

# Terras públicas federais arrecadadas 

- Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. 

# Terras estaduais oriundas de dívidas 

- Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.

# Recebimento de terras em doação 

- modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos

 

Ø  MST volta a invadir áreas da Embrapa em Pernambuco e exige ações do governo Lula

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a invadir, neste domingo, 14, uma área de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa também em Petrolina. O ato, de acordo com o movimento, faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, o chamado “abril vermelho”, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.

O MST não informou o número de famílias presentes na invasão. O movimento alega que a área de 1,5 mil hectares é “improdutiva, ociosa e abandonada” e a reivindica para desapropriação e assentamento.

A ação do MST ocorre às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no País que será anunciado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Palácio do Planalto. O programa é uma promessa feita no ano passado pelo presidente Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A tentativa do governo é frear a onda de invasões do movimento prevista para este mês.

Uma das áreas invadidas pelo movimento é da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ligada ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal. O movimento continua também numa ocupação em área de pesquisa da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em uma fazenda em Itabela, no extremo sul da Bahia. A unidade invadida pelo movimento, que a considera improdutiva, é um imóvel público Estação de Zootecnia do Extremo Sul (Essul, ligada à Ceplac), que desenvolve pesquisa com gramíneas e pastagens há mais de 40 anos.

Em nota, o MST afirma que “exige que o governo cumpra os acordos”. Jaime Amorim, da direção nacional do MST pelo Estado de Pernambuco, afirmou que, além das áreas da Embrapa, o movimento invadiu uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da Usina Maravilha - área que está em desapropriação. Em 2023, o movimento invadiu áreas da Embrapa Semiárido em duas ocasiões, em abril e julho, e desocupou somente após determinação judicial.

Agora, o MST pede o cumprimento de acordo feito com o governo federal. “No ano passado, nós saímos da Embrapa com um compromisso do governo federal, assinado em pauta, de assentar 1.316 famílias que estavam na Embrapa. Foram mais de dezessete pontos acertados e nenhum foi cumprido. É muita irresponsabilidade a forma que estão tratando a reforma agrária”, disse Amorim em vídeo.

¨      MST anuncia ocupações em áreas do CE, DF, GO, SP, PA e RJ; total sobe para 9

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou, por meio de nota, que ocupou nesta segunda-feira (15) áreas nos Estados do Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação se soma a outras duas áreas ocupadas no domingo (14) em Petrolina (PE) e uma área invadida na semana passada em Itabela, no extremo sul da Bahia. No total, há nove áreas invadidas pelo movimento.

Os atos, de acordo com o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como Abril Vermelho, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.

Entre as áreas invadidas pelo MST, estão áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.

O MST reivindica as áreas ocupadas para assentamento e reforma agrária. “As ações, sobretudo, enfatizam a importância da reforma agrária como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade, para combater a fome, e avançar no desenvolvimento do país, no contexto agrário, social, econômico e político. Em uma conjuntura onde o orçamento da pasta dessa política pública é por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos”, argumenta o movimento, em nota.

A maior ação ocorre no Pará, onde cerca de 5 mil famílias invadiram a fazenda Aquidoana, no município de Parauapebas, a qual o movimento reivindica a aquisição do imóvel para estabelecer acampamento. No Distrito Federal, 1 mil famílias do MST ocupam uma área de 8 mil hectares da usina falida CBB, em Vila Boa de Goiás.

Em São Paulo, 200 famílias do movimento invadiram a Fazenda Mariana, em Campinas (SP) – área de 200 hectares, considerada improdutiva pelo movimento. Em Goiás, 400 famílias invadiram a propriedade Sítio Novo, em Itaberaí.

No Ceará, cerca de 200 famílias do movimento ocuparam uma área de 800 hectares da Fazenda Curralinhos, no município de Crateús. A fazenda está localizada no perímetro da Barragem Lago de Fronteiras, uma obra em construção pelo Departamento Nacional de Obra Contra as Secas (DNOCS). No Rio de Janeiro, cerca de 300 famílias estão acampadas às margens da BR 101, em Campos dos Goytacazes.

A ação do MST ocorre justamente às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no País que será anunciado na tarde desta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Palácio do Planalto. O programa é uma promessa feita no ano passado pelo presidente Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A tentativa do governo era frear a onda de invasões do movimento prevista para este mês.

 

Fonte: Correio Braziliense/Agencia Estado/IstoÉ