Palavra de Sá

Barroso se indispõe com Moraes e Gilmar e corre risco de se isolar no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, se indispôs com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em julgamentos nos últimos meses e colocou em risco seu poder de articulação no tribunal na posição de chefe da corte.

Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e outra relativa a sobras eleitorais que poderia levar à troca de sete deputados na Câmara dos Deputados.

Já Gilmar ficou irritado com após a interrupção da análise de ampliação do foro especial na corte, tese defendida pelo decano. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já haviam quatro votos a favor. O caso agora está parado por pedido de André Mendonça.

No tema das sobras eleitorais, Barroso e Moraes se desentenderam e protagonizaram no plenário um diálogo ríspido. Depois, longe das câmeras, o clima esquentou ainda mais e o bate-boca prosseguiu.

Ministros relataram à Folha de S.Paulo sob reserva que a irritação de Moraes ficou maior porque Barroso teria articulado nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento -o placar acabou em 6 a 5.

Menos de um mês depois, o presidente do Supremo articulou outro revés ao colega. Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.

Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema. A mudança de entendimento alivia as contas do governo federal, que via na revisão o potencial de impacto de R$ 480 bilhões.

As duas derrotas impostas a Moraes já tiveram uma consequência. Barroso pediu vista (mais tempo para analisar o processo) no julgamento sobre ampliação do foro especial em 29 de março.

Já havia quatro votos para mudar a regra atual, formulada por Barroso em 2018 e representou uma das principais marcas de sua atuação no Supremo desde que tomou posse na corte, em 2013.

Pela praxe, quando há pedido de vista, os integrantes do tribunal que ainda não haviam votado aguardam a retomada da análise do tema para anunciarem sua posição.

Nesse caso, porém, Moraes atropelou o colega e antecipou seu voto para se alinhar a Gilmar e ampliar as hipóteses de investigações perante o STF contra autoridades.

Além disso, discurso de Moraes em um evento de homenagem ao ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a corte, também foi interpretado como recados do ministro ao presidente da corte.

"Todas as injustiças dolosas que fizeram contra o seu governo não foram capazes de apagar as marcas, as reformas que foram aprovadas", disse.

Barroso foi o relator de inquérito contra Temer quando ele era chefe do Executivo e deu duras decisões contra o então presidente em apurações sob suspeita de esquema ilegal no Porto de Santos, inclusive determinando a prisão de aliados do emedebista, em 2018.

Em uma ordem judicial, afirmou que havia no caso "possível cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatos".

Foi também o julgamento do foro que suscitou a irritação de Gilmar com o presidente da corte. O magistrado, que é o decano da corte, não gostou do fato de Barroso ter interrompido a apreciação da matéria quando já havia quatro votos e se desenhava a formação de maioria.

O decano fez críticas ao colega nos bastidores. Ao final, no entanto, o presidente do tribunal não demorou a devolver o caso e ainda se alinhou a Gilmar em sua tese.

Em 2018, o STF decidiu que, em casos de autoridades com foro, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do posto deveriam tramitar na corte.

Agora, Gilmar propôs a ampliação da regra para determinar que a prerrogativa de foro para "crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".

Barroso acompanhou por entender "adequado definir a estabilização do foro, mesmo após a cessação das funções".

Nos bastidores, a avaliação é que é um risco para Barroso se desentender com os dois colegas por se tratar, atualmente, dos membros do tribunal mais influentes dentro da corte e também na relação com os outros Poderes.

Ambos foram decisivos, por exemplo, nas escolhas pelo presidente Lula (PT) de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet na PGR (Procuradoria-Geral da República).

A atuação dos dois é criticada por outros ministros em conversas reservadas por haver uma avaliação de que, às vezes, eles extrapolam suas atribuições jurisdicionais para influenciar o mundo político e fazer valer suas vontades dentro do tribunal.

Na gestão de Fux à frente do Supremo, de 2020 a 2022, por exemplo, o ministro não conseguiu concretizar marcas que pretendia deixar como presidente, principalmente, por ter se indisposto no julgamento que discutia a possibilidade de reeleição no comando da Câmara e do Congresso dentro da mesma legislatura.

Segundo relatos sob reserva feitos à Folha, Fux se comprometeu nos bastidores a votar para autorizar a recondução dos chefes das duas Casas legislativas. À época, a avaliação era que seria importante permitir que os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reelegessem porque os dois ajudavam a conter as ofensivas de Jair Bolsonaro (PL) contra o tribunal.

A recondução, no entanto, contraria letra expressa da Constituição. Diante das críticas, Fux recuou e votou contra a reeleição dentro do mesmo mandato legislativo.

Como se tratou de um julgamento virtual, porém, Moraes e Gilmar já haviam se desgastado para, conforme o combinado nos bastidores, inserir uma posição no sistema no sentido de permitir a reeleição.

Os atritos internos no Supremo não são novidade. Barroso e Gilmar, por exemplo, protagonizaram anos atrás alguns dos mais duros embates da corte. Em 2018, ambos tiveram um bate-boca no plenário. "O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia", disse Barroso, que ouviu, como réplica, que deveria "fechar seu escritório de advocacia".

Durante o governo Bolsonaro, no entanto, diante das ofensivas do então presidente contra a corte, os ministros se reaproximaram em defesa do tribunal. A posse de Barroso na presidência do tribunal, em setembro passado, expôs a reconciliação dos dois.

Como integrante mais antigo da corte, Gilmar fez um discurso em homenagem ao colega e ambos trocaram gentilezas. Os dois se abraçaram ao final da fala.

Por meio de nota, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, "que, em um colegiado, divergências são naturais e saudáveis". "A relação do presidente com todos os ministros tem harmonia e afeto".

 

       Deputados pedem que MPF investigue improbidade administrativa no caso de ministro da CGU com Novonor

 

Seis deputados federais pedem que o Ministério Público Federal (MPF) averigue um “possível conflito de interesses” e “improbidade administrativa” na atuação de Vinícius Marques de Carvalho como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como mostrou o Estadão, o escritório de advocacia de Vinícius de Carvalho presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

O documento, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta que há “inegável existência de fortíssimos indícios de improbidade administrativa cometidos pelo ministro da CGU, além de um evidente conflito de interesses”.

“Existem evidentes indícios de que o ministro da CGU violou diversos princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade”, argumenta a representação. Além de Zambelli, assinam o documento os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Filipe Martins (PL-TO).

Como mostrou o Estadão, Vinícius de Carvalho já sentou na mesa com advogados da Novonor e de outras empreiteiras para rediscutir os acordos.

No final de janeiro de 2023, o ministro consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) se poderia receber dividendos do seu escritório. Ele alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”.

Vinícius nega conflito de interesse e diz que não recebe dividendos do seu antigo escritório, a VMCA Advogados, um acrônimo feito a partir do seu nome completo.

“A reunião não caracterizou participação no processo de renegociação e, muito menos, de tomada de decisão. A renegociação ocorre no âmbito de processos individuais de cada empresa, sob responsabilidade de servidores públicos da Secretaria de Integridade Privada”, esclareceu. O escritório segue atuando para a Novonor e outras empresas.

O ministro também enviou uma nota à reportagem em que anunciou que se declara impedido de tomar qualquer decisão sobre eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira. Na nota, ainda diz que não recebe qualquer quantia referente a lucros, dividendos, honorários ou outra modalidade de remuneração do escritório desde que assumiu o cargo na CGU. Além disso, negou participação em decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse.

O escritório VMCA informou que, conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Vinicius Marques de Carvalho está licenciado desde 29 de dezembro de 2022, ficando “totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório”. “Com relação à atuação do escritório, VMCA Advogados não exerce qualquer atuação perante o órgão no qual o sócio licenciado está realizando suas atividades (CGU)”, acrescentou a banca.

Já a Novonor afirmou que o escritório atende a empreiteira exclusivamente em assuntos ligados ao Cade. A companhia não se manifestou sobre eventual conflito de interesse, nem sobre a procuração de substabelecimento autorizar atuação da banca no Ministério Público Federal.

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado