Palavra de Sá

MP dos Ministérios é aprovada no Senado

A medida provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios foi votada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (1º/6). O texto recebeu 51 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. A matéria segue para sanção presidencial.

A MP teve uma tramitação conturbada na Câmara e só foi aprovada na Casa após intensa negociação do governo Lula com deputados (leia mais abaixo).

Com a aprovação no Senado, o governo evita que a matéria perca efeito, já que o prazo para apreciação termina nesta quinta.

Votação na Câmara

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerava iniciar a apreciação da MP ainda na noite de quarta-feira (31/5). No entanto, a votação na Câmara teve início no fim do dia, por volta das 22h.

Na Câmara, o texto foi aprovado com placar de 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. A pauta foi aprovada em uma corrida contra o tempo, já que a validade da MP expira nesta quinta.

A matéria passou com quase todas as mudanças realizadas pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Parlamentares da oposição, no entanto, apresentaram um destaque para recriar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que havia sido extinta no início da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sugestão foi acatada.

•        Insatisfação

A MP da Esplanada estava prevista para ser votada na terça-feira (30/5). No entanto, diante do clima de insatisfação generalizada com o governo pela dificuldade de articulação, a matéria foi adiada para quarta.

Após conversar com o presidente Lula durante a manhã e participar de reuniões à tarde, Lira chegou à Câmara dos Deputados por volta das 19h, quando convocou um novo encontro com líderes.

Na chapelaria, Lira explicitou a jornalistas a insatisfação do Parlamento com o Planalto e teceu duras críticas à articulação política do governo. O presidente da Casa Baixa chegou a afirmar que uma eventual derrota da MP da Esplanada não seria culpa sua ou do Legislativo.

A MP nº 1.154/2023, assinada por Lula no dia da sua posse como presidente da República, reconfigurou a Esplanada. O relatório aprovado pela Câmara decretou diversas mudanças na dinâmica organizada por Lula, com esvaziamento de pastas como a do Meio Ambiente e a dos Povos Originários.

Agora, o governo tem 37 ministérios ou secretarias e órgãos com esse poder. Sem a aprovação da medida provisória, as pastas criadas pela atual gestão cairiam, e valeria a configuração deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 23 pastas.

•        Sequência de derrotas

As mudanças fazem parte de uma sequência de derrotas de Lula na Câmara. Além das alterações nos ministérios, deputados aprovaram o marco temporal das terras indígenas e um projeto que derruba decretos de Lula sobre saneamento básico. Os textos ainda precisam passar pelo Senado.

As derrotas sinalizam insatisfação de parlamentares com a articulação da equipe de Lula. Os deputados querem mais cargos no governo e agilidade na liberação de emendas parlamentares; por isso, pressionam ministros palacianos, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), e lideranças do governo no Congresso.

Para tentar garantir a votação da MP, Lula autorizou, na tarde de quinta, a liberação R$ 1,7 bilhão em emendas. É o maior valor liberado pelo Palácio do Planalto em apenas um dia desde o início do terceiro mandato do presidente.

 

       Lula diz que esperava vitória da MP dos Ministérios: “Era razoável”

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta quinta-feira (1º/6), que esperava a aprovação da medida provisória que reformulou a Esplanada dos Ministérios para abrigar seu desenho de governo. Às vésperas da perda de validade do texto, a Câmara aprovou a matéria com 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção.

“Eu esperava. Era razoável que a Câmara votasse do jeito que votou”, disse Lula, que entrou em campo para destravar a articulação do governo na última hora e desatar a resistência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Lula falou rapidamente com a imprensa nesta quinta no Palácio Itamaraty, onde recebe o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

Bem humorado, o presidente celebrou a classificação do Corinthians na Copa do Brasil, mas ignorou perguntas sobre a iminente indicação de seu advogado, Cristiano Zanin, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

•        Lula diz que MP foi aprovada com “muito mais votos” que o esperado: “Será assim em outras votações”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a aprovação da MP dos ministérios na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31) durante a coletiva de imprensa ao lado do presidente finlandês Sauli Niinistö nesta quinta-feira (1º), em Brasília.

“Conseguimos aprovar a organização do governo com muito mais votos que esperava e será assim em outras votações”, declarou.

O chefe do Executivo também falou sobre críticas que o governo teria sofrido sobre a eventual aprovação da MP.

“Inúmeros meios de comunicação passaram a ideia de que o governo estava destruído, iria ser massacrado, que o Congresso não iria aprovar. Quando chegou 18h, todos que falaram do massacre, da destruição, começaram a falar da vitória do governo”.

“Política não é ciência exata, ela muda de acordo com a discussão, de acordo com o comportamento dos partidos, e foi isso que aconteceu ontem.”

Ele ainda disse que o Congresso não é submisso ao governo, e que os parlamentares têm liberdade para votar.

“Nesse governo, respeitamos o Congresso Nacional, e achamos que o Congresso não pode ser submisso ao governo, não tem obrigação de aprovar o que eu quero. Eles têm obrigação de aprovar aquilo que entendem que tem que ser aprovado”, disse.

 

       Padilha prega “diálogo” após recentes derrotas do governo no Congresso

 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou a aprovação da medida provisória que reorganiza a estrutura da Esplanada dos Ministérios. Após falhas na articulação, o texto foi analisado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (1º/6), por 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.

Nas redes sociais, Padilha, que é responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional, disse que a Secretaria de Relações Institucionais vai “continuar o trabalho para garantir que a agenda do governo Lula seja implementada”. “O diálogo continua, num ambiente democrático de cooperação e respeito”, afirmou o ministro.

A articulação política do governo tem sido criticada por parlamentares. Com dificuldades de montar uma base consolidada no Congresso e enfrentando uma série de derrotas, deputados e senadores têm cobrado do Palácio do Planalto uma reformulação da articulação política, com participação mais ativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

•        MP da Esplanada

Editada por Lula em 1º de janeiro deste ano, a MP da Esplanada ampliou o número de ministérios de 23, do governo Jair Bolsonaro (PL), para 37. O texto criou ministérios como o dos Povos Indígenas, além de reorganizar a estrutura das pastas do governo. Caso perdesse a validade, os ministérios criados por Lula deixariam de existir e passaria a valer o formato do governo anterior.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ao aval do Congresso Nacional para se tornarem leis de forma definitiva. O Parlamento tem até 120 dias para analisar as medidas, caso contrário, perdem a validade e deixam de vigorar.

No caso da MP da Esplanada dos Ministérios, o texto foi alvo de intensa negociação entre governo e Congresso. A comissão que analisou o conteúdo da medida, por exemplo, realizou mudanças na estrutura de algumas pastas e esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Antes disso, o texto demorou cinco meses para começar a ser analisado pela Câmara e só foi aprovado pelos deputados nessa quarta-feira (31/5), um dia antes de perder a validade. A MP foi aprovada pela Câmara por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.

•        Derrotas no Congresso

O atual governo acumula uma série de derrotas no Parlamento, além de uma dificuldade em aprovar pautas consideradas prioritárias, como foi o caso da MP da Esplanada.

Além da dificuldade para aprovar a medida, a derrota mais recente do governo no Congresso ocorreu na terça-feira (30/5), quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Marco Temporal, que limita demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas. A votação teve o apoio de 283 deputados – 98 deles filiados a partidos com assentos na Esplanada dos Ministérios.

O Planalto também precisou lidar com a criação de duas CPIs – a dos atos golpistas de 8 de janeiro e a do Movimento Sem Terra (MST). Inicialmente, o governo era contra a instalação dos dois colegiados, mas se viu obrigado a escalar aliados para contornar a situação.

A primeira grande derrota do governo no Congresso ocorreu em 3 de maio. Na ocasião, 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados por Lula sobre o Marco Legal do Saneamento.

 

       Lira diz que dar ministérios a partidos é solução para aumentar a base

 

Como adiantou o Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), confirmou, em entrevista à GloboNews, ter pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o comando de quatro ministérios. Segundo Lira, “dar ministérios é solução para acalmar partidos”.

“Tem de conversar e dialogar para traçar uma base de maioria [tanto] na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para ter essas matérias aprovadas. […] Como é que o governo se pré-dispôs a fazer uma base parlamentar? Ele deu ministérios ao MDB, PSD, União Brasil e todos os partidos que votaram nele na campanha”, disse Lira.

“Ele optou por esse formato e, lógico que em uma conversa entre líderes, parte da articulação política ou o presidente da República ou da Câmara, essa mesma solução seja dada para partidos que eles queiram aumentar a base. O que há de errado nisso? O que há de estranho nisso?”, questionou o presidente da Casa.

Lira disse ainda que, “pessoalmente”, não reivindicou nada, tampouco “a cabeça” de ministros do presidente. “O que eu pedi ao governo foi respeito e reciprocidade, um tratamento institucional e correto. Tenho ajudado o governo sendo facilitador das suas matérias e tenho certeza de que o governo sabe disso”, ponderou.

•        Articulação

Como adiantado, interlocutores do governo no Congresso relataram que Lira quer colocar aliados no Ministério da Saúde e nas três pastas hoje comandadas por indicados do União Brasil, partido que não tem dado o apoio esperado ao governo, apesar de ter grande espaço na Esplanada dos Ministérios.

Segundo apurou a reportagem do Metrópoles, o presidente da Câmara defende entregar essas pastas para partidos que hoje não estão no primeiro escalão, como o PP, sua própria legenda, e o Republicanos.

O União Brasil comanda o Ministério das Comunicações, com Juscelino Filho; o do Turismo, com Daniela Carneiro; e o da Integração Nacional, com Waldez Goés. Como o partido realmente não tem atuado como base do governo, em tese, a entrega das pastas para aliados de Lira não é algo impossível.

Na Saúde, porém, a resistência deve ser maior. Lula não gostaria de colocar a pasta, comandada hoje por Nísia Trindade, no contexto das trocas políticas. O petista, da mesma forma, resiste em abrir conversas sobre abrigar indicações políticas entre os ministros palacianos, que se encontram sob ataque de parlamentares e são acusados de ter culpa nos problemas de relacionamento do governo com o Congresso.

 

       Bolsonaro também passou sufoco para aprovar MP dos Ministérios

 

Assim como o presidente Lula, Jair Bolsonaro também passou sufoco para aprovar no Congresso a medida provisória (MP) de reestruturação ministerial no início de seu governo, em 2019.

Há quatro anos, quando enviou ao Congresso sua MP com a estrutura da Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro viu o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiar a votação da proposta.

Na ocasião, aliados de Bolsonaro tentavam devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Justiça, comandado à época por Sergio Moro.

Para ganhar tempo, parlamentares bolsonaristas pediram ao presidente da Câmara a apreciação de outras medidas provisórias antes da MP da reestruturação ministerial.

Irritado, Maia avisou que pautaria outras cinco MPs antes e que teria de se articular para aprovar a da reestruturação ministerial. A reforma acabou votada pela Câmara em 21 de maio, 13 dias antes de caducar.

A história se repete na relação entre Lula e Arthur Lira. Como mostrou a coluna, o atual presidente da Câmara avisou o petista que a MP deverá ser a “última chance” dada ao governo.

Com isso, a reforma ministerial de Lula deverá ser votada nesta quarta-feira (31/5), um dia antes de perder sua validade, o que forçaria o petista a retomar a estrutura vigente no governo Bolsonaro.

 

Fonte: Metrópoles