Palavra de Sá

Vexame: Jair Renan é o único vereador a votar contra Dia da Democracia

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e vereador em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL) foi o único parlamentar a votar contra o Dia Muncipal da Democracia, aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, por 14 a 1.

A data homenageia o ex-prefeito de Balneário, Higino João Pio, morto pela ditadura militar, em 1969. Em maio, quando o projeto estava em discussão, Jair Renan já havia se colocado contra o tributo, em um discurso em que defendeu a ditadura e afirmou que o período foi a "melhor época do Brasil" para "a maioria dos mais velhos".

“Que golpe foi esse em 64? No qual o povo saiu às ruas pedindo que os militares assumissem o poder com medo de o comunismo entrar no Brasil. No qual, em abril de 64, o Congresso votou e elegeu Castelo Branco. Que golpe foi esse? Me explica”, disse o filho do ex-presidente hoje réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Durante a discussão, vereadores se revoltaram com Jair Renan e deram uma aula sobre ditadura militar e democracia. "Se a gente tem 19 vereadores eleitos aqui, representando a população, é justamente porque existe uma democracia neste país. Não conhece a história? Vai estudar. Porque o senhor foi o único que votou contra a sessão solene de reconhecimento do ex-prefeito", respondeu o vereador Eduardo Zanatta (PT), autor da proposta.

Nas redes sociais, Zanatta comemorou a aprovação da data e expôs o único voto contra de Jair Renan. "Aprovamos o Dia da Democracia em homenagem a Higino João Pio, ex-prefeito de Balneário Camboriú, assassinado pela ditadura. Um único voto contra: de quem prefere homenagear torturadores a lembrar as vítimas do regime militar. A democracia venceu", publicou o vereador.

•        "Lambe-botas de Trump", Eduardo Bolsonaro ataca ministros do STF por elogio à China

 Lambe-botas de Donald Trump, como definiu o presidente Lula, Eduardo Bolsonaro (PL) usou uma fala do ministro Gilmar Mendes com elogios à China no julgamento da responsabilização das big techs pela propagação da narrativa neofascista de ódio para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação na rede X na noite desta quarta-feira (11), o filho "03" de Bolsonaro divulgou vídeo da declaração e escreveu em inglês: "se os EUA não estão olhando, a China está".

Na ocasião, Mendes defendia a criação no Brasil de um órgão de regulação das redes e fez uma citação ao governo chinês.

"Eu provoquei um pouco esse tema, e eu não me animo muito a tentar definir a natureza desta entidade, eu acho que há um consenso entre nós de que é preciso uma entidade", afirmou Mendes aos colegas.

"Isso é fundamental, um pouco na linha, nós todos hoje somos admiradores do regime chinês, do Xi Jinping, que diz assim, o importante é que a cor do gato não importa, o importante é que ele casse o rato", disse Mendes, ilustrando a proposta, com uma frase que é de Deng Xiaoping, líder da revolução chinesa.

A declaração foi a deixa para Eduardo Bolsonaro puxar a nova narrativa bolsonarista nas redes sobre a "censura" para tentar impedir uma responsabilização do conluio entre as big techs e a ultradireita neofascista.

Em texto confuso - como é praxe -, o irmão "02", Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi às redes fazer coro.

"'Isentão' você também está incluído na mais nova realidade chinesa, aliás, brasileira", escreveu, tentando concluir um texto em que diz que "tudo é orquestrado para justificar o feito no passado e impedir o mínimo questionamento em 2026".

Bajulador contumaz do clã, que pegou carona na onda bolsonarista para chegar à Câmara, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) obedeceu as ordens e propagou a narrativa em vídeo.

"Nós já ouvimos muita coisa absurda ali, mas é a primeira vez que o ministro do STF admite publicamente, e não só dizendo a opinião dele, mas da maioria dos seus colegas ali, de que eles admiram um regime totalitário comunista chinês", diz o outro lambe-botas de Trump.

•        Para defender Bolsonaro, Zema adota tom ainda mais extremista

Um dos representantes da extrema direita, frequentemente citado como virtual candidato à presidência da República em 2026, Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, resolveu atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ânsia de defender Jair Bolsonaro (PL), Zema quer que o Senado passe a analisar o impeachment de ministros do Supremo.

“Já tivemos presidentes cassados, parlamentares cassados. Por que a magistratura seria atestado de perfeição? Sou favorável a ter uma avaliação”, declarou Zema, em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles.

Ele disse, ainda, que a legislação brasileira considera que magistrados são “perfeitos”.

“É um caso a ser analisado pelo Senado [impeachment de ministros]. Vejo que em qualquer lugar pode haver excessos. Onde tem ser humano, tem erros. Parece que, aqui no Brasil, a lei passou a considerar que quem é magistrado é perfeito. E não é. Onde tem ser humano, tem erro”, atacou.

“Perseguição a adversários políticos”

O governador mineiro afirmou, também, que, no STF, existe “perseguição a adversários políticos”. E mencionou o caso de Bolsonaro.

“Nós estamos usando um recurso escasso, que é a Justiça, para julgar um caso que, na minha opinião, parece que acaba sendo perseguição a adversário político. E nós temos tanta coisa importante para ser julgada, que deveríamos estar priorizando isso”, declarou.

Indagado se há uma “ditadura do STF”, como defende Bolsonaro, Zema respondeu: “Vejo que há uma perseguição a adversários políticos, sim. E a Justiça, de certa maneira, caminha nesse sentido. Parece que fica muito visível, e a percepção, realmente, é essa”, acrescentou.

•        Nikolas Ferreira é condenado por transfobia contra Duda Salabert; já é o quarto processo

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por danos morais cometidos contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, que negou recurso apresentado por Ferreira, reafirma a importância do respeito à identidade de gênero e impõe um marco legal contra discursos transfóbicos vindos de figuras públicas.

O processo teve origem em 2020, quando ambos ainda atuavam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. À época, Nikolas se referiu a Duda como “homem” em uma entrevista pública — fala que foi classificada pela Justiça como ato ilícito, transfóbico e violador de direitos da personalidade.

<><> Justiça reconhece transfobia e impõe indenização de R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já havia condenado Nikolas Ferreira a pagar R$ 30 mil à parlamentar por danos morais, destacando que as manifestações do então vereador violaram a dignidade de Duda Salabert e foram amplamente divulgadas, ampliando o dano causado.

A decisão também frisou que o teor das declarações tinha "caráter difamatório e discriminatório", agravado por terem sido proferidas em espaço público e replicadas em redes sociais de grande alcance.

<><> STJ recusa recurso e aumenta valor da condenação

Na tentativa de reverter a decisão, Nikolas apelou ao STJ, que não apenas manteve a sentença original, como acrescentou 10% ao valor da indenização, a título de honorários para a parte vencedora. Segundo o tribunal, a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a concessão de efeito suspensivo.

A decisão representa uma vitória do movimento LGBTQIA+ e de todas as pessoas que lutam contra a normalização da violência política de gênero e identidade.

<><> Duda Salabert celebra vitória judicial e cobra pagamento

Após a divulgação da decisão, Duda Salabert foi às redes sociais comemorar o resultado e enviar um recado direto a seu agressor:

“E aí Nikolas, cadê meu Pix?”, escreveu, em tom de ironia, a parlamentar Salabert.

Não suficiente, Salabert ainda revelou a contagem de ações movidas por transfobia contra o deputado: um total de quatro processos. A deputada também afirmou que ingressará com um pedido de penhora de bens de Nikolas Ferreira para garantir que a sentença seja cumprida.

"É a quarta ação judicial que ganho contra o Nikolas por transfobia. Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na justiça penhora dos seus bens: tv, microondas, videogame, geladeira, etc. E se necessário for, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime!", desabafou a deputada.

•        Nikolas Ferreira volta a chamar Duda Salabert de “homem”, e deputada anuncia novo processo

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por danos morais cometidos contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), nesta quarta-feira (11). Essa é a quarta ação perpetrada contra o deputado, pelo mesmo motivo e contra o mesmo alvo.

Não satisfeito com a nova condenação, Nikolas Ferreira voltou a praticar transfobia ao comentar o caso em suas redes sociais, chamando, novamente, a deputada Duda Salabert de “homem”.

Em resposta, Duda afirmou que moverá mais uma ação judicial contra o deputado. “Estou neste exato momento entrando com mais uma ação judicial! Além do videogame, da geladeira e da TV que serão PENHORADOS – porque ainda não me pagou , me diz aí gente: o que mais eu peço do caloteiro?”, escreveu Salabert.

<><> Entenda a situação

A situação não é nova. Após a divulgação da decisão em que Nikolas perde a quarta ação contra Salabert, Ferreira foi às redes sociais para reclamar: “Condenado por rachadinha? Roubo de velhinhos? Dólar em cueca? Não. Por opinião. Chamei XY de homem”, escreveu.

Duda também recorreu às redes sociais, dessa vez para comemorar o resultado e enviar um recado direto a seu agressor: “E aí Nikolas, cadê meu Pix?”, escreveu, em tom de ironia, a parlamentar.

A deputada Duda Salabert também revelou a contagem de ações movidas por transfobia contra o deputado: um total de quatro processos. A parlamentar revelou que ingressará com um pedido de penhora de bens de Nikolas Ferreira para garantir que a sentença seja cumprida.

"É a quarta ação judicial que ganho contra o Nikolas por transfobia. Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na justiça penhora dos seus bens: tv, microondas, videogame, geladeira, etc. E se necessário for, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime!", desabafou a deputada.

•        “Dinheirinho de Nunes”: Kim Kataguiri perde ação contra Pablo Marçal

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal rejeitou recurso do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que pedia a condenação de Pablo Marçal.

Kim Kataguiri processou Pablo Marçal porque o então candidato a prefeito de São Paulo disse, em duas entrevistas durante as eleições de 2024, que o parlamentar recebeu dinheiro para apoiar a candidatura de Ricardo Nunes (MDB).

“Aí teve que curvar para o maquinista, né, teve que curvar para o [Ricardo] Nunes, que tá colocando dinheirinho na mão de cada um”, respondeu Pablo Marçal quando questionado sobre Kim Kataguiri.

O deputado pediu R$ 50 mil em indenização por danos morais e retratação pública de Pablo Marçal. A defesa do parlamentar afirmou que a declaração “tenta pintar um quadro em que o sr. Kim teria traído seus princípios éticos que sempre defendeu em sua trajetória política”.

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou provimento ao recurso, em julgamento na quinta-feira (5/6). O acórdão diz que “as críticas, embora incisivas, se limitaram ao âmbito político-ideológico, sem imputação de fatos criminosos ou adjetivação que extrapolasse a crítica legítima”.

“Reconhece-se que pessoas públicas, especialmente no exercício de mandatos eletivos, estão sujeitas a maior escrutínio social e político, sendo toleráveis manifestações críticas mais intensas no espaço democrático. No contexto eleitoral, é esperada uma retórica mais vigorosa, que, desde que não viole direitos fundamentais de forma abusiva, é protegida pela liberdade de expressão”, afirma a decisão.

•        PF apura relação de ex-deputado e empresas com contratos de R$ 880 mi. Por Felipe Serapião

A Polícia Federal (PF) investiga esquema de fraude em licitações, em Pernambuco, que teria como principal nome um ex-deputado estadual que é irmão do atual presidente da Assembleia Legislativa.

O caso é apurado na Operação Firenze, deflagrada na última quinta-feira (5/6), quando a PF realizou busca em endereços ligados a Eduardo Porto, irmão do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

A suspeita é sobre uma rede de empresas que conquistou mais de R$ 800 milhões em contratos em Pernambuco, parte com origem em verba federal.

Entre os contratos, a PF investiga os firmados com a cidade de Timbaúba (PE), no valor de R$ 39 milhões.

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Os investigadores apuram se Eduardo Porto era o nome por trás do controle das empresas, registradas em nomes de supostos laranjas.

Parte dos indícios contra o político foi angariada por meio do mapeamento dos sócios de ao menos três empresas que se revezavam na disputa de licitações, de acordo com investigadores. A principal delas é a Solserv Serviços.

A PF também investiga se os supostos sócios das empresas ganhadoras dos contratos realizaram transações com o entorno de Eduardo Porto.

Entre os investigados também estão pessoas que ocuparam cargos de assessores em gabinetes já ocupados por Porto.

Eduardo Porto foi candidato derrotado à Prefeitura de Jaboatão do Guararapes em 2020, onde já ocupou o cargo de vereador. Ele também foi deputado estadual por dois mandatos, entre 2006 e 2014.

<><> Firenze

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, na quinta-feira (5/6), a Operação Firenze, que investiga irregularidades em licitações e contratos administrativos para prestação de serviço terceirizados em Pernambuco, e mira empresas que, entre 2021 e 2024, receberam mais de R$ 880 milhões de entes públicos do estado.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso.

As diligências foram realizadas em Jaboatão dos Guararapes (PE), Recife (PE), Timbaúba (PE) e São Paulo (SP) e contam com a participação de 95 policiais federais e 6 auditores da CGU.

Também foram autorizadas medidas cautelares de proibição de atuação conjunta dos investigados em procedimentos licitatórios em Pernambuco, assim como de proibição de contato entre investigados e testemunhas.

Além de irregularidades nas licitações e contratos, a operação investiga os crimes de lavagem de capitais e organização criminosa.

As apurações começaram a partir de uma denúncia que indicava a contratação irregular de empresa terceirizada na cidade de Timbaúba, que foram confirmadas após diligências de órgãos parceiros na investigação.

“Diligências de órgãos parceiros na investigação confirmaram os fatos denunciados, inclusive com relação à suposta fraude ao caráter competitivo de dispensa de licitação, que contou com participação exclusiva de empresas do grupo comercial investigado”, diz nota da CGU.

A investigação também apontou para a alocação de pessoas interpostas no comando das empresas do grupo e a realização de operações financeiras com “características de lavagem de capitais”.

Segundo a CGU, entre 2021 e 2024, tais empresas receberam pagamentos de entes públicos de Pernambuco superiores a R$ 880 milhões, sendo que mais de R$ 214 milhões foram custeados com recursos federais.

Especificamente em relação às contratações investigadas em Timbaúba, o montante pago no mesmo período chegou aos R$ 39 milhões, dos quais ao menos R$ 10 milhões saíram dos cofres da União.

<><> Defesa

A defesa de Eduardo Porto afirmou que ele “jamais manteve relação societária, oficial ou oficiosamente, com quaisquer das empresas citadas, não tendo recebido lucro ou dividendos decorrentes dos contratos investigados”.

“O acervo probatório já produzido nos autos do inquérito instaurado pela Polícia Federal dão conta, inclusive, de sua total desvinculação dos supostos fatos, sem que tenha mantido relação de proximidade com qualquer dos investigados que outrora mantiveram vínculo de trabalho em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, afirmou.

 

Fonte: Fórum/Metrópoles