O
humanismo europeu e o enfrentamento do trumpismo
Desde a
eleição de Donald Trump em 2016, os Estados Unidos passaram a adotar uma
abordagem mais rígida e punitiva em relação à migração. Essa mudança teve
efeitos que ultrapassaram as fronteiras norte-americanas, influenciando
diretamente o debate e as políticas públicas na Europa. O nacionalismo
antimigratório, as proibições de entrada a muçulmanos (o “Muslim Ban”),
a construção de barreiras físicas e a criminalização da imigração passaram a
compor o repertório de governos europeus com agendas semelhantes. Segundo o
Real Instituto Elcano (2023), o trumpismo exportou uma nova gramática para a
política migratória, baseada na securitização das fronteiras e na construção do
imigrante como ameaça cultural e econômica. O uso de discursos de exceção e
emergência passou a justificar políticas de contenção mais duras, especialmente
em países como Hungria, Polônia e Itália, que passaram a encontrar respaldo
simbólico para endurecer suas práticas internas.
A
partir de 2025, com o início do segundo mandato de Trump, essa agenda se tornou
ainda mais agressiva. Logo nos primeiros 100 dias, o governo implementou um
conjunto de medidas de alto impacto voltadas para acelerar deportações e
dificultar ainda mais o acesso à regularização migratória. Entre elas,
destacou-se o lançamento do “Project Homecoming”, uma iniciativa que
oferece incentivos financeiros a migrantes irregulares para que deixem
voluntariamente os Estados Unidos sob ameaça de deportações forçadas e punições
adicionais para quem permanecer. A proposta foi criticada por organizações
internacionais por institucionalizar uma política de coerção disfarçada de
voluntariedade (Reuters, 2025).
Além
disso, a gestão Trump retomou com força total a prática de detenções em massa,
promoveu o esvaziamento de proteções legais para solicitantes de refúgio e
passou a ignorar recomendações internacionais em matéria de direitos humanos.
Segundo reportagem da Time (2025), houve inclusive desrespeito
direto a decisões judiciais relacionadas ao sistema migratório, em um movimento
coordenado com o chamado Project 2025, plano elaborado por think
tanks conservadores para expandir os poderes presidenciais e reestruturar
instituições federais (Time, 2025). O impacto dessas políticas foi rapidamente
sentido na Europa. A lógica de dissuasão migratória, já presente nas fronteiras
externas da União Europeia, foi reforçada. Países como Grécia, Hungria e Itália
intensificaram acordos com Estados terceiros (como Turquia, Líbia e Marrocos)
para impedir a chegada de migrantes, muitas vezes violando normas
internacionais de proteção a refugiados.
Durante
a pandemia de COVID-19, esse modelo já havia se consolidado com o uso de
medidas de emergência para suspender pedidos de asilo, impor quarentenas
forçadas e acelerar deportações. O Atlantic Council (2020)
alertou que, sob o pretexto sanitário, se estabeleceu uma política de contenção
baseada na exceção, que foi posteriormente normalizada como prática permanente.
A Anistia Internacional (2017) já havia apontado as contradições dessa postura:
“A resposta da Europa à crise de refugiados, marcada por detenções em massa,
acordos com regimes abusivos e fechamento de rotas seguras, mina sua
legitimidade para criticar os Estados Unidos sob Trump.”
No
campo da opinião pública, o European Council on Foreign Relations (2023)
identificou aumento da rejeição a migrantes em diversos países europeus,
especialmente muçulmanos e africanos, em parte alimentado pela retórica de
segurança e identidade nacional promovida por Trump. Ainda assim, houve
respostas diferenciadas no interior da União Europeia. Países como Portugal,
Suécia e Irlanda adotaram políticas migratórias mais abertas, buscando se
distanciar explicitamente do modelo norte-americano. A Comissão Europeia, sob
Ursula von der Leyen, apresentou o Pacto sobre Migração e Asilo com a promessa
de conciliar responsabilidade com solidariedade, embora críticas tenham
apontado que o foco na externalização de fronteiras e nos mecanismos de
controle se manteve praticamente inalterado.
·
2. A extrema direita europeia e o efeito Trump
A
radicalização das políticas de Trump em seu segundo mandato, iniciado em 2025,
acentuou os efeitos já observados desde 2016 sobre o cenário político europeu e
ocidental. As ações do governo Trump, como ordens executivas em confronto com
decisões da Suprema Corte, deportações em massa, uso político do Departamento
de Justiça e tentativas de reestruturação institucional com base no
chamado Project 2025, consolidaram um modelo de governo
centrado na concentração de poder e no enfraquecimento dos mecanismos de
controle democrático (Time, 2025; Politico, 2025). Esse modelo provocou tanto a
aproximação de partidos nacional-populistas quanto reações de repulsa em
democracias liberais. No interior da Europa, partidos como o Rassemblement
National (França), a Liga (Itália), o AfD (Alemanha), o Vox (Espanha)
e o Chega (Portugal) intensificaram o uso de estratégias associadas ao
trumpismo: discursos de crise civilizacional, descrédito do sistema judicial,
ataques à imprensa e mobilização identitária via redes sociais. A retórica “anti-establishment”
e a defesa de fronteiras rígidas passaram a ocupar lugar central nos programas
partidários, com referências diretas ou implícitas à experiência
norte-americana (ECFR, 2023; Chatham House, 2024).
O European
Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR, 2025) descreve esse
processo como uma contaminação autoritária transnacional, em que o trumpismo
funciona menos como exportação institucional formal e mais como modelo
discursivo e estratégico replicável em diferentes contextos.
Em
2025, a introdução do Project Homecoming — política que
oferece incentivos financeiros a migrantes indocumentados para que deixem os
Estados Unidos voluntariamente — foi recebida com fortes críticas por parte de
organizações internacionais, que a consideram uma forma de coerção institucionalizada
e um atentado aos princípios do direito humanitário (Reuters, 2025). Ao mesmo
tempo, a radicalização da agenda de Trump passou a ser interpretada por setores
políticos e jurídicos europeus como uma ameaça direta ao constitucionalismo
democrático. Líderes como Emmanuel Macron (França) e Olaf Scholz (Alemanha)
reforçaram o discurso em defesa do multilateralismo, da ciência e das
instituições jurídicas. Macron, já em 2020, afirmou: “Trump representa o
contrário do que queremos para a Europa: intolerância, hostilidade à ciência e
ruptura com o multilateralismo.”
(Financial Times, 2020)
Fora da
Europa, essa percepção também se materializou. No Canadá, o Partido Conservador
enfrentou perda de apoio popular ao tentar incorporar parte da linguagem
política do trumpismo. Sob a liderança de Erin O’Toole e, mais recentemente,
Pierre Poilievre, o partido adotou um discurso mais combativo, alinhando-se a
pautas culturais e econômicas próximas da nova direita norte-americana. A
tentativa de aproximação com a retórica trumpista gerou rejeição entre
eleitores moderados e dificultou a manutenção de uma identidade conservadora
distinta — processo analisado em relatórios do Toronto Star e
do National Post entre 2023 e 2025, e comentado por analistas
do Atlantic Council (2025). Na Austrália, fenômeno semelhante foi identificado.
Movimentos de extrema direita buscaram se vincular a pautas negacionistas e
antimigratórias inspiradas no trumpismo, mas encontraram resistência
significativa tanto nas instituições judiciais quanto na sociedade civil,
conforme documentado em relatórios da Human Rights Law Centre (2025) e em
coberturas do The Guardian Australia.
Na
Europa, o chamado efeito repulsa se manifestou com mais força entre jovens,
mulheres e eleitores urbanos, engajados em agendas antirracistas, feministas e
de defesa do Estado de Direito. O assassinato de George Floyd, em 2020, e a
disseminação do movimento Black Lives Matter na Europa intensificaram essa
mobilização, associando o trumpismo a práticas de exclusão, violência
institucional e racismo estrutural (ECFR, 2023). O trumpismo, portanto, tem
funcionado como um fator de reorganização política internacional. Em alguns
contextos, fortalece partidos de extrema direita e acelera estratégias
autoritárias. Em outros, atua como um impulsionador de resistência democrática,
defesa das instituições e reafirmação dos direitos fundamentais. A forma como
pensadores e juristas europeus têm interpretado esses riscos será explorada no
próximo tópico, com foco na erosão do constitucionalismo liberal e nas
implicações normativas do trumpismo para a Europa.
·
3. A deslegitimação das instituições internacionais e os
riscos para a ordem jurídica global – análise de juristas europeus
A
ofensiva de Donald Trump contra as instituições multilaterais, como o Tribunal
Penal Internacional (TPI), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a
Organização Mundial da Saúde (OMS), gerou forte reação de juristas e
intelectuais europeus. Para esses especialistas, os ataques de Trump
representam não apenas um rompimento com tradições diplomáticas dos Estados
Unidos, mas um perigoso precedente para o desmantelamento do sistema jurídico
internacional que sustenta o pós-guerra. Segundo o Verfassungsblog, o trumpismo
impulsionou uma lógica de legalismo estratégico reverso: em vez de usar o
direito internacional como estrutura de limitação do poder estatal, passou a
instrumentalizá-lo — ou descartá-lo — conforme interesses de curto prazo. Essa
postura, segundo o jurista Ignacio de la Rasilla, ameaça corroer a própria
autoridade do direito internacional, ao disseminar a ideia de que tratados e
tribunais podem ser ignorados sem consequência por grandes potências
(Verfassungsblog, 2023).
Juristas
como Philippe Sands (Reino Unido) e Martti Koskenniemi (Finlândia) apontam que
essa erosão da legitimidade internacional não acontece de forma isolada. Ao ver
líderes como Trump atacando publicamente o TPI, sancionando seus membros — como
no caso da jurista britânica Amal Clooney — e retirando os EUA de compromissos
internacionais, outros governos autoritários sentem-se legitimados a fazer o
mesmo. “Quando o presidente da maior democracia ocidental ridiculariza as
instituições de justiça global, ele oferece cobertura simbólica para que
ditadores reais façam o mesmo — mas sem as amarras internas.” — Philippe Sands
Esse
tipo de conduta é descrito por analistas do ECCHR (European Center for
Constitutional and Human Rights) como parte de uma erosão deliberada do sistema
multilateral, em que as normas internacionais deixam de operar como mecanismo
de responsabilização para se tornarem reféns da geopolítica (ECCHR, 2025).
Os
riscos apontados por esses especialistas são múltiplos:
- Desestímulo à
cooperação internacional: Ao minar a credibilidade de instituições como a
ONU, Trump contribuiu para a fragmentação de iniciativas de coordenação
global — desde a mudança climática até o enfrentamento de pandemias.
- Desmobilização
dos direitos humanos: Segundo a Amnesty International, ao
sancionar o TPI, Trump atacou diretamente um dos poucos mecanismos
internacionais disponíveis para as vítimas de genocídio, crimes de guerra
e tortura. Essa postura cria um efeito de gelo sobre a atuação de
advogados e defensores de direitos humanos ao redor do mundo (Amnesty
International, 2025).
- Relativização do
Estado de Direito internacional: A ACLU e juristas do European
Journal of International Law argumentam que a negação das
obrigações jurídicas internacionais, quando promovida por potências
globais, corrói a própria ideia de que o direito deve se sobrepor à força
— princípio central da ordem liberal pós-1945 (ACLU, 2020; EJIL:Talk,
2021).
- Enfraquecimento
da jurisdição universal: O desprezo de Trump pelo TPI esvaziou o papel da
justiça internacional como instrumento contra a impunidade — especialmente
em países sem sistema jurídico independente. Como alertou Martti
Koskenniemi, “a legitimidade do TPI depende da autoridade moral das
democracias ocidentais — e quando elas se retiram, abrem caminho para o
cinismo jurídico global.”
Esses
perigos não passaram despercebidos pela União Europeia. A Comissão Europeia
intensificou sua retórica em defesa da ordem multilateral, promovendo
iniciativas para fortalecer o TPI e reafirmando seu compromisso com o Acordo de
Paris, a OMS e o sistema de tratados de direitos humanos. Essa resposta
institucional buscou mitigar os danos à arquitetura jurídica global provocados
por Trump. Contudo, como alertou o European Council on Foreign Relations, a
retórica europeia não é suficiente se não vier acompanhada de ações concretas.
A deslegitimação dos organismos internacionais não é apenas um problema de
diplomacia, é uma ameaça estrutural à estabilidade normativa do mundo
contemporâneo. “Trump não apenas ameaçou a legalidade internacional — ele a
ridicularizou. E isso é, para o direito internacional, tão destrutivo quanto a
violação em si.” — ECFR, 2023
·
4. Retrocessos nos direitos das minorias e o impacto
simbólico global – a leitura crítica de pensadores europeus
Durante
seus mandatos, Donald Trump promoveu uma série de medidas que afetaram
diretamente grupos vulnerabilizados: comunidades LGBTQIA+, imigrantes,
mulheres, populações negras e povos indígenas. A radicalização dessas políticas
a partir de 2025 acentuou preocupações entre juristas e intelectuais europeus,
que passaram a interpretar o trumpismo como um projeto de erosão deliberada da
universalidade dos direitos humanos. Um exemplo escancarado foi a remoção, pelo
governo Trump, de páginas sobre HIV, saúde LGBTQIA+ e direitos reprodutivos dos
sites oficiais dos CDC e do Departamento de Saúde, bem como a dissolução
do Presidential Advisory Council on HIV/AIDS. Para juristas
europeus, tais medidas configuram um apagamento institucional de direitos
básicos de acesso à informação e à saúde (Amnesty International, 2025; NPR,
2025).
Susanne
Baer, juíza do Tribunal Constitucional alemão, afirmou que essa política de
silenciamento representa uma erosão do reconhecimento jurídico das minorias e
compromete diretamente o princípio da dignidade humana, eixo estruturante do
constitucionalismo europeu. Segundo Baer, quando um Estado escolhe ignorar
sistematicamente os direitos de determinados grupos, ele rompe o pacto
democrático e institucionaliza a exclusão.
No
campo cultural, o cineasta Pedro Almodóvar declarou, ao receber o Prêmio
Chaplin em Nova York: “Trump é a catástrofe do nosso tempo. Um homem que
representa o retrocesso em tudo que a humanidade levou séculos para
conquistar.” - (The Guardian, 2025)
Catherine
Colliot-Thélène, filósofa francesa especialista em Hannah Arendt, argumenta que
o trumpismo reativa formas de poder baseadas em identidades excludentes (etnia,
nacionalidade, gênero) em detrimento de princípios universais. Essa lógica,
segundo ela, subverte os fundamentos do jus humanismo europeu. A reversão do
caso Roe v. Wade, pela Suprema Corte dos EUA composta majoritariamente por
juízes indicados por Trump, também teve forte repercussão. A decisão foi
amplamente criticada por instituições como a Corte Europeia de Direitos Humanos
e o Parlamento Europeu, que reafirmaram a autonomia corporal como pilar da
cidadania (Parlamento Europeu, 2023). Para o Grupo de Direitos das Mulheres do
Parlamento Europeu, Trump criou um laboratório institucional para os inimigos
dos direitos sexuais e reprodutivos no mundo. A relatora da ONU para a saúde,
Tlaleng Mofokeng, apoiada por juristas europeus, classificou essas ofensivas
como formas de colonialismo moral. O conceito foi expandido por Boaventura de
Sousa Santos, que identifica no trumpismo a reativação de uma hierarquia de
humanidade que naturaliza a exclusão legal.
Costas
Douzinas (Grécia) e Frédéric Mégret (Canadá/Europa) sustentam que o trumpismo
mobiliza uma estética política regressiva, na qual o ódio é convertido em
linguagem pública aceitável, e a exclusão, em instrumento de ordem. Essa
mudança, segundo os autores, afeta não apenas o sistema de proteção legal, mas
também a própria linguagem do direito. O European Council on Foreign
Relations (2023) observou que, na Europa, o trumpismo facilitou a
difusão de discursos contra a ideologia de gênero, o feminismo, o antirracismo
e os direitos LGBTQIA+. A permissividade simbólica gerada pela figura de Trump
ampliou o espaço para discursos anteriormente marginalizados. Em contraponto,
formou-se uma nova geração de juristas e ativistas, especialmente jovens, que
passaram a reivindicar uma concepção interseccional e ampliada dos direitos
humanos, articulando questões de gênero, raça, meio ambiente e justiça
econômica. Pesquisas do Institut Montaigne e do European Network Against Racism
confirmam esse processo de mobilização reativa ao trumpismo.
A
filósofa espanhola Marina Garcés sintetiza esse risco: “Quando a linguagem dos
direitos é substituída pela retórica do ressentimento, o Estado de Direito se
dissolve no moralismo autoritário.”
·
5. Negacionismo ambiental e justiça climática: o impacto
global das políticas de Trump sob a ótica europeia dos direitos humanos
A
retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris em 2017, durante o governo
Trump, foi interpretada por lideranças políticas e intelectuais europeias como
um golpe simbólico e material à luta global por justiça climática. Mais do que
uma decisão geopolítica, a atitude de Trump foi lida como uma negação explícita
do direito ao meio ambiente saudável, um direito que, segundo juristas
europeus, deve ser reconhecido como fundamental e interdependente dos demais
direitos humanos.
A
presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a afirmar que “quando
os Estados Unidos se afastam da ciência e do planeta, a Europa precisa liderar
a defesa do futuro“. A resposta imediata foi a aceleração do European
Green Deal, que buscava não apenas metas climáticas ambiciosas, mas também
se consolidar como um marco normativo de transição ecológica com base em
direitos (Financial Times, 2025).
Juristas
como David Boyd, relator especial da ONU para meio ambiente e direitos humanos
(com forte apoio europeu), argumentam que a negação do aquecimento global por
Trump e a revogação de dezenas de regulações ambientais nos EUA representam uma
forma moderna de violação de direitos humanos em massa. Segundo Boyd, tais
ações afetam de forma desproporcional comunidades racializadas, povos indígenas
e populações pobres — especialmente nos Estados do Sul-americano, mas também em
nível global, dada a dimensão dos impactos climáticos planetários. “A
política ambiental de Trump não é apenas um retrocesso ecológico, mas uma
violência distributiva de escala global.” — David Boyd
Essa
leitura tem sido amplamente endossada por juristas europeus ligados à tradição
do direito ecológico. A jurista francesa Mireille Delmas-Marty, pouco antes de
sua morte, defendeu que o trumpismo simboliza uma ruptura do pacto
intergeracional, ao ignorar obrigações jurídicas relacionadas à
sustentabilidade e ao futuro das próximas gerações. No campo acadêmico,
pensadores como Bruno Latour (França) e Andreas Malm (Suécia) também analisaram
o trumpismo como um projeto político de guerra contra o planeta. Latour
destacou que o governo Trump não só rejeitou acordos climáticos, mas operou
deliberadamente para desmontar as condições de coabitação planetária, colocando
a negação climática no centro da identidade política da extrema direita. “Trump
nos ensinou que, para a nova extrema direita, negar o clima é também negar a
solidariedade.” — Bruno Latour
O European
Council on Foreign Relations (ECFR, 2023) alertou que o efeito Trump
se espalhou por partidos populistas europeus, que passaram a relativizar a
ciência ambiental e a opor-se às regulações climáticas em nome de uma suposta
soberania energética e liberdade de mercado. Isso ocorreu na Polônia, Hungria,
Itália e, mais recentemente, nos Países Baixos, onde partidos conservadores
atacaram o Green Deal europeu com base em argumentos semelhantes aos usados por
Trump entre 2016 e 2020. Além disso, ONGs como a Friends of the Earth
Europe e a Amnesty International passaram a denunciar
a destruição ambiental como uma nova forma de violação sistemática de direitos
humanos, reivindicando a responsabilização de líderes políticos por omissão
climática — algo inviabilizado nos EUA sob Trump, onde órgãos como a Environmental
Protection Agency (EPA) sofreram esvaziamento técnico e orçamentário
deliberado.
Essa
perspectiva vem sendo fortalecida por decisões judiciais europeias que
reconhecem o direito ao meio ambiente como exigível. O Tribunal Europeu dos
Direitos Humanos, em 2024, reconheceu em decisão histórica que a Suíça falhou
em proteger seus cidadãos dos efeitos da crise climática, abrindo precedente
direto para a vinculação entre clima e direitos fundamentais, uma
jurisprudência oposta à que prevaleceu nos EUA sob Trump. As leituras jurídicas
e políticas que emergem da Europa indicam que as ações ambientais do governo
Trump não podem ser vistas de forma isolada, mas como parte de um projeto mais
amplo de desestruturação normativa. Ao romper com o pacto internacional de
responsabilidade ambiental, o trumpismo desafia diretamente os fundamentos da
justiça climática e fragiliza compromissos intergeracionais que sustentam os
direitos humanos no século XXI.
Fonte:
Por Dora Nassif, no Jornal GGN
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