Palavra de Sá

Alexandre de Moraes, o poderoso ministro com a mira em Musk

Com uma infinidade de investigações, Alexandre de Moraes tem sido implacável contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, na sua cruzada contra a desinformação online, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou outro adversário, o magnata Elon Musk.

Com semblante severo nas audiências, mas com fama de humorista nos bastidores, o ministro, de 55 anos, trava uma batalha com o dono da rede X (antigo Twitter), da Tesla e da SpaceX.

Musk, que não esconde suas ideias conservadoras, ameaçou neste mês desobedecer às ordens do magistrado de bloquear contas de usuários na rede X – muitos de aliados de Bolsonaro – e o chamou de "ditador".

Em resposta, "Xandão", como é conhecido, incluiu-o em uma investigação por "instrumentalização criminosa" das redes sociais.

A extrema direita aproveitou para pedir mais uma vez a destituição do ministro, a quem considera um vilão, símbolo de uma suposta censura e abuso do Poder Judiciário.

Mas em um Brasil polarizado, muitos também veem este homem, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como um herói que salvou a democracia das explosões do bolsonarismo contra as instituições.

- "Animal político" -

Sua ascensão como inimigo dos conservadores não era o destino mais esperado para este advogado constitucionalista e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que ascendeu na política pelas mãos de organizações de centro-direita e de direita.

Foi secretário de Segurança do estado de São Paulo, onde foi acusado de ter mão de ferro na repressão aos movimentos sociais.

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, indicado pelo ex-presidente conservador Michel Temer (2016-2018), de quem já havia sido ministro da Justiça.

"A carreira dele, embora também tenha sido muito rápida, meteórica, tem um lado jurista. Mas o que botou ele no STF e a carreira de 99% é uma carreira política. Ele é um animal político", disse à AFP o especialista constitucional Antonio Carlos de Freitas.

E "ele navega bem por vários ambientes, inclusive nas Forças Armadas", afirmou à AFP uma funcionária do TSE.

- "Canalha" -

Entre as disputas judiciais de Bolsonaro (2019-2022), Moraes está a cargo da maior dor de cabeça do ex-presidente: uma investigação sobre sua participação em uma suposta trama golpista para impedir o retorno ao poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele também é investigado como suposto instigador do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023, por seus apoiadores, insatisfeitos com a vitória eleitoral de Lula.

Durante o agitado mandato de Bolsonaro, Moraes também ordenou a abertura de investigações contra aliados e suas ações irritaram tanto o então presidente que o chamou de "canalha".

"O bolsonarismo encontrou nele um inimigo, na medida em que Alexandre de Moraes foi o que mais impôs derrotas a ele, o STF foi o que mais impediu o crescimento de fakenews", disse Freitas.

No ano passado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos por mentir sobre o sistema eleitoral.

Muitos não estão surpresos que o suposto plano golpista do ex-presidente tenha planejado a captura de Moraes, segundo a polícia.

- Contra a desinformação -

Moraes também se tornou onipresente durante as eleições presidenciais de 2022, principalmente na contenção da desinformação eleitoral.

Desde então, ele ordenou o bloqueio de contas de figuras influentes de direita e extrema direita nas redes sociais, restrições que Musk ameaçou suspender, chamando-as de "censura".

O interesse do ministro pela desinformação nas redes sociais é inclusive pessoal: a tese com a qual obteve neste mês o cargo de professor titular de Direito Eleitoral da USP foi intitulada "O Direito Eleitoral e O Novo Populismo Digital Extremista".

Se a disputa entre Musk e Moraes se transformasse em uma briga de verdade – o que muitos internautas se divertem imaginando, ao lembrar da ideia frustrada do americano de brigar em uma jaula com o cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg – não seria algo tão rebuscado para Moraes, que já praticou "muay thai" e boxe tailandês.

- Presidente? -

Pouco acostumado a dar entrevistas ou a escrever na sua conta da rede X, "@Alexandre", com um milhão de seguidores, recorre frequentemente ao púlpito do tribunal para se posicionar.

"A liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. A liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania", disse ele.

No topo do Poder Judiciário, pode permanecer, pelo menos por lei, até os 75 anos, mas o ministro, casado e com três filhos, "ainda tem pretensões políticas", disse à AFP uma fonte próxima.

Por exemplo, "ele tem desejos políticos de ser presidente", embora Moraes não tenha mencionado isso publicamente.

 

                Starlink pode ser punida se descumprir eventual decisão de derrubar o X, diz presidente da Anatel

 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse em entrevista ao Broadcast Político/Estadão que “não há o que fazer” para evitar que redes virtuais privadas, as chamadas VPNs, na sigla em inglês, sejam usadas para burlar decisões judiciais no Brasil. A única saída seria a Justiça determinar o bloqueio de todas as VPNs - solução adotada em países com mais restrições à liberdade de expressão, como China e Coreia do Norte.

“A reflexão que precisa ser feita é o quão cara é a soberania do País no ambiente digital. O modelo chinês é o máximo de controle. No Brasil, a linha não é essa. Essa é uma decisão que cabe ao Estado, e a Anatel vai cumprir o que for definido em termos de políticas públicas”, disse Baigorri na entrevista. Na China, por exemplo, não é possível acessar sites como Google, YouTube e Instagram. Para conseguirem acesso, os chineses recorrem ao uso de VPNs.

O debate ganhou força após o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), incentivar os usuários a baixarem a ferramenta como forma de garantir o acesso à plataforma. Musk tem ameaçado descumprir ordens judiciais, o que abriria espaço para a derrubada do X no Brasil. O presidente da Anatel diz que as falas de Musk não causaram preocupação no órgão. “Somos servidores públicos e estamos aqui para fazer nosso papel, que é cumprir a decisão judicial”, disse.

Em 2022, após ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Anatel foi responsável por bloquear o acesso dos brasileiros ao Telegram por 72 horas. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes após a plataforma descumprir decisões judiciais. Em maio de 2023, o ministro voltou a ameaçar o bloqueio do Telegram e proibiu, no despacho, o uso de “subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram”. Moraes fixou multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. O presidente da Anatel, contudo, afirmou que não há como localizar os usuários que utilizarem VPNs.

Na prática, a Anatel consegue bloquear o acesso dos usuários a determinado site ou aplicativo porque identifica os números de IP conectados no Brasil. O que a VPN faz é ocultar o endereço de IP, tornando aquele acesso invisível para as autoridades. “Na China, é assim que as pessoas acessam os conteúdos do Google. É como se maquiasse a origem. Não tem nenhum problema com isso, é uma solução (para o usuário). Até porque não existe nada na Legislação que proíba isso”, afirmou Baigorri.

“O problema é que quando um país segue essa linha que o Brasil seguiu e quer fazer valer suas decisões no mundo digital, muitas vezes vai ter muita dificuldade de fazer. Não estou aqui para dizer se é o mais adequado ou não. Estou aqui para auxiliar na implementação do que é decidido”, emendou.

A Starlink, empresa de Musk que presta serviço de internet via satélite, tem 149.615 pontos de acesso no Brasil, de acordo com dados da Anatel. Isso representa 0,3% do mercado. O Broadcast Político questionou Baigorri a respeito do risco de a Starlink descumprir ordens judiciais para bloquear o acesso a sites e aplicativos. “A Starlink é uma das 20 mil empresas que têm autorização de serviço de internet no Brasil. Se houver qualquer decisão, ela será notificada e nós iremos fiscalizar para que ela esteja cumprindo. Se não cumprir, estará sujeita às sanções”, respondeu o presidente da Anatel.

O cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral será mais célere nas eleições deste ano, conforme prevê o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. Em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, Baigorri afirma que o órgão foi surpreendido pelo volume de decisões judiciais no pleito de 2022. Agora, segundo ele, com sistema integrado ao Judiciário, a expectativa é de que o fluxo de comunicação com as operadoras seja capaz de efetivar bloqueios “em questão de poucas horas”.

“Em 2022, fomos surpreendidos ao receber decisões judiciais, algumas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e outras do STF (Supremo Tribunal Federal), determinando medidas para interromper o acesso ao site ou aplicativo em questão. Não estávamos preparados para isso, tivemos que apagar incêndio. Fomos desenvolvendo protocolos na hora”, diz o presidente da Anatel. Baigorri afirma que a surpresa se deu não exatamente pelo teor, mas pelo volume de decisões.

No protocolo da época, as decisões chegavam de forma física ao órgão regulador, que na sequência digitalizava e comunicava as operadoras. “A Anatel não tem nenhum papel proativo nisso. Nós não ficamos procurando nas redes sociais e avisando a Justiça. Nós informamos que há uma decisão judicial e elas têm de cumprir. E nós fiscalizamos para ver se elas cumpriram”, explica o presidente.

“Quando mandamos as primeiras decisões para as operadoras, elas também não estavam preparadas para isso, para receber esse volume de decisões, elas não tinham equipes prontas para isso. Todo mundo teve que parar o que estava fazendo para atender, porque decisão judicial precisa ser cumprida. Hoje não, hoje as empresas já estão mais bem preparadas”, avalia Baigorri.

•                 Integração

No rito atual, as plataformas são notificadas para a retirada de conteúdos específicos que violam a legislação eleitoral. Essa etapa é feita em canal direto entre a Justiça Eleitoral e as big techs. Se as plataformas descumprirem a decisão judicial, a Anatel pode ser acionada pela Justiça para bloquear o acesso à rede social para todos os brasileiros. A Anatel também atua para acionar as operadoras de internet para bloquear sites que disseminam desinformação. Em 2024, as operadoras devem ser notificadas mais rapidamente.

“Cada empresa tem de ir no seu sistema, na sua rede, e incluir aquele site na relação de sites bloqueados”, explica o presidente da Anatel. A efetivação é um desafio, já que o País conta com mais de 20 mil operadoras de serviço de internet, entre maiores e menores. Mesmo com o novo sistema, o bloqueio em todas as operadoras pode demorar dias. Mas, para as maiores, a expectativa é de que isso seja possível “em questão de poucas horas”.

O alinhamento das novas regras e procedimentos será pauta de uma reunião nesta semana entre Anatel e associações que representam as operadoras. Segundo Baigorri, na ocasião será cobrado engajamento do setor para o cumprimento das medidas. “Lembrar que é importante, para todo mundo estar preparado para isso”, destaca.

Outro avanço citado pelo presidente da Anatel é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado pelo Tribunal Superior Eleitoral e que terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “O Ciedde serve para todas as partes trocarem conhecimento, informações, e o combate à desinformação ser o mais eficiente possível”, afirma Baigorri.

“Como quem toma decisão judicial muitas vezes não tem conhecimento técnico sobre o que a gente consegue fazer, é importante essa integração porque quando a gente está lá a gente consegue fazer com que a decisão judicial seja exequível”, diz o presidente da Anatel. Ele cita como exemplo de decisão inexequível aquelas que pedem que a reguladora retire um post específico do ar.

“Se um juiz faz toda a instrução do processo e a conclusão dele é algo que é inexequível, vai bater aqui e vai voltar, vai ter retrabalho e perde-se tempo. Isso serve para nivelar conhecimentos”, complementa Baigorri sobre o Ciedde.

 

Fonte: AFP/Agencia Estado