Palavra de Sá

José Reinaldo Carvalho: É hora de condenar Bolsonaro e todos os golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro entrou na reta final de um dos julgamentos mais decisivos da história recente do Brasil. Na última terça-feira (10), a Corte Suprema concluiu os interrogatórios dos oito integrantes do que a Procuradoria-Geral da República identificou como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022.

Trata-se de um processo histórico. Agora, cabe ao Supremo dar uma resposta firme, pedagógica e inegociável: os golpistas devem ser julgados e condenados — a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento no STF precisa marcar um divisor de águas contra o golpismo no Brasil e punir exemplarmente os responsáveis pelo crime mais grave contra o Estado democrático desde a redemocratização.

Bolsonaro, que depôs no processo, afirmou com desfaçatez: “Nunca se falou em golpe, golpe é uma coisa abominável”. A declaração contrasta com as provas já amplamente conhecidas e revela o esforço inútil de negar o evidente. Durante a oitiva, o ex-presidente tentou se desvincular do planejamento da ruptura institucional. Mas o conjunto das provas, os depoimentos de testemunhas e as evidências documentais desmentem a retórica defensiva. Ele próprio, em diferentes momentos do depoimento, se incriminou.

É preciso deixar claro que este julgamento não é — nem pode ser — apenas um acerto de contas judicial. O que está em jogo é a democracia. A tentativa de golpe, como a história já demonstrou, não pode ser tratada como episódio isolado ou erro político. É crime. É atentado contra a Constituição. É violação deliberada dos pilares do Estado de Direito. E, como tal, deve ser enfrentada com todo o rigor.

Entre os réus estão figuras centrais do alto escalão militar e civil da antiga administração: os generais Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Todos, de forma direta ou indireta, contribuíram para a conspiração golpista que visava impedir a posse do presidente Lula, eleito pelo voto popular. Todos devem responder por seus atos.

Punir Bolsonaro e os militares golpistas não é um gesto de revanche ou uma decisão punitivista. É uma exigência histórica, pedagógica e preventiva. É um compromisso com a democracia que no Brasil ainda é vulnerável e sujeita a episódios de instabilidade, porque o Estado nacional é ainda presa das espúrias classes dominantes antidemocráticas. A democracia já foi golpeada em outras ocasiões, com consequências trágicas para a sociedade brasileira. O Brasil não pode errar de novo. Não pode tolerar que a ditadura e o desprezo pela soberania popular voltem a se expressar em ações das forças armadas ou de políticos de extrema direita em manobras ilegais e golpistas.

A condenação dos responsáveis também não é um ataque às Forças Armadas como instituição, mas ao militarismo como tendência política malsã, que significa a interferência das Forças Armadas na vida política e sua supremacia sobre os Poderes do Estado republicano. Ao contrário, trata-se de preservar as instituições militares dentro dos limites constitucionais e adstritas à sua função precípua que é resguardar o território nacional. O julgamento dos generais e ex-ministros militares envolvidos é uma reafirmação de que não se admite a tutela militar sobre a vida política.

É importante também compreender que este processo é parte de um esforço maior de reafirmação das instituições democráticas brasileiras. O próprio rito seguido pelo Supremo, com todas as garantias legais asseguradas aos réus, demonstra o compromisso do Judiciário no caso em tela com o devido processo legal.

A decisão do STF terá repercussões profundas: definirá não apenas o destino dos acusados, mas o grau de maturidade da democracia no Brasil. Se forem condenados, como indicam os elementos dos autos, será uma vitória do povo brasileiro, do voto, da legalidade. Se forem absolvidos, apesar das provas, será uma derrota civilizatória.

O STF não está apenas julgando um grupo de conspiradores e golpistas. Ao condená-los estará ratificando a capacidade do povo brasileiro de dizer que o país não tolerará mais aventuras autoritárias. O golpe foi derrotado em 2022 pelo voto popular. Agora deve ser enterrado de vez pela sentença da Justiça.

•        Lenio Streck: Tentativa de fuga de Cid é "indício" de que golpistas preparam novo "ataque"

O jurista Lenio Streck esteve no Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (13) para comentar sobre a prisão do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, acusado de tentar ajudar o ex-tenente-coronel Mauro Cid, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, a emitir um passaporte.

Após a prisão de Machado, o ministro Alexandre de Moraes chegou a decretar a prisão de Mauro Cid, mas revogou a decisão logo depois, ordenando que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fosse ouvido pela Polícia Federal (PF).

Para Streck, essa possível fuga de Cid ajuda o processo contra Bolsonaro e outros réus da trama golpista pois é um indício de que os acusados estão apenas fazendo uma "pausa" para "voltarem ao ataque". "Portanto, as instituições precisam estar atentas", afirmou Streck.

O jurista ainda acrescentou que esse cenário não prejudica o processo, pelo contrário, pode até ajudar ao apontar "argumentos simbólicos do perigo que essa gente representa". A possível fuga de Cid também demonstra que o ex-tenente-coronel, apesar de ter ganhado benefícios por ser delator, continuou conspirando contra as investigações do STF. Isso alerta, segundo Streck, para o "grau de periculosidade de todo esse grupo que tentou o golpe de Estado".

Em relação à viagem da família de Cid aos Estados Unidos, o que motivou o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Streck esclareceu que as investigações contra o ex-tenente-coronel não se estendem aos seus familiares, que têm direito de viajar, mas que tudo depende do contexto em que os fatos estão inseridos. "Os fatos sempre são fatos em relação a alguma coisa. Fatos são textos em contexto. Por isso que o fato de alguém escrever com batom 'perdeu mané', em si, não quer dizer nada. No contexto, é um crime", afirmou Streck. "Então, nesse caso, a viagem da família é nada e tudo", acrescentou.

O jurista também alertou que as investigações contra Machado podem apresentar "muitas surpresas", pois devem indicar os nomes de quem ordenou a fuga de Mauro Cid.

<><> "Viés de confirmação"

Ele também explicou que o fato de Moraes ter suspendido o pedido de prisão de Cid é um "viés de confirmação" de que o ex-tenente-coronel tem mais coisas para delatar ao STF. "Porque para você revogar é porque tem algo que se coloca como um fator de manutenção de vantagens. Porque se você prende, você tira vantagens", disse o jurista. Portanto, o cenário indica a possibilidade de uma nova delação ou de informações que serão anexadas à antiga delação de Cid.

Por fim, Streck afirmou que a análise dos próximos cenários irá depender de como Cid irá sair do depoimento desta tarde. "Se o Cid continuar com tornozeleira em casa é porque ele entregou algo. Se ele for preso, é porque talvez não tenha entregado nada", disse.

•        “Está claro que o próximo a fugir é Bolsonaro”, diz Rogério Correia

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu nesta sexta-feira (13) que medidas sejam tomadas para evitar a fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Correia citou uma série de acontecimentos recentes que, segundo ele, provam que Bolsonaro pode tentar escapar da prisão iminente por tentativa de golpe de Estado.

O deputado citou como exemplo a fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para a Itália e a tentativa de obtenção de um passaporte português para o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além das articulações feitas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

“Está claro que vai haver uma fuga coletiva e o próximo a fugir é Jair Messias Bolsonaro. Já pedi ao STF que ele seja proibido de se ausentar de Brasília e de se aproximar das embaixadas e tornozeleira eletrônica”, disse Correia

“As provas são inegáveis. Precisamos garantir que os réus estejam frente a frente com a justiça e enfrentem a consequência dos seus atos”, completou.

•        Eventual anulação da delação de Mauro Cid não invalida provas, avalia cúpula da PF

Nesta sexta-feira (13), Cid prestou novo depoimento à PF no inquérito que apura uma tentativa de obtenção de passaporte português, com o suposto objetivo de facilitar sua fuga do país. Ele também foi questionado sobre o uso de um perfil no Instagram para se comunicar com um aliado de Bolsonaro — algo que ele negara ao Supremo Tribunal Federal no início da semana, mas que foi revelado em reportagem da revista Veja.

Segundo o advogado de um dos principais réus do caso, a eventual revogação do acordo de colaboração não afeta as provas obtidas com base nas informações fornecidas por Cid. “A única coisa que muda nesse processo, se a colaboração cair, são os benefícios do colaborador. Isso enfraquece a veracidade das declarações do Cid, mas as provas colhidas a partir do acordo continuam válidas e hígidas”, declarou.

Os benefícios obtidos por Cid incluem: pena máxima de dois anos de prisão, devolução de bens apreendidos e extensão de garantias para o pai, a esposa e a filha. O acordo também prevê ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e seus familiares, bem como medidas de proteção ao sigilo da colaboração. Com a delação sob risco, é o próprio ex-ajudante de ordens quem mais teria a perder, segundo outro defensor que atua no processo.

“O Supremo pode anular a delação, mas os ministros vão dizer que a delação foi apenas um caminho na busca por provas, e que existem provas autônomas que provam a culpa dos réus. O Cid é quem mais tem a perder com a divulgação das mensagens. Delação é meio de obtenção de prova. Se você obteve a prova, isso não invalida as provas”, avaliou o advogado, de acordo com a reportagem.

Homologado em setembro de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo de colaboração firmado entre Cid e a PF não foi bem recebido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na época. Um membro do órgão, ouvido sob reserva, classificou o acerto como excessivamente benéfico ao militar. “Verdade seja dita, o acordo com Cid foi muito premiado. Era para ele ter abraçado isso como um pára-quedas”, declarou. E completou: “Em delações premiadas o acordo é com o Leão. Se você não cumpre sua parte, só você perde.”

Na delação, que embasou a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por tentativa de golpe de Estado, Cid comprometeu-se a “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, a “falar a verdade incondicionalmente” e a entregar toda a documentação, incluindo arquivos digitais, em seu poder ou sob custódia de terceiros.

 

Fonte: Brasi 247/Fórum