Governo corta R$ 419 milhões de Defesa,
Polícia Federal e Abin e gera insatisfação
O Ministério da Defesa
está entre as pastas mais atingidas por cortes feitos em 2024 pelo governo Lula
(PT) para ajustar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
O órgão perdeu R$ 280
milhões durante o ano e afirma que ficou com o menor volume de recursos em uma
década.
"Tal restrição
gera fortes impactos no cumprimento de contratos já firmados (alguns com
governos e empresas estrangeiras) dos projetos estratégicos da Defesa e também
na manutenção e no custeio das diversas organizações militares em todo o
território nacional", afirma o ministério.
O governo retirou mais
de R$ 4 bilhões em despesas discricionárias de diversos ministérios neste ano.
Essa verba não está comprometida com salários e outras obrigações, servindo
para custear a estrutura dos ministérios e outros investimentos.
Depois do corte de
verbas, a Defesa ficou com R$ 5,7 bilhões disponíveis em verba discricionária,
sem contar recursos de emendas parlamentares e do Novo PAC. Em 2014, essa mesma
fatia era de R$ 11,5 bilhões, cifra que supera R$ 20 bilhões se for considerada
a inflação do período.
A verba obrigatória
(como salários e pensões) das Forças Armadas, porém, aumentou em uma década e
alcança cerca de R$ 110 bilhões anuais.
No saldo dos cortes
feitos em 2024, o Ministério da Fazenda perdeu a maior cifra entre os
ministérios, R$ 485 milhões. A redução atingiu verbas de administração das
unidades ligadas ao ministério, também para o setor de tecnologia da Secretaria
Especial da Receita Federal, entre outras ações.
Em seguida, os
ministérios dos Transportes e da Defesa sofreram cortes de cerca de R$ 280
milhões cada um.
A relação com as
Forças Armadas é um tema sensível ao governo Lula. Neste ano, o presidente
chegou a vetar atos em memória dos 60 anos do golpe de 1964, no momento em que
militares são investigados por suposta participação em trama golpista para
manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal
perdeu R$ 122 milhões com os cortes. Em nota, o órgão afirma que nem sequer foi
consultado sobre quais áreas seriam atingidas.
O governo cortou parte
dos recursos usados para pagar agentes da PF que trabalham nos períodos de
sobreaviso, controle migratório e da manutenção do sistema de passaportes.
Também perderam verba
as rubricas sobre "controle e registro de estrangeiros, operações
policiais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, ações de cooperação
policial internacional, entre outras atividades de grande relevância para a
Polícia Federal", segundo o órgão.
O presidente da ADPF
(Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Luciano Leiro, disse
que causou perplexidade a inclusão da PF entre os órgãos alvos de corte
"porque a corporação tem sido cada vez mais exigida, seja no combate à
criminalidade organizada, aos crimes ambientais, na defesa do Estado
democrático de Direito".
"A PF já está na
iminência do cancelamento de contratos que abrangem a manutenção de
terceirizados que fazem o serviço de imigração e emissão de passaportes",
afirmou, em um comunicado.
Em nota, o Ministério
do Planejamento afirmou que teve de reduzir despesas porque uma parcela de R$
32 bilhões do Orçamento estava condicionada à apuração da inflação.
"Como o IPCA veio
abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28
bilhões. Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5
bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório
de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre", disse a pasta.
É comum que ações
discricionárias sejam cortadas durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos
obrigatórios, como a folha salarial, a dívida pública ou sentenças judiciais,
além de adequar o Orçamento às regras fiscais.
A recomposição desses
valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo e
queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba
discricionária subiu entre o começo e o fim do ano --em 2024, até agora, houve
redução.
Os cortes ainda
atingiram R$ 17 milhões da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o
equivalente a cerca de 20% da verba discricionária do órgão.
A rubrica de
"ações de inteligência", usada para bancar serviços de tecnologia da
informação do órgão e diárias dos agentes, entre outras atividades, foi a que
mais perdeu recursos.
Em nota, a Abin afirma
que "tem se mobilizado para conseguir recomposição orçamentária".
O órgão diz ainda que
mantém atividades como a instalação de centros de inteligência local para as
reuniões do G20 no Brasil, consultoria de segurança para o Concurso Público
Nacional Unificado e ações de inteligência para desintrusão em áreas indígenas,
além da atuação na Casa de Governo na Terra Indígena Yanomami.
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Cortes no Orçamento
Governo reduziu mais
de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
<<<< Ministério
da Fazenda
Pasta perdeu maior
volume de recursos (R$ 485,8 milhões)
<<< Ministério
da Defesa
Teve R$ 280 milhões
cortados. Em nota, diz que verba disponível é a menor em 10 anos e cita 'forte
impacto'
<<< Segurança
e inteligência
PF perdeu R$ 122
milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba
cortada
<<< Ministério
da Saúde
De R$ 140 milhões
cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular;
pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que
verba geral do programa foi turbinada
<<< MEC e
Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$
280 milhões, somados. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre
ações atingidas
<<< Desenvolvimento
e Assistência Social
Com cortes de R$ 228
milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e
financiamento de comunidades terapêuticas
Ø Associações de funcionários tentam impedir que Caixa transfira
loterias a subsidiária
Associações de
funcionários da Caixa Econômica Federal enviaram uma carta ao presidente do
conselho de administração do banco, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério
Ceron, pedindo para que os membros do colegiado votem contra a transferência
das operações de lotéricas do banco para uma subsidiária. Essa transferência
deve ser votada pelo órgão na próxima segunda-feira, 15.
As entidades afirmam,
no texto, que a operação ameaça o caráter público da Caixa, porque
representaria uma “terceirização” da operação, ameaçaria o repasse de recursos
das loterias ao governo federal, que os utiliza para financiar políticas
públicas, e abre brechas para uma eventual privatização.
“[…] tememos que este
seja um passo inicial para uma privatização mais ampla da instituição, o que
seria desastroso para os interesses públicos e para a soberania nacional”, diz
a carta à qual o Broadcast teve acesso. “Diante do exposto, apelamos ao senso
de responsabilidade e compromisso com o interesse público de cada membro deste
Conselho para que votem contra a proposta de transferência das operações das
Loterias da Caixa para a Caixa Loterias.”
O presidente da
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
(Fenae), Sergio Takemoto, afirma que os objetivos do banco para fazer a mudança
organizacional não estão claros. “O que eles alegam, na nossa visão, não tem
fundamento. Eles alegam que a Caixa não tem tecnologia, não tem agilidade, nem
produto.”
A alegação da Caixa é
que ao criar uma empresa específica para as loterias, o banco conseguirá
implementar novos produtos de forma mais ágil. Hoje, as loterias estão
consolidadas no balanço do banco. No ano passado, arrecadaram R$ 23,4 bilhões,
um crescimento de 0,9% em relação a 2022. Deste total, R$ 9,2 bilhões foram
destinados a programas sociais do governo federal.
Além da arrecadação,
as loterias são parte fundamental da rede de atendimento do banco, porque
prestam serviços bancários da Caixa. Em dezembro passado, eram 13,3 mil
lotéricas espalhadas pelo País. O número de agências físicas, para efeito
comparativo, era bem menor, de 3,4 mil.
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Temor de privatização
A Fenae é uma das
entidades que assinam a carta, junto com a Federação Nacional das Associações
de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag), a Associação Nacional dos
Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), a Associação Nacional dos
Auditores Internos da Caixa Econômica Federal (Audicaixa), a Associação
Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores de Rede (Aneac), a
Social Caixa e a Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa
Econômica Federal (Anacef).
Takemoto critica ainda
o modelo de busca de parceiros de operação no setor privado, que a Caixa adota
em empresas como a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e outras. De acordo com
ele, trata-se de uma “privatização na prática”.
No banco público, as
críticas são vistas como infundadas. Uma fonte afirma que a exploração das
loterias é um monopólio da Caixa definido por lei, e que por isso, não está nas
mãos do banco buscar uma eventual privatização do serviço, que já foi cogitada
em outros governos.
O projeto de
transferir as loterias da Caixa para uma empresa específica, controlada pelo
banco, não é novo. A Caixa Loterias foi criada com essa finalidade em 2015,
durante o governo Dilma Rousseff (PT), na mesma época em que a Caixa Seguridade
foi criada. O presidente do banco, Carlos Vieira, que assumiu em novembro
passado, tem afirmado que sua gestão vai tirar a mudança do papel. Em janeiro,
nomeou Lucíola Vasconcelos, ex-vice-presidente de Agente Operador, como CEO da
Caixa Loterias.
Embora as loterias
sigam crescendo, o segmento é diretamente ameaçado pelo avanço das casas de
apostas esportivas, as chamadas bets, que acabam de ser regulamentadas pelo
governo. Diante disso, a Caixa considera que precisa ter maior agilidade no
negócio.
¨ Caixa: eventual privatização de loteria depende do Congresso,
que teria de alterar Constituição
A Caixa Econômica
Federal informou neste domingo, 14, que uma eventual privatização do serviço de
loterias, hoje explorado pelo banco de forma exclusiva, dependeria do Congresso
Nacional. A manifestação da instituição acontece após um pedido de associações
de funcionários para que a transferência da operação das lotéricas para uma
subsidiária seja reprovada pelo conselho de administração do banco.
“A Caixa esclarece que
a exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é
permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das
modalidades lotéricas ao banco, nos termos das normas e diretrizes previstas em
legislação vigente”, diz a nota. “Nesse contexto, a privatização das Loterias
dependeria de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independente de
qual empresa seja seu agente operador.”
Como mostrou o Broadcast (sistema
de notícias em tempo real do Grupo Estado), um grupo de associações de
funcionários do banco enviou ao presidente do Conselho da Caixa, o secretário
do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedido para que os membros do órgão votem
contra a transferência da operação das loterias para a Caixa Loterias.
A empresa é uma
subsidiária integral da Caixa, criada para receber a gestão das lotéricas. A
votação sobre a transferência das loterias da Caixa para a subsidiária está
prevista para esta segunda, 15.
Estas associações
alegam que a mudança pode abrir espaço para uma eventual privatização do
serviço, através da venda de parte ou todo o capital da empresa. A Caixa tem
alegado que a operação dará ao banco maior agilidade para modernizar as
loterias, que sofrem concorrência direta das casas de apostas esportivas
online, as chamadas bets.
Fonte:
FolhaPress/IstoÉ
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