Palavra de Sá

Bolsonaro entrou condenado e saiu condenado do depoimento; foco é em prisão domiciliar

Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que o destino jurídico dele já está traçado: "entrou condenado, saiu condenado". A aposta é que, diante da força das provas reunidas no inquérito da tentativa de golpe, não há mais caminho para absolvição.

Contudo, há outro objetivo em curso: preparar terreno para um eventual pedido de prisão domiciliar.

É por isso que o tom adotado no depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na terça-feira (10) foi mais contido. Nada de ataques diretos ao Supremo, como nos tempos de Planalto. A orientação era clara: demonstrar cooperação e evitar confronto com o Judiciário — o oposto do Bolsonaro presidente.

Além disso, a fase de interrogatórios no STF revelou uma segunda estratégia: tentar descredibilizar a delação premiada de Mauro Cid. Réus como Braga Netto, por exemplo, usaram os depoimentos para questionar trechos da colaboração, como a história da sacola de vinho com dinheiro que teria sido entregue ao general para repassar a apoiadores acampados.

Esses dois movimentos — tom mais cauteloso de Bolsonaro e foco das defesas na delação de Mauro Cid — mostram que o momento agora é de contenção de danos. O cenário ainda é de expectativa por condenações, mas a estratégia já mira a próxima etapa do processo: a definição das penas.

•        Bolsonaro 'habilidoso' ou 'excesso de deferência' a Moraes? Juristas se dividem sobre interrogatório amistoso no STF

A conhecida tensão entre o campo bolsonarista e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu lugar a um clima respeitoso e descontraído durante o esperado interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em um processo criminal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para se manter no poder.

Ouvido na terça-feira (10/06), o presidente não utilizou seu direito constitucional ao silêncio e respondeu, em tom amistoso, a todas as perguntas feitas por Moraes (relator do processo), pelo ministro Luiz Fux, pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos demais réus.

Seus advogados também fizeram perguntas, dentro da estratégia de tentar evidenciar as ações adotadas por Bolsonaro para viabilizar a transição de governo para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como refutar acusações sobre minutas golpistas ou envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Juristas ouvidos pela reportagem se dividem sobre o resultado do interrogatório para Bolsonaro.

Para o criminalista Aury Lopes Júnior, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o ex-presidente foi "habilidoso" nas respostas e se expressou com clareza, ao negar qualquer intensão golpista.

Já Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o tom amistoso do depoimento pode ser negativo para a imagem de Bolsonaro junto a seus apoiadores mais fiéis.

Os dois entrevistados concordam, porém, que o impacto do interrogatório no desfecho do julgamento deve ser limitado.

Lopes Júnior ressalta que o réu negar um crime não é suficiente para enfraquecer acusações, e que os ministros do STF analisarão a versão de Bolsonaro à luz de outras provas do processo.

"Bolsonaro, sabidamente, tem uma imensa dificuldade de expressão, de manifestação verbal. Ele surpreendeu pela comunicação de boa qualidade que teve hoje. Conseguiu concatenar as suas ideias e linkar os parágrafos para fazer respostas completas", analisou.

"Ele buscou afastamento total de qualquer imagem de golpe, e isso ficou muito claro. Foi muito corajoso ao se dispor a responder às perguntas do relator", disse ainda.

O criminalista destaca também a postura do presidente de pedir desculpas a Moraes por "arroubos" passados.

"Ele foi habilidoso também em atribuir aquilo que não tinha resposta a rompantes da sua personalidade verbalmente agressiva e, quando não tinha solução, assumiu que foi um excesso e até pediu desculpas."

"Então, nesse ponto, ele foi bastante habilidoso em termos de política, de contornar uma situação que não tinha muita solução."

Rafael Mafei, por outro lado, considera que o comportamento contrariou a postura de enfrentamento ao ministro e ao STF que Bolsonaro sempre estimulou em sua base.

"Todo mundo o conhece. Pode até prejudicá-lo, se seus apoiadores mais duros esperassem um enfrentamento dele com o Alexandre de Moraes", notou.

"[Bolsonaro] está tratando o Alexandre com deferência, pedindo licença para tudo, fazendo piadinhas banais até. Não parece alguém que está coagido ou sendo submetido a uma injustiça", prosseguiu.

Ele comparou a postura de Bolsonaro com a de generais argentinos julgados em 1985 por crimes cometidos pelas três juntas militares que governaram o país após o golpe de Estado de 1976.

"Os generais argentinos, em 1985, disseram não reconhecer a legitimidade do julgamento e ficaram em silêncio. Bolsonaro age como quem deve satisfação ao Supremo e ao Alexandre de Moraes — que ele deve, é verdade, mas, ao mesmo tempo, vai contra do comportamento que ele sempre estimulou em relação ao STF."

Os efeitos do depoimento junto aos apoiadores de Bolsonaro devem depender de como isso será replicado nos grupos bolsonaristas. "Com bons cortes, faz-se de tudo."

O ex-presidente e outros sete réus são acusados de integrar o chamado "núcleo crucial" que teria liderado uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Os oito foram interrogados pelo STF entre segunda (09/06) e terça-feira (10/06).

Apesar do nervosismo evidente entre os interrogados, os depoimentos foram marcados por um clima descontraído e piadas feitas por Moraes, os réus e seus advogados.

Em um desses momentos, Bolsonaro chegou a convidar Moraes para ser seu candidato a vice-presidente nas próximas eleições presidenciais.

"Pretendo na quinta, sexta e sábado estar no Rio Grande do Norte, visitando oito municípios... Se você me permitir, posso mandar imagens de como o povo trata a gente na rua", começou Bolsonaro.

"Eu declino", respondeu Moraes, arrancando risos de quem acompanhava o depoimento.

"Posso fazer uma brincadeira?", perguntou o ex-presidente.

"O senhor que sabe... eu perguntaria aos seus advogados."

"Gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026", brincou Bolsonaro.

"Eu declino novamente", respondeu, em tom ameno, o ministro do STF.

<><> O que disse Bolsonaro?

O ex-presidente foi questionado sobre pontos centrais da acusação, como seus ataques ao sistema eletrônico de votação, reuniões para discutir uma ação autoritária, como decretação de estado de sítio, e planos para matar autoridades.

Bolsonaro negou qualquer envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais depredaram as sedes dos Três Poderes, e disse desconhecer planos para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.

Perguntado sobre a discussão de minutas para decretar estado de sítio ou defesa, que teria ocorrido entre o então presidente, integrantes do seu governo e os comandos das Forças Armadas, Bolsonaro reconheceu que houve reunião para discutir "alternativas" que, na sua visão, estariam dentro da Constituição.

Segundo ele, essas medidas foram descartadas e não houve qualquer encaminhamento.

Bolsonaro afirmou ainda que a busca de "alternativas" ocorreu após o TSE estabelecer uma multa de R$ 22 milhões ao PL, partido de Bolsonaro, quando a legenda apresentou uma petição apontando uma suposta fraude na eleição de 2022, sem apontar provas disso.

Ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Federal, foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres um rascunho de documento que ficou conhecido como "minuta do golpe" — com um texto que determinava, em linhas gerais, estado de exceção no país.

Após dizer que a suposta minuta "não tem um cabeçalho nem um fecho", Bolsonaro disse que "isso foi colocado numa tela de televisão [durante a reunião para discutir o documento] e mostrado de forma rápida ali".

"Mas a discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente."

"Como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE, com preocupação de uma penalidade mais alta do que aquela, se não me engano, de 23 de novembro, nós buscamos uma alternativa na Constituição, e achamos que não procedia, e foi encerrado."

Bolsonaro também minimizou as acusações sobre minutas golpistas, argumentando que nunca convocou o Conselho da República ou o Conselho da Defesa, órgãos que teriam que aprovar a decretação de estado de sítio ou estado de defesa.

Ele negou ainda ter "enxugado" a minuta, reduzindo as autoridades que seriam presas, como acusa o delator Mauro Cid.

Para o criminalista Aury Lopes Júnior, o argumento de Bolsonaro de que não convocou os conselhos da República e da Defesa não é eficaz para refutar a acusação de que havia um plano golpista.

"Quando ele diz que não convocou os Conselhos da República e da Defesa para decretar o estado de sítio, isso não contribui em nada, porque, se é golpe, realmente ele não iria nunca convocar", ressalta.

"É importante considerar que a confissão não é prova plena de nada, e a negativa do réu também não é uma prova plena de nada. Tanto quando se confessa, quando também quando se nega a prática de um crime, essa declaração deve ser analisada à luz do conjunto probatório", disse ainda.

<><> Processo se aproxima de reta final

O professor diz que os interrogatórios não mudaram sua percepção de que há um conjunto probatório robusto contra os acusados. Ele ressalta, porém, que poderá haver divergência entre os ministros na "valoração" dessas provas ao decidir o caso.

"Pela prova técnica já produzida, incluindo a prova digital, geolocalização, mensagens, documentos, etc, existem elementos robustos de que houve a tentativa de abolição da democracia e de golpe de estado, na minha visão."

"Mas precisamos aguardar o julgamento para ver a valoração que será feita. Inclusive, não será surpresa se houver divergência por parte do ministro Fux."

Fux tem destoado de Moraes em alguns pontos do julgamento, por exemplo, quando fez questionamentos ao acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, por ele ter prestado vários depoimentos ao longo da investigação, alterando pontos da sua delação.

Os oito réus serão julgados pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Moraes, Fux, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Após os interrogatórios, haverá prazo para que o Ministério Público e as defesas solicitem novas diligências para a inclusão de provas no processo.

Depois disso, as partes apresentam suas alegações finais e o caso é encaminhado para o relator produzir seu voto e o STF marcar o julgamento.

•        'Bolsonaro transformou audiência em plataforma política': como imprensa internacional noticiou depoimento de ex-presidente

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que julga um suposto golpe de Estado foi destaque em diversos veículos de imprensa espalhados pelo mundo.

No Reino Unido, o The Guardian destacou que "o líder da direita radical usou a transmissão ao vivo para transformar a audiência numa plataforma política e defender seu governo de 2019 a 2023, além de criticar repetidamente o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)".

A publicação reportou que o ex-presidente do Brasil negou estar por trás de um plano de golpe de Estado — embora tenha admitido ter participado de reuniões para discutir "vias alternativas" para manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Entre essas opções, lista o The Guardian, estavam a decretação de um estado de sítio. Mas Bolsonaro reiterou durante a audiência que não havia "clima" ou "oportunidade" para isso.

A publicação britânica também chamou a atenção para a expectativa sobre o encontro frente a frente de Bolsonaro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornal lembrou que o ex-presidente já chamou o juiz de "idiota" e "canalha".

"Mas Bolsonaro pediu desculpas a Moraes e a outros dois juízes por dizer durante uma reunião que eles supostamente haviam recebido entre 30 e 50 milhões de dólares para fraudar as eleições."

Por fim, o The Guardian reforçou que essa é "a primeira vez que militares de alta patente enfrentam um julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, um país que enfrentou uma ditatura sangrenta entre 1964 e 1985".

Já o Financial Times (FT) descreveu Bolsonaro como um "nacionalista cristão aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump" e destacou que ele pode "enfrentar décadas atrás das grades se for considerado culpado".

A reportagem considerou que as alegações sobre o suposto golpe de Estado planejado pelo ex-presidente e seus apoiadores "abalaram a mais populosa democracia da América Latina".

O FT também observou que o interrogatório foi conduzido por Moraes, "ele próprio um dos supostos alvos de planos de assassinato".

O jornal também avaliou que Bolsonaro respondeu as perguntas de forma "bem-educada", "em comentários às vezes confusos" para "defender a atuação de seu governo e reiterar suas críticas antigas ao sistema eletrônico de votação do Brasil".

A BBC News destacou o fato de o ex-presidente ter classificado um golpe de Estado como algo "abominável" em seu primeiro depoimento diante da corte.

"Bolsonaro perdeu por pouco o segundo turno das eleições presidenciais em outubro de 2022 para seu rival de esquerda, Lula", diz a reportagem.

A BBC observou que o ex-presidente "nunca reconheceu publicamente a derrota".

"Muitos de seus apoiadores passaram semanas acampados do lado de fora dos quartéis do Exército na tentativa de convencer os militares a impedir que Lula tomasse posse como presidente, conforme previsto", complementa o texto.

Uma matéria publicada pela Al-Jazeera contextualizou o trabalho de investigação da Polícia Federal que levou a um relatório de 900 páginas, que serviu de base para a acusação e o julgamento.

"Embora Bolsonaro, um aliado próximo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando ambos estavam no poder, estivesse nos EUA na época [dos eventos de 8 de janeiro em Brasília], os promotores argumentam que ele apoiou a violência, chamando-a de 'última esperança' daqueles que buscam anular a eleição", aponta a Al-Jazeera.

A publicação lembrou que essa "é a primeira vez que um presidente brasileiro enfrenta acusações de golpe de Estado desde o fim da ditadura militar em 1985".

"Bolsonaro, que sempre expressou admiração por esse período [da ditadura], está impedido de disputar eleições até 2030."

A Al-Jazeera acrescentou que o ex-presidente "foi duramente criticado quando ele liderou o Brasil durante a pandemia de covid-19, quando suas políticas de desinformação contribuíram para o Brasil ter a maior taxa de mortalidade da América Latina e a segunda maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos".

¨      O que Bolsonaro não disse para Alexandre de Moraes em depoimento no STF. Por Paulo Motoryn e Thalys Alcântara

No banco dos réus do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 10, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro manteve a máscara de sempre: disse que foi perseguido, que seu governo foi “excepcional”, que inventou o Pix, que levou água ao Nordeste, que dobrou o Bolsa Família e que tapou “os ralos da corrupção”. Nenhuma novidade.

O ex-capitão ainda acusou o STF de impedi-lo de governar, atacou as urnas eletrônicas, tentou exibir vídeo de Flávio Dino e até pediu desculpas por dizer que Moraes recebeu R$ 50 milhões. Mas se houve algo que vale notar no interrogatório que abriu a etapa decisiva do julgamento sobre a tentativa de golpe de estado, foi o que Bolsonaro não disse.

Não disse, por exemplo, que já chamou Alexandre de Moraes de canalha diante de milhares de apoiadores. Que, no 7 de Setembro de 2021, gritou em cima de um trio elétrico: “Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha!”

O ex-presidente também não disse que, naquela mesma ocasião, declarou publicamente que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Nem que completou, ao som de “eu autorizo” gritado pela multidão: “Acabou o tempo dele”.

Não disse que já ameaçou de golpe outras vezes, como em março de 2021, quando afirmou que “estão esticando a corda” e que tinha “as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”, em referência aos militares como seus aliados pessoais. 

Nem que em julho daquele mesmo ano chamou o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de “idiota” e “imbecil” por defender o sistema eleitoral brasileiro. “Corremos o risco de não ter eleição ano que vem”, ameaçou Bolsonaro na ocasião.

Diante da 1ª Turma do STF, contido, o tom de Bolsonaro foi outro. Entre ataques enviesados e vitimismo, o ex-presidente fez o que pôde para escapar da posição de réu: adotou a retórica de sempre, mas embalada numa versão mais cautelosa. Com a voz menos estridente, tentou dar aula de gestão pública e, ao mesmo tempo, insinuar perseguição política. O palanque, ainda que improvisado, virou escudo.

A diferença agora é que não há mais cercadinho nem plateia de fiéis — há juízes, provas, delações e histórico. Há responsabilidade. E há, mais do que isso, uma expectativa histórica.

Como os tribunais de Nuremberg em 1946 ou o Julgamento das Juntas argentinas em 1985, o STF tem diante de si uma missão pedagógica: não apenas punir os autores da tentativa de golpe, mas estabelecer para a história que certos limites não podem ser ultrapassados. Que a democracia não é uma conveniência — é uma regra.

O Brasil já falhou uma vez, anistiando torturadores, ditadores e conspiradores sob o pretexto de pacificação. Se repetir o erro, abre as portas para o próximo aventureiro que, acenando à ordem e à pátria, tentará se tornar ditador.

O momento é agora. Bolsonaro não disse isso no Supremo. Mas o país precisa dizer — em voz alta e com sentença firme — que a democracia brasileira não será destruída sem consequências.

 

Fonte: BBC News Brasil/The Intercept