Palavra de Sá

2º dia no STF: Bolsonaristas veem réus recuarem e mudarem discurso sobre urnas em interrogatório

Antes verdadeiros espalhadores de suspeitas infundadas e informações falsas sobre as urnas, políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro mudaram completamente suas versões sobre o processo eleitoral brasileiro.

Durante o interrogatório da ação penal sobre tentativa de golpe, réus reelaboraram suas falas disseminadas por anos, sobretudo durante o governo Bolsonaro.

Anderson Torres – que chegou a participar de uma live com Bolsonaro sobre a falsa falta de segurança das urnas – mudou o discurso.

Interrogado, o ex-ministro de Bolsonaro afirmou que não tem elementos que apontem para fraudes nas urnas.

E disse que as falas na transmissão com Bolsonaro foram somente sugestões técnicas, elaboradas sem que se tivesse provas de irregularidades.

<><> Anderson Torres confirma que Ministério da Justiça não tinha elementos sobre fraude nas urnas

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres confirmou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10) que a pasta não tinha elementos técnicos sobre fraudes nas urnas após o resultado das eleições de 2022.

"No âmbito do Ministério da Justiça propriamente dito — sem ser através da Polícia Federal — não temos setor, nem área nenhuma que trabalhe com essa questão de urnas eletrônicas [...]. Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa notícia até mim", afirmou.

"Eu passava isso e quando era questionado pelo presidente [Bolsonaro] e por qualquer autoridade, eu sempre passei isso: não tínhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletrônicas", prosseguiu. "O material que tive acesso eram sugestões de melhorias às urnas eletrônicas".

Em outro momento, Moraes narrou um diálogo de Torres em uma reunião ministerial em que ele cita indícios de 'hackeamento' do sistema eleitoral.

Ao passo em que Torres afirmou que a fala, na ocasião, se referiu à implementação de melhorias no sistema eleitoral propostas em perícia da Polícia Federal.

>>>> Indício

"O senhor é delegado da Polícia Federal, e o senhor sabe que indício é um termo técnico para início de provas. O senhor tinha algum indício de fraude às urnas?", reforçou Moraes no questionamento.

"Exatamente eu, ministro, eu não tinha [...]. São só colocações pessoais minhas ali na reunião", justificou.

Torres foi o quarto dos oito réus do chamado 'núcleo crucial' do golpe a prestar depoimento.

As audiências começaram nesta segunda, quando foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, coronel Mauro Cid; e o ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

¨      Torres diz que 'minuta do golpe' é 'minuta do Google' e tinha erros de concordância: 'Nem me lembrava'

Anderson Torres afirmou nesta terça-feira (10), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nem se lembrava de ter recebido ou tratado de uma "minuta golpista".

O nome foi dado ao rascunho de documento que previa a declaração de estado de defesa no país e a prisão de autoridades para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Torres, a apreensão desse documento durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa foi uma "surpresa" para ele.

"Na verdade, ministro, não é 'minuta do golpe', eu brinco que é a 'minuta do Google' [...] Eu levava duas pastas pra minha residência, uma delas contendo a agenda do dia seguinte, eventuais minutas de discurso, coisas nesse sentido, e outra com documentos gerais que vinham no Ministério", disse.

"Eu realmente nem me lembrava dessa minuta. Me lembrei quando foi apreendido pela Polícia Federal. Foi uma surpresa. O senhor, não sei se estava acompanhando, mas isso era voz corrente na Esplanada dos Ministérios. Estava difícil trabalhar, inclusive a gente recebia minutas, ideias e uma série de coisas pelo WhatsApp, papel", emendou.

"Eu nunca tratei isso com ninguém, isso veio até o meu gabinete do Ministério da Justiça, organizado pela minha assessoria, isso veio num envelope dentro, foi parar na minha casa, mas eu nunca discuti esse assunto, eu nunca trouxe isso à tona, isso foi uma fatalidade que aconteceu. Era pra ter sido destruída há muito tempo, eu nunca trabalhei isso", adicionou Torres.

"O documento era muito mal escrito, cheio de erros de português, de concordâncias, até o nome do tribunal que estava escrito lá estava escrito errado. Então não é da minha lavra, não sei quem fez, não sei quem mandou fazer e nunca discuti esse tipo de assunto", concluiu.

<><> Torres nega omissão no 8 de janeiro e diz que ataque foi gerado por falha grave de forças de segurança

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10) que houve omissão diante dos atos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram destruídas. Segundo ele, o que ocorreu foi uma falha no protocolo de segurança.

Na ocasião, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF, mas, no dia dos atos, não estava em Brasília. Estava de férias nos Estados Unidos.

"Vejo que houve falha muito grave no cumprimento do protocolo. Esse Protocolo de Ações Integradas é considerado gravoso porque impacta muito a vida do brasiliense. É uma coisa que a gente faz em poucos casos. Houve uma falha grave no cumprimento desse protocolo. Fui surpreendido por isso no domingo", afirmou.

"Liguei diversas vezes para o comandante da PM, perguntei porque houve a falha, liguei para o governador, para o procurador de Justiça do DF. Fiquei desesperado. Do jeito que eu deixei o DF, era impensável que acontecesse o que aconteceu. Houve uma falha grave", prosseguiu.

<><> Torres nega extravio e diz que perdeu celular nos EUA ao saber de ordem de prisão

Anderson Torres negou nesta terça-feira (10) ter extraviado o celular e afirmou que perdeu o aparelho e dólares, nos Estados Unidos, porque ficou "transtornado" ao saber da prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no início de 2023, foi o quarto réu do chamado "núcleo crucial" da trama golpista a ser interrogado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes perguntou a Torres se ele havia extraviado o celular com o objetivo de impedir que investigadores da Polícia Federal acessam os dados contidos no aparelho. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) negou.

"Eu perdi meu telefone e naquele momento, o mais duro da minha vida, eu com três crianças pequenas, nos Estados Unidos, e saiu minha prisão no dia 10 de janeiro de 2023. Isso me deixou transtornado. Eu perdi o equilíbrio, a realização de um sonho das crianças se tornou um pesadelo pra mim. Perdi o celular, perdi uns dólares e isso foi muito ruim para a minha defesa. Ali tinha muita coisa que me ajudaria, as mensagens que mandei desesperado para o meu adjunto", afirmou Torres.

A Moraes, Anderson Torres disse que foi à Disney, na Flórida, de férias com familiares e que a viagem estava programada desde meados de 2022.

Ele declarou ter adquirido as passagens em novembro de 2022 antes do registro de eventos violentos em Brasília relacionados à derrota de Bolsonaro nas urnas.

"Eu me preparei para [a viagem] ser em julho de 2022. Em razão da sobrecarga de trabalho, não deu. Ia no verão lá. Não consegui fazer em julho e adiei para as férias das crianças. Comprei as passagens em 21 de novembro de 2022. Não foi coincidência, foram férias programadas com a minha família", disse.

¨      Augusto Heleno

Já o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse que os termos “vamos virar a mesa” e “não vai ter VAR”, usados por ele durante uma reunião ministerial de 2022, não tem relação com as urnas nem com uma tentativa de ataque a democracia. Heleno optou por não responder às perguntas de Moraes. Respondeu somente aos questionamentos de seu advogado.

<><> Advogado dá bronca em Heleno: 'A pergunta é só sim ou não, desculpa'

O advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno — réu na ação que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 — deu uma bronca no seu cliente durante o interrogatório na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10).

"A pergunta é só 'sim' ou 'não', desculpa", advertiu o advogado no momento em que Heleno respondia a uma pergunta feita por ele.

Na ocasião, o advogado havia perguntado: "O senhor coordenou uma ação da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] ou orientou a Abin para que a agência produzisse relatórios e documentos com informações falsas sobre a eleição de 2022?"

Na resposta, Heleno afirmou: "De maneira nenhuma. Não havia clima. O clima da Abin era muito bom". Depois dessa resposta, veio a advertência. Em seguida, Heleno demonstrou surpresa, sorriu e disse: "Porra, desculpa".

Diante da reação de Heleno, o ministro Alexandre de Moraes brincou: "Não fui eu, general Heleno, que fique nos anais aqui do Supremo, foi o seu advogado". O advogado, então, agradeceu Moraes e reforçou que as respostas deveriam ser apenas "sim" ou "não".

>>>> 'Era esse o ponto'

O advogado foi ríspido com Heleno também em outro momento. O ex-ministro foi questionado sobre ter conhecimento de um plano de golpe.

Quando Heleno começou a responder, Matheus Milanez interrompeu: "O ponto é só provar se o senhor tinha conhecimento desse plano. O senhor não tinha. Participou de alguma reunião sobre esse plano?", questionou.

Em seguida, Heleno respondeu "não", mas o advogado continuou falando junto com Heleno: "Pronto, então é esse o ponto. Só queria saber se o senhor teve envolvimento ou não. Era essa a resposta que eu precisava", enfatizou Milanez.

No início do interrogatório, a defesa informou ao ministro Alexandre de Moraes que Augusto Heleno ficaria parcialmente em silêncio, que só responderia aos questionamentos da defesa.

<><> 'O horário do almoço ainda está longe', brinca Moraes ao responder defesa de Augusto Heleno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, brincou com a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno nesta terça-feira (10) durante o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na ocasião, o advogado Matheus Milanez pediu a palavra para uma questão de ordem — mecanismo que permite contestar algum procedimento adotado ou pedir esclarecimentos — quando Moraes disse: "Doutor, o horário do almoço ainda está longe".

Em seguida, Milanez afirmou que, assim como Moraes, ele tinha tomado café reforçado. "Vossa Excelência fique tranquila que assim como Vossa Excelência eu tomei um 'brunch' reforçado."

Em seguida, o advogado informou que Augusto Heleno ficaria em silêncio e só responderia aos questionamentos da defesa. Moraes afirmou que, mesmo assim, faria as indagações para que constasse no relatório.

A brincadeira de Moraes com o advogado tem relação com o pedido feito por Milanez na noite desta segunda (9): adiar o horário da sessão de terça para mais tarde, mencionando cansaço, deslocamento e a falta de jantar.

“O motivo da minha intervenção é bem pontual, Excelência", disse o advogado Matheus Milanez na ocasião. "São 20h, a audiência amanhã é às 9h, e nós viemos em um carro só. Ainda preciso levar o general para casa, e eu mesmo preciso ir para a minha. Eu minimamente quero jantar... Excelência, eu só tomei café da manhã hoje, quase nada mais”, disse o advogado, arrancando risos no plenário", justificou na sequência.

¨      Ex-comandante da Marinha confirma reuniões com Bolsonaro, mas nega 'minuta' ou ter colocado tropas 'à disposição' do golpe

O ex-comandante da Marinha e almirante Almir Garnier Santos confirmou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (10), que participou de reuniões no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022.

Em uma delas, em 7 de dezembro, Garnier confirmou que foram discutidas medidas de "garantia da lei e da ordem".

Essa é a data em que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então presidente Jair Bolsonaro discutiu uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

"Havia vários assuntos [na reunião de 7 de dezembro], o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército", afirmou Garnier.

"Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez – não foi decidido isso naquele dia – à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública", disse.

Questionado, Garnier negou ter recebido algum documento que pudesse ser considerado uma "minuta golpista".

"Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi."

Garnier também negou que tenha colocado as tropas que comandava "à disposição de Bolsonaro" para uma ruptura democrática.

A acusação foi feita, ao longo da investigação, pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior.

"Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam pra mim mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em em alguma direção", disse Garnier.

"Eu era comandante da Marinha, eu não era assessor político do presidente. E eu me ative ao meu papel institucional", afirmou também o militar.

<><> Segunda reunião foi 'estranha' e 'terminou sem começar'

Garnier também confirmou ter participado de uma reunião uma semana depois, em 14 de dezembro de 2022, com o então então presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e os comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Novamente, ele negou ter visto qualquer documento que pudesse ser chamado de "minuta do golpe".

"A minha lembrança dessa reunião é que estávamos os três e que não houve apresentação de nenhum documento durante a reunião. É isso que, se o senhor me perguntou de uma apresentação, eu não lembro de ter sido apresentado nenhum documento."

"Essa reunião foi, para dizer no mínimo, estranha. Ela meio que se encerrou antes de começar. Eu fiquei com a impressão de que eu tinha chegado um pouquinho depois dos outros dois colegas. Estavam os três sentados, essa é a minha lembrança. Quando eu entrei, eu já percebi que tinha havido algum tipo de desentendimento, ou de alguma discussão que tinha acontecido, e a reunião foi encerrada. O ministro não abriu nenhuma pauta adicional, parecia estar chateado e a reunião foi encerrada. Eu não tive nem participação ativa nenhuma dessa reunião, porque eu não vi assunto."

<><> Ex-comandante da Marinha nega que desfile de blindados tenha sido para pressionar a Câmara: 'Coincidência'

O ex-comandante da Marinha brigadeiro Almir Garnier Santos negou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (10), que o desfile de blindados em 10 de agosto de 2021 tenha sido para pressionar a Câmara dos Deputados.

O ato, fora da agenda oficial do então presidente, ocorreu no dia em que parlamentares decidiriam o destino da PEC do voto impresso. Segundo Garnier, tratou-se de uma coincidência.

"No dia que seria votada a emenda constitucional do voto impresso, no dia em que seria votado, houve uma novidade. O senhor foi à Marinha, foi entregar um convite ao presidente da República com três blindados [...]. Foi coincidência?", perguntou Moraes.

"Todos os anos na cidade de Formosa [Goiás] a Marinha realiza uma operação. Esse planejamento logístico leva meses de antecedências, porque esses blindados eles vem do Rio de Janeiro. [...] Ao assumir o comando em abril, eu falei 'olha vamos fazer uma visitação pública com esses veículos aqui na Esplanada. Todo mundo pode ver. Contudo, isso não foi programado para o dia da votação no Congresso", afirmou Garnier.

"O que eu tenho impressão é de que essa votação seria feita em uma comissão especial. O presidente da Câmara decidiu levar ao plenário e marcou para a data em que já estava marcado todo esse deslocamento. A Câmara alternou isso com cinco dias de antecedência. Neste caso em particular, foi uma coincidência", prosseguiu o ex-comandante.

>>>> Desfile de blindados

Em 10 de agosto de 2021, o desfile de blindados militares provocou críticas e gerou constrangimento, tendo repercussão, inclusive, na imprensa internacional. O ato não estava na agenda.

O comboio saiu do Grupamento de Fuzileiros Navais rumo à Esplanada dos Ministérios. Percorreu 4,5 quilômetros. Pelo menos 14 ministros do governo estavam presentes na ocasião, além de parlamentares.

Um militar subiu a rampa e entregou ao presidente um convite para assistir à “Demonstração Operativa da Operação Formosa 2021”, que, na ocasião, estava programada para 16 de agosto.

Bolsonaro permaneceu na rampa por cinco minutos, até a entrega do convite, e mais sete minutos até o fim da passagem do comboio.

Em frente ao Planalto, alguns apoiadores de Jair Bolsonaro pediam intervenção militar, numa afronta à Constituição brasileira.

<><> Em que fase está o julgamento?

Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF.

<><> Primeiro dia de depoimentos

O interrogatório começou com Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Ele confirmou a veracidade da denúncia da PGR e declarou: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”.

Cid negou ter sido coagido e reafirmou o conteúdo de seus depoimentos anteriores. Segundo ele, Bolsonaro teve acesso e sugeriu mudanças à chamada “minuta do golpe” — documento com medidas autoritárias para reverter o resultado das eleições de 2022.

Ainda de acordo com o militar, Bolsonaro pediu a retirada do trecho que previa a prisão de autoridades, mas manteve o item que determinava a detenção do ministro Alexandre de Moraes. Cid também afirmou que o então presidente pressionou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório crítico às urnas eletrônicas.

Questionado por Moraes, Cid confirmou que Bolsonaro queria um texto “duro” contra o sistema de votação.

O segundo a ser ouvido foi o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Ele disse que o documento em que questiona o resultado das eleições era apenas um rascunho pessoal e não foi entregue a Bolsonaro. Também negou envolvimento na disseminação de desinformação e rechaçou ter usado a Abin para monitorar autoridades: “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou.

 

Fonte: g1