Palavra de Sá

STF pode barrar revolta contra o Meio Ambiente na Câmara

Senadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) para contestar uma manobra feita pela Câmara que ao ignorar a posição do Senado e restaurar trechos em uma medida provisória que, na prática, colocam em risco a proteção da Mata Atlântica.

Esses artigos foram incluídos por deputados em uma medida provisória que, originalmente, tratava apenas de novo prazo para a adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

No jargão do Legislativo, a inclusão de temas não ligados ao conteúdo original de uma proposta é chamada de “jabuti”.

O Senado avaliou que esse era o caso e, por isso, decidiu retirar os pontos do texto usando um instrumento chamado “impugnação”. Quando isso acontece, pelo regimento do Congresso, a outra Casa do Legislativo não pode restaurar os pontos.

Há, no entanto, precedentes em que trechos impugnados por senadores foram restaurados pelos deputados. O mesmo aconteceu com a MP.

Na quarta, o plenário da Câmara reinseriu os artigos que ameaçam a Mata Atlântica ao analisar a medida provisória. O relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), tratou a impugnação como uma “emenda supressiva” e rejeitou essa “sugestão” dos senadores.

A ação que contesta essa decisão é assinada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA).

“A Câmara dos Deputados não reconheceu a decisão unânime do Plenário do Senado de impugnar os ‘jabutis’ incluídos na MP que enfraquecem as regras de combate ao desmatamento no bioma”, diz a ação protocolada no STF.

Na ação, os senadores alegam atropelo a regras regimentais e constitucionais por parte do relator, Sérgio Souza – que já presidiu a bancada ruralista na Câmara –, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A Câmara dos Deputados, em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção”, diz a ação.

 

       Lula deixa impressão digital na artilharia contra Marina Silva, que reage com vigor

 

Lula realmente deixou impressões digitais na artilharia contra Marina Silva. Com autorização do chefe, o Planalto deu aval ao Congresso para desidratar o Ministério do Meio Ambiente. Na briga pela exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, o presidente ofereceu sobrevida a um projeto que a ministra trabalhava para enterrar.

O petista entrega alguns anéis de Marina para preservar outras áreas. Na negociação da medida provisória que muda a estrutura do governo, Lula aceitou que a Câmara tirasse da ministra a Agência Nacional de Águas e o Cadastro Ambiental Rural.

Sem força suficiente para enfrentar uma investida de deputados por mais influência no governo, o Planalto rifou parte do Ministério do Meio Ambiente. A capitulação foi assinada na segunda-feira (22) durante um jantar do relator da MP com os ministros Alexandre Padilha e Rui Costa. Este último negociou a preservação de seu próprio poder da Casa Civil.

A cúpula do governo também atropelou o esforço de Marina para bloquear de vez a extração de petróleo no litoral norte. Lula deu uma segunda chance à Petrobras ao questionar os riscos ambientais e determinar que os estudos fossem refeitos.

Na terça-feira (23), Marina deixou uma reunião no Planalto com a sentença de que a decisão do Ibama contra a exploração seria “cumprida e respeitada”. Mas na manhã seguinte, a Petrobras seguiu o incentivo de Lula e anunciou que insistiria no projeto.

A ministra reconheceu o golpe e denunciou o fogo amigo. Primeiro, comparou os planos da Petrobras a uma profanação. Depois, disse que tirar atribuições de seu ministério seria o mesmo que “implementar o governo Bolsonaro no governo Lula”.

Na prática, Marina enfrenta uma guerra fria com o presidente. Lula prometeu à ministra influência sobre diversas áreas e extraiu dividendos da importância dada à agenda ambiental. Agora, ele usa batalhas internas para emitir sinais de que Marina não tem autoridade absoluta.

E a ministra, em poucas palavras, usa como arma o perigo da saída precoce de um símbolo do governo.

 

       Lula sabe que o esvaziamento do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas abalam o seu governo

 

O Globo desta sexta-feira, anunciou que o presidente Lula da Silva pode até aplicar o veto se a lei aplicada pelo Congresso esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

O presidente da República tem plena consciência de que tal perspectiva abalaria fortemente o governo e desmoralizaria compromissos assumidos na campanha eleitoral vitoriosa e também o relacionamento com diversos países interessados na defesa do clima e do meio ambiente e, portanto, contra o desmatamento.

Vejam os leitores e leitoras o que disse Ana Cavazini, vice-presidente das Relações do Brasil com o Parlamento Europeu – reportagem de Ana Carolina Amaral, Folha de S. Paulo de ontem – a respeito da hipótese de acontecer um fato negativo: “Se o meio ambiente e a proteção aos direitos indígenas estão ameaçados, fico imaginando quanto é pouco confiável o compromisso do presidente Lula”.

Tal declaração é a síntese de um problema enorme que seria criado caso prevalecesse o absurdo parecer do deputado Isnaldo Bulhões aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Aliás, os comentários políticos publicados e revelados em jornais da televisão não focalizaram toda a dimensão do que aconteceu na Comissão Mista de deputados e senadores.

Foi aprovado apenas um parecer sobre o assunto. Na manhã de ontem, Lula se encontrou com as ministras Marina Silva e Sônia Guajajara. Na véspera, disse que aplicará o veto caso a matéria seja aprovada em votação final no Congresso. Portanto, a derrota do governo foi na Comissão Mista, não no Congresso. Este ainda decidirá sobre o parecer de Isnaldo Bulhões.

São coisas diferentes. Inclusive, o ministro Flávio Dino lembrou que existe um dispositivo na Constituição Federal que permite, desde que não haja aumento de despesas, ao presidente da República levar a efeito a reforma administrativa através de decreto de lei que exige aprovação pela Câmara e pelo Senado.

Logo, verifica-se que falhou gravemente a assessoria do Planalto que aconselha Lula a editar Medida Provisória e não adotar o caminho do decreto. Tenho a impressão de que em decorrência da ação firme de Lula, o Legislativo rejeitará o parecer de Isnaldo Bulhões.

 

       Funai e INSS fazem acordo para facilitar benefícios a indígenas

 

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assinaram na 5ª feira (25.mai.2023) um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) para facilitar o processo de obtenção de benefícios sociais por indígenas.

O INSS treinará integrantes da fundação para que possam acessar os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) da autarquia e acompanhar a situação indígena no processo de solicitação dos benefícios previdenciários.

O CNIS é necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos, visando à criação de um cadastro integrado da população indígena.

O acordo simplifica um processo, até então, complexo e demorado por motivos como deslocamento e barreiras linguísticas. Antes, a Funai precisava ir até a comunidade, ouvir o relato do indígena, auxiliá-lo na organização da documentação exigida pelo INSS para obtenção do benefício e acompanhá-lo até a autarquia.

Com o acordo, os servidores da fundação terão acesso direto às informações no sistema do INSS. O novo formato permitirá reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos indígenas.

A Funai estuda a possibilidade de gratificação aos servidores responsáveis pela nova função.

Para que possam ser representados pela Funai, os indígenas deverão assinar o Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, que indicará o serviço ou requerimento que será solicitado.

 

       PF faz operação contra extração ilegal de ouro e diamantes em Terra Indígena

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (26), a Operação Oraculum, cujo alvo foi uma associação criminosa envolvida na extração ilegal de diamantes e madeiras de terras indígenas, além da prática de outros crimes contra o meio ambiente. A ação ocorreu nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em Rondônia.

Na ação da polícia, foram apreendidos um caminhão, duas caminhonetes, duas espingardas, diversas munições, duas motocicletas, dois tratores, motosserras, 17 motores utilizados para extração de minérios, além de outros equipamentos utilizados pelos criminosos para a prática de extração ilegal de diamantes, ouro e madeira no interior das Terras Indígenas. Segundo a PF, o valor destes bens apreendidos é estimado em R$ 5 milhões.

A polícia não informou sobre eventuais prisões na operação. Os investigados poderão responder pelos crimes de furto, receptação, associação criminosa, crime contra o patrimônio da União, na modalidade usurpação (garimpo de diamantes), além dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais (transporte ilegal de madeiras e destruição de floresta nativa), dentre outros crimes. As penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

 

       AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). 

O parecer será avaliado para o julgamento definitivo da questão, que está previsto para quarta-feira (31).

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.

“No caso em tela, portanto, em que se trata de diminuição de área de proteção integral em unidade de conservação ambiental – a qual acarreta, na prática, a redução da proteção ao meio ambiente -, a existência de estudos técnicos atestando a viabilidade da medida normativa possui caráter ainda mais fundamental do que no supracitado caso julgado por essa Corte”, diz o documento.

A AGU também reconheceu a importância da ferrovia para o país e defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de medidas ambientais.

“A ferrovia terá condições de proporcionar a redução de externalidades negativas decorrentes de rodovias, além de possibilitar números significativos em geração de empregos diretos na sua construção e em redução no custo do frete”, concluiu.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.

Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.

 

Fonte: g1/FolhaPress/Poder 360/Agencia Brasil