Forças Armadas precisam eliminar restrições
a mulheres, diz ex-ministra da Defesa de Portugal
Helena Carreiras, 58,
teve sua competência questionada ao se tornar a primeira mulher da história de
Portugal a assumir o comando do Ministério da Defesa enquanto um conflito
estourava na Ucrânia, a pouco mais de 3.000 km de Lisboa.
"Foi uma
observação elucidativa do preconceito que ainda existe [com mulheres no meio
militar] e que não tem qualquer sentido", disse Carreiras.
A professora
catedrática do Instituto Universitário de Lisboa passou dois anos na chefia da
Defesa até deixar a função no início de abril, com a formação de um novo
governo em Portugal.
Uma das principais
pesquisadoras sobre gênero nas Forças Armadas, Carreiras afirma que a entrada
de mulheres combatentes nas fileiras militares ocorreu, em grande parte, por
decisões políticas ou judiciais dos anos 1970 para cá.
"Organizações que
não aceitam a diversidade, que são monolíticas, são instituições que vão
definhar, que não vão entender e enfrentar os desafios da complexidade de
tarefas que têm pela frente", diz.
No Brasil, o STF
(Supremo Tribunal Federal) analisa três ações que pedem a retirada das últimas
barreiras à entrada de mulheres em funções de combate nas Forças Armadas. O
Exército disse ser contra a derrubada dos vetos sob o argumento de que "a
fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de
combate, pode comprometer o desempenho militar em operações".
As ações foram
apresentadas pela Procuradoria-Geral da República no ano passado.
* O direito às armas foi quase
exclusivamente masculino durante um longo período da história. Como as mulheres
entraram nesse meio?
*Helena Carreiras - As
mulheres sempre combateram e sempre participaram, normalmente, em condições
excepcionais. E essa participação foi invisibilizada na história das
instituições militares e das guerras. São histórias em que aparecem homens,
grandes líderes, mas as mulheres foram excluídas.
A plena integração das
mulheres nas Forças Armadas acontece a partir da década de 1970 devido a um
conjunto de transformações organizacionais de redução das Forças, alteração dos
tradicionais exércitos de massa para formações mais especializadas, em que as
forças militares passam a depender mais da sociedade para obter os seus
recursos humanos.
A partir dessa altura,
elas começaram a ser chamadas a entrar nas Forças Armadas e vieram a ocupar um
conjunto crescente de funções, mas com ritmos muito variados e de forma muito
diferente segundo os países e os contextos. O grau de democratização das sociedades,
do ponto de vista das questões da igualdade, foram também pressionando
politicamente as Forças a promover essa integração de mulheres na defesa,
apressando o ritmo de incorporação.
* Historicamente, foi importante
uma intervenção civil, da política, para as mulheres terem acesso às armas?
*Helena Carreiras -
Temos exemplos que mostram que foi preciso legislar e criar regulamentos que de
alguma forma forcem essa abertura. Estou a lembrar-me do exemplo do Canadá, em
1999, quando um tribunal mandou que as forças criassem uma estrutura equitativa,
com igualdade de oportunidades para homens e mulheres.
Na Alemanha foi a
mesma situação: a abertura das armas combatentes às mulheres, de todas as
especialidades, por via de um tribunal. Portanto, às vezes é necessário que a
sociedade e as instâncias judiciais possam apressar essas situações que muitas
vezes são, aliás, inconstitucionais em países democráticos.
* O Exército Brasileiro afirmou
ao STF que a fisiologia feminina pode "comprometer o desempenho
militar". Por isso, permanece o veto a mulheres em armas combatentes. Como
a senhora vê o argumento?
*Helena Carreiras - É
um argumento usado desde o princípio dos tempos destes processos de integração
de gênero nas forças militares. É um dos receios sempre invocados e, de alguma
forma, ultrapassados pela realidade da integração de mulheres. Não apenas em
especialidades de apoio das Forças Armadas, mas nas próprias armas combatentes.
No mundo, as mulheres
têm desempenhado funções combatentes e o seu papel tem sido reconhecido,
vencendo essas questões das diferenças fisiológicas, que evidentemente existem.
A inteligência estratégica das organizações permite encontrar todo o tipo de soluções,
quer para a transformação dos processos de trabalho, dos equipamentos, o ajuste
das características individuais às funções que as pessoas têm de desempenhar.
Organizações que não
aceitam a diversidade, que são monolíticas, são instituições que vão definhar,
que não vão entender e enfrentar os desafios da complexidade de tarefas que têm
pela frente. Esses argumentos parecem-me ancorados em receios antigos e tradicionais,
que não dão conta de tudo o que já se avançou na maior parte dos países.
*Existe algum consenso ou norma
na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) sobre a participação
feminina em armas combatentes nas Forças Armadas?*
*Helena Carreiras -
Existe o princípio de que as mulheres devem ser plenamente integradas, de que
as Forças Armadas devem eliminar restrições. Há um comitê da Otan que trabalha
para promover a inclusão e a integração de gênero, insistindo nessa ideia de que
a diversidade de competências, de capacidades e de talentos é um fator
absolutamente estratégico para o sucesso das missões militares.
* A senhora encontrou
resistências ao ser a primeira mulher a chefiar o Ministério da Defesa de
Portugal?
*Helena Carreiras -
Ter sido a primeira mulher ministra da Defesa em Portugal é um orgulho porque
pode significar que as meninas do meu país vejam como possível esse percurso.
Nós só podemos ser aquilo que podemos ver e, se não virmos, falta espaço para sermos.
O meu grande objetivo é que, tendo sido a primeira, eu não seja a última; que
tenha podido criar condições para que outras mulheres cheguem a estes lugares.
Há sempre momentos em
que sentimos que os preconceitos atuam. Quando eu fui designada ministra da
Defesa, lembro-me que houve, não tanto nas Forças Armadas, mas na sociedade
civil, comentários de pessoas que diziam: "Bem agora, numa altura em que
há uma guerra na Europa, será que uma mulher vai ter a noção do que significa
esta crise?".
Foi uma observação
elucidativa do preconceito que ainda existe e que não tem qualquer sentido.
Creio que é um processo que tem que ser normalizado, e espero ter contribuído
para isso.
* Portugal não tem alistamento
militar obrigatório. Há alguma dificuldade com o recrutamento para as Forças
Armadas?
*Helena Carreiras - Os
problemas de recrutamento e retenção de pessoal têm vindo a colocar-se há
várias décadas --a retenção, sobretudo. Como Portugal tem uma economia quase de
pleno emprego, há áreas em que a concorrência do mercado de trabalho civil é muito
grande, com salários superiores.
Eu tentei enfrentar
esse problema por múltiplas vias. Criando melhores condições àqueles que estão
nas fileiras, não apenas com remunerações melhores, mas melhorando as condições
de habitação e de transição para a vida civil nos fins dos contratos.
A vida militar faz
grandes exigências, é uma tarefa difícil, mas julgo que o caminho precisa ser
tornar a profissão militar uma profissão valorizada.
• Portugal não investe os 2% do PIB em
defesa, meta da Otan. Era uma prioridade da sua gestão?
Helena Carreiras -
Portugal tem mantido essa meta dos 2%, foi um compromisso assumido pelo
primeiro-ministro de Portugal no passado, tendo traçado como prazo 2030 para
atingir esse percentual. Confesso que neste momento me parece importante
antecipar esse objetivo, devido às circunstâncias na Europa, com guerras e
conflitos.
• A Guerra na Ucrânia gerou uma onda de
aumento de gastos em defesa. Acredita que esse movimento é momentâneo ou se
criou uma nova mentalidade sobre investimento militar?
Helena Carreiras - Há
uma mudança no ambiente geopolítico global e é, portanto, uma tendência que
está para ficar. Há a necessidade de reverter um desinvestimento de décadas
passadas na área da defesa. Nós não conseguimos defendermos-nos se não
estivermos devidamente equipados, e não conseguimos exercer uma dissuasão
eficaz se não tivermos a nossa defesa valorizada.
Eu espero que [o
aumento dos investimentos] seja sobretudo no sentido de promover a dissuasão e
não uma perspectiva mais bélica e mais ofensiva. Isso dependerá daquilo que
venha a acontecer em relação a estes conflitos.
*RAIO-X | Helena
Carreiras, 58*
Foi a primeira e única
mulher a chefiar o Ministério da Defesa de Portugal. Ocupou a função por dois
anos, até abril de 2024. É a principal referência em estudos sobre gênero nas
Forças Armadas, autora de 14 livros. É professora catedrática do Instituto Universitário
de Lisboa e doutora em ciências sociais e políticas
Fonte: FolhaPress
Nenhum comentário:
Postar um comentário