Paulo
Kliass: A austeridade fiscal estrangula o Brasil
Essa
novela toda em torno do chamado “pacote do IOF” revela com toda a clareza os
malefícios causados ao País pela obsessão de Fenando Haddad com as regras e as
metas da austeridade fiscal cega, burra e obtusa. Na verdade, trata-se de uma
estrutura legal e institucional proposta por ele mesmo e entregue ao Presidente
Lula em 2023, depois de receber as propostas bem elaboradas das mãos do povo da
Febraban e da Faria Lima.
Ao
contrário do que havia sido prometido durante a campanha eleitoral, não foi
levada a cabo a simples eliminação do famigerado Teto de Gastos de Temer. O
caminho era simples e bastava revogar a Emenda Constitucional nº 95 de 2016,
para que o Brasil pudesse retomar a trilha do desenvolvimento econômico, social
e ambiental. A insistência de Haddad em aparecer como o bom moço aos olhos da
elite do financismo fez com que o fim daquele mecanismo de austeridade fiscal
estivesse condicionado à aprovação de um Projeto de Lei Complementar tratando
do mesmo assunto. Ou seja, trocava-se um seis por uma meia dúzia. Sai o Teto do
Temer e entra o Teto do Haddad.
Assim,
finalmente foi aprovada a Lei Complementar n. 200/23 em substituição
à EC 95. Desta forma, entra na nossa legislação o chamado Novo Arcabouço Fiscal
(NAF), um conjunto de medidas que tornam ainda mais aguda a busca de resultados
fiscais satisfatórios para a maioria da população. Fica mantida a opção preferencial
do governo pelos ricos, a eterna submissão aos interesses do capital rentista.
O novo modelo de austeridade mantém a lógica de controle e redução das
despesas, que não podem aumentar mais do que 70% do ritmo de crescimento das
receitas. Além disso, o dispositivo mantém um impedimento de ampliação das
atividades econômicas de forma geral, uma vez que o limite anual para o
crescimento das despesas é 2,5%. Isso porque a equipe econômica opera com um
conceito bastante polêmico, chamado de PIB potencial. De acordo com essa
lógica, todo e qualquer aumento anual do Produto brasileiro acima desse índice
é considerado “problemático”. Uma loucura!
<><>
Austeridade fiscal de Haddad amarra o governo.
Ora,
não bastassem essas fortes amarras ao desenvolvimento econômico, social e
ambiental. Haddad preparou mais duas armadilhas para o governo de Lula. A
primeira delas refere-se a uma obsessão inexplicável do professor do Insper com
relação à meta de inflação. Ele convenceu o Presidente da República a incluir
um objetivo de inflação de 3% ao ano desde 2023, quando ao longo dos últimos 30
anos os índices oficiais de crescimento dos preços só atingiram tais valores em
2 períodos. À exceção de 1998 e 2017, a inflação sempre foi superior a 3%.
Ao
optar por uma meta de crescimento dos preços inatingível e completamente fora
da realidade objetiva de nossa economia, Haddad apenas ofereceu de bandeja ao
povo do financismo e aos grandes meios de comunicação o argumento de que a
inflação estaria sempre “fora de controle”. E com isso apenas reforça a
narrativa do povo de Galípolo e dos demais membros do COPOM de jogar a SELIC
para as alturas. Afinal, segundo o modelito ultrapassado do monetarismo
neoliberal, o governo deve sempre usar o aumento da taxa referencial de juros
para combater a alta de preços. Só que não! Como sabemos por experiência
própria, a taxa vai para estratosfera e os preços não baixam.
A
segunda armadilha que ele preparou de forma cuidadosa para o terceiro mandato
de Lula foi a proposta de “equilíbrio fiscal primário”. Não contente com as
desastrosas diretrizes estabelecidas no NAF, o Ministro da Fazenda bate
novamente no peito, todo orgulhoso de sua missão em prol do parasitismo
financeiro, e anuncia que o governo vai encaminhar um Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) incluindo uma cláusula de “zerar o déficit
primário”. Uma loucura! Em setembro de 2023, o relator da medida na Comissão
Mista de Orçamento (CMO) já anunciava que o governo deveria rever essa
intenção, pois esta seria uma “missão impossível”. Ele é um deputado
conservador, Danilo Fortes (União/CE), mas que sabia dos equívocos de tal
proposta.
Uma
simples leitura e observação do histórico das metas de inflação governamental
desde 1999 torna evidente a sandice da proposta haddadiana. Em nenhum dos 25
anos da série histórica existente desde o início de tal metodologia houve algum
exercício em que a meta tivesse sido de 3%. A missão institucional de tal
decisão é do Conselho Monetário (CMN), onde têm assento o Ministro da Fazenda,
a Ministra do Planejamento e o Presidente do BC. Ou seja, todos subordinados e
alinhados a Lula. Mas a opção segue sendo a de enterrar a cabeça na terra como
o avestruz.
Durante
14 anos, entre 2005 e 2018, o centro da meta da inflação foi estabelecido em
4,5% ao ano. Com o sistema de bandas, o intervalo “aceitável” residia entre 3%
a 6% de IPCA ao ano. O interessante a ser observado é que a partir de 2019,
justamente quando toma posse Bolsonaro e indica Paulo Guedes como o super
ministro da Economia, tem início uma inflexão de natureza ainda mais
monetarista. A meta passou a ser diminuída em 0,25% a cada ano, até chegar aos
3,25% para 2023.
<><>
Lula precisa se livrar da armadilha do austericídio
Ora, o
que se deveria esperar era uma mudança com a chegada de Lula e Haddad de volta
à Esplanada. A expectativa seria uma flexibilização neste sistema de metas
irrealizáveis, principalmente tendo-se em vista a necessidade de retomar
programas robustos de despesas públicas e investimentos governamentais. Afinal,
Lula havia falado e repetido à exaustão durante a campanha em 2022 que gostaria
de fazer “mais e melhor” do que nos 2 primeiros mandatos e que pretendia
realizar “40 anos em 4”
No
entanto, a postura de Haddad apontou em outro sentido. Ele passou a implementar
uma continuidade e um aprofundamento da rota estabelecida por Guedes. Não
contente com os 3,25% que herdou para o primeiro ano do governo, ele propõe
arrochar ainda mais a meta de inflação, introduzindo o objetivo de 3% ao ano.
Com
esse enredo montado por sua própria equipe econômica, Lula inicia seu terceiro
mandato absolutamente amarrado a cláusulas desnecessárias e que não dependem de
forma alguma de correlação de forças no Congresso Nacional. Ele começa sua nova
gestão sem liberdade nenhuma para dinamizar a política econômica e permanece no
rame-rame de um cansativo acompanhamento da evolução dos índices
macroeconômicos a cada semana, bem de acordo aos interesses da Faria Lima e da
Febraban. Nada de projetos robustos de investimento público ou de retomada
entusiasmada de programas de natureza social e de distribuição efetiva de
renda.
Tendo
esses elementos todos como pano de fundo, o governo fica efetivamente com pouco
espaço para operar com a política fiscal. As trapalhadas todas desta recente
enrascada em que se envolveu Fernando Haddad guarda suas raízes nessa
obstinação em não mexer uma vírgula em seu compromisso absoluto com a
austeridade e com os interesses do parasitismo financeiro. O Ministro fica
paralisado, pois tenta vender uma imagem que não consegue oferecer plenamente
aos abutres da especulação. Quando optou por buscar resolver a difícil equação
fiscal primária, que ele mesmo propôs ao governo, por meio de aumento de
receitas, ele foi completamente bombardeado.
<><> Haddad e Faria Lima: cria
cuervos y te sacarán los ojos.
O
Ministro da Fazenda passa boa parte de seu tempo criminalizando e
responsabilizando as despesas pelo suposto quadro de “emergência fiscal”. Fala
mal do Benefício de Prestação Continuada (BPC), critica os “malandros” do abono
salarial e do Bolsa Família e demoniza os gastos com o FUNDEB na área da
educação. Estas são apenas algumas dentre tantas outras falas que servem como
munição perfeita para a direita liberal que pretende reduzir ainda mais o
espaço do Estado na atividade econômica.
Mas
quando Haddad pretende ingenuamente introduzir um único elemento de justiça
fiscal e tributária, aí esse pessoal se levanta e diz não! É velha estória do
antigo ditado espanhol: “cria cuervos y te sacarán los ojos”. Quando ele
propôs a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre aplicações de
fundos milionários de brasileiros no exterior, a Faria Lima se levantou e
obrigou aquele que pretende ser um sócio aspirante do seleto clube da elite da
finança a um recuo vergonhoso entre o fim da tarde
e o início da noite.
Lula
precisa ser convencido de forma urgente a alterar a rota da política econômica.
Permanecer agarrado à âncora da austeridade fiscal só fará com que o governo
afunde ainda mais, com sérios riscos de recuperação antes de outubro do ano que
vem. A hora de mudar é agora!
¨ IOF: governo recua,
mas novas medidas podem ser inócuas se não houver corte de gastos. Por Rachel
Vargas
Ao
anunciar as novas medidas que serão apresentadas como forma de compensar o
recuo sobre o decreto que alterou a cobrança do IOF, o ministério da Fazenda
evitou uma derrota no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a
dizer, no fim de semana, que pautaria, nesta terça-feira, o projeto para sustar
os efeitos do decreto. Se acontecesse, certamente o governo seria derrotado.
Mas, não foi necessário.
Na
noite de ontem, Fernando Haddad levou à mesa de negociações soluções que devem
ser enviadas ao Congresso como forma de aumentar a arrecadação e, deixar de
lado, o fantasma do IOF. Apesar disso, parte das medidas - que ainda serão
discutidas com Lula - continuam desagradando os mesmos críticos do IOF: bancos
e empresários. Mudanças na tributação da renda fixa já geram burburinho nos
bastidores. A tendência é de que a pressão cresça e o governo tenha
dificuldades com o texto - provavelmente uma Medida Provisória - ou tenha de se
contentar com a desidratação da matéria.
O
problema é que toda conversa que se dá em torno deste tema acaba na mesma
pergunta: e o corte de gastos? Enquanto ninguém responde, o Executivo estuda
novos programas sociais e a concessão de créditos para motoboys. A reclamação
geral é de que o Palácio do Planalto e a Fazenda só pensam em arrecadar, sem
nenhuma contrapartida. Aliás, cortar na própria carne seria a maior
demonstração de resiliência e maturidade da política e do empresariado. Mas,
ninguém está disposto a dar o primeiro passo. O ideal seria o exemplo partir do
próprio governo.
¨ Novo pacote fiscal
atinge elite e mira em bets e mercado financeiro
O
governo federal decidiu abandonar o plano de aumentar o Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) e, no lugar, enviará ao Congresso um novo pacote de medidas
econômicas, com foco em grandes isenções fiscais e no mercado de apostas. A
informação foi anunciada e confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, nesta terça-feira (10).
O
conjunto de propostas foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) em reunião no Palácio da Alvorada. A expectativa, segundo Haddad, é que os
textos cheguem ainda hoje à mesa presidencial, após revisão da Casa Civil.
“As
mesmas que foram conversadas com os parlamentares da Câmara e do Senado.
Expusemos para ele [Lula] o que foi conversado, estamos remetendo para a Casa
Civil, que está acompanhando a redação das medidas. Possivelmente, vão chegar à
mesa dele hoje ainda”,
declarou o ministro.
Segundo
o ministro, o pacote prioriza ajustes na tributação de setores que atualmente
desfrutam de benefícios fiscais desproporcionais, sem afetar o cidadão comum.
“Essas
medidas atingem os moradores de cobertura – porque pega só gente com muita
isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro, não mexem
com o dia a dia da população. Eu considerei muito mais estruturais e justas do
ponto de vista tributário, por isso concordei. É uma agenda que interessa à
Fazenda”, afirmou.
Uma
parte significativa do pacote será enviada por meio de medida provisória –
instrumento que permite que as mudanças passem a valer de forma imediata,
embora precisem ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não
perderem validade.
¨ Hugo Motta ataca
pacote fiscal de Haddad: 'não estou na presidência da Câmara para servir a
projeto eleitoral'
O
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou
duramente nesta quarta-feira (12) o pacote fiscal em negociação pelo ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional e afirmou que não está no
comando da Casa Legislativa para servir a um “projeto eleitoral”.
A
proposta do governo prevê a taxação de investimentos hoje isentos, como as
Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário
(LCI), além de elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
para fintechs e aumento de tributos sobre empresas de apostas on-line. Segundo
a reportagem, essas medidas tendem a ser oficializadas ainda hoje.
Motta
demonstrou insatisfação com o foco exclusivo no aumento de receitas e cobrou
contrapartidas por parte do Executivo. “Apresentar ao setor produtivo qualquer
solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo
de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo
setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara
para servir a projeto eleitoral de ninguém”, afirmou o deputado.
De
acordo com a reportagem, a equipe econômica do governo decidiu não liderar
propostas de redução de despesas. A estratégia, segundo fontes da Fazenda, é
deixar a responsabilidade nas mãos dos líderes do Congresso, numa tentativa de
preservar a imagem do ministro Haddad diante da possibilidade de rejeição das
medidas.
Um
membro do governo argumentou que o cronograma legislativo até o fim do ano está
apertado, e que o ano de 2026, por ser eleitoral, dificultaria ainda mais a
tramitação de propostas impopulares. Exemplo disso é o projeto que altera
regras previdenciárias para militares, enviado ao Legislativo, mas que
permanece parado.
Fonte:
Jornal GGN/Brasil 247
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