Palavra de Sá

Denise Assis: Em que país vive Arthur Lira?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), vive em um país cercado de esgoto a céu aberto. De acordo com dados do Observatório Brasileiro das Desigualdades, 96 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à rede de saneamento básico. No país onde nasceu o presidente da Câmara, 0,01% possuem riqueza acumulada de R$ 151 milhões em média.

Quando Lira transita por salões floridos e atapetados, costuma dialogar com os 10% mais ricos, os que obtêm rendimento médio mensal per capita 14,4% vezes maior que os 40% mais pobres do país. Entre eles, os 40% mais pobres, o político costuma usar camisa polo escura, talvez para se livrar das marcas de mão da criançada carente, que na falta de brinquedos industrializados brincam com a terra. Há quem diga que é para diferenciar-se do seu adversário, o senador Renan Calheiros (MDB), que as prefere brancas.

Essas pessoas para as quais Lira separa os finais de semana fazem parte de um total de 7,6 milhões de brasileiros com renda mensal de R$ 150,00. Para ele, uma quantia irrisória, que provavelmente ele destina para o sal com que tempera as carnes para o churrasco de domingo. Se é que ele ainda se passa para a iguaria popular demais, em tempos de governo Lula.

A distância entre os salões do mercado financeiro onde Arthur Lira bate ponto em praticamente todos os seminários, com o propósito de discutir o futuro econômico do Brasil (à luz do liberalismo, é claro), não o deixa ver o abismo entre os seus costumeiros anfitriões e os 10% mais pobres. Esses, do povão, são incumbidos de pagar 26,4% da parca renda de classe média baixa, em tributos. Enquanto aqueles, as estrelas dos seminários e sua turma, pagam 19,2%.

Os filhos dos que o recebem em rapapés, estudam em escolas com nomes pomposos, como “Dante Alighieri”, mas as crianças que costumam rodear o presidente da Câmara em suas andanças pela terra natal, recebem aulas em cubículos sem água, sem banheiro, mas com kits de robótica de última geração. Lá isso é verdade. Sejamos justos.

Lira tem na página da Câmara um registro do seu perfil com os seguintes afazeres: é advogado de formação, agropecuarista e empresário. E político, nas horas vagas. Ou é o contrário? Sabe-se lá. Vive cercado de luxo, apesar de ter nascido e manter o seu reduto no local que a Revista Piauí, pelos idos de 2022, descreveu assim: o “minúsculo centro histórico da cidade de Penedo, a 146 km de Maceió, é uma belezinha. Tem três igrejas barrocas. O horizonte, formado por um casario neoclássico cuja harmonia só é quebrada pelo prédio feioso do maior hotel da redondeza, está gloriosamente construído em um rochedo banhado pela margem esquerda do Rio São Francisco”.

Mesmo com esse desvão que marca as suas idas e vindas como político, o majestoso imperador das Alagoas não o vê e tampouco se sente na obrigação de distinguir entre os 96 milhões que não têm esgoto, dos que o buscam de jatinho para discussões sobre o cenário econômico. Embora não seja nem de longe um orador desenvolto ou um teórico da matéria. Lira enxerga nos pobres que o rodeiam, meros apertadores de botões das urnas, que ao tilintarem o conduzem desde 1992 a Brasília.

Seu discurso é demagógico. Repete sempre que fará isto ou aquilo “para o bem do país”. Porém, é incapaz de encarar o arcabouço fiscal como sendo um fator de equilíbrio social e, muito menos, a taxação dos amigos ricos como atenuante da miséria do torrão que diz querer bem.

Lira usa o poder para acossar o governo, para tirar vantagens e beneficiar “os seus”. Em painel realizado pela Expert XP 2023, na sexta-feira (dia 01/09) declarou: “Lógico que nós não temos nenhum compromisso com o mérito, como ele saiu. Haja vista os problemas que existiram na tramitação da medida provisória que tratava da taxação de offshores, agora de onshores, de fundos exclusivos”, disse, referindo-se ao arcabouço fiscal trabalhado pelo ministro Fernando Haddad.

Mas ao mesmo tempo, advertiu: “É importante que o governo mantenha um sarrafo alto e é importante que todos nós tenhamos isso como meta para atingir. O Congresso Nacional vem dando demonstrações inequívocas de que quer colaborar, que está muito atento a qualquer medida predatória, arrecadatória, que não seja compatível com o melhor rumo da economia para o país”, afirmou, subtraindo a chantagem contida no comentário.

A esta altura é forçoso perguntar: de qual país ele está falando? Dos que sustentam a sua vida de luxo, pagando 26,4% de impostos, ou dos que o recebem com banquetes fabulosos e pagam 19,2%? Quando pagam, porque ao que se sabe, essa turma vive de dividendos – isentos – e veleja em iates que não desembolsam um tostão de IPVA, enquanto os entregadores de comida pagam em dia, para se arriscarem no trânsito com suas motos, pagas a prestação.

 

       PEC 32, a delenda Cartago de Arthur Lira. Por Francisco Genu

 

Conhecido como Catão, o Velho, o senador romano Marcus Porcius Cato é lembrado pela posteridade por conta da letal sentença com que encerrava todos os seus discursos, qualquer que fosse o assunto: "Delenda est Carthago!" - "Cartago deve ser destruída!".

,Mais de vinte séculos depois, o Presidente da Câmara Arthur Lira parece igualmente possuído por uma outra idéia fixa, não menos destrutiva: a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.

Divulgada como uma "reforma administrativa", a medida em questão nada tem de reformadora ou moderna. É, pelo contrário, um retrocesso ao mais arcaico clientelismo. Em prosperando, serão feridas de morte garantias fundamentais da nossa Constituição, como a estabilidade do serviço público e o concurso como meio de acesso aos seus quadros.

A estabilidade é a salvaguarda que permite ao servidor realizar o seu trabalho de forma técnica e impessoal, sem ficar à mercê das pressões dos poderosos da ocasião. Foi graças a ela que, no ano passado, Auditores Fiscais puderam resistir ao assédio do então alto escalão da República, impedindo que joias árabes avaliadas em mais de R$ 16 milhões fossem retiradas ilegalmente do aeroporto de Guarulhos.

O governo federal anterior, por sinal, foi pródigo em ilustrar a importância da independência do funcionalismo de carreira. Do contrabando de madeira da Amazônia ao superfaturamento de vacinas contra a Covid, não faltaram esquemas ilícitos que só não foram adiante porque houve servidores concursados para denuncia-los.

Não é de se admirar, portanto, que a famigerada PEC - um legado daquela gestão - mire justo nesse tipo de profissional, abrindo espaço para que seja cada vez mais substituído nas repartições por apaniguados indicados sem nenhum critério. A Nota Técnica 69/2021, publicada pelo Senado Federal, chega a falar em cerca de 1 milhão de vagas sendo preenchidas dessa maneira em todo o país, caso o texto venha a ser aprovado.

O documento afirma que a proposta “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”.

Ou seja, trata-se de uma iniciativa ruinosa sob todos os aspectos, seja do ponto de vista do equilíbrio fiscal, seja no da atenção e suporte à população. Ainda assim, nosso bravo Presidente da Câmara não se faz de rogado. Anuncia que o Planalto terá de discuti-la até o final do ano, nem que seja "forçadamente".

Talvez fizesse melhor em se concentrar em pautas mais consensuais e realmente de interesse nacional. Por exemplo, a reforma tributária, que ainda tem um longo caminho pela frente, como o próprio Lira admite.

Ou pode ser que prefira ser lembrado como o político que fez com o serviço público o que Roma fez com Cartago.

 

       PEC 45: para a emenda não sair pior que o soneto. Por Alexanbre Mello

 

A aprovação pela Câmara dos Deputados da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019) foi um importante passo em direção ao aprimoramento do nosso sistema de cobrança de impostos, famoso por sua barroca complexidade. Contudo, pouco tempo depois da histórica votação, ficou patente a necessidade de alguns ajustes, sob pena de a emenda poder sair pior que o soneto.

Logo saltou aos olhos dos especialistas o risco de que o Brasil venha a ter a maior alíquota incidente sobre o consumo no mundo: 28,04%, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Consequência direta da ação dos grupos de interesse, que pressionam para pagar menos que o comum dos mortais.

Aqui não há mágica a se fazer. É matemática: para que não haja perda de arrecadação, quanto mais exceções, mais elevada a taxação a ser suportada pelos demais setores. Reavaliar a enxurrada de tratamentos diferenciados é, portanto, tarefa que se impõe. Mas não basta apenas buscar uma tributação mais homogênea dos segmentos que já são alcançados pelos impostos atuais. Dentro do conceito de base ampla da reforma, é necessário que esta não reproduza os mesmos pontos cegos do modelo hoje vigente.

Vale notar que o texto da PEC, ainda que timidamente, não deixa de realizar um movimento nesse sentido, ao colocar como fato gerador do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também as operações em que estes sejam imateriais. Outra inovação positiva é a possibilidade de se definir como sujeito passivo do tributo pessoa que concorra para a realização da operação, mesmo que domiciliada no exterior. Ambas previsões em linha com as recomendações de combate à elisão fiscal feitas por organismos internacionais, como o G20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No entanto, faltam dispositivos que tornem essa política menos programática e mais efetiva. Uma alteração que talvez possa ajudar a esse respeito seria fazer incidir expressamente o novo tributo nas operações de leasing importação. Ideia semelhante, aliás, já foi tentada pelo Senado Federal em relação ao ICMS, por ocasião da PEC nº 150/2015.

Se, em questões como essa, a reforma não deixa de apontar rumos interessantes, em outros trechos, ela se mostra absolutamente indefensável. Alguns deles: o longuíssimo período de transição (em que o contribuinte terá de conviver com nada menos que nove tributos ao mesmo tempo!), os polêmicos superpoderes do colegiado gestor do IBS (maiores que o de qualquer governador) e o "socialismo fiscalizatório" (em que um estado multa, mas o dinheiro é dividido com toda a federação).

Que o relator da matéria, o senador Eduardo Braga, consiga aparar essas arestas. E, quanto aos pontos mais controversos, que não se furte a ouvir o conselho do poeta Bocage: às vezes, é melhor começar tudo de novo que emendar obra nascida torta.

 

       Lira obriga presença de deputados na segunda-feira para votações

 

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, editou um ato para obrigar a presença dos parlamentares na Casa nesta segunda-feira, 4. A intenção é avançar em pautas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do feriado prolongado de 7 de setembro, na próxima quinta.

Normalmente, as sessões de segunda-feira são semipresenciais, com permissão para registrar presença através de um aplicativo de celular. Porém, para tentar garantir o quórum necessário para votar projetos de lei na terça, Lira decidiu antecipar a obrigatoriedade de presença para um dia antes.

Um dos projetos na mira de Lira é o que limita os juros do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que já retirou 8 milhões de brasileiros dos órgãos de negativação.

Com a nova lei, o governo Lula pretende limitar em até 100% a taxa de juros anual do cartão de crédito, que chegou a 445,7% em meados de julho.

O outro projeto que Lira pretende avançar é o que prevê a tributação de casas de apostas esportivas, com a qual o governo Lula pretende arrecadar até R$ 12 bilhões, se aproximando assim do cumprimento das metas econômicas estabelecidas.

Nesse caso, a gestão federal pretende tributar cada casa de aposta em 18% da sua receita bruta, descontados apenas os prêmios pagos aos apostadores. Os clientes das empresas, por sua vez, serão tributados em 30% da premiação de cada aposta vencedora.

O plano do governo Lula é destinar a maior parte dessa arrecadação para a seguridade social e para o Ministério dos Esportes.

 

Fonte: Brasil 247/Jornal do Brasil/Agencia Estado