Palavra de Sá

Marcelo Avelino Copelli: Bolsonaro no STF - A retórica da negação e o peso irrefutável dos fatos

Nesta terça-feira (10), Jair Bolsonaro compareceu ao Supremo Tribunal Federal não como um cidadão comum, mas como um ex-presidente buscando a todo custo reescrever a sua biografia diante da maior e mais grave acusação que já enfrentou: a de liderar uma conspiração para subverter a ordem democrática no Brasil.

Entretanto, no plenário da Corte, não optou por uma defesa técnica e contida, apostando as suas fichas em um discurso político travestido de depoimento jurídico em uma tentativa de transformar o banco dos réus em palanque, ratificando o típico recurso de "líderes" populistas quando postos em xeque.

Conforme era esperado, Bolsonaro negou veementemente qualquer intenção golpista, repetindo incansavelmente que nunca cogitou atentar contra a democracia ou que tenha compactuado com uma ruptura institucional, garantindo que toda a narrativa construída contra ele é produto de uma perseguição política.

"Nunca houve hipótese de golpe no meu governo", declarou. De forma previsível, carregou no tom de indignação, dando uma feição quase teatral às respostas mais direcionadas à sua base de apoiadores do que aos próprios ministros da Corte. Porém, por mais que tenha tentado, destaque-se, a sua indignação colidiu, em cada detalhe, com elementos robustamente documentados nos autos.

Em depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid, atualmente colaborador da Justiça, afirmou que Bolsonaro não só teve acesso a uma minuta que previa a prisão do presidente do TSE e a convocação de novas eleições, como também a leu, sugeriu alterações e a direcionou para análise. Some-se a tais dados, os registros de reuniões com militares, movimentações de tropas e uma insistente retórica de desconfiança em relação às urnas eletrônicas, construída ao longo de anos, apesar de ele mesmo, Jair Bolsonaro, e todos os seus filhos, terem sido eleitos justamente pelo sistema que, sem provas factuais, insistem em questionar. O tratamento de todos esses fatores como meras especulações não é apenas uma estratégia de defesa, mas um insulto à inteligência institucional da sociedade brasileira. 

Bolsonaro tentou, em vão, estruturar a sua linha argumentativa sob o manto da liberdade de expressão. Segundo ele, criticar o sistema eleitoral, ainda que de forma contundente, não configura crime. Porém, apesar da liberdade de expressão ser um pilar da democracia, ela não cobre ações que, quando articuladas com agentes públicos e integrantes das Forças Armadas, buscam desacreditar um resultado eleitoral legítimo.

Não cabe aqui o desgastado discurso de que se trata de punir opiniões, mas, sim, compreender o encadeamento de atos, declarações e omissões que, em seu conjunto, alimentaram o clima para o que culminou nos inaceitáveis ataques do 8 de janeiro. Sobre esse episódio, aliás, Bolsonaro optou pela linha do afastamento físico, declarando, de forma rasa, que estava nos Estados Unidos e, logo, não poderia ser responsabilizado pelos ataques.

Evidentemente, a sua ausência geográfica não o isenta de responsabilidade política e moral. O levante que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes não foi um surto coletivo imprevisível. Foi alimentada e "justificada" por meses de ataques verbais ao processo eleitoral, às instituições e à legitimidade do próprio Supremo.
Outro ponto que escancarou as contradições do ex-presidente foi a sua tentativa de deslegitimar a delação do seu ex-ajudante de ordens, classificando-a como “contraditória”, “sem provas” e “vingativa”. No entanto, a sua própria defesa não conseguiu desmontar os principais pontos levantados por Mauro Cid, ou sequer apresentar outra versão dos fatos que se sustente com a mesma força probatória. Atacar o delator é um caminho comum quando não se consegue refutar o conteúdo da delação. Adicionalmente, Bolsonaro e sua defesa insistiram em questionar a competência da Primeira Turma do STF para julgá-lo, alegando que o caso, por sua magnitude, deveria ser levado ao plenário completo. Trata-se de mais uma tentativa de ganhar tempo e politizar o processo. O regimento da Corte é claro quanto à atribuição das turmas, e os próprios ministros já rechaçaram o argumento por maioria. O objetivo aqui parece menos jurídico e mais simbólico: sugerir que há uma tentativa de condená-lo “às escondidas”, discurso que ecoa entre seus apoiadores.
Por fim, o que mais chama atenção no depoimento de Bolsonaro é a sua tentativa de manter um pé em cada lado da história. O ex-mandatário apela para as vestes institucionais, que não lhe cabem, defende a Constituição e se diz vítima de perseguição. De outro, continua lançando continua lançando farpas contra o sistema, ironiza a Corte e mantém aceso o discurso de que o Brasil vive um estado de exceção. Essa ambiguidade friamente calculada tipifica lideranças autoritárias que operam dentro da democracia enquanto testam seus limites

A presença de Bolsonaro no STF não foi, como deveria ser, um momento de esclarecimento técnico e autocrítico. Foi um ato político ensaiado para preservar a sua imagem diante do seu cada vez mais reduzido cercadinho que ainda o vê como vítima do sistema.

Mas os autos falam mais alto do que a retórica. Os documentos, as gravações, as atas de reuniões, as delações — tudo aponta para um projeto de poder que não aceitava a derrota nas urnas e estava disposto a tudo para revertê-la. Não serão, porém, o falso carisma, a questionável eloquência ou as acusações de perseguição que decidirão o destino de Jair Messias Bolsonaro — mas os fatos. E eles, até o momento, têm se mostrado implacáveis.

¨      Aquiles Lins: no STF, Bolsonaro nega tentativa de golpe, performa cinismo e transforma depoimento em ato político

O interrogatório de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (10) marca um momento histórico para a democracia brasileira. Um ex-presidente eleito pelo voto direto depôs como réu, acusado de tentar subverter o regime democrático. O Brasil mostra ao mundo que é capaz de processar e punir, dentro do Estado Democrático de Direito, quem investe contra as instituições.

Durante a oitiva conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro buscou adotar uma postura moderada. Com tom sereno, tentou parecer civilizado e razoável. Recusou-se a confrontos, evitou polêmicas, e fez o possível para parecer um político equilibrado. Essa encenação foi cuidadosamente dirigida ao seu público, que o acompanha com fidelidade e ainda contesta os resultados das eleições de 2022.

Em seu discurso, Bolsonaro negou qualquer articulação golpista. Disse que nunca cogitou um golpe e chamou a ideia de "danosa para o Brasil". Afirmou que jamais atuou fora da Constituição e que não pressionou as Forças Armadas ou seus ministros. Negou ter conhecimento da operação da PRF para dificultar o voto no Nordeste, bem como participação na elaboração da minuta de golpe apresentada por seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Essas negativas não se sustentam diante das provas. Há registros de reuniões, trocas de mensagens, documentos apreendidos e delações que apontam o envolvimento direto de Bolsonaro na tentativa de reverter o resultado das eleições. O relato de Mauro Cid, segundo o qual o então presidente sugeriu alterações no texto da minuta para incluir a prisão de ministros do STF, reforça o papel ativo de Bolsonaro na trama.

Ao negar envolvimento e apelar à sua suposta lealdade à Constituição, Bolsonaro mente. Mente também ao afirmar que não teve responsabilidade sobre os atos de 8 de janeiro. O que houve ali foi a materialização da retórica que ele mesmo alimentou durante meses, por meio de discursos que instigavam o descrédito nas urnas, no Supremo Tribunal Federal e no processo eleitoral.

O depoimento de Bolsonaro entra para a história como símbolo da maturidade institucional do país. A democracia brasileira, embora constantemente ameaçada, dá sinais de que é capaz de reagir com firmeza. O interrogatório é uma etapa importante do processo, mas as provas já reunidas são suficientemente robustas para sustentar sua condenação.

¨      Bolsonaro faz palanque no STF com depoimento político, confuso e desconexo

Jair Bolsonaro (PL), irritado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de não permitir que ele utilizasse uma série de vídeos durante sua oitiva na Primeira Turma do STF, abriu seu interrogatório na tarde desta terça-feira (10) com um discurso confuso e desconexo, mantendo claramente um tom beligerante e notoriamente político.

Já nas perguntas sobre sua identificação, o ex-presidente se negou a dizer onde mora “por ser pessoa pública e por razões de segurança”. No primeiro questionamento em relação ao processo, aproveitou seu direito de falar para elencar uma fantasiosa sequência de benfeitorias de seu mandato, citando “água para o Nordeste”, “fim da corrupção”, “montagem de um ministério técnico”, entre outros “exemplos”, embora seu governo tenha ficado conhecido pela inação administrativa, ações extremistas e negacionistas, integrantes completamente inaptos para os cargos ocupados e inúmeros escândalos de ilegalidade.

Moraes, aparentemente, não comprou a estratégia do réu. Ainda que pudesse interrompê-lo por estar falando sobre coisas sem nenhuma relação com a acusação que pesa contra ele, o ministro deixou o líder extremista à vontade para reverberar suas chorumelas. Durante todo o depoimento até o momento, Bolsonaro segue falando de “esquerda” e utilizando nomes como o de Flávio Dino, Lula, Dilma Rousseff e outras personalidades políticas e públicas que ele identifica como “comunistas” em suas manifestações direcionadas à bolha sectária da extrema direita.

Nas questões subsequentes, o ex-presidente ainda insistiu na tese amalucada de fraude eleitoral e seguiu citando adversários políticos em tom pejorativo, ainda que essas pessoas não tenham qualquer conexão com a ação penal em julgamento.

¨      Interrogatório no STF expõe estratégia de Bolsonaro para reescrever narrativa da derrota em 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o espaço do interrogatório como réu no Supremo Tribunal Federal como palanque eleitoral e, de quebra, também articulou sua defesa durante o depoimento em torno de ataques ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, referente principalmente ao período em que ele esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foram diversas as vezes que Bolsonaro citou Dilma, demonstrando uma espécie de “rancor” pelo veto ao voto impresso (tópico que repetiu e bateu muito durante o interrogatório), bem como usou esse período para atacar Moraes, agindo e respondendo de forma como se o ministro fosse o culpado da situação que acarretou na derrota em sua derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial de de 2022.

“Buscando colaborar com o TSE... A dúvida faz parte da nossa vida, da democracia e assim a gente vai continuar agindo, mas sem intenção de afrontar o poder”, afirmou Bolsonaro nesta terça-feira (10), tentando fazer parecer que Moraes era o culpado por ‘abuso de poder’.

A segunda parte da sessão desta terça (10) teve início às 14h30, após uma pausa. Bolsonaro entrou no plenário da Primeira Turma do STF e não respondeu aos questionamentos sobre a negativa de Moraes em relação ao pedido de sua defesa para exibir vídeos no interrogatório. Mais tarde, durante sua oitiva, ex-presidente pediu novamente para exibir conteúdo multimídia e recebeu uma nova negativa.

De qualquer forma, ao longo de seu depoimento, o ex-presidente Bolsonaro costurou sua defesa com muita politicagem para tentar "explicar" sua narrativa sobre a derrota nas eleições de 2022, bem como as afirmações que constam na investigação da PF no que diz respeito às urnas eletrônicas.

¨      Confira os principais trechos do depoimento prestado por Bolsonaro ao STF

Réu na investigação da trama golpista, Jair Bolsonaro admitiu que teve reuniões com auxiliares, mas negou ter participado de qualquer tentativa de golpe de Estado ou de plano para prender autoridades. O político da extrema-direita afirmou que "as conversas eram bastante informais; não era nada proposto".

"Era conversa informal para ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para a gente atingir o objetivo, que não foi atingido no TSE. Isso foi descartado na segunda reunião", declarou Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Nesta semana, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, confirmou que o político recebeu e chegou a ler o documento com estratégias golpistas.

>>> Forças Armadas

O ex-mandatário tentou minimizar a participação de militares bolsonaristas na trama. "As Forças Armadas, missão legal dada é cumprida. Missão ilegal não é cumprida. Em nenhum momento alguém me ameaçou de prisão."

No depoimento, Bolsonaro comentou sobre as reuniões com o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. "Em hipótese alguma Garnier colocou tropas à minha disposição. Se fôssemos prosseguir com um estado de sítio, as medidas seriam outras", continuou.

"Conversei sim com militares, de forma isolada, para trocar informações sobre a conjuntura, porque, ministro, quando você perde uma eleição, é um vazio que o senhor não imagina. A gente conhece os amigos exatamente nesse momento. Pouca gente te procura, o pessoal quer distância. Esse vazio muitas vezes era preenchido com visita e conversa amigável entre eu e alguns oficiais generais das Forças Armadas."

O político do PL também citou o brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica. "A gente conversa com as pessoas depois que dá o poder, ou quando perde o poder. Ele foi cuidar da vida dele. Eu nunca convoquei ninguém; foi convidado."

>>> Sistema eleitoral 

Após espalhar fake news de que as urnas eletrônicas não são confiáveis para a contagem de votos, Bolsonaro disse que não era o único a atacar o sistema de votação. O ex-mandatário admitiu que usava a retórica contra as urnas eletrônicas desde 2012.

O ex-presidente tentou se defender das acusações de liderar a tentativa de golpe e reiterou que agiu "dentro das quatro linhas [da Constituição] o tempo todo".

>>> Atos golpistas

Também afirmou que não estimulou apoiadores a fazer manifestação pró-golpe. Bolsonaro comentou sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023:

"Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas... que os chefes das Forças Armadas jamais embarcariam nisso só porque o pessoal estava pedindo ali."

O STF tornou mais de 500 réus por conta dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. No Supremo, as apurações em relação às manifestações terroristas fazem parte de uma investigação mais ampla, sobre a trama golpista, um plano ilegal que teve início de elaboração no governo bolsonarista (2019-2023). 

>>> Prisão

Na sessão no STF, Bolsonaro negou ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército, Freire Gomes, durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentação de estudos sobre a adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022.

Bolsonaro desmentiu o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que estava no encontro e prestou a informação em depoimento à Polícia Federal. As investigações da PF embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus. "Em nenhum momento, como vi depois nos autos, alguém me ameaçou de prisão se prosseguisse naquela missão."

>>> Ataques a Lula

No depoimento, Bolsonaro aproveitou para desdenhar do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e confirmou que não queria se "submeter" a passar a faixa ao petista, democraticamente eleito em 2022.

"Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil. Não passei [a faixa presidêncial] porque não ia me submeter a passar a faixa para esse atual mandatário do Brasil", disse o ex-mandatário.

¨      Bolsonaro se incrimina. Por Oliveiros Marques

Bolsonaro deveria ter optado pelo silêncio. A análise de discurso de todo o seu depoimento o coloca, a passos largos, rumo a um dos corredores da Papuda. A síntese perfeitamente clara - tanto do que disse quanto do que deixou de dizer - é que, sim, o Brasil viveu momentos à beira de uma ruptura com o Estado Democrático de Direito. Um golpe.

Como se estivesse prestando depoimento a três surdos e cegos, e como se a audiência em rede nacional fosse composta apenas por imbecis, Bolsonaro admitiu com absoluta naturalidade ter realizado reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual foi discutida a minuta do golpe. Com direito à projeção em uma televisão, segundo suas próprias palavras. A tentativa de golpe, portanto, foi confirmada por quem mais teria interesse em negá-la.

Mas ele foi além. Confessou também que o estado de sítio - ou a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), e portanto o avanço do golpe - só não prosperou porque não encontrou apoio suficiente entre setores militares, que foram ouvidos por ele, e de parte da sociedade civil.

Apesar de tentar transformar o banco dos réus do Supremo Tribunal Federal em uma extensão do seu “cercadinho”, posando de bom moço e tentando suavizar seus modos grotescos, o ex-presidente se embaraçou. Ao não negar nenhum conteúdo da acusação, acabou reforçando a tese da Procuradoria-Geral da República que sustenta sua culpa.

Ele reconheceu, inclusive, que houve conversas golpistas após o resultado das eleições - resultado que se recusava a “entubar”. Disse que eram reuniões informais. Ora, o presidente da República é presidente 24 horas por dia. Não existe “informalidade” em encontros com autoridades, ainda mais realizados em espaços oficiais. E muito menos quando essas reuniões são convocadas e conduzidas exclusivamente com representantes das Forças Armadas.

E, diferente do que declarou em Ceilândia, durante a campanha de 2022 - quando, em relação a uma menina de 14 anos, afirmou que “pintou um clima”, numa clara e repugnante alusão sexual -, em seu depoimento ao STF disse que “não havia clima” para o golpe. O subtexto dessa fala é revelador: ou seja, se “houvesse clima”, a minuta teria virado decreto e sido assinada. Mais uma vez, ele próprio confirma a tentativa de golpe.

Usando da retórica para se proteger, afirmou que militares não cumprem ordens ilegais. Vá dizer isso para D. Pedro II, para Getúlio Vargas e para João Goulart. A verdade é que, desta vez, o tecido social brasileiro se mostrou mais firme do que em outros tempos - e esse, provavelmente, foi o fator decisivo ponderado na tal reunião com os comandantes militares, que fez com que o golpe parasse na tentativa.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum