Palavra de Sá

O Estado contra a Favela do Moinho: violência e autoritarismo em nome do “complexo imobiliário-financeiro”

Considerada a última favela do centro de São Paulo, o Moinho viveu um mês em estado de guerra. Reflexo das desigualdades históricas, sua história representa décadas de incapacidade estatal de resolver o crescente déficit habitacional. Dessa forma, por que desta vez o governo de Tarcísio de Freitas apelou para uma ação tão violenta? Em entrevista ao Correio, Débora Ungaretti, do LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), explica os negócios bilionários que levaram o governo estadual a esta “guerra de reconquista do centro”.

"É uma tentativa de transformação radical do tecido urbano existente, que só pode ser feita por meio de uma ação estatal muito intensa, por meio de desapropriações, demolições, força policial, a fim de abrir terreno para uma transformação que atende ao que chamamos de paisagens para renda. Tal ideia atende às necessidades do mercado imobiliário, gera uma transformação social e racial do tecido urbano", sintetizou.

Na entrevista, Débora Ungaretti é enfática em afirmar o conluio do Estado com o mercado, ainda mais explicitado no pouco justificado projeto de transferência da Sede Administrativa do governo estadual para o centro da cidade. Se de um lado nunca há dinheiro para uma política pública que satisfaça os excluídos, de outro lado jorram bilhões dos cofres estatais para PPPs, a exemplo desta que pretende levantar dezenas de edifícios em áreas centrais.

Para isso, concorre a colaboração da prefeitura de Ricardo Nunes, envolvida em denúncias de superfaturamento em obras e compras não licitadas, que no ano passado tentou promover mudanças no plano diretor da cidade que na prática permitem a entrega da cidade para o capital imobiliário sem qualquer participação social.

"Houve uma tentativa radical de alteração do plano diretor da cidade no ano passado, que alguns chegaram a classificar como impraticável. As alterações feitas na legislação urbanística municipal estão totalmente alinhadas com esse plano do governo do estado e também com a gestão municipal. Uma das alterações que foi feita, por exemplo, tirou as garantias de permanência e de participação democrática de áreas demarcadas como zonas especiais de interesse social, que é o caso da favela do Moinho", contextualizou Débora, doutora em arquitetura e urbanismo e pesquisadora da LabCidade.

Após um mês de tensões, violências e demolições que passaram em cima de acordos anteriores, o governo do estado conseguiu remover cerca de 25% das famílias. No entanto, a intervenção do governo federal, dono da área, estabeleceu um acordo mínimo para uma realocação menos injusta de tais famílias. Mas nada que garanta a permanência em área de interesse do grande capital, e integrada à malha de serviços e oportunidades da cidade.

"O plano de realocação apresentado pelo governo do estado deixa muito a desejar... A política habitacional dialoga muito pouco com as necessidades reais das pessoas. É uma política baseada no endividamento e em produtos imobiliários, em unidades habitacionais autônomas que, muitas vezes, não atendem à diversidade das composições familiares, das redes comunitárias que existem em outras localizações, como na favela do Moinho, outras formas de moradia popular, como ocupações e pensões", criticou a arquiteta.

Leia a entrevista completa:

•        O que acontece no Moinho? O que levou a essa situação onde o estado parece obstinado a promover a remoção dos moradores?

Débora Ungaretti: Concretamente, em 2024, no ano passado, o governo do Estado entrou com um pedido de transferência do terreno da Favela do Moinho para a União, titular do terreno, onde se pretende implementar a estação Bom Retiro da CPTM, e também uma interligação com um trem intermunicipal, São Paulo-Campinas.

Depois que a União exigiu, também se falou da implementação de um parque, mas isso só foi apresentado depois que a Secretaria do Patrimônio da União impôs como condicionante a apresentação de um projeto mais concreto e explícito para aquela área.

Mas para além desses projetos, a remoção do Moinho faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do território, que atende interesses do mercado imobiliário, que tem muita dificuldade de entrar em bairros centrais como Campos Elíseos e na região do Moinho. Enquanto isso, os novos lançamentos imobiliários vêm se expandindo, de modo que um parque geraria valorização do território.

Além disso, também atende a um projeto político do governo de suposto combate ao tráfico de drogas. Aqui, entramos numa associação muito perigosa entre o tráfico de drogas e todo um território popular, como alegado pelo governo do estado, pelas polícias e, inclusive, pelo Ministério Público, no que chamam de ecossistema do crime. Uma operação perigosa de generalizar, como se toda a população de uma determinada área fosse criminosa por conta da eventual presença de agentes criminais, raciocínio que poderia se estender a toda a cidade.

Existe uma campanha do governador de aliar o projeto de reestruturação urbana à criminalização, de suposto combate ao crime e implementação da sede administrativa do governo do estado naquela região. É um projeto que envolve várias parcerias público-privadas.

•        Estamos no terceiro ano de governo Tarcísio e a CDHU, operadora da política habitacional, conhece a situação do Moinho há décadas. Como ainda não há uma solução concreta – ou seja, a troca das atuais moradias por outras – na mesa?

Débora Ungaretti: O plano de realocação apresentado pelo governo do estado deixa muito a desejar. Primeiro, não atende a pelo menos um quarto da população do Moinho, cuja renda mal passa de um salário mínimo. E não atende porque a solução habitacional definitiva é baseada no endividamento das famílias, cuja renda não lhes dá a capacidade de endividamento.

Esse é um dos grandes problemas do atendimento habitacional proposto. E que levou também a funcionários da CDHU orientarem pessoas a inflarem a renda para não ficarem de fora do atendimento habitacional, o que leva a um problema de endividamento ainda maior.

Outro problema é que a secretaria de habitação não tem como garantir a permanência dessas pessoas na área central, pois o plano oferecido é para imóveis de até 250 mil reais, em geral muito pequenos para comportar a grande parte das famílias.

De resto, muitos dos imóveis oferecidos ainda não estão prontos. Assim, as famílias têm de desocupar o Moinho sem acesso ao atendimento habitacional definitivo e passam a morar de aluguel, o que também é muito difícil na área central, com o valor do auxílio aluguel (R$ 800 na proposta inicial). Isso faria com que as pessoas tivessem de, provavelmente, procurar em outras regiões da cidade.

•        O que os moradores reivindicavam?

Débora Ungaretti: Por fim, eles não tinham previsto indenização aos comerciantes e, assim, também as novas formas de moradia em prédios faz com que as pessoas percam o ponto de comércio delas. Depois de reivindicação dos moradores, tal ponto foi revisado. Mas as novas moradias, de fato, não comportam as necessidades de todos, a pessoa não consegue ter o ponto comercial na rua.

Os moradores também reivindicavam o subsídio total das moradias para as pessoas não se endividarem. Com isso, garantir o atendimento das famílias com renda de zero a um salário mínimo, e também o processo chave a chave. Ou seja, a família só sai quando tiver pronto o lugar definitivo e assim evitar duas mudanças e, em alguns casos, evitar risco de despejo no período de aluguel.

Ninguém quer ficar em compasso de espera, pois muitas vezes os empreendimentos prometidos demoram anos para serem disponibilizados.

•        Como foram as reuniões entre órgãos públicos, entidades civis, movimentos sociais e moradores? Como o plano de realocação é percebido por você?

Débora Ungaretti: Desde o pedido de transferência da área foi feito em 2024, a Secretaria do Patrimônio da União abriu um diálogo entre Governo do Estado e representantes da favela do Moinho, onde se colocou como condicionante da transferência da área para o Governo do Estado a apresentação de um plano de reassentamento que deveria ser aprovado pelos moradores da favela do Moinho.

Foram pelo menos 11 reuniões desde 2024, das quais os representantes da Associação de Moradores do Moinho voltavam, realizavam assembleias para fazer repassar informações e discutir os encaminhamentos e deliberações dos moradores para levar nas reuniões seguintes.

Na última reunião, o Governo do Estado apresentou propostas de atendimento habitacional que exigiriam estudos mais aprofundados para dialogar com as necessidades concretas da população atingida, e sua própria participação. Os representantes da Associação de Moradores não concordaram com as propostas. Mas antes da Secretaria do Patrimônio da União chamar uma nova reunião, o Governo do Estado começou a executar seu plano, chamou os moradores para exigir que escolhessem alguma das alternativas de atendimento habitacional sob uma ameaça de ficarem sem nada caso hesitassem.

A partir daí o Governo do Estado, que não tinha nem o aceite da proposta por parte dos moradores, tampouco não tinha a cessão do terreno formalizada, começou a executar a desocupação da favela sob ameaças aos moradores. Foi quando começou a entrar no terreno, ao lado da CDHU, para fazer essas remoções e quebrar uma série de acordos e combinados feitos nas reuniões, como não iniciar a desocupação antes da cessão pela União e excluir pessoas que são inquilinas dentro do Moinho.

Um desses combinados foi relativo à demolição das casas, o que gerou um protesto muito grande dos moradores e levou o governo a mobilizar a força policial para conseguir fazer as demolições. Os moradores conseguiram, por meio de apoio dos movimentos de moradia, vários mandatos municipais, estaduais e federais, coletivos que atuam no território, muitos deles coletivos autonomistas, e também grupos da universidade, trazer de volta o governo federal para conversar e chegar a um acordo de um atendimento habitacional mais adequado.

Chegou-se a um termo onde a União vai garantir o subsídio total das moradias, o que significa que as pessoas que são da faixa de renda de 0 a 1 salários mínimos também vão ter moradia garantida. Significa que as pessoas não vão precisar se endividar para acessar a nova moradia. Além disso, o governo federal vai complementar o auxílio aluguel para a maioria dos casos das pessoas que devem desocupar o terreno sem ter o atendimento definitivo.

•        Apesar da resistência, não parece haver compromisso da prefeitura e do governo do Estado em permitir que tais pessoas se mantenham na área central da cidade.

Débora Ungaretti: Este auxílio aluguel de R$ 1.200 encontra barreiras, pois há uma grande atuação do poder municipal, principalmente por meio da subprefeitura da Sé, mas também do governo estadual, por conta do projeto da Sede Administrativa, de fechar uma série de pensões que existem na área central. Isso diminui a alternativa habitacional popular na área central. Assim, mesmo que o subsídio seja maior, é bastante difícil que as pessoas consigam encontrar moradia ali na região do entorno do Moinho.

Dá para ver que parte das reivindicações foram atendidas, mas não todas. O que mostra que a política habitacional existente hoje, de fato, dialoga muito pouco com as necessidades reais das pessoas. Mesmo melhorando muito o atendimento habitacional com o que tinha sido apresentado antes, ainda não contempla todas as necessidades de quem está sendo removido.

Além disso, ficaram várias questões em aberto. Uma delas, por exemplo, é se vai ter uma suspensão das demolições ou não. Porque geram um risco muito grande para quem continua morando na área. Como as desocupações e as mudanças das pessoas não vão acontecer de uma vez, as demolições geram, além de um cenário de guerra, de destruição, também problemas de deixar os escombros para as crianças que brincam na área. Às vezes junta água ou pequenos insetos e animais, o que se torna problema de saúde pública.

Uma reivindicação urgente que permanece é a suspensão das demolições pela CDHU. E não ficou muito claro como que o acordo vai resolver essa questão.

•        O LabCidade publicou texto no qual afirma que há uma “guerra de reconquista do centro”, marcada por três PPPs que visam reorganizar o espaço urbano central. Quais seriam os objetivos desta guerra de reconquista?

Débora Ungaretti: É uma tentativa de transformação radical do tecido urbano existente, que só pode ser feita por meio de uma ação estatal muito intensa, por meio de desapropriações, demolições, força policial, a fim de abrir terreno para uma transformação que atende ao que chamamos de paisagens para renda.

Tal ideia atende às necessidades do mercado imobiliário, gera uma transformação social e racial do tecido urbano, e em vez de garantir a permanência de quem vive hoje no centro, e melhorias na qualidade de vida dessas pessoas, promove a expulsão de tais pessoas.

Essa fatia da população é considerada indesejável, por serem contrárias a um objetivo de lucro e de valorização da terra, e deve dar lugar a novos empreendimentos imobiliários, torres corporativas. E no caso da Sede Administrativa também empreendimentos do Estado, que vão impulsionar valorização dessa região.

•        A cidade de São Paulo observou aumento de moradores de rua nos últimos anos, fruto de diversas dinâmicas sociais e econômicas vividas nos últimos anos. Como avalia, em linhas gerais, a política habitacional para a cidade – tanto da parte do governo estadual como da prefeitura?

Débora Ungaretti: Dialoga muito pouco com as necessidades reais das pessoas. É uma política baseada no endividamento e em produtos imobiliários, em unidades habitacionais autônomas que, muitas vezes, não atendem à diversidade das composições familiares, das redes comunitárias que existem em outras localizações, como na favela do Moinho, e outras formas de moradia popular, como ocupações e pensões.

•        Como a reorientação do plano diretor dialoga com os temas aqui debatidos?

Débora Ungaretti: Houve uma tentativa radical de alteração do plano diretor da cidade no ano passado, que alguns chegaram a classificar como impraticável. As alterações feitas na legislação urbanística municipal estão totalmente alinhadas com esse plano do governo do estado e também com a gestão municipal.

Uma das alterações que foi feita, por exemplo, tirou as garantias de permanência e de participação democrática de áreas demarcadas como zonas especiais de interesse social, que é o caso da favela do Moinho. Foi uma alteração feita na lei de zoneamento a determinar que em casos de imóveis públicos, a regra de ZEIS não precisa ser aplicada.

E basicamente a ZEIS é feita para proteger territórios contra processos de remoção. Se você não precisa aplicar a norma, tira-se a garantia de direitos desses territórios. Essa reorientação feita na legislação urbanística também é direcionada para abrir frentes de expansão do complexo imobiliário financeiro.

 

Fonte: Por Gabriel Brito, no Correio da Cidadania