Comunidade na Chapada dos Veadeiros denuncia desmatamento no Cerrado
A cena é desoladora. Onde havia vegetação de
Cerrado nativo — com históricos pequizeiros, cagaiteiras e outras espécies —
agora, máquinas avançam deixando a terra nua em poucas horas, desconstruindo
eras de serviços ambientais. Desmatamento seguido por queimadas, que reduzem a
cinzas troncos seculares. Em São João d'Aliança, município goiano conhecido
como Portal da Chapada dos Veadeiros, essa devastação em uma área de cerca de
500 hectares deixou uma comunidade rural apreensiva. Moradores do Condomínio
Habitat, que conta com 168 unidades basicamente dedicadas a atividades de
agroecologia e agricultura familiar, temem que a ação na fazenda vizinha possa
prejudicar as fontes de água que os abastecem. Denúncias foram encaminhadas
para o órgão estadual de fiscalização ambiental e também ao Ministério Público,
que instaurou Notícia de Fato Criminal para apurar o caso.
"Nossa comunidade existe há mais de 20 anos.
Nesse tempo, temos investido em projetos sustentáveis, com bioconstruções,
cultivos orgânicos, plantio de árvores nativas e frutíferas exóticas,
valorização do ecoturismo e manutenção de uma reserva de quase 200 hectares de
Cerrado nativo. Não existe nenhum Estudo de Impacto Ambiental sobre o
empreendimento que está sendo implantado na fazenda vizinha. Essa atividade tem
potencial de prejudicar os recursos hídricos que nos abastecem, com
contaminação da água por agrotóxicos ou mesmo a redução da disponibilidade,
devido à irrigação extensiva da futura lavoura", argumenta a associação de
moradores.
Outra queixa da comunidade diz respeito à perda do
acesso ao complexo de cachoeiras conhecido como Vale do São Pedro,
historicamente visitado por turistas e pela população local. Com a nova
atividade na fazenda, o banho de rio na área fica inviabilizado. "Tentamos
contato com o proprietário, dono de uma conhecida empresa de café. Ele comprou
a terra há cerca de um ano. Queríamos apresentar uma proposta de preservação de
um corredor ecológico até as cachoeiras, um modelo de negócio que poderia ser
aproveitado pela fazenda. Chegamos a marcar uma reunião, em julho de 2022, mas
o fazendeiro recuou de última hora e não mais retornou os contatos. Há duas
semanas, fomos surpreendidos com o início do desmatamento", explica um
morador.
O conflito de interesses caminha para um litígio.
Enquanto as máquinas avançam no desmatamento na fazenda, a comunidade rural
vizinha aguarda posicionamento dos órgãos oficiais sobre a legalidade da
atividade. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad),
órgão estadual goiano responsável pelo licenciamento, emite a autorização para
a retirada da vegetação nativa, mas não exige Estudo de Impacto Ambiental para
áreas de até 500 hectares. A fiscalização foi acionada pela associação de
moradores do Condomínio Habitat. Quase duas semanas depois, no entanto, não
houve nenhum retorno conclusivo. "A superintendência de fiscalização está
monitorando a situação, mas provavelmente em razão de nuvens, o satélite ainda
não forneceu imagens conclusivas a respeito dessa ocorrência. De qualquer
maneira, tem uma equipe de monitoramento trabalhando nesse alerta",
respondeu a assessoria de imprensa do órgão, após questionamento da reportagem.
A Promotoria de Justiça de Alto Paraíso, braço do
Ministério Público de Goiás que atua na região, também foi acionada pela
denúncia. O órgão instaurou uma Notícia de Fato Criminal para apurar o caso e,
na quarta-feira (30/8), fez diligência presencial no local dos fatos para
visualizar a situação. Uma manifestação do promotor responsável é esperada para
os próximos dias. Se alguma suspeita de irregularidade se confirmar, um pedido
para suspensão da licença de desmatamento será protocolado.
"É uma pena que a situação tenha chegado a
este ponto. Se houvesse respeito a um fórum adequado para tratar de questões
dessa natureza, como audiências públicas ou consultas às comunidades afetadas,
evitaríamos danos ao patrimônio socioambiental e preservaríamos esforços de
recuperação. Prejudicar fontes de água, com contaminação química ou esgotamento
de disponibilidade, não é justo nem inteligente. Os benefícios de planejar e
executar o uso sustentável são sempre infinitamente maiores", comenta um
denunciante.
• Fiscalização
e leis frágeis
Considerado o "berço das águas", pois
abriga as nascentes de oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, o
Cerrado sofre, ano após ano, significativa perda de cobertura vegetal nativa,
especialmente para a expansão do tradicional agronegócio, baseado em
monoculturas de soja e milho, por exemplo, além de pastagens para o gado. Os
dados mais recentes do Sistema Deter, divulgados pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE), informam que o bioma bateu recorde negativo no
período compreendido entre agosto do ano passado e julho de 2023. A devastação
alcançou 6.359 km², a maior área desde o biênio 2016-2017, o mais antigo da
série histórica. Em relação ao período anterior (2021-2022), a alta foi de
16,5%.
Especificamente em Goiás, a situação coloca
ambientalistas em alerta. Em junho passado, o governador Ronaldo Caiado (UB),
que exerce o segundo mandato consecutivo, sancionou a Lei estadual nº
22.017/2023, que alterou trechos de quatro normas anteriores relacionadas à
política ambiental. Aprovada após um mês desde a apresentação, a proposta teve
tramitação relâmpago na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), amplamente
alinhada ao Palácio das Esmeraldas.
"Por meio do partido Rede Sustentabilidade,
foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra essa nova legislação, que flexibiliza o
desmatamento no Cerrado goiano. Temos feito os alertas e o debate, pois a perda
de biodiversidade é crescente em todos os anos. A Chapada dos Veadeiros é uma
rara área remanescente e carece de atenção. Precisamos incentivar modelos de
negócios sustentáveis e avançar em políticas públicas de compensação financeira
para regiões preservadas, mas falta fiscalização. São oito fiscais para todo o
Estado. Mais de 80% do desmatamento é irregular. As comunidades tradicionais
são especialmente prejudicadas nesse processo, pois dependem diretamente do
ambiente natural para o sustento", critica o deputado estadual Antônio Gomide
(PT), uma das poucas vozes ativas na Alego sobre a defesa ambiental.
Atualmente, dos 41 parlamentares, apenas seis fazem oposição ao governo.
Números da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad/GO) rebatem as críticas. Em nota, o
órgão afirma que fiscalizou 46% da área com alerta de desmatamento no primeiro
semestre deste ano — a meta seria atuar em 80% dos casos. "O Deter,
sistema desenvolvido pelo Inpe para dar suporte à fiscalização, mostra sensível
queda nos alertas de desmatamento emitidos para Goiás nos últimos seis anos.
Foram mais de 58 mil alertas em 2018. Esse número foi caindo em 2019 (52 mil),
em 2020 (33 mil), em 2021 (32 mil) e em 2022 (25 mil). Em paralelo, a
quantidade de autos de infração emitidos pela Semad por desmatamento aumentou.
Partiu de 6,2 mil hectares fiscalizados em 2018 para alcançar 16 mil hectares
em 2019 — primeiro ano do atual governo; 18 mil hectares em 2020; 32 mil
hectares em 2021; e 64 mil hectares em 2022. Até maio deste ano, as autuações
passavam de 18 mil hectares", argumenta a pasta.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental
da Amazônia (Ipam), divulgado pelo Mapbioamas, Goiás ocupa a quinta posição no
ranking de maiores desmatadores do Cerrado, atrás de Maranhão, Tocantins, Bahia
e Piauí. De acordo com o levantamento, no primeiro semestre de 2023, o estado
vizinho ao Distrito Federal teve 36,8 mil hectares de área degradada, o
equivalente a 34 mil campos de futebol. Niquelândia (2,5 mil hectares) e São
João d'Aliança (1,6 mil hectares) são os municípios mais afetados. A
organização ambientalista WWF estima que, no total histórico, o bioma perdeu
cerca de 50% da cobertura original.
No emaranhado de estatísticas e narrativas, quem
viaja pelas estradas que cortam o bioma percebe a transformação na paisagem e o
impacto nas vidas das populações locais. O governo federal promete entrar na
questão de forma mais pró-ativa a partir do lançamento para consulta pública do
Plano de Preservação do Cerrado (PPCerrado), agendado para o próximo 13 de
setembro. "O PPCerrado, como os demais planos de controle do desmatamento,
é organizado em quatro eixos: 1º produção sustentável; 2º monitoramento e
controle; 3º ordenamento territorial; e 4º normas e instrumentos econômicos. É
importante ir além da questão do comando e controle, ainda mais urgente no caso
do Cerrado, visto que as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva
legal são somente de 20% a 35% do imóvel, enquanto na Amazônia são 80%. Então,
naturalmente, é mais fácil conseguir autorização de desmatamento legal de áreas
maiores, o que limita o alcance dos instrumentos de comando e controle",
explica Raoni Rajão, diretor do Departamento de Políticas de Controle do
Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ainda sem data definida para apresentação de texto
final, a proposta será elaborada de forma colegiada, respeitando a participação
dos diversos entes interessados. "O plano é construído no âmbito do comitê
interministerial, que envolve 17 ministérios, além dos convidados, com a
coordenação política da Casa Civil e a coordenação executiva do Ministério do
Meio Ambiente. Trabalhamos no processo de intenso diálogo com a sociedade
civil, com destaque, por exemplo, para a Rede Cerrado, que inclusive nos entregou
uma proposta que está sendo levada em consideração, além de diálogos com os
Estados, mediados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente (Abema), que também trouxe uma proposta relevante. Mas também diálogos
bilaterais e multilaterais com as diversas secretarias de meio ambiente dos
Estados, com foco no chamado Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que
concentra o maior volume de vegetação nativa do bioma, mas também as maiores
taxas de desmatamento", completa Rajão.
>>>>> ENTREVISTA: Guilherme Eidt,
coordenador jurídico do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
• O
estado de Goiás concede licença de desmatamento para até 500 hectares sem
exigência de Estudo de Impacto Ambiental. Isso é adequado?
Essa dispensa de licenciamento para supressão de
vegetação nativa de até 500 hectares é ruim, mas não sei se tem solução, porque
vai da disposição política da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em facilitar
o processo. Poderia ser 1.000 hectares ou 200 hectares. Ecologicamente, não faz
sentido autorizar desmatamento algum nas áreas prioritárias para a conservação
da biodiversidade, recarga de aquíferos e mananciais de água destinados ao
abastecimento público, Áreas de Preservação Permanente (APP), por exemplo. O
fracionamento dos pedidos de autorização para suprimir vegetação tem servido
para mascarar e eximir a observância desses critérios socioambientais na hora
de autorizar desmatamentos sucessivos com alto impacto cumulativo nas paisagens
e bacias hidrográficas. As populações tradicionais convivem com o Cerrado há
anos, manejando e conservando por meio do uso sustentável. São esses grandes
desmatamentos que impactam os serviços ecossistêmicos do bioma e contribuem
para aumentar a perda de biodiversidade, as mudanças do clima e a crise
hídrica.
• Qual
avaliação pode ser feita sobre as ações do governo goiano acerca da conservação
do Cerrado?
O governo de Goiás tem adotado uma narrativa de
"modernização" dos procedimentos de licenciamento ambiental e
regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a
compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supressão da
vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental
competente. O que justifica essa suposta modernização é uma visão de
desenvolvimento que não está em sintonia com as evidências científicas que
apontam para a diminuição da capacidade do bioma Cerrado prover a água, ligada
ao desmatamento e às mudanças do clima. O bioma pode perder 34% da vazão de
água nos próximos 28 anos, segundo pesquisa recente apoiada pelo ISPN. Com base
na conjuntura dos recursos hídricos no Brasil, de 2018, a Agência Nacional de
Águas diz que 68% do consumo de água é feito pela agricultura. Incluindo a
pecuária, 80% da água está comprometida ao agronegócio, que por si só, de
acordo com o Mapbiomas, é responsável por 97% do desmatamento no Cerrado, principal
emissor de carbono no país.
• O que
pode ser feito para melhorar a situação?
Temos um desafio de conter o desmatamento do bioma
em patamares condizentes com a manutenção dos principais benefícios que a
natureza é capaz de proporcionar para o bem-estar e qualidade de vida da
população. E esse patamar não é o que estabelece o Código Florestal brasileiro
de proteger apenas 20% ou 35% do Cerrado. Em vez de criar licenças ambientais
autodeclaratórias e corretivas para aqueles que descumpriram a lei e facilidades
para quem desmatou sem a devida autorização, o ideal é instituir critérios que
consigam avaliar o impacto hídrico e o dano climático dos desmatamentos que
estão sendo autorizados no Cerrado. É preciso que este uso do solo seja
consequente com a Política Nacional de Mudanças do Clima e as metas e
compromissos internacionais do país em redução de emissões e conservação da
biodiversidade. É preciso reconhecer os direitos territoriais de povos e
comunidades tradicionais, que comprovadamente ocupam as áreas com menores taxas
de desmatamento e maior conservação ambiental no Cerrado. É preciso rever as
outorgas de irrigação, realizar estudo específico de avaliação de impacto,
monitoramento e fiscalização constante do uso da água pela agropecuária. É
preciso inverter a relação custo e benefício que hoje favorece o desmatamento
ilegal e irregular frente uma fraca política de compensação e restauração da
vegetação nativa. É preciso e é possível, mas temos de ter coragem para olhar o
futuro e reconhecer que vivemos um quadro de emergência climática que está
demandando ações políticas concretas já, para que possamos ainda ter condições
de adaptação favoráveis frente às projeções de mudanças e eventos extremos que
se apresentam.
Pacheco
afirma que país rico deve pagar o custo pela preservação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
disse, ontem, que o Brasil precisa fazer valer as leis de combate ao
desmatamento ilegal e deve exigir de países desenvolvidos compensação
financeira por esse esforço. Ele criticou as nações estrangeiras por cobrarem
do país a preservação ambiental sem oferecer as devidas compensações.
Segundo Pacheco, durante eventos internacionais dos
quais participou nos últimos anos, o foco do discurso de países desenvolvidos
era em relação ao desmatamento ilegal no Brasil. "Participei de duas
conferências do clima representando o Congresso Nacional e pude perceber que
por mais que nos esforçamos em mostrar algo positivo do Brasil sobre matriz
energética renovável, o fato de termos 66% da área brasileira em estado
natural, enquanto países desenvolvidos devastaram suas florestas para gerar
PIB, o foco era monotemático no desmatamento ilegal", disse Pacheco,
durante evento promovido pelo Lide, em Washington, capital dos Estados Unidos.
"Hoje os países desenvolvidos exigem de nós
uma preservação que não fizeram no passado, sem que haja uma compensação. Até
está prevista, mas não pagam invocando o fato de que há desmatamento ilegal em
nossas florestas", frisou.
Segundo o presidente do Senado, o Brasil já tem
"leis rígidas" e precisa fazer essa legislação ser cumprida "e
exigir essas compensações financeiras" das nações desenvolvidas. Além
disso, para Pacheco "não é possível" pensar os aspectos econômicos
sem a preservação ambiental.
"O Brasil tem leis ambientais modernas, mas há
marginalidade, descumprimento de tais legislações", afirmou.
• Intransigência
Ele ressaltou que a defesa do meio ambiente
"não pode ser intransigente" e precisa ser conciliada com a
exploração de recursos naturais. "Esse equilíbrio é muito importante de se
pensar", alertou. Ele salientou "que o Brasil não pode abrir mão da
exploração da produção de commodities e da exploração de petróleo" —
referindo-se à prospecção que a Petrobras pretende fazer na foz do Rio
Amazonas.
Para Pacheco, é direito de Minas Gerais explorar a
extração e produção de minérios, bem como é permitido ao Amapá explorar o
petróleo na Margem Equatorial. O senador defende que não há espaço para
intransigência na defesa da pauta ambientalista, pois "não podemos
permitir radicalismo do desenvolvimento voraz e irresponsável".
Pacheco observou que "o ministro Alexandre
Silveira, a ministra Marina Silva, todos os ministros" tenham a percepção
de que a questão ambiental não é assunto exclusivo do Executivo, e que o Congresso
"se fará presente para fazer valer leis que estão sendo discutidas no
Congresso".
Fonte: Correio Braziliense
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