Palavra de Sá

Governo Lula revê trajetória das contas e adia ajuste fiscal para próximo presidente

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente da República.

A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.

Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula.

Além da piora do cenário fiscal, o Executivo também reduziu a velocidade do ajuste fiscal. Se antes o esforço adicional era de 0,5 ponto percentual ao ano, a melhora do resultado agora será de 0,25 ponto ao ano em 2026 e 2027.

Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões), 0,50% do PIB em 2027 (R$ 70,7 bilhões) e 1% do PIB em 2028 (R$ 150,7 bilhões), os dois últimos já no primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República.

A intenção do governo de perseguir uma meta menos ambiciosa foi revelada pela Folha. O número consta no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, apresentado nesta segunda-feira (15).

Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu que os reveses sofridos pelo governo no Legislativo na negociação de medidas de arrecadação foram um dos fatores que levaram à revisão da trajetória.

"O ano começou mais desafiador em relação a gastos tributários. Estamos enfrentando um revés junto ao Congresso Nacional. É fundamental que venham acompanhadas de compensação, sob pena de comprometer a trajetória de recuperação fiscal", disse o secretário.

Segundo ele, a alteração não configura uma tentativa do governo de fugir dos gatilhos de contenção das despesas ou das punições aplicadas em caso de estouro da meta.

"A sinalização mais contundente sobre isso é que não estamos fazendo mudança na meta de 2024. Foi feito um ajuste para frente para tornar o cenário ainda desafiador, mas também para não ficar com uma peça que vocês estariam questionando a completa irrazoabilidade da trajetória", afirmou.

A piora no alvo da política fiscal deve ter consequências negativas sobre a trajetória da dívida pública. Segundo estimativas da própria área econômica, é preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida —patamar que, agora, só deve ser alcançado no próximo governo.

Pelas projeções do Executivo, a dívida bruta continuará subindo até 2027, quando alcançará os 79,7% do PIB, para só então começar a cair lentamente até 74,5% do PIB em 2034 —ainda assim, um patamar semelhante ao observado no fim de 2023 (74,4% do PIB).

Apesar disso, Ceron afirmou que a revisão das metas não devem dificultar o trabalho do Banco Central na redução dos juros, uma vez que indicam um resultado melhor que o esperado pelo mercado. "O sucesso dessa trajetória trará efeitos positivos em relação às expectativas que existem hoje, facilitando o trabalho do BC", afirmou.

A opção do Executivo pela meta zero no ano que vem indica, na prática, a possibilidade de novo déficit, já que há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. Isso significa um resultado positivo ou negativo em até R$ 31 bilhões.

O próprio governo já prevê um resultado negativo de R$ 29,1 bilhões para 2025 pior que o déficit de R$ 9,3 bilhões projetado para 2024 e pode ficar ainda maior, caso o Executivo seja bem-sucedido na manobra para incorporar um crédito adicional de R$ 15,7 bilhões ao Orçamento de forma permanente.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu despedalar o pagamento de sentenças judiciais (precatórios), no entanto, autorizou descontar da meta fiscal os valores extraordinários quitados em 2025 e 2026.

No ano que vem, os precatórios fora da meta somam R$ 39,9 bilhões. Com isso, o resultado que conta para saber se o alvo foi cumprido ou não fica positivo em R$ 10,8 bilhões (ou 0,1% do PIB).

Para alcançar esses resultados no ano que vem, o governo conta com a continuidade de uma série de receitas extraordinárias já aprovadas para 2024.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as projeções de arrecadação para 2025 incluem R$ 28 bilhões com novos acordos no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 31 bilhões em novas transações tributárias entre o fisco e os contribuintes para a regularização de impostos.

Ele disse ainda que o PLDO também inclui receitas com "medidas de governança" que serão anunciadas futuramente pela equipe econômica.

Neste ano, o governo prevê arrecadas R$ 56 bilhões com o Carf e R$ 31 bilhões com transações, mas boa parte dos valores é vista com ceticismo pelos conomistas.

Na tarde desta segunda, a poucas horas da divulgação oficial, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou à GloboNews a meta zero em 2025, em uma inusual entrevista exclusiva concedida pelo chefe da pasta antes de uma coletiva à imprensa convocada para tratar justamente do PLDO.

Nem Haddad nem a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) participaram da coletiva para justificar a piora no cenário fiscal, tarefa que coube a secretários das duas pastas.

"Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses", disse o ministro.

Além da meta, ele fez referência à previsão de salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem, como antecipou a Folha.

Apesar da revisão do cenário fiscal dos próximos anos, Haddad disse não desistiu de alcançar um superávit ainda neste mandado do governo Lula. "Tem 2026 ainda."

O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a nova trajetória mantém a sustentabilidade das contas e que o compromisso do governo com esse objetivo "não é temporário". "A responsabilidade fiscal continua sendo a nossa bússola", disse na entrevista coletiva.

A flexibilização da trajetória fiscal se dá diante de um quadro desafiador para continuar aumentando a arrecadação. Embora o governo tenha aprovado uma série de medidas de receita ao longo de 2024, boa parte delas são extraordinárias e não se repetirão no ano que vem.

Além disso, membros do Executivo têm a avaliação de que a agenda de arrecadação está se exaurindo, o que dificulta ir atrás de novas receitas.

Um sinal disso são as resistências enfrentadas pelo governo na discussão de medidas enviadas ao Legislativo no fim de 2023, como a reoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação do uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.

A Fazenda precisou abrir as negociações e flexibilizar boa parte dessas iniciativas para melhorar sua aceitação no Congresso. Consequentemente, isso afeta a capacidade do governo de reequilibrar as contas públicas.

Na entrevista à Globonews, Haddad disse que o governo vai manter a interlocução com o Congresso Nacional em busca de novas fontes de receitas. "Vamos rever os gastos tributários", disse. "Vamos fazer a arrecadação voltar um patamar razoável, acima de 18% [do PIB]. A gente está mirando em 18,5% [do PIB]."

Pelas projeções, a receita líquida do governo deve ficar em 18,7% do PIB de 2025 a 2027, chegando a 18,85% do PIB em 2028.

Para este ano, a meta já é de déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB, ou R$ 9,3 bilhões —dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos (R$ 28,9 bilhões).

Embora a meta seja igual para 2024 e 2025, o governo tem o discurso de que a proposta de Orçamento do ano que vem precisará ser enviada cumprindo esse objetivo central, enquanto neste ano o resultado esperado já é de déficit. Por essa comparação, o governo estaria garantindo a trajetória de melhora contínua das contas.

A flexibilização das metas, porém, também mostra o governo pouco disposto a enfrentar as sanções previstas no arcabouço fiscal em caso de descumprimento do objetivo.

No ano seguinte ao estouro da meta, são acionados gatilhos de contenção de despesas obrigatórias, como gastos com pessoal. No segundo ano, um redutor freia o ritmo de expansão do limite de gastos. Com uma meta mais frouxa para os próximos anos, a probabilidade de acionamento dessas penalidades fica menor.

Enquanto isso, o governo prevê que a regra do arcabouço vai garantir a correção do limite de despesas no teto de 2,5% acima da inflação em todos os anos até 2027. Isso significa que, no atual mandato, o governo Lula poderá usufruir da expansão máxima permitida pela norma desenhada por Haddad.

 

                Mudança da meta mostra arcabouço fraco e ambição demais de Haddad, dizem economistas

 

A meta fiscal em zero para 2025 enfraquece o arcabouço fiscal, que parece ter sido uma proposta ambiciosa demais da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deixa uma carga difícil para o próximo governo, avaliam economistas ouvidos pela reportagem.

A mudança representa uma flexibilização na trajetória das contas públicas.

No ano passado, ao apresentar a nova regra fiscal, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido entregar superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano do atual mandato.

Para Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, trata-se de uma decisão negativa para a economia, que se traduz em mais gasto público, maior dívida e problemas mais complexos a serem resolvidos.

"O governo atual transfere o ajuste fiscal para o próximo, e ele também vai custar mais. Essa atitude é resultado de uma crença das pessoas que estão no governo de que mais gasto público leva a crescimento e que aumento da demanda leva também a aumento da oferta. Mas para a empresa aumentar a produção ela tem de acreditar que isso é sustentável", diz o ex-ministro.

Ele também avalia que o arcabouço ficou enfraquecido, com perspectiva de elevação dos juros de longo prazo, inclusive com aumento da dívida.

Pelas previsões do boletim Focus, do Banco Central, a mudança da meta não chega a ser surpreendente, diz a economista Zeina Latif.

"O anúncio do arcabouço não melhorou as projeções, ele evita um quadro pior, mas não é um arcabouço sólido -depende de aumento de receita e tem muitas pontas soltas. Em nenhum momento foi visto como algo disciplinador", afirma.

Para Latif, o arcabouço sempre foi considerado ambicioso demais e tinha um problema de inconsistência interna, dependendo do aumento de carga tributária e com medidas que geram mais rigidez de gastos.

"Estamos evitando cenários mais extremos, mas apenas evitar o extremo é pouco, considerando a dinâmica da dívida pública. E a credibilidade da Fazenda é prejudicada com essas medidas oportunistas e mudanças precoces de metas, sem trazer junto medidas para conter despesas."

Para a consultora Cristiane Schmidt, qualquer presidente que venha a ocupar o Planalto a partir de 2026 praticamente não vai ter margem de manobra dentro do Orçamento, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

As previsões de despesas discricionárias vão praticamente zerar em 2032, diminuindo ao longo do tempo.

"Se só é possível variar o gasto em 2,5%, conforme o novo arcabouço, como podem ter elementos no gasto, como o piso da educação e saúde, variando em relação à receita e não com relação à regra estipulada. Além disso, temos a Previdência e benefícios assistenciais, como o BPC, que variam com o salário mínimo, se o salário varia acima da inflação. É uma regra inconsistente com parte relevante dos gastos orçamentários."

Segundo ela, apesar de a Selic (os juros básicos) estar em uma trajetória de queda, os juros no longo prazo estão aumentando, o que quer dizer que há uma incerteza muito grande na economia e isso pode afetar investimentos de longo prazo.

"Por mais que neste ano tenhamos um crescimento do PIB na casa de 1,5% a 1,8%, o que importa para o investidor é saber como a economia vai estar ao longo do tempo. Não importa que se tenha uma regra fiscal chamada novo arcabouço ou teto de gastos, o importante é que esse instrumento sirva para entregar superávit primário, para que se possa tentar segurar a dívida/PIB ao longo do tempo, abrindo espaço nas despesas discricionárias. É isso que não estamos vendo."

A revisão da meta confirma que o novo arcabouço era "demasiado ambicioso", por causa da excessiva dependência da arrecadação para acontecer, diz o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

"O governo tinha espaço político para isso no primeiro ano. Depois, fica claro que não contaria com medidas suficientes para entregar o necessário a mais de arrecadação para chegar ao primário de 1% em 2026."

Segundo o economista, o governo deverá ter dificuldades para alcançar mesmo a revisão.

"Muito da arrecadação que vira será apenas este ano e, pior ainda, a pressão nos gastos é significativa. O aumento do salário mínimo já é sinal disso. Vai implicar um déficit a mais na ordem de R$ 23 bilhões ano que vem, sem falar às pressões de investimento em ano pré-eleitoral."

O ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luiz Carlos Mendonça de Barros acrescenta que em um governo como o de Lula, tanto por condições políticas quanto ideológicas, é muito difícil que um país ainda carente e com dificuldades enormes, como o Brasil, persiga o superávit fiscal primário.

"Lula tem coerência com o que ele pensa. É evidente que, como político, às vezes se acomoda aqui e ali, mas ele e o PT têm um formato ideológico de gestão da economia que impossibilita esses compromissos ferrenhos com o superávit. O máximo que se consegue com um ministro da Fazenda de tanta qualidade como está se mostrando o Haddad é lutar por manter o mínimo de decência na gestão fiscal."

O economista acrescenta que o que se pode esperar da gestão Haddad é um "certo critério na piora da meta".

"Temos ainda um problema mais sério pela frente que é a âncora do Banco Central, com a saída do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Estou muito pessimista com a economia brasileira em 2025 e 2026", diz Mendonça de Barros.

Para o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, a piora nas projeções do governo para o resultado primário representa um sinal ruim nas contas públicas, mas ainda é cedo para alterar projeções.

"Entendemos que nossos cenários continuam mais prováveis, neste momento, partindo-se de um déficit primário de 0,79% do PIB, em 2024, 0,77% do PIB, em 2025 e atingindo o zero apenas entre 2032 e 2033. Disso dependerá, entretanto, o compromisso com as premissas e os mecanismos do novo arcabouço fiscal, sem alterações que comprometam os acionamentos dos seus gatilhos para ajuste e controle do aumento de despesas", escreve em relatório para clientes.

Já o economista José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e um dos pais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pondera que é preciso levar em conta as mudanças nos cenários econômicos, tanto interno quanto externo.

"Se o mundo muda -e muito-, se o Brasil também muda, nada mais natural que se mude a meta fiscal", diz.

 

                ‘Política fiscal está menos coordenada com a monetária’, diz Campos Neto

 

A política fiscal está ficando cada vez menos coordenada com a política monetária, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta segunda-feira, 15. Para Campos Neto, se as pessoas perderem a confiança na âncora fiscal, a âncora monetária será afetada.

O presidente do BC ponderou que a autarquia tenta não comentar sobre a política fiscal tanto quanto possível, mas frisou que, se há perda de credibilidade ou transparência no fiscal, há aumento de custos da política monetária.

“Dito isso, o mercado tinha um número muito pior para o fiscal do que a nova meta realmente adotada”, salientou Campos Neto, em referência à alteração promovida pelo governo na meta fiscal de 2025.

O presidente do BC ressaltou a importância de tentar não alterar as metas e fazer o máximo de esforço para garantir que elas sejam cumpridas. Ele afirmou, no entanto, que se por alguma razão for necessário fazer uma mudança, é importante que ela seja bem comunicada, a fim de que a confiança na âncora fiscal não seja perdida.

Campos Neto relembrou que no início da pandemia era bem mais fácil coordenar as variáveis, diferente da saída. “Não há nada mais permanente do que um programa temporário de despesas”, disse em referência a uma citação do economista Milton Friedman. “Você vê isso em muitos lugares diferentes e acho que se tornará um problema.”

O debate sobre a dívida global deve se tornar a próxima grande questão, disse Campos Neto, que citou que o custo de rolagem das dívidas soberanas dos Estados Unidos, da Europa e do Japão - que representam boa parte da dívida total global - era de 1% e está chegando próximo de 3%.

“O fato de (os Estados Unidos) estarem adiando o ciclo (de juros), mas também terem uma taxa terminal mais alta vai fazer as pessoas falarem sobre isso”, pontuou. Campos Neto ressaltou que as expectativas sobre a taxa terminal de juros nos Estados Unidos têm efeito na taxa terminal de vários países, o que implica em uma relação, até certo ponto, das taxas no mundo.

O banqueiro central relembrou que havia uma expectativa de início dos cortes do Federal Reserve (Fed) em março e que a “decepção” com esse prazo acarretou em uma mudança de janela. “Mais recentemente, os dados também decepcionaram, então as pessoas não apenas mudaram a janela, mas houve também um efeito sobre a taxa terminal.”

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado