Se
Lula rifar o meio ambiente, seu governo acaba
A decisão do Ibama de negar a licença para
abrir uma nova frente de exploração de petróleo na Amazônia foi uma vitória.
Não uma vitória de Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que assinou o documento no
dia 17 de maio. Não uma vitória de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e
Mudança do Clima. Não uma vitória dos povos indígenas e das comunidades
tradicionais que seriam impactadas se o projeto fosse adiante. Não uma vitória
de populações de cidades e regiões que poderiam ser atingidas em caso de um
vazamento. Não. Foi uma vitória da melhor ciência e da melhor política. Foi uma
vitória da inteligência. Foi uma vitória da vida.
Se essa vitória for apagada pelo ataque feito pelo
Congresso a Marina Silva e ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do
Clima, ao tirar da pasta áreas vitais, acabou. Não acabou para Marina nem para
o ministério. Acabou para o governo Lula, que será rearranjado ao modo da extrema direita, com a boiada passando
sobre a Amazônia. “O povo brasileiro elegeu o presidente Lula, mas parece que o
Congresso quer reeditar o governo Bolsonaro”, disse a ministra.
Se o ataque do Congresso ao futuro das crianças for
bem-sucedido, acabou para todas as pessoas, porque a Amazônia, o Cerrado, o
Pantanal, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa não sobreviverão a um segundo
governo predatório. Se a floresta não sobreviver, acabou até mesmo para os
grandes operadores do agronegócio, porque sem chuva não tem produção, não tem
exportação, não tem lucro. Não é exagero. É o que mostra a melhor ciência.
Entendam: estamos no limite e não será possível esticá-lo.
A decisão sobre o petróleo ajuda a desenhar o que
está acontecendo em outras áreas. SUMAÚMA mostrou em fevereiro, em reportagem especial da jornalista Claudia Antunes, que, apesar da troca de governo, a Petrobras estava levando adiante o
projeto de explorar petróleo na foz do Amazonas. Desde então, nossa plataforma
de jornalismo tem
documentado todos os passos desse processo crucial
para o meio ambiente. Entre as várias matérias, publicamos com exclusividade
que a área técnica do Ibama tinha negado a licença.
É tão óbvio que para quem escreve é constrangedor
repetir, mas a obviedade é algo apagado junto com a verdade nas fake
news que circulam no Brasil. Aí vai a obviedade: os combustíveis
fósseis são – comprovadamente, com 100% de certeza – os principais causadores
do aquecimento global, que por sua vez causa a mudança do clima, altera a
morfologia do planeta e, por consequência, compromete o futuro próximo da nossa
e de outras espécies. A crise
climática se manifesta em várias regiões do planeta,
tanto por inundações quanto por secas, e já provoca migrações em massa. Mesmo
no Brasil, convivemos com eventos extremos que se tornam cada vez mais
frequentes, como as catástrofes no litoral norte de São Paulo e no estado do
Acre mostraram apenas neste ano.
A segunda obviedade comprovada com 100% de certeza:
a floresta amazônica, grande reguladora do clima e o bioma mais biodiverso do
planeta, é essencial para enfrentar o aquecimento global, mas a floresta já
está muito perto do ponto sem retorno, momento em que perderá sua capacidade de
atuar como floresta. Somam-se essas duas obviedades e temos a terceira: abrir
uma nova frente de exploração do grande vilão climático na Amazônia é a pior ideia
que um governo poderia ter, independentemente se de esquerda ou de direita,
porque o colapso climático não vai afetar menos os de direita do que os de
esquerda – e vice-versa. É uma ideia tão absurda que fica difícil acreditar que
o lucro imediato – ou a próxima eleição – mova as pessoas a destruir o futuro
de suas próprias crianças.
E aí temos a quarta obviedade: o governo Lula só
terá respeito e, portanto, investimento internacional se proteger a Amazônia.
Se o Bolsa Família e a ascensão social de milhões de brasileiros conferiram
reconhecimento internacional a Lula no segundo mandato (2007-2010), agora as
preocupações do mundo mudaram. E a principal delas é o clima, que já é um dos
principais fatores de fome no planeta. A relevância do Brasil – um país com uma
democracia esburacada e uma elite política e econômica ao mesmo tempo sinistra
na ação e miserável intelectualmente – é ter em seu território 60% da maior
floresta tropical do planeta, da qual depende o controle do aquecimento global.
Vale repetir o que SUMAÚMA – Jornalismo do Centro do
Mundo contém em seu próprio nome: o Brasil, hoje, é a periferia da Amazônia. “O
problema do Brasil é a falta de elite. Elite é quem tem pensamento estratégico.
Chico Mendes foi elite deste país. O cacique Raoni é elite deste país. O
Guilherme Leal [fundador da Natura], como empresário, é elite deste país”,
desabafou Marina Silva, nesta quarta-feira, em uma audiência pública na Câmara
dos Deputados, em meio ao furacão ruralista que, segundo ela mesma, faz com que
o Ministério do Meio Ambiente esteja “sendo amputado”.
Quando o Ibama tomou a decisão de negar a licença à
Petrobras, aqueles que acompanham a política em Brasília comemoraram, mas com
uma apreensão: o que vão pedir em troca? Porque, infelizmente, são raros os
políticos que pensam no bem do país – e apenas no bem do país. Mais raros ainda
em um dos piores parlamentos da história do Brasil, caso do atual, dominado por predadores profissionais. Não
demorou. Nesta semana, parlamentares de vários partidos se uniram para desmatar
o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e, por consequência,
neutralizar Marina Silva, vista como o principal obstáculo entre os predadores
e seus objetos de predação, em especial a Amazônia.
O deputado Isnaldo Bulhões, do MDB alagoano, partido
que compôs a frente ampla que levou Lula ao poder, foi o relator da medida
provisória que “reorganizou” a Esplanada dos Ministérios. Segundo o texto, a
Agência Nacional de Águas é transferida para o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, hoje comandado pelo PDT. A pasta também assume o
controle da política nacional sobre recursos hídricos. O Cadastro Ambiental
Rural é incorporado ao Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck. A
gestão dos resíduos sólidos fica com o Ministério das Cidades, outro nas mãos
do MDB. E o golpe mais violento: as demarcações são tiradas do Ministério dos
Povos Indígenas.
O governo Lula, fragilizado no Congresso, está sem
maioria para aprovar seus projetos. Fragilizado, está sujeito às piores
chantagens e tudo indica que está se submetendo a elas com menos de cinco meses
de mandato. Fragilizado, entre todas as negociações possíveis, parece ter
decidido sacrificar o meio ambiente, historicamente o primeiro objeto de troca
de vários governos. Só assim para explicar que o ministro Alexandre Padilha
(PT) tenha sido capaz de classificar de “positivo” e “equilibrado” um relatório
que destrói o Ministério do Meio Ambiente num planeta em colapso climático e
com a Amazônia alcançando o ponto sem retorno. Sobre a foz do Amazonas, Padilha
afirmou que “a discussão continua” e “o Congresso pode contribuir”. Em resumo:
o governo Lula desrespeita a decisão do Ibama, uma reprise do que o Brasil testemunhou no processo de Belo Monte. O mundo sabe no que deu.
Como a história mostra, a esquerda brasileira é, com
frequência, sua pior inimiga. Foi o que aconteceu na semana passada quando o
senador Randolfe Rodrigues anunciou que estava deixando a Rede Sustentabilidade por discordar da decisão do Ibama de negar a licença à Petrobras
para abrir uma nova frente de exploração de petróleo na Amazônia. Antigo
desafeto de Marina Silva dentro da Rede, Randolfe aproveitou a ocasião para
enfraquecer a ministra num momento crucial, quando ela e o ministério
precisavam de todo o apoio possível. No cálculo da decisão está a intenção do
senador de disputar o governo do Amapá, o principal impactado pelo projeto da
Petrobras. Ao fazer isso, Randolfe se alinhou ao senador Davi Alcolumbre (União
Brasil) e àqueles que, no estado, pregam o discurso de que o petróleo vai
trazer “prosperidade”.
Era esperado que, vencido o “mal maior” representado
por Jair Bolsonaro, os gatos ficassem menos pardos e as diferenças se tornassem
mais evidentes. A ação de Randolfe foi tão abjeta, porém, que surpreendeu até
mesmo aqueles que esperavam muito pouco dele. Líder do governo Lula, Randolfe
não se satisfez apenas em ampliar a crise de governabilidade. Ele se tornou uma
metralhadora giratória de fake news. Disse, por exemplo: “Não tem
nenhuma ameaça ambiental. O mesmo risco ambiental que tem nesse lugar tem na
exploração da costa fluminense, tem na costa de Sergipe ou na costa do Rio
Grande do Norte”.
É assombroso que alguém que um dia tenha se colocado
na linha de defesa do meio ambiente fale uma mentira dessas. Descarada – e perigosa.
O senador, vale lembrá-lo, tem responsabilidade pública. O risco de acidentes
na região, e o desafio de conter um eventual derramamento de petróleo, seria
maior do que no litoral do Sudeste, por exemplo, porque as correntes marítimas
são três vezes mais fortes e sua dinâmica é pouco estudada. Em 2011, uma sonda
da Petrobras que tentava perfurar um poço a 110 quilômetros do Oiapoque foi
arrastada e a empresa desistiu do projeto. Além disso, os riscos vão muito
além. A bacia da foz do Amazonas é uma região muito rica em peixes por causa da
combinação dos sedimentos do rio com o chamado “grande sistema de recifes
amazônicos”, que fica a 200 quilômetros da costa. A biodiversidade
marinha inclui espécies ameaçadas de extinção, como
boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho,
peixe-boi-da-amazônia e tracajá. Sobre o impacto na atmosfera, os cientistas
têm estudos que mostram que esse ecossistema atua na captura de carbono, o
principal gás causador do efeito estufa. Daí a contradição de explorar um
combustível que é hoje o maior responsável pelo superaquecimento do planeta.
Randolfe também disse que o Ibama deveria ter
consultado a bancada do Amapá. Mas isso não faz parte do processo de
licenciamento, porque a decisão do órgão ambiental deve ser fundamentalmente
técnica, baseada na melhor ciência. É essa a atribuição do Ibama no processo de
licenciamento, e não pode haver interferência política em decisões técnicas
tomadas por quadros especializados. Randolfe Rodrigues sabe de tudo isso, mas
preferiu mentir. E ele é o líder do governo, convidado pelo PT para se alojar
no partido agora que deixou a Rede de Marina Silva. “É difícil defender o meio
ambiente no ambiente da gente. E é isso que eu sempre fiz. Houve um tempo em
que não podia andar na metade do meu estado para não ser linchada. Não é ética
de conveniência, de circunstância. [E, referindo-se a Randolfe:]‘Aqui eu
defendo a sustentabilidade, lá no meu estado não vou defender.’ Essa mancha eu
não tenho no meu currículo”, disparou Marina, em sua fala na Câmara de
Deputados nesta quarta-feira.
No festival de fake news promovido
por políticos do Amapá, até a existência do recife de corais na região foi
questionada. Diante desse ataque à opinião pública, que enche de mentiras um
debate crucial, perguntamos no Instagram o que os leitores queriam saber sobre
o tema. Entre as principais dúvidas estão os impactos da perfuração, se ela vai
mesmo gerar riqueza para o povo do Amapá e qual o papel de Randolfe nessa
história – aliás, nosso post sobre o senador rifar o meio ambiente despertou
259 comentários, muitos deles de amapaenses decepcionados com sua postura.
Como SUMAÚMA repete insistentemente, estamos numa
guerra movida contra a natureza, cujas consequências são o colapso climático e
a extinção em massa de espécies. No Brasil, a linha de frente está na Amazônia,
no Cerrado e nos demais biomas. O país tem um dos piores congressos da
história, que se pauta por decisões baseadas em lucros pessoais ou privados
imediatos – e não pelo bem comum. O governo Lula está fragilizado e pode rifar
o meio ambiente, mesmo que isso signifique perder o prestígio internacional. É
hora de fazer toda a pressão possível para barrar esse ataque contra o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Não apenas porque é o certo,
mas porque é nossa principal chance de manter a natureza em pé e garantir um
amanhã – que já é hoje. Lutar não é uma opção, mas o único gesto ético
possível.
Ø Prestígio de Marina Silva no exterior faz Lula recuar na exploração de
petróleo
A polêmica sobre a exploração de petróleo na foz do
Rio Amazonas, que opõe institucionalmente a Petrobras, que pretende fazê-la, ao
Ibama, que não autoriza, é nitroglicerina pura. Além de o ministro das Minas e
Energia, Alexandre Silveira, entrar em rota de colisão com a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, arrasta para o contencioso o presidente Lula, numa hora
em que o eixo da política externa foi deslocado da economia sustentável para o
tema da guerra e da paz.
A Petrobras pediu para explorar um campo com
potencial de 14 bilhões de barris de petróleo a 175 km da costa do Amapá, mas o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) negou licença à estatal na quarta-feira.
A pior coisa que poderia ocorrer ao governo, neste
momento delicado da nossa política externa, em razão do posicionamento de Lula
em relação à guerra da Ucrânia, é um desembarque de Marina do governo.
Ela é a fiadora da credibilidade do país nos fóruns
internacionais sobre o meio ambiente, que abriram as portas da política mundial
para o presidente Lula, antes mesmo de sua posse, além de desbloquear os
recursos financeiros para o Fundo Amazônia.
A defesa da Amazônia sempre foi uma bandeira da
esquerda, muito mais pela ótica da integridade territorial e da garantia de
suas reservas minerais; mais recentemente, em razão das populações ribeirinhas,
dos seringueiros e dos indígenas, em defesa dos direitos humanos, com forte
atuação da Igreja Católica.
Talvez tenha sido o cacique Raoni o primeiro a sacar
que a Amazônia já estava “internacionalizada”, ao deixar sua aldeia para correr
o mundo ao lado do cantor Sting, em busca de solidariedade internacional à luta
pela demarcação das terras indígenas.
Ex-seringueira, Marina seguiu essa trilha,
principalmente depois do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes. Quando
ministra do Meio Ambiente, adotou uma agenda muito mais ampla, mas não perdeu o
eixo da luta pela preservação da floresta em pé.
Ocorre que a população da Amazônia hoje é estimada
em 38 milhões de habitantes, que vivem, sobretudo, das atividades econômicas
tradicionais, entre as quais a pecuária e a exploração mineral. Marina saiu do
governo Dilma Rousseff por se opor à construção da represa de Belo Monte, no
Rio Xingu, perto de Altamira (PA).
Há um choque tremendo entre as lideranças populares
e indígenas da Amazônia, representadas por Marina e, agora, também pela
ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e parte da elite política dos
estados da Amazônia, que representa interesses econômicos e políticos
tradicionais. Há também uma aliança tácita com madeireiros, garimpeiros,
pecuaristas e grileiros na região, que agora também registra a forte presença
dos traficantes de drogas.
O governo de Jair Bolsonaro agravou esse choque, ao
estimular o desmatamento e o garimpo, bem como a invasão das terras indígenas.
De certa forma, consolidou a internacionalização da Amazônia, por transformar o
desmatamento numa “ameaça global”.
Ninguém pode ser indiferente a essa nova realidade,
muito menos o presidente Lula, que pretende solicitar à Petrobras novos estudos
sobre a viabilidade da exploração de petróleo na foz do Amazonas, mais precisamente
na costa do Amapá.
• Marina
Silva se mantém firme contra a exploração do petróleo na foz do Amazonas
A ministra Marina Silva, em reunião na tarde de
terça-feira no Palácio do Planalto , com os ministros Rui Costa, Alexandre
Silveira e Alexandre Padilha, além do presidente da Petrobras, Jean Paul
Prates, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, manifestou a sua posição totalmente
contrária à exploração de petróleo na margem equatorial do Amazonas, projeto
que envolve altos investimentos e transações de vulto, mas que se chocam com a preservação do meio ambiente, incluindo
áreas verdes e poluição , questão que
envolve reflexos internacionais.
Talvez por coincidência, o deputado Isnaldo Bulhões,
relator da Medida Provisória que se encontrava na ordem do dia de ontem –
escrevo esse artigo antes da votação – apresentou emendas à matéria que
esvaziam quase de forma total o Ministério do Meio Ambiente. Retira da pasta
ocupada por Marina Silva a Agência Nacional de Águas, a fiscalização do Meio
Ambiente, as medidas de preservação da Floresta Amazônica e do Pantanal
matogrossense, e também distancia o MMA da fiscalização sobre o garimpo.
Isnaldo Bulhões, ainda por cima , esvazia o
Ministério das Populações Indígenas, transferindo para outros setores a
demarcação das terras dos povos primitivos brasileiros. E não parou por aí .
Propõe transferir do Ministério da Fazenda para o Banco Central o Coaf, peça
fundamental da fiscalização sobre o movimento financeiro do país e também sobre
os depósitos bancários que chamam atenção
e também a transferência de recursos para o exterior.
Na edição desta quarta-feira de O Globo, a decisão
de Marina Silva é focalizada em reportagens de Geralda Doca, Jennifer Gularte,
Dimitrius Dantas, Sérgio Roxo e Camila Tortelli. No Estado de S. Paulo, a
matéria é de Weslley Galzo e Levy Telles. Relativamente às emendas
surpreendentes do deputado Isnaldo Bulhões,
a matéria na Folha de S. Paulo também nesta quarta-feira , é de Vitória
Azevedo e Cátia Seabra.
Na minha opinião, o parlamentar tem o objetivo de
esvaziar o próprio governo Lula da Silva, uma vez que suas emendas chocam-se
com os princípios básicos da política. De forma também surpreendente, o
ministro da Coordenação Política, Alexandre Padilha, de acordo com a FSP, achou bom o texto absolutamente
contrário ao presidente Lula.
O projeto de exploração de petróleo na faixa
equatorial do Amazonas será discutido e analisado ainda pelo próprio presidente
Lula da Silva que dará a última palavra sobre o assunto, levando em conta a
repercussão internacional negativa para o Brasil se aprovar a ideia defendida,
principalmente pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e pelo ministro
do Meio Ambiente, Alexandre Silveira. Mais uma vez, o petróleo causa um choque
na estrutura política brasileira, em decorrência dos interesses serem muito
altos e as perspectivas de lucros mais altas ainda.
Fonte: Sumaúma/Correio Braziliense/Tribuna da
Imprensa
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