Crime quer formular leis, diz Cármen Lúcia:
“Cenário bastante grave”
A uma semana do
primeiro turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen
Lúcia, demonstra preocupação com a tentativa do crime organizado de
influenciar as eleições municipais. Em entrevista ao jornal O Globo,
Cármen destaca que a Justiça está realizando um cruzamento de dados para
identificar candidatos ligados a organizações criminosas. A democracia,
ressalta a ministra, exige vigilância constante.
“Constituí um núcleo
de especialistas do Ministério Público e da Polícia Federal para verificar, a
partir dos pedidos de registro de candidatura, se havia pessoas envolvidas em
processos relacionados a organizações criminosas. Isso nunca foi feito antes,
mas, diante das notícias de possíveis infiltrações de organizações criminosas
nos órgãos estatais, a Justiça eleitoral tomou o cuidado de realizar essa
verificação com a ajuda de especialistas. Por um lado, existe o direito de
votar e ser votado, e os casos de inelegibilidade são definidos pela lei. No
entanto, a Justiça eleitoral não pode ignorar essas questões”, afirmou a
presidente do TSE.
Para a ministra, esse
cenário é “bastante grave”. “Especialmente considerando a ousadia do crime de
querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se
estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave esse atrevimento criminoso”,
ressaltou.
De acordo com ela, o
TSE está implementando uma estratégia de segurança para o dia das eleições, com
juízes designados em todos os municípios e apoio das Forças Armadas onde
necessário. Em relação ao elevado número de casos de violência política
registrados no país este ano, ela destaca a importância de entender as causas
desses ataques e sugere uma reformulação nas abordagens para garantir um
ambiente seguro.
“É preciso saber a
causa: é só eleitoral ou houve um aumento da violência na sociedade? Os números
são alarmantes. Precisamos de uma resposta diferente, pois as abordagens atuais
têm se mostrado ineficientes. Essa situação requer uma reformulação institucional,
procedimentos mais eficazes e mudanças na legislação. O Estado deve agir de
forma a reduzir a violência, e isso deve ser comprovado estatisticamente”,
defendeu.
Cármen Lúcia também
critica a cultura de impunidade e a agressividade nos debates. A ministra
lembra que cabe ao Estado garantir a pacificação social. “Se o Estado existe
para garantir a pacificação social, como pode alguém que se apresenta de forma
agressiva ser um pacificador quando assumir o cargo? A pessoa que trabalha o
dia inteiro quer chegar em casa, assistir a um debate esperando ver propostas
para sua cidade e aí assiste a um pugilato? Não é aceitável. A legislação pune
toda forma de agressão. É preciso que essa legislação seja cumprida com rigor.”
Na entrevista ao Globo,
concedida aos repórteres Mariana Muniz, Daniel Gullino e Thiago Bronzatto,
Cármen também alerta para os perigos da desinformação e a necessidade de
regulamentação para combater fraudes. “O corte descontextualiza e pode
desinformar. Comprovada a desinformação, está na regra geral (que prevê
punição). A novidade é o procedimento. Provavelmente, vamos ter que dar o
tratamento específico para as próximas eleições. Foi o primeiro momento em que
nós vimos isso acontecer. Sempre vai ter alguém com criatividade, e vem o
Direito tentar contornar isso”, declarou.
¨
Marçal pode ficar
inelegível por vender vídeo de apoio a candidatos, diz Márlon Reis
O candidato do PRTB à
Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, publicou um vídeo no
Instagram onde oferece apoio a candidatos a vereador que fizerem uma doação de
R$ 5 mil via Pix para sua campanha. Os interessados devem preencher um
formulário e, após a doação, receberão um vídeo para impulsionar suas
campanhas. De acordo com o ex-juiz e advogado eleitoral Márlon Reis, o caso pode
configurar abuso do poder econômico e resultar na inelegibilidade tanto do
candidato que comprar o vídeo de apoio quanto de Marçal.
“Não pode de forma
alguma fazer esse tipo de proposta”, diz Márlon, idealizador da Lei da Ficha
Limpa. “Pode ser considerado abuso do poder econômico por parte dos que estão
‘comprando’ apoio político. E por participar da conduta, Pablo Marçal, assim
como aquele que paga pela manifestação de apoio, pode ser declarado inelegível.
A lei sanciona tanto o candidato beneficiado como todos que participaram do ato
decorrente de abuso de poder”, explica o advogado ao Congresso em Foco.
No vídeo publicado
nos stories do candidato do PRTB no Instagram nesse sábado
(28), Marçal pergunta se alguém conhece candidatos que não sejam da esquerda e
que queiram um vídeo seu. Ele orienta que, após a doação, o doador deve
preencher um formulário para que sua equipe entre em contato.
“Quero te fazer uma
pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja
de esquerda? De esquerda nem precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um
vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo
e falar ‘olha que oportunidade’. Essa pessoa vai fazer um Pix de R$ 5 mil para
minha campanha, como doação”, disse Marçal.
O formulário solicita
o envio de comprovantes de transferência e autorizações para uso de dados
pessoais, como telefone e e-mail, para futuras ofertas e comunicações
políticas. O vídeo foi retirado do ar logo depois. Nele, o candidato alega que
não utiliza dinheiro público em sua campanha. Até sexta-feira, ele havia
declarado à Justiça eleitoral ter recebido R$ 5,9 milhões de doações
privadas.
O PSB, da candidata
Tabata Amaral, entrou com uma ação contra Marçal por abuso de poder econômico.
O partido acusa o empresário de transformar as eleições em um “grande balcão de
negócios”, usando seu prestígio em troca de dinheiro. Para o partido, o candidato
pratica “fraude abjeta”, ao mercantilizar o processo eleitoral utilizando sua
influência nas redes sociais para fins financeiros.
¨
Cícero Lucena
responsabiliza adversários por prisão de esposa
Favorito na disputa à
reeleição em João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena (PP) reagiu à prisão de sua esposa,
Lauremília Lucena, neste sábado (28) pela Polícia Federal. A
assessoria do prefeito divulgou nota em que acusa os adversários de tramarem
contra ele para tentar impedi-lo de vencer a eleição em primeiro turno. “O
prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi alvo de mais um ataque covarde e
brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição,
envolvendo sua família”, diz o texto (veja a íntegra mais abaixo).
A prisão foi
determinada por um mandado da Justiça eleitoral em uma investigação sobre
aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições
municipais. Essa operação é a terceira fase da Operação Território Livre,
conduzida pela Polícia Federal com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o
Crime Organizado (Gaeco). Além da prisão de Lauremília, mandados de busca estão
sendo cumpridos em outros alvos.
A assessoria de Cícero
Lucena classificou a prisão como “política” e alega que a primeira-dama tem
residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento. “Houve o uso de
força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento.
Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para
conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa“,
ressalta a nota. “Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e
do estado”, continua.
A primeira-dama já
tinha sido citada em documentos da Polícia Federal. Transcrições de conversas
entre pessoas investigadas a mencionavam como uma pessoa influente nas
nomeações de cargos na prefeitura de João Pessoa. De acordo com as
investigações, esses cargos eram solicitados por indivíduos ligados a grupos
que controlam comunidades na cidade, oferecendo em troca facilidades de acesso
a essas áreas. Ex-senador e ex-governador, Cícero lidera as pesquisas de
intenção de voto com vantagem que pode lhe garantir vitória já no próximo dia
6.
<><> Veja
a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Cícero Lucena:
“O
prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi alvo de mais um ataque covarde e
brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição,
envolvendo sua família.
Com sua
liderança consolidada em todas as pesquisas, que indicam vitória já no primeiro
turno, seus opositores, nos últimos dias, disseminaram boatos pela cidade sobre
uma nova operação. A operação realizada hoje, portanto, já era prevista e foi
recentemente denunciada no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada
federal Eliza Virgínia, que alertou publicamente sobre o uso político de
instituições com o objetivo de influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa.
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Na
imprensa, nossos adversários divulgaram versões fantasiosas e inverdades com o
intuito de manchar a honra de uma mulher íntegra, respeitada e querida pelo
povo paraibano. Lauremília não teme as investigações e, na justiça, demonstrará
que é vítima de uma grave perseguição política, orquestrada pelos adversários
de Cícero, que claramente utilizam sua influência para esse fim.
Trata-se
de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a
prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força
desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento.
Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para
conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de
João Pessoa.
Lauremília
tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua
inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi.
João
Pessoa não pode e não vai retroceder. As injustiças que, mais uma vez, atingem
Cícero e sua família não ficarão impunes. A campanha continuará nas ruas para
mostrar que nenhuma força política está acima de Deus e da vontade soberana do
povo.”
¨ Farra com o dinheiro público: Candidatos já receberam R$ 4,4
bilhões em recursos públicos, mostra parcial
Entre recursos
públicos e privados, os candidatos a vereador e prefeito em todo o país já
declararam ter recebido R$ 5,37 bilhões. Esse dinheiro, contudo, não chegou a
todas as candidaturas. De acordo com levantamento do Congresso
em Foco em parceria com a plataforma 72horas,
só 58,5% dos postulantes a algum cargo eletivo informaram o recebimento de
doações até o momento. Ou seja, 271.563 pessoas. Por lei, os candidatos
precisam declarar o montante recebido em até 72 horas. Os números, no entanto,
são parciais e devem sofrer alterações nos próximos dias.
Os recursos públicos
predominam no financiamento das campanhas, com R$ 4,4 bilhões. Ao todo, R$ 4,3
bilhões do chamado fundo eleitoral foram repassados aos candidatos. De acordo
com os números atualizados na última sexta-feira, 30,7% das candidaturas tinham
recebido essa quantia. Outros R$ 90,5 milhões também tiveram origem pública,
por meio do fundo partidário, que abasteceu apenas 1,13% dos concorrentes. Para
este ano, estão reservados R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1,1 bilhão do
fundo partidário. Isto é, R$ 6 bilhões em dinheiro público. Esses recursos
devem ser usados no primeiro e no segundo turno onde houver.
Também foram aplicados
R$ 916,9 milhões em recursos privados, com doações de pessoas físicas,
autodoações e financiamento coletivo. Ao todo, 40,3% das campanhas declararam
ter recebido alguma doação dessa natureza.
<><>
Homens e brancos
O destino do dinheiro
até agora às candidaturas é majoritariamente branco e masculino. De acordo com
o levantamento, R$ 3,2 bilhões (60,39%) foram enviados para candidatos brancos.
Pardos ficaram até agora com R$ 1,6 bilhão (30,73%). Pretos receberam R$ 428
milhões (7,9%). Indígenas, R$ 19,9 milhões (0,37%), mesmo montante destinado aos candidatos autodeclarados
amarelos. Esta é a segunda campanha municipal em que o número de concorrentes negros (pretos e pardos) é predominante. Candidatos autodeclarados negros somam 52%. Brancos são 45,6%.
Na eleição de 2016, 51,45% dos nomes registrados se autodeclaravam brancos.
Mesmo em maioria, os candidatos negros receberam até agora 38,63% dos recursos
declarados.
Em relação ao gênero,
a distorção também prevalece. Os homens, que representam 66% das candidaturas,
receberam R$ 3,9 bilhões (73,65%) até o momento. E as mulheres, que somam 34% das candidaturas, ficaram até agora com
R$ 1,4 bilhão (26,35%).
Para Amanda Brito,
estrategista e relações institucionais do 72horas, as distorções na
distribuição dos recursos são promovidas pelos próprios partidos políticos.
“As candidaturas
sempre nos questionam sobre quanto e quando receberão o valor do fundo
eleitoral. A distribuição entre as candidaturas é definida pela regra criada
pelo partido, respeitando a resolução. No entanto, de acordo com a estratégia
político-eleitoral adotada pelo partido, pode ser que algumas candidaturas
principalmente femininas e de pessoas negras não recebam nada ou uma quantia
irrisória”, avalia. “O fato de a candidatura ter preenchido o formulário de
solicitação para recebimento do fundo eleitoral não significa que será
aprovado”, acrescenta.
Dono do maior
eleitorado do país, o estado de São Paulo é responsável por 19,79% dos recursos
recebidos pelos candidatos até agora. Pouco mais de R$ 1 bilhão foram
destinados a candidaturas paulistas. As candidaturas mineiras receberam R$ 496
milhões, as fluminenses, R$ 434 milhões, as baianas, R$ 316 milhões, e as
paranaenses, R$ 306 milhões.
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Campeões em financiamento
As campanhas mais
caras, de acordo com as declarações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) até o momento, são as dos candidatos à prefeitura de São Paulo Guilherme
Boulos (Psol) e Ricardo Nunes (MDB), postulante à reeleição. Boulos informou
ter recebido R$ 50,6 milhões. Nunes, R$ 44 milhões. Em terceiro lugar aparece o
candidato a prefeito do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem (PL), com R$ 26
milhões. Ele é seguido pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), com R$ 21,3
milhões.
Nome controverso da
disputa em São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) não figura entre as campanhas mais
caras, segundo declaração ao TSE. Marçal informou ter recebido até agora R$ 5,9
milhões. Todos de doações privadas.
Os candidatos à
reeleição ficaram com 20,4% dos recursos até agora. Isso representa R$ 1,1
bilhão. As candidaturas a prefeito já receberam ao menos R$ 3 bilhões. Desse
total, R$ 2,5 bilhões foram para homens.
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Fundos eleitoral e partidário
O Fundo Especial de
Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário,
tem como finalidade auxiliar nas despesas cotidianas das legendas. Ele é
formado por multas e penalidades financeiras, conforme estabelecido pelo Código
Eleitoral e outras legislações pertinentes, além de recursos designados por
lei. Também inclui doações de pessoas físicas realizadas diretamente em contas
específicas e dotações orçamentárias da União. Neste ano, os partidos têm à sua
disposição R$ 1,1 bilhão.
Conforme a legislação
vigente, 5% do total do fundo partidário devem ser distribuídos igualmente
entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior
Eleitoral. Os restantes 95% são repartidos proporcionalmente de acordo com os
votos recebidos por cada partido na última eleição geral para a Câmara dos
Deputados, respeitando as exigências da cláusula de desempenho.
O fundo eleitoral, ou
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado pelas Leis nº
13.487/2017 e 13.488/2017. Com a proibição das doações de pessoas jurídicas,
determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o fundo eleitoral se tornou uma das
principais fontes de recursos para as campanhas eleitorais dos partidos. Neste
ano, é composto por R$ 4,9 bilhões.
Os recursos do fundo
eleitoral vêm de dotações orçamentárias da União em anos eleitorais. Eles são
distribuídos da seguinte forma:
- 2% igualmente entre todos os partidos;
- 35% entre os partidos que têm pelo menos um deputado;
- 48% entre os partidos, conforme o número de deputados;
- 15% entre os partidos, proporcionalmente ao número de
senadores.
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Veja a distribuição do fundo eleitoral entre os partidos este ano:
Partido – Valor
PL – R$ 886,8 milhões
MDB – R$ 404,3 milhões
PSD – R$ 420,9 milhões
PP – R$ 417,2 milhões
Republicanos – R$ 343,9 milhões
Podemos – R$ 236,6 milhões
PDT – R$ 173,9 milhões
PSB – R$ 147,6 milhões
PSDB – R$ 147,9 milhões
Psol – R$ 126,8 milhões
Cidadania – R$ 60,2 milhões
PCdoB – R$ 55,9 milhões
PV – R$ 45,2 milhões
Rede – R$ 35,9 milhões
Novo – R$ 37,1 milhões
Solidariedade – R$ 88,5 milhões
Avante – R$ 72,5 milhões
PRD – R$ 71,8 milhões
Democracia Cristã – R$ 3,4 milhões
Agir – R$ 3,4 milhões
Mobiliza – R$ 3,4 milhões
PCB – R$ 3,4 milhões
PCO – R$ 3,4 milhões
PMB – R$ 3,4 milhões
PRTB – R$ 3,4 milhões
PSTU – R$ 3,4 milhões
UP – R$ 3,4 milhões
Fonte: TSE
Fonte: Congress em
Foco
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