Zanin perde popularidade na esquerda e dá combustível a campanha por
mulher negra no STF
Quando o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo
Tribunal Federal (STF), o então advogado desligou celular. Enquanto o aparelho
era bombardeado por mensagens de colegas e jornalistas, o futuro ministro
comemorava tranquilo com um círculo íntimo a virada iminente na carreira.
Um mês após a posse no STF, o
cenário é outro. O celular fora de serviço não é mais suficiente para afastar a
pressão externa. E Cristiano Zanin vem sofrendo uma pressão pesada de setores
da esquerda, inclusive do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), por votos
considerados conservadores. Lideranças do partido chegaram a divulgar uma
resolução com recados velados ao ministro.
O voto da última quinta-feira,
30, contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ajudou a
desarmar os ânimos. Em um aceno à base ideológica de Lula, Zanin recebeu a
ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e se deixou fotografar ao lado
dela antes da retomada do julgamento.
Decisões e votos anteriores
sobre pautas de costumes e direitos humanos causaram desconforto junto aos
setores progressistas. O ministro foi o único a votar, por exemplo, contra a
equiparação dos casos de homofobia e transfobia ao crime de injúria racial. Ele
usou um argumento de ordem processual - um suposto alargamento indevido do
pedido inicial - e não chegou a entrar no mérito da controvérsia. Pelo voto,
foi acusado de usar artifícios formais como pretexto para não garantir
direitos.
Zanin também foi contra a
descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. "Se o Estado
tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a
descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais
para o agravamento desse problema de saúde", argumentou no plenário.
A lista, no entanto, não para
por aí. O ministro votou contra a abertura de uma ação sobre denúncias de
violência policial contra povos indígenas guarani e kaiowá em Mato Grosso do
Sul. O processo é movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que
declarou apoio a Lula na eleição.
Zanin ainda negou usar o
chamado princípio da insignificância para absolver dois homens condenados pelo
furto de um macaco de carro, dois galões de combustível e uma garrafa com óleo
diesel, avaliados em R$ 100. O princípio da insignificância é consolidado na
jurisprudência do STF. A essência é que há casos tão irrelevantes, financeira e
socialmente, que não vale a pena movimentar o aparelho policial e judicial do
Estado em busca de uma punição. A tese vem sendo aplicada a partir de uma dupla
perspectiva: criminal e social.
Ao final de seu primeiro mês
no STF, Cristiano Zanin acumula no gabinete um acervo de mais de 800 processos.
A maioria das ações é herança do antecessor, Ricardo Lewandowski, aposentado
compulsoriamente em abril. Predominam casos de Direito Administrativo e Penal.
Quando sua indicação era
apenas uma especulação, poucas vozes da esquerda se insurgiram contra a
escolha. Àquela altura, a posição do então advogado sobre temas relevantes no
debate público e caros aos setores progressistas era desconhecida. O
criminalista era o advogado que tirou Lula da cadeia na Operação Lava Jato e
antagonizou com o então juiz Sergio Moro - e, para muitos, mereceu a cadeira no
Supremo, já que a escolha é uma prerrogativa do presidente.
Para Jeferson Mariano Silva,
professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisador do grupo
Judiciário e Democracia (Jude), a indicação está associada justamente com a
atuação do criminalista na Lava Jato. É de autoria de Zanin o recurso ao STF
que provocou uma reviravolta na operação, com a declaração de parcialidade de
Moro e a reabilitação política de Lula. O professor avalia que o "combate
ao populismo penal" foi o eixo em torno do qual a nomeação do advogado foi
construída.
"Zanin não chegou ao
Supremo por ser um homem de esquerda nem mesmo por ser o advogado do
presidente. Ele chegou lá por ter sido o jurista que mais se destacou na
demonstração das fragilidades da Lava Jato", defende Mariano (leia abaixo
a entrevista completa). "Foi decisiva a reputação que ele construiu
perante os senadores. Boa parte da atual insatisfação de setores de esquerda
com os votos de Zanin advém da inadequada desconsideração desse segundo
fator."
A atuação de Zanin no cargo
deu combustível ao movimento em defesa da indicação de uma mulher negra ao
Supremo Tribunal Federal, o que seria inédito na história da Corte. O STF teve
apenas três ministras, todas brancas - Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Lula terá uma nova indicação
para fazer com a saída de Rosa Weber, atual presidente do STF, que completa 75
anos neste mês de setembro. A ministra tem um perfil sensível a pautas de
direitos humanos. Um manifesto lançado em conjunto por associações do movimento
negro, de mulheres e de juristas cobra representatividade e ataca diretamente
Zanin.
"Não podemos correr o
risco de ver outro Zanin ocupando a Corte, com posicionamentos que vão na
contramão das necessidades e dos direitos da maioria da população. O Brasil não
aceita mais um ministro conservador", diz um trecho do manifesto, que já
tem mais de dez mil assinaturas.
Apesar da pressão, Lula tem
evitado se comprometer com a indicação. Aliados do presidente avaliam que a
fidelidade é o primeiro critério para a escolha. Reconhecem, no entanto, que se
não indicar uma mulher precisará enfrentar o ônus de ter reduzido a já
desequilibrada representação de gênero no tribunal.
>>>> Leia a entrevista
completa com o professor Jeferson Mariano:
• É comum que a base do presidente responsável pela indicação
do ministro pressione o magistrado nos primeiros meses após a posse? Tem algo
novo aí ou é um movimento esperado?
Jeferson Mariano Silva: Quando
o presidente indica para o Supremo um nome profundamente identificado com seu
círculo pessoal, é de se esperar que haja uma especial expectativa de que os
votos do ministro também se identifiquem com as preferências do presidente.
Isso está acontecendo com Cristiano Zanin, mas também foi o caso de André
Mendonça e de Nunes Marques.
A novidade é que já não são
casos isolados. As indicações partidarizadas do governo Bolsonaro geraram um
incentivo forte para que seu sucessor tente neutralizá-las investindo
exatamente no mesmo estratagema. No longo prazo, esses incentivos podem gerar
uma tendência e mesmo um novo padrão de indicações para o Supremo. A indicação
do presidente Lula para a vaga que será deixada pela aposentadoria da ministra
Rosa Weber será decisiva para o eventual estabelecimento desse novo padrão.
• Quando indicou o Zanin, Lula não escondeu que queria
lealdade. Até o momento, os votos do ministro que desagradaram a base
ideológica do PT têm relação com direitos humanos e pautas de costume. Isso diz
alguma coisa? Para ser mais clara: o próprio perfil do ministro (e agora seus
votos) podem indicar que a lealdade que o Lula buscava não era em pautas
progressistas, mas na esfera penal pós-Lava Jato?
Jeferson Mariano Silva: A
confiança pessoal do presidente foi certamente um dos fatores que levou Zanin
ao Supremo. Mas não foi o único. Além dele, foi decisiva a reputação que Zanin
construiu perante os senadores. Boa parte da atual insatisfação de setores de
esquerda com os votos de Zanin advém da inadequada desconsideração desse
segundo fator.
Vale lembrar que, durante
praticamente toda a década de 2010, a imagem pública do Supremo esteve
profundamente atrelada à agenda de "combate à corrupção". Do ponto de
vista da elite política, no entanto, essa agenda seria mais bem descrita como
um inconsequente populismo penal que devastou o sistema partidário brasileiro.
Frente a esse histórico recente, o nome de Zanin representava, além de uma
íntima ligação com o presidente Lula, uma arma contra o populismo penal. Zanin
não chegou ao Supremo por ser um homem de esquerda nem mesmo por ser o advogado
do presidente. Ele chegou lá por ter sido o jurista que mais se destacou na
demonstração das fragilidades da Lava Jato.
Os partidos de esquerda não
têm força numérica no Senado suficiente para sustentar uma indicação para o
Supremo com a qual eles se identifiquem ideologicamente.
Tanto para a vaga que veio a
ser ocupada por Zanin quanto para a que será deixada por Rosa Weber foram e
serão necessárias concessões aos demais partidos que compõem a base governista.
No caso de Zanin, o combate ao populismo penal foi a temática sobre a qual se
produziu o acordo que pavimentou sua nomeação. Para a próxima vaga, o
presidente Lula terá que encontrar outro ponto de acordo em sua base.
A identificação ideológica é
sempre o terreno mais sólido para construir indicações para o Supremo. Em um
sistema multipartidário hiperfragmentado como o nosso, porém, ele quase nunca
está disponível.
• As pesquisas do campo encontraram alguma correlação entre
posicionamentos dos ministros e quem indica? Ou parece verdadeiro que a cadeira
confere certa autonomia em relação ao governo/grupo político responsável pela
indicação?
Jeferson Mariano Silva: O
estudo político dos tribunais no Brasil é recente e, da mesma forma, é
relativamente recente o comportamento judicial praticado em um contexto
democrático e de verdadeira independência judicial. Somados, esses fatores
tornam nossas pesquisas um tanto inconclusivas ainda. O que sabemos são
fundamentalmente duas coisas: Primeiro, ministros indicados por um mesmo
presidente têm menor probabilidade de divergir entre si do que ministros
indicados por presidentes diferentes. Segundo e apesar disso, não se encontrou
nenhum critério objetivo a partir do qual seja possível afirmar uma tendência
geral de que os ministros votem em conformidade com as preferências dos
presidentes que os indicaram.
O que é central para entender
essas duas conclusões um tanto contraditórias é que, além de ser revestida com
uma série de proteções formais voltadas a garantir a independência dos
ministros, as cadeiras do Supremo são ocupadas pela indicação do presidente,
com a aprovação dos senadores. Ao contrário do que muitas vezes se imagina,
este último elemento - a aprovação dos senadores - não é meramente figurativa.
É ela que determina o quão alinhada com as preferências do presidente serão as
indicações (e presumivelmente os votos) dos ministros do Supremo.
Zanin completa um mês no STF com votos polêmicos e
divergências
Cristiano Zanin completa um
mês como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (3/9). Desde
que vestiu a toga e começou a atuar em ações no plenário virtual e físico, o
indicado do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) dividiu opiniões com alguns de
seus votos. Havia uma expectativa de que Zanin se manifestasse a favor de
pautas progressistas, alinhadas ao governo, mas o ministro demonstrou, até
aqui, certa independência em seus posicionamentos.
Diferentemente de como agiram
os ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL), Zanin não entrou na Corte com
atuação totalmente atrelada aos posicionamentos de Lula. Ele foi contrário à
descriminalização do porte da maconha, embora a favor de diferenciar o
traficante do usuário, ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas,
à equiparação de atos contra a população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial,
entre outros (veja abaixo).
Zanin tem o respeito dos
ministros da Corte e foi defendido em casos que os colegas acreditaram vê-lo
injustiçado. Pelos corredores do STF, o ex-advogado de Lula também é querido
pelos pares, que o consideram técnico.
No entanto, no cenário
político, Cristiano Zanin tem sido alvo de críticas por parte de aliados do
presidente Lula e aclamado por conservadores e opositores do governo. No
Congresso Nacional, a avaliação de apoiadores do Executivo é contrária ao novo
ministro, mas há quem pregue cautela: tanto nas críticas quanto nos elogios.
Já a oposição não desgosta da
maior parte das atitudes do novo ministro até agora. Integrante da Frente
Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) definiu
os posicionamentos como “constitucionais, equilibrados e pautados no conjunto
de valores morais adquirido pela fé católica dele ao longo da vida”. “Não se
separa o homem de suas crenças e valores, mesmo ele sendo um magistrado”,
completa.
O deputado Lincoln Portela
(PL-MG), pastor e vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirma que o Brasil
só tem a ganhar se o ministro Zanin tiver “a liberdade de atuar de acordo com a
Constituição brasileira”.
Marco Feliciano (PL-SP) usou
as redes sociais para afirmar que “a ala esquerdista do direito” estaria
incomodada com a atuação do magistrado “simplesmente por julgar com equidade e
razoabilidade, adstrito às suas convicções jurídicas”. “A família cristã
conservadora brasileira lhe agradece, ministro Zanin”, completou o deputado.
>>>> Dentro do
primeiro mês como ministro, o ex-advogado do presidente:
• votou para derrubar o impedimento para juízes atuarem em
casos em que o cliente é atendido por escritório de parente do juiz;
• foi o único ministro a votar desfavoravelmente quanto a
equiparar atos contra a população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial;
• manteve uma condenação que não reconhecia a insignificância
de um furto de R$ 100. Ele e outros quatro ministros decidiram não aplicar o
princípio da bagatela porque o réu era condenado, reincidente e usou arma de
fogo no crime;
• votou contra a descriminalização do porte de drogas para
consumo próprio, com o argumento de que a liberação agravaria problemas de
saúde pública, porém, foi a favor da diferenciação entre traficante e usuário;
• votou favorável a dar poder de polícia às guardas municipais;
• votou contra o reconhecimento de violações de direitos de
indígenas;
• votou contra o marco temporal para a demarcação de terras
indígenas.
>>>> Pressão para
a vaga de Rosa Weber
Descontentes com os votos do
primeiro indicado de Lula, aliados pressionam pela escolha de um nome mais
progressista para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que deixa a presidência
do STF em 28 de setembro, quando Luís Roberto Barroso assume o cargo.
“Precisamos de uma ministra negra e progressista”, escreveu a deputada Erika
Hilton (PSol-SP).
“Houve uma grande frustração
dos setores progressistas diante dos votos do Zanin, pois ele foi indicado por
Lula, mas teve uma posição conservadora em temas fundamentais. Precisamos
redobrar a pressão para que o próximo nome corresponda a posições democráticas
e progressistas e que tenhamos pela primeira vez uma mulher negra no STF”,
destacou Sâmia Bomfim (PSol-SP).
O deputado Glauber Braga
(PSol-RJ) se diz preocupado: “Decisões que não garantem direitos fundamentais
enfraquecem o país como um todo”.
Já Orlando Silva (PCdoB-SP)
acredita que os posicionamentos do ministro são legítimos e até previsíveis.
“Zanin desde sua posse passou a ser ministro do STF, deixou de ser indicado de
Lula. O que se espera é que ele vote de acordo com a Constituição e não ceda a
pressões circunstanciais, venham de onde vier. O Congresso Nacional deve se
preocupar em exercer suas funções, legislar e não deixar lacunas para o
ativismo do Judiciário”, defende.
• PT manda recado
O Partido dos Trabalhadores
(PT) elaborou uma resolução relativa à reunião do Diretório Nacional da legenda
realizada na última segunda-feira (28/8). O documento, divulgado na
quarta-feira (30/8), tem como principal tema as eleições municipais em 2024. No
entanto, cita diretrizes para assuntos centrais ao governo, como a votação do
marco temporal, o novo PAC, políticas afirmativas e o combate ao bolsonarismo.
O ministro Cristiano Zanin
recebeu um recado por meio da celebração de resultados de julgamentos na Corte
nos quais ele foi voto vencido. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal
deve retomar o julgamento do ‘Marco Temporal’, manifestamos a expectativa de
que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em
decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é
reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido”, diz o texto.
“São eles: a equiparação da
ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação
sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de
Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da
insignificância; e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso
pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra
às drogas”, prossegue a normativa.
• Perfil
Cristiano Zanin Martins nasceu
em 1975, em Piracicaba, interior de São Paulo. Cursou direito na Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e se especializou em direito
processual civil.
Ele é criminalista, professor
e advogado, tendo trabalhado nas áreas de direito econômico, empresarial e
societário. Zanin atuou na defesa de Lula entre 2013 e 2022. Segundo dados do
STF, 81 dos 135 processos impetrados por ele no tribunal são dedicados à defesa
do presidente da República.
De acordo com as atuais regras
de aposentadoria do Supremo, o advogado poderá atuar por 28 anos na Corte, até
atingir 75 anos.
Zanin foi autor do pedido de
habeas corpus impetrado em 2021 no STF que resultou na anulação das condenações
de Lula. Com a sentença, que reconheceu a incompetência e parcialidade do juiz
Sergio Moro, o petista teve os direitos políticos restaurados e ficou apto a
concorrer à Presidência da República nas eleições do ano passado.
Fonte: Agencia Estado/Metrópoles
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