Palavra de Sá

A lei que seca o Brasil... e ameaça as águas da América Latina

Na zona rural de Balsas, no Maranhão, a água do poço secou pela primeira vez em mais de 40 anos. Dona Raimunda, geraizeira e memória viva da comunidade, aponta onde antes jorrava uma nascente que compunha a cabeceira do Rio Balsas e abastecia sua casa e as roças ao redor. Hoje, onde havia mata, há um pasto ralo e um barranco de terra seca. “Quando tiraram a mata e vieram com as máquinas, a água foi embora junto”, diz. Longe de ser uma exceção, o caso de Dona Raimunda é o recorte de um problema mais amplo e o prenúncio do que pode se repetir em mais comunidades do Brasil e, por extensão, de toda a América Latina.

Esse risco está no centro do Projeto de Lei 2.159/2021 — o PL da Devastação — que avança no Congresso sob o pretexto de modernizar o licenciamento ambiental. Entre os pontos mais críticos está a proposta de permitir a autodeclaração como requisito para autorizar atividades potencialmente degradantes, dispensando estudos técnicos, análise de impacto e controle estatal. É como permitir que o próprio empreendedor conduza o julgamento sobre sua atividade, com sentença já prenunciada: menos controle e mais impunidade.

Além dos riscos que têm sido amplamente debatidos, o projeto atinge diretamente os recursos hídricos do país, mas não somente. Ele desmonta proteções essenciais para nascentes, aquíferos e bacias hidrográficas que vão muito além do território nacional. Rios como o Amazonas, o Paraguai e o Paraná cruzam fronteiras, alimentam ecossistemas em vários países e sustentam comunidades inteiras. O Aquífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo, depende da proteção dos biomas brasileiros para continuar existindo. O que se aprova em Brasília, escorre para Assunção, Buenos Aires e Montevidéu.

De acordo com o MapBiomas, o Brasil perdeu mais de 30% da sua superfície de água desde 1991. Só em 2023, foram cerca de 17 mil infrações registradas, muitas ligadas à destruição de áreas úmidas e à contaminação de corpos d’água. A Agência Nacional de Águas (ANA) alerta que sem a proteção das zonas prioritárias, podemos perder 40% da nossa disponibilidade hídrica até 2040, além do agravamento de secas e inundações. A água não respeita fronteiras políticas, e o colapso em um país repercute nos demais.

Na América Latina, os sinais de crise hídrica se acumulam. O Gran Chaco sofre com desertificação acelerada; o Chile enfrenta uma “megasseca” que já alterou sua matriz energética; a Argentina vê rios recuarem sob efeito combinado do desmatamento amazônico e da intensificação do uso do solo. A perda da Amazônia reduz os “rios voadores”, correntes de umidade que levam chuva a países como Bolívia, Peru e Uruguai. A fragmentação da governança da água na América do Sul — somada à aprovação de leis como o PL 2.159/2021 — representa uma ameaça sistêmica à integridade hídrica da região..

A água é parte da geopolítica latino-americana. Proteger rios e aquíferos compartilhados exige coordenação entre países. O PL rompe com esse princípio de soberania hídrica coletiva, desonrando compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Cursos de Água Internacionais (1997), que proíbe causar dano significativo a países vizinhos, e no Acordo de Escazú, que assegura o direito à informação e participação nas decisões ambientais.

Nesse cenário, a plataforma JusAmazônia, desenvolvida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), oferece dados relevantes. Com mais de 11 mil ações monitoradas na Amazônia Legal, cerca de 30% tratam de danos diretos aos recursos hídricos da região. Os números mostram como a degradação das águas já sobrecarrega o sistema de justiça e revelam a fragilidade das respostas institucionais. Com a aprovação do PL, esses conflitos tendem a se agravar. Se a judicialização já é alta, o enfraquecimento do licenciamento ambiental tende a ampliar ainda mais os vazios de responsabilização e a sobrecarga das vias judiciais.

Os impactos do PL não são distribuídos igualmente, mas recaem mais fortemente sobre as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e periféricas. Em Mariana, por exemplo, 84,5% das vítimas do desastre da barragem eram negras. Em Brumadinho, 58,8%. Enquanto comunidades passam semanas sem água, grandes empreendimentos continuam operando com abundância. Ao retirar os instrumentos de controle e responsabilização, o PL reforça o racismo ambiental e a injustiça climática como políticas de Estado.

Da mesma forma – embora em diferente medida – , o setor produtivo também está ameaçado. A escassez de água afeta agricultura, indústria e turismo. Estimativas do Plano Nacional de Adaptação e Mudança do Clima indicam que a produtividade agrícola pode cair significativamente em razão das mudanças climáticas e escassez hídrica. O agronegócio, que apoia a desregulamentação, também é potencial vítima do PL.

Um contrassenso importante é que a tramitação do PL ocorre às vésperas da COP 30, que será sediada em Belém, no coração da Amazônia. Que autoridade terá o Brasil para liderar debates sobre justiça climática e transição ecológica se, internamente, avança no desmonte de seus próprios mecanismos de proteção ambiental? Como cobrar compromissos internacionais se, internamente, se desfaz dos mecanismos básicos de controle ambiental?

Não se pode perder de vista que essa contradição tem alcance continental, muito além de interesses privados ou locais. Ao desmontar seu sistema de licenciamento, o Brasil desonra tratados e compromissos regionais, como o Acordo de Escazú, a Convenção da ONU sobre Cursos de Água Internacionais (1997) e a Convenção 169 da OIT. O PL da Devastação não é uma mera mudança administrativa. É um marco de retrocesso civilizatório. Compromete a saúde pública, a soberania alimentar, o equilíbrio climático e o direito humano à água. Fragiliza direitos fundamentais, e transforma o bem comum em ativo especulativo. Legislar contra as águas do Brasil é legislar contra o futuro da América Latina.

Enquanto a sociedade civil ambientalista se articula em defesa das águas e dos direitos coletivos, setores econômicos no Congresso tentam aprovar o PL com celeridade e pouco debate público. A fiscalização ambiental é enfraquecida, os licenciamentos viram mera formalidade, e o país entrega seu futuro hídrico a interesses privados e imediatistas. Ao optar pela desregulação, o Estado abdica de seu papel de garantidor do bem comum e se transforma em facilitador de (mais) degradação.

Dona Raimunda hoje caminha mais longe para buscar água, carregando baldes e a memória de um tempo em que bastava abrir a torneira do quintal. Sua história, invisibilizada nos debates do Congresso Nacional, antecipa os potenciais danos aos campesinos paraguaios, comunidades indígenas do Chaco, pescadores do Delta do Paraná. Todos sentem a escassez chegar como uma sentença silenciosa, escrita longe de suas realidades. Enfrentar o PL da devastação é defender as águas do Brasil e, com elas, o futuro hídrico de todo o continente. Se não defendermos as águas agora, seremos todos, em breve, um pouco como Dona Raimunda, tentando extrair vida de uma terra exaurida, abandonados pelo Estado e esquecidos pela lei.

•        O erro de achar que a água cai do céu!

Até bem pouco tempo quando se falava em seca, principalmente na mídia, era quase sempre na região conhecida como semiárido nordestino, no Sul Maravilha a questão da água sempre foi tratada como um problema de gestão e de engenharia. Pouco se fala da necessidade de se “produzir água”, e isso não é um problema de engenharia, mas de gestão de recursos naturais.

Os órgãos especializados na gestão de água e mananciais no Brasil, como a Agência Nacional de Águas e diversas universidades vêm alertando há alguns anos que a gestão de água no Brasil é casual, não é integrada e não tem uma relação direta com a questão fundamental da produção da água. O tema, aliás, é tratado por muitos engenheiros com certo desdém, sob o argumento de que “não é possível produzir água”, afinal, ela cai do céu. No entanto, o cuidado com rios e mananciais é fundamental para que as empresas de captação e tratamento possam ter disponível água de boa qualidade.

>>>> Os “rios voadores” da Amazônia irrigam o Brasil

E mesmo a questão do “cair do céu” requer alguma atenção especial, pois a água não é gerada no céu, verdadeiros rios aéreos circulam em torno do planeta e, no Brasil especialmente, trazem água do Caribe, reciclam sobre a Amazônia, chovem sobre o Pantanal e irrigam as lavouras e as cidades do Sul/Sudeste. Há excelentes trabalhos realizados pelo cientista Antônio Nobre, do INPE –Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – e do INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – que mostram essa dinâmica em detalhes e porque se corre o risco de transformar o clima da região de maior PIB do país em um deserto.

O tema produção de água esteve presente na discussão do Código Florestal, aprovado em 2012, quando a redução das áreas de proteção às margens de cursos d’água foi colocada como fator fundamental para o aumento de produtividade nas propriedades rurais.  Nessa época a discussão ficou centrada em pode ou não pode, não se colocou de forma incisiva a necessidade do pagamento por serviços ambientais que essas áreas prestam à economia e à sociedade brasileira. Venceu o interesse individual. Essas áreas deveriam ter sido tratadas como “produtoras de água” e, portanto, remuneradas por isso.

>>>> Criar condições ideais para a água

Há algumas questões estruturais quando o tema é produção de água. A primeira é entender que apesar de não se poder construir um “fábrica de água”, é possível criar condições favoráveis para que o ciclo vital da água se realize de forma mais intensa. Para isso é preciso recuperar e preservar áreas de nascentes e proteger os cursos d’água com a ampliação da cobertura florestal em suas margens o máximo possível.

Outra questão importante é entender que parte da “função social” da terra é preservar os serviços ambientais por ela prestados. Assim, os proprietários e produtores rurais devem fazer parte de uma grande rede de produtores de água, capacitados, com tecnologia, assistência técnica e os recursos necessários para a identificação de nascentes e cursos d’água eventualmente secos pela derrubada da mata e implantação de plantios ou pastagens, e a realização das ações necessárias para a recuperação e preservação dessas fontes de água.

Produtores rurais também devem ser apoiados em ações que ajudem a proteger os mananciais em sua propriedade ou adjacentes da contaminação por qualquer tipo de produto químico utilizado nas lavouras ou com os animais. Esses produtos quando levados aos rios são contaminantes de alto impacto para a biodiversidade e torna o tratamento da água mais caro.

Bom, mas como fazer com que essa rede de fato funcione? Isso não é uma novidade, o pagamento por serviços ambientais, já bastante conhecido pela sigla PSA, é um tema em discussão há muito tempo e já aplicado com sucesso em diversas modalidades, inclusive na produção de água.  Mas é preciso uma Política de Estado para que ele seja visto como um investimento fundamental para a segurança hídrica do país. E no caso específico da região Sudeste, uma política universal instituída no sistema de coleta, tratamento e distribuição de água.

O abastecimento das duas principais regiões metropolitanas do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, é ameaçado por conta da superutilização dos mananciais, já bastante poluídos e degradados por conta da falta de uma visão mais sistêmica, onde a preservação e a gestão devem caminhar de mãos dadas. O sistema Cantareira tornou-se o vilão da hora para a mídia, mas não é o único e talvez nem seja o principal. O sistema do Paraíba do Sul, que alimenta o Vale do Paraíba e o Rio de Janeiro também não suporta mais sua carga, com águas poluídas e margens devastadas.

>>>> A água no mundo é sempre a mesma

O fato de chover de forma irregular em grande parte do Brasil, e levar ao colapso sistemas de abastecimento, não significa que exista menos água circulando pelo país. Acredita-se que a quantidade de água que circula sobre o país seja basicamente a mesma de sempre, no entanto, os desequilíbrios existentes nos ecossistemas faz com que o regime de chuvas seja errático, por isso grandes enchentes em algumas regiões com grandes inundações por um lado e secas de outro.

As políticas de gestão de recursos hídricos devem tomar vulto, é preciso  discutir os modelos. Visão de gestão que inclua a recuperação ambiental dos rios e mananciais, modelo de operação das empresas concessionárias que disputam entre si para obter vantagens em captação e não se responsabilizam de fato pelos investimentos necessários em tratamento de esgotos e por ai vai.

No momento a crise hídrica está sob controle. Pode-se esquecer do assunto até a próxima seca (que virá com toda a certeza) ou trabalhar para recuperar a capacidade de produção de água dos biomas regionais e nacionais e manter os sistema de abastecimento funcionando com conforto para a economia e para as pessoas.

 

Fonte: Envolverde