A roda gigante da violência
Grosso modo, a agressão se divide em dois campos:
(i)
por parte do Estado, que detém o monopólio da
repressão policial-militar, é denominada “um ato de força” e;
(ii)
por parte do cidadão, que atenta contra a
propriedade privada, a liberdade ou a vida é chamada de “violência”. Ambas as
definições se referem à legitimidade moral e legal de uma ação.
A violência é constitutiva (acumulação primitiva)
do capitalismo. “A situação miserável da classe operária não devia ser
procurada em males isolados, mas no próprio sistema capitalista”, escreveu o
jovem Friedrich Engels, no livro Situação da classe operária na
Inglaterra, em 1845. Era a tirania do capital que iniciava sua aventura, a
bordo do deixai-fazer: salários irrisórios, jornadas de trabalho extenuantes de
16 horas, exploração de mulheres e crianças.
No nazifascismo, a violência vincula uma política
de identidade ao sentimento de pertencimento a um grupo, sejam os Sturmabteilung nazis,
os camicie nere da Itália fascista, os camisas azules da
Falange Espanhola, os camisas verdes do Integralismo
brasileiro ou os camisas amarelas do cruento bolsonarismo.
Hostilidades aos artistas, jornalistas e professores tornaram-se corriqueiras a
partir do impeachment (2016) que instalou o neoliberalismo
duro no país. Vide as reformas previdenciária e trabalhista, o teto de gastos
públicos, a lei das terceirizações, a internacionalização do preço dos
combustíveis, o fatiamento da Petrobras, a autonomização do Banco Central no
controle da política monetária, o recrudescimento do processo de
desindustrialização.
À época, se alguém por inadvertência passasse perto
de uma manifestação da extrema direita corria o risco de linchamento. A
estudante universitária que num domingo de sol pilotava a bike com
uma camisa vermelha, ao estilo do grande herói de dois hemisférios, Giuseppe
Garibaldi, foi agredida ao se deparar com a aglomeração de zumbis entorpecidos
de preconceitos. O passaporte para o passeio no findi havia
adquirido a cor do canarinho, e não a que trajava. A roda gigante da violência
girava num ritmo alucinante, com a energia de séculos de dominação.
·
O Anti-intelectualismo
O Anti-intelectualismo é o produto da redução da
política a um militontismo alienante. Ao descartar a inteligência para
enaltecer as emoções, o que sobra é a atividade rasteira da desrazão como
critério de performance na luta de classes. Fato que explica o nome belicoso
(“combate”) dado por Benito Mussolini ao movimento Fasci Italiani di
Combattimento (1919), convertido no Partito Nazionale Fascista (PNF,
1921). Coisa que, – por incompetência – o discípulo miliciano da Barra da
Tijuca não logrou realizar, embora tivesse em mãos a poderosa caneta Bic.
“Ao ouvir falar em cultura, puxo o revólver”, “Este
homem é perigoso, acredita no que diz”, “Uma mentira contada mil vezes torna-se
verdade” são frases de Joseph Goebbels, ministro da Informação e da Propaganda
da Alemanha nazista, braço direito de Adolf Hitler. As assertivas adaptaram-se
à tragédia do Brasil, no período recente. A prática operacional do novo fascismo
reverbera o fascínio pela violência ao refutar a ideia de política, da Antiga
Grécia, de que a persuasão e o convencimento deviam buscar a verdade com a
palavra, e não com a falsidade.
A invasão terrorista incentivada por Donald Trump
ao Capitólio, em Washington, no 6 de janeiro de 2021, e a depredação por
vândalos das sedes do poder republicano, alimentada ao longo do mandato do
inelegível, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, têm em comum a frustração com
a expectativa de desencadear um irresistível movimento negacionista do regime
democrático, nos Estados Unidos e no Brasil. Por metonímia, imaginaram encarnar
a nação. A disponibilidade subjetiva para atender a uma convocação para um
conflito anunciado separa o simpatizante, do combatente. Ignorar a nuance
compromete as ilusórias estratégias de mobilização.
Os partícipes do golpismo tiveram um gozo não
compartilhado pela totalidade dos eleitores do populismo extremista. Na
urgência, os estrategos confundiram a dinâmica da base radical com a “vontade
geral” rousseauniana. São coisas distintas. Tivessem acertado o prognóstico, a
história teria parido o totalitarismo e globalizado palhaços sociopatas.
·
Culto da ação pela ação
Para Umberto Eco, a rejeição ao modernismo, a
mistificação da tradição e o culto da ação são traços incontornáveis do
fascismo, tanto o velho quanto o novo. O antimodernismo resulta da decepção com
o império da tecnologia que não garante empregos e rebaixa salários; o amor à
tradição é uma reação ao feminismo, ao black lives matter e à
homoafetividade; e, o ativismo, é uma resposta ao fracasso das teorias
iluministas para revolucionar o mundo.
Nos anos 1930, as células comunistas reuniam-se
para debater a conjuntura e a linha de atuação, afora distribuir tarefas postas
pelo comitê central. Já enclaves fascistas, ontem como hoje, ao invés de
encontros para discussão, reúnem-se para atacar propriedades, cercear
liberdades públicas e surrar inimigos da causa autoritária. Marcelo Arruda,
diretor do Sindicato de Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi),
assassinado no dia do aniversário pelo ódio de um direitista armado, foi mais
uma vítima da irracionalidade dos patriotas postiços.
As agressões do poder vão além dos mecanismos
legítimos para a repressão. Também ocorrem pela identificação com um líder
carismático ou então por um apego emotivo à simbologia emblemática da
comunidade política (a bandeira, o hino nacional). Sem o que não se viabiliza a
arregimentação para as demonstrações de potência, em passeatas e concentrações.
A guerra não é a continuação da política por outros
meios, conforme pensava Carl von Clausewitz. Ao abdicar do discurso como
instrumento para formação de consensos, a autoridade do argumento cede lugar ao
argumento da autoridade imposto por um ato de força do Estado. Ora, trata-se aí
da troca de um paradigma civilizacional, não de um método apenas.
·
Alexandre de Moraes/TSE
A violência sobre Alexandre de Moraes no aeroporto
conjuminou uma agressão verbal (contra o ministro e a família) e a agressão
física (contra o filho). Juridicamente, implicou uma coerção dirigida ao
responsável por decisões relevantes para o futuro da República, na Suprema
Corte e, em especial, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com óbvia intenção provocativa, a atitude do
empresário de Santa Bárbara d’Oeste/SP forçou o titular do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a julgar a natureza da cena “uma
ameaça às funções constitucionais e ao Estado de direito democrático”. A
consequência expõe os autores aos rigores da legislação. Incivilidade não tem
perdão.
A moda não começou com a ascensão do Bozo. Antes,
com a benção da Lava Jato e da Rede Globo, os progressistas foram
submetidos a um linchamento social sob a acusação de corruptos. Ricardo
Lewandowski era xingado (sic) de garantista. A justiça regredira à Idade Média,
onde a suspeição já significava meia culpa, pela presunção de culpa. A Idade Moderna
funda a presunção de inocência, até prova em contrário e uma sentença em última
instância.
Michel Foucault, em Vigiar e punir, no
capítulo “Os recursos para o bom adestramento”, debruçou-se sobre o tema no
contexto da modernidade. “O castigo disciplinar tem a função de reduzir os
desvios. Deve, portanto, ser essencialmente corretivo. A punição disciplinar é,
em parte, isomorfa à própria obrigação; ela é menos a vingança da lei ultrajada
que sua insistência redobrada. O efeito corretivo que se espera de maneira
acessória passa pela expiação e pelo arrependimento”. Bem-vindos os que chegam
atrasados à sociabilidade democrática.
·
Para uma agenda positiva
A pergunta é: como enfrentar a violência quando
quase metade da população, de acordo com as pesquisas, se espelha na
ultradireita cujo prócer perverso venceu uma eleição presidencial acenando o
gesto da arminha para lidar com a oposição antifascista? Aberta a Caixa de
Pandora, inocentes morreram em abordagens da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
asfixiados em gás lacrimogêneo, no porta-malas de uma viatura da corporação –
impunemente. Para impedir o alastramento do habitus da
selvageria na sociedade, urge construir a agenda positiva.
Primeiro, defender uma governança que não se limite
às “normas procedimentais” (Alain Touraine) ou às “regras do jogo” (Norberto
Bobbio), e não fique de costas para a “questão social” qual os liberais
clássicos fizeram e os neoliberais fazem. A saber, uma governabilidade sadia
que promova políticas (re)distributivas. Segundo, defender a educação pública
gratuita e de qualidade em todos os níveis, e o aperfeiçoamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), para revalorizar o conhecimento e a ciência em áreas
sensíveis à percepção do povo trabalhador.
Terceiro, defender o ambiente natural e para
superar a crise climática medidas que interpelem a sensibilidade ecológica da
juventude. Quarto, defender a igualdade de gênero, de raça e dos grupos
LGBTQIA+ para conferir concretude ao conceito de democracia “como um processo
cumulativo de valores civilizatórios” e, junto, assegurar “o direito a ter
direitos” (Claude Lefort). Quinto, defender a presença dos indivíduos na vida
pública via o Plano Plurianual Participativo (PPA), na libertadora transição
“de consumidor a cidadão” (Albert Hirschman).
Esse é o programa capaz de parar a roda gigante da
violência. Punições severas às ações diretas, sem mediações institucionais, da
extrema direita são necessárias. A iniciativa do governo Lula de elevar as
penas é oportuna, dialoga com a noção de que “a lei é para todos”. Mostra o
panóptico estatal (que tudo vê, como o olho de Deus) ativo. Valha para
desvendar o mandante da execução covarde de Marielle Franco e Anderson Gomes,
no triste 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Porém, é insuficiente. Ao par
disso, é preciso cortar pela raiz as condições sociais que levam a ideologia do
neofascismo apoiar-se na violência. Capisci?
Ø Irmão de Eduardo Campos vê possível assassinato de ex-governador e quer
reabertura das investigações
O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador
de Pernambuco Eduardo Campos, afirmou nesta quarta-feira, 26, que o político
pode ter sido assassinado e informou que pedirá a reabertura do inquérito do
caso. Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência da República, morreu
aos 49 anos em um acidente de avião na manhã de 13 de agosto de 2014, em
Santos, no litoral de São Paulo.
“O Brasil precisa saber a causa do acidente, se
teve conotação política e se existe a real possibilidade de Eduardo Campos ter
sido assassinado”, disse o advogado, em entrevista ao veículo Folha de
Pernambuco.
Antônio Campos ainda divulgou uma nota nesta
terça-feira, 25, ressaltando que o relatório do inquérito policial sobre a
morte do irmão foi “inconclusivo” e afirmando que entrará com um pedido de
reabertura da investigação no próximo dia 13, data do falecimento do
ex-governador.
“Estaremos, no próximo dia 13 de agosto, quando
completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, meu único
irmão, solicitando a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do
ex-governador e outros companheiros, cujo relatório do inquérito policial foi
inconclusivo, trazendo provas novas, como também mostrando as deficiências do
inquérito policial anterior e o do CENIPA, conforme permite a legislação penal”,
disse.
A morte do ex-governador mudou o rumo político das
eleições de 2014. O avião com Campos, que cumpriria agenda de campanha em
Santos, saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio de janeiro, em direção ao
Guarujá. De acordo com a Aeronáutica, a aeronave arremeteu quando se preparava
para o pouso devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo
perdeu contato com o jato Cessna 560XL.
<><> Confira íntegra da nota
Estaremos, no próximo dia 13 de agosto, quando
completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, meu único
irmão, solicitando a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do
ex-governador e outros companheiros, cujo relatório do inquérito policial foi
inconclusivo, trazendo provas novas, como também mostrando as deficiências do
inquérito policial anterior e o do CENIPA, conforme permite a legislação penal,
especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal, cujo arquivamento não faz
coisa julgada material.
Tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos também
ação cível de produção de provas, sob o número 5001663-02.2017.4.03.6104 movida
por mim e Ana Arraes, que se encontra na fase de citação da fabricante do
avião, através de carta rogatória, nos Estados Unidos, que estamos
diligenciando a agilização, tendo saído hoje da Vara Judicial um ofício ao
Ministério da Justiça pedindo informações sobre o cumprimento e andamento da
citação.
Tal ação interrompeu a prescrição cível, entre
outras questões relevantes. O intuito nuclear da ação é a realização de perícia
técnica judicial no sentido de verificar a causa do acidente, ante
inconsistências do laudo do Cenipa e da conclusão do inquérito da Polícia
Federal.
O TRF da 3ª Região, através da 4ª Turma, negou
provimento a recurso da União julgando admissível produção de provas em
acidente aéreo e que o pedido de perícia se justifica, nesse caso, nos autos do
agravo nº 5015438-29.2018.4.03.0000 que teve publicação do acórdão em 07.04.21.
Foi uma importante vitória no caso, cuja ação de produção de provas está em
curso, tendo sido expedido oficio hoje ao Ministério da Justiça sobre o
cumprimento da carta precatória para citar a Cesna, fabricante do avião.
Entre outros aspectos, mereceu zero interesse por
parte da autoridade policial e do CENIPA, aspecto relevante de Recomendação de
Segurança A 09 113 – 128 “O BANCO DE DADOS DE ACIDENTES/INCIDENTES DO N.T.S.B.
CONTÉM, PELO MENOS, OITO (8) ACIDENTES ENVOLVENDO O COMPENSADOR DE PROFUNDOR DO
CESSNA CITATION OU ‘FALHAS CORRELATAS’”.
Estou, juntamente com o perito assistente do caso
Carlos Camacho, fazendo um livro documentário sobre o acidente que vitimou
Eduardo Campos e outros companheiros, em seus múltiplos aspectos, em formato
e-book, ante a existência também de imagens, vídeos e links sobre o acidente.
O Brasil precisa saber a causa do acidente,
inclusive a real possibilidade de tal sinistro ter sido intencionalmente
provocado, podendo ter conotação política, para vitimar o então candidato a
Presidente, com campanha em ascenção, ante indícios existentes e que precisam
ter uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais.
Estamos estudando a possibilidade de pedir que tal caso seja avocado pelo
Procurador-Geral da República, ante peculiaridades do caso.
Além de protocolar a petição de desarquivamento perante
o Juiz que presidiu o caso, estaremos dando conhecimento ao Ministro da Justiça
e ao Procurador-Geral da República do teor do requerimento.
Olinda/Recife, 25 de julho de 2023.
Antônio Campos - OAB/PE 12.310
Médicos
querem cassar senador do barraco em aeroporto
A Federação Médica Brasileira (FMB) pediu a
cassação do mandato do senador Alan Rick (União Brasil-AC), o mesmo que
viralizou nas últimas semanas após vir à tona um vídeo dele fazendo barraco em
um aeroporto.
A petição solicitando a perda de mandato do
parlamentar foi protocolada pela entidade, no último dia 18 de julho, no
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
O pedido de cassação, entretanto, não está ligado à
confusão no aeroporto. A FMB quer cassar o mandato de Alan Rick por causa de um
discurso realizado por ele, no plenário do Senado, em 13 de junho deste ano.
No discurso, Rick afirmou que os médicos
brasileiros estão fazendo um “boicote” a médicos formados no exterior e que não
tiveram seus diplomas revalidados, como exige o Ministério da Educação (MEC).
Segundo o senador, médicos brasileiros estariam se
inscrevendo no programa Mais Médicos sem a intenção de ocupar as vagas, com o
objetivo de impedir que médicos com diploma no exterior sejam contratados.
“Note-se, portanto, que sob a pretensa motivação de
exercer o (legítimo) direito de manifestação na tribuna, atividade inerente ao
seu respectivo mandato, o Excelentíssimo Senhor da República exacerba quando,
desmedidamente, fomenta a sociedade cogitar que os médicos brasileiros não
estariam preocupados com a saúde”, afirma a entidade na representação contra o
senador.
Fonte: Por Luiz Marques, em A Terra é Redonda/Agencia
Estado/Metrópoles
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