Palavra de Sá

Abriram a 'Caixa Preta do BNDES'... e não tinha nada dentro

A EXPRESSÃO ‘CAIXA PRETA DO BNDES’ foi largamente mobilizada pela direita liberal brasileira no contexto do avanço da criminalização do Estado e de seus instrumentos de política econômica, particularmente após a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, e seu uso e abuso nas eleições presidenciais de 2018 e 2022.

A Operação Lava Jato mirou, demagogicamente, no ‘combate à corrupção’ e acertou na criminalização e deslegitimação do Estado brasileiro e seus instrumentos de desenvolvimento, construindo a associação no imaginário social coletivo de que ‘mais Estado’ significava ‘mais corrupção’.

Portanto, era necessário reduzir, vigiar e punir as ações estatais e das suas empresas para preservar os bens públicos e favorecer a melhor alocação de recursos, aquilo que o neutro e benévolo mercado faria com muito mais racionalidade e livre dos interesses populistas e particulares.

Dessa lógica não passou incólume ao maior banco público de desenvolvimento da América Latina, o BNDES.

Em estreita conexão com o que ocorria na Petrobrás e na cadeia do Petróleo e Gás, o alvo das perseguições ao BNDES também incluía as grandes empresas nacionais e as operações internacionais, sobretudo as exportações e, dentro dessas, as exportações de serviços que miravam países do Sul Global.

Por conseguinte, aumentavam não somente a influência brasileira na região, mas também resolviam parte dos problemas de infraestrutura de países embargados ou semi-embargados por sanções do imperialismo estadunidense, como o caso do Porto de Mariel em Cuba ou do metrô de Caracas na Venezuela.

Em 2025 o Tribunal de Contas da União, o TCU, abriu diversas investigações que miravam as operações, tanto de crédito quanto de compras de fatias da empresa JBS pelo braço atuante no mercado de capitais do Banco, a BNDESPar.

Além das operações de crédito, o que ascendeu um sinal vermelho àqueles que os sócios minoritários dos interesses imperialistas, sobretudo estadunidenses foram as operações de compra de ações da JBS para apoiar a aquisição, justamente, de uma empresa americana, a Swift, fortalecendo o cenário para que a brasileira viesse a se consolidar como a maior empresa de alimentos do mundo.

Em que pese as considerações sobre o seu significado político, o fato é que essa é uma estratégia legítima e típica de um banco nacional de desenvolvimento, tal qual desenvolvida pelos demais Estados Nacionais com pretensão de fortalecer seu espaço econômico nacional, o que demonstra o quanto a ‘questão nacional’, tão aventada pelos teóricos do imperialismo e da dependência, segue obstaculizada na periferia capitalista, senão pela força das armas, pelas novas modalidades jurídico-políticas de intervenção sobre a nossa soberania.

No caso das ações envolvendo as operações com a JBS, não somente o TCU, mas a Polícia Federal também foi partícipe.

Em 2017 foi decretada a ‘Operação Bullish’, que investigou 102 trabalhadores e dirigentes do BNDES em mais de 190 citações além de protagonizar a condução coercitiva de 35 funcionários.

Nem do ponto de vista financeiro as operações citadas se sustentavam, uma vez que o dispêndio nas operações de crédito, aquisição de debêntures e compra de ações rendeu aos cofres do banco um lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais.

Há um pouco mais de um mês, o TCU julgou outro caso, que também compunha a retórica da ‘Caixa preta’ ao lado da política de ‘campeãs nacionais’, que foram os casos de exportações de serviços, sobretudo para Cuba e Moçambique.

Alegava-se irregularidades na aprovação das formas de pagamento do prêmio de seguro de crédito à exportação, conhecida como modalidade ongoing. A caixa preta, enfim, foi aberta. O BNDES, seus ex-dirigentes e seus trabalhadores foram todos absolvidos.

Embora tenha se passado quase uma década, o TCU compreendeu que não houve irregularidade, nem dolo nem erro grosseiro em quaisquer dessas operações, reconhecendo, ainda, o papel de todo o Sistema BNDES como executor de políticas públicas do Governo Federal, em especial da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que esteve em voga no período investigado.

Reconhecido e importantíssimo alento ao banco e aos seus trabalhadores, embora tardio e não noticiado pela imprensa tradicional com o mesmo afinco que as suposições de ‘corrupção’ tiveram. No entanto, a história não caminha para trás.

Hoje o BNDES sofre as consequências das tentativas sequenciais de seu apequenamento e criminalização, especialmente no que toca ao seu restrito papel à exportação de serviços, elemento fundamental ao desenvolvimento de países periféricos, e até hoje objeto de tanta interdição no Congresso Nacional.

 

Fonte: Por Juliane Furno, em The Intercept