Palavra de Sá

Grupo ruralista que matou indígena Pataxó na Bahia atua em pelo menos 7 estados

O assassinato da líder indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, em janeiro passado revelou a existência de um grupo de fazendeiros que, sob a justificativa de proteger as propriedades rurais (regularizadas ou não) de invasores, recorreram ao banditismo para atacar seus adversários.

Inspirados no discurso político de parlamentares de extrema-direita e do Centrão no Congresso Nacional, esses fazendeiros se organizaram para reagir contra supostas ameaças de trabalhadores sem-terra e indígenas em áreas de conflito fundiário, como é o caso da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia.

O grupo “Invasão Zero”, responsável pelo ataque que resultou na morte de Nega Pataxó, foi criado no ano passado na esteira da CPI do MST, organizada por parlamentares bolsonaristas sem qualquer justificativa e que, sem qualquer sustentação real, não conseguiu sequer aprovar um relatório final ao seu término.

Em entrevista à Folha, o coordenador nacional do grupo, Luiz Uaquim, justificou a atuação com base no chamado “desforço imediato”, instrumento do Código Civil que permite ao proprietário manter ou retomar a posse que foi alvo de esbulho “por sua própria força, contanto que o faça logo”.

Especialistas, no entanto, contestam essa interpretação e apontam que, no ataque que matou Nega Pataxó, houve uma organização prévia à ação, o que esvazia a aplicação desse instrumento. “A ação tem que acontecer no momento da ação invasiva. No espaço de tempo que transcorreu, houve tempo suficiente para ir ao Judiciário”, explicou Pedro Serrano, professor de direito constitucional na PUC-SP.

Um mapeamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar identificou a presença de grupos associados ou inspirados no “Invasão Zero” baiano em outros cinco estados – Goiás, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – e no Distrito Federal. Segundo O Globo, há também registros de mobilização similar no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.

O Brasil de Fato destacou que o “Invasão Zero” possui CNPJ e estatuto e conta com o apoio formal de associações empresariais, do agronegócio e de parlamentares no Congresso. O grupo também é assessorado por uma equipe de jornalistas experientes em Brasília, com passagens por grandes veículos de comunicação – que, obviamente, deve custar uma soma substancial de dinheiro, o que denota o apoio financeiro por trás desse “movimento”.

 

Ø  ‘Invasão zero’ é milícia e PM da Bahia é ‘cúmplice’, afirma irmão de Nega Pataxó, assassinada na Bahia

 

O Cacique Nailton Muniz Pataxó afirmou que sua irmã, Maria de Fátima Muniz, morreu baleada para protegê-lo do tiro de um integrante de milícia rural. O assassinato da indígena, conhecida como Nega Pataxó, ocorreu no dia 21 de janeiro, em um ataque de ruralistas no território Caramuru-Catarina Paraguassu, em Potiraguá (BA), organizados em torno do grupo “Invasão Zero”.

Hospitalizado em recuperação de um ferimento a bala, Nailton contou em entrevista exclusiva para o Brasil de Fato que ele seria alvo do primeiro disparo. “Nega atravessou na minha frente e aí já foi baleada. Aí eu fui para pegar ela para não deixar ela cair. E aí eu fui baleado também. Aí caímos juntos, segurando um no outro”, relatou.

A perícia comprovou que o tiro fatal partiu da arma do filho de um fazendeiro, de 19 anos, que foi detido no local. Um policial militar aposentado armado também foi preso em meio ao conflito. “E eu preocupado e pedindo ao comandante (da PM) que ele tinha condições de evitar que acontecesse um massacre”, detalhou o cacique.

Emocionado, Nailton descreveu também os últimos momentos de Nega Pataxó, enquanto estavam a caminho do hospital. “Minha irmã sentada junto de mim, com a mão na barriga, falou ‘meu fogo está curto. não estou conseguindo respirar. Eu sei que eu não vou resistir’. Foram as últimas palavras que ela deu”, compartilhou Nailton, na cama do hospital.

·        ‘Invasão Zero é milícia e PM é cúmplice’

Segundo Nailton, fazendeiros ligados ao movimento “Invasão Zero” participaram do ataque e agiram como “milícia”. O crime expôs o modo de atuação do grupo criado em 2023 por fazendeiros da Bahia e que atualmente congrega cerca de 5 mil participantes e inspirou grupos semelhantes em ao menos outros nove estados. Os fazendeiros se organizam em grupos virtuais para desfazer ocupações de terra sem o aval da Justiça, mas apoiados por associações empresariais, do agronegócio e políticos.

“A maior parte dos integrantes do Invasão Zero são milicianos. Tinha polícia sem farda participando de tudo. Então está claro que é a polícia que está fazendo o trabalho de pistolagem para defender interesses particulares de fazendeiros no campo”, denunciou Nailton Pataxó.

De acordo com o cacique, policiais militares também invadiram casas de indígenas nos dias anteriores e roubaram celulares. O objetivo, segundo ele, seria evitar que as vítimas do ataque ruralista, que teria sido planejado com antecedência, registrassem imagens da violência. A autoria do ataque, que também deixou indígenas feridos, é confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O autointitulado grupo “Invasão Zero” vem sendo agora investigado pela Polícia Civil por suspeita de ser uma milícia rural.

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou nesta semana que o movimento ruralista vem crescendo e atualmente possui representantes em 200 cidades, concentradas em 16 núcleos regionais. Ao menos dez ações para impedir o que eles chamam de invasão de fazenda já foram realizadas pelos fazendeiros para tomar áreas ocupadas por famílias de sem-terra e indígenas. Na maioria dos casos, as essas ações foram feitas por conta própria, sem o respaldo de uma decisão de liminar de reintegração de posse emitida pela Justiça, e com homens armados.

·        Outro lado

Fundador e líder do “Invasão Zero”, Luiz Uaquim disse que o grupo está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. À reportagem Uaquim alegou que não compactua com qualquer tipo de violência. “É uma acusação (feita pelo cacique Nailton) séria, especialmente vinda após uma invasão feita com homens armados, encapuzados. Desta maneira, entendemos a dor da perda da família, mas o momento é de ponderação e aguardar as investigações em curso”, declarou.

A respeito das declarações do cacique Nailton, a SSP-BA disse ao Brasil de Fato que determinou à Polícia Civil prioridade na investigação da ocorrência na região Sudoeste da Bahia. “A SSP-BA lembra ainda que dois homens foram presos em flagrante e autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Armas e munições foram apreendidas”, declarou.

 

Ø  Lula cobra ação de ministérios contra crise humanitária e garimpo na Terra Yanomami

 

As dificuldades para combater o garimpo ilegal e proteger as comunidades indígenas na Terra Yanomami, em Roraima, estão irritando o Palácio do Planalto. De acordo com a Folha, o presidente Lula intensificou nos últimos meses a cobrança sobre uma resposta efetiva à crise.

A pressão subiu no final de dezembro, quando o Palácio convocou uma reunião interministerial e começou a distribuir “broncas”. Até mesmo a famigerada Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria sido acionada pelo presidente para ajudar na logística de entrega de alimentos, dificultada pela falta de cooperação das Forças Armadas.

A frustração do presidente reflete a paralisia das ações de combate ao garimpo nos últimos meses. Depois de um impulso inicial nos primeiros meses de 2023, as operações perderam força ao longo do 2º semestre do ano passado, prejudicadas pela ausência dos militares. Só agora, em janeiro, que o Ministério da Defesa prometeu a definição de um plano de ação para as Forças Armadas no território Yanomami.

Para representantes indígenas, a omissão dos militares é um dos principais fatores por trás da volta dos garimpeiros à Terra Yanomami e da persistência da crise humanitária nas aldeias.

Enquanto isso, em Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo, um empresário de 34 anos foi preso na última 3ª feira (30/1) suspeito de envolvimento com o garimpo ilegal na Terra Yanomami. O homem, que não foi identificado, teve sua prisão preventiva requisitada pela Justiça de Roraima. Além de garimpo, o suspeito também é investigado por lavagem de dinheiro, exploração de recursos da União e formação de quadrilha.

Segundo o g1, a prisão está relacionada à investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de cassiterita retirada ilegalmente do território Yanomami para empresas multinacionais. O minério é usado na fabricação de alimentos, acabamento de carros, fabricação de vidros e telas de celulares. CBN e Folha de Boa Vista também repercutiram a notícia.

 

Ø  Exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas é de impacto ambiental máximo, avalia IBAMA

 

O comando da Petrobras está na expectativa de uma resposta do IBAMA quanto à perfuração de um poço de exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas. Após ter seu pedido negado em maio do ano passado, a petroleira pediu nova análise do órgão ambiental para um poço no bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá. Mas, apesar da imensa pressão de parte do governo e de políticos da região para que a perfuração seja liberada, mais dados reforçam o alto risco ambiental da atividade.

O grau de impacto ambiental do projeto de exploração da Petrobras para o FZA-M-59 atingiu escala máxima, com alta magnitude do impacto negativo, influência em biodiversidade formada por espécies ameaçadas de extinção e comprometimento de áreas ainda desconhecidas. O cálculo, feito pelo IBAMA, é descrito em detalhes em documentos obtidos por Vinicius Sassine, da Folha.

A perfuração do poço teve um grau de impacto ambiental calculado pelo órgão ambiental em 0,5%. É o máximo possível na escala que varia de 0 a 0,5%, conforme a legislação vigente. Os principais componentes do indicador – magnitude dos impactos, biodiversidade, persistência dos impactos e comprometimento de área prioritária – também foram definidos em seus valores máximos, o que levou ao índice de 0,5%.

Segundo o IBAMA, a perfuração tem 18 impactos negativos, dos quais 4 com alta magnitude, como alteração de comportamento de mamíferos aquáticos e tartarugas e alteração na qualidade de sedimentos em razão do descarte de cascalho. “Na área de estudo, ocorrem cinco espécies de tartarugas-marinhas, diversas espécies de aves e de espécies de mamíferos marinhos ameaçados de extinção a nível nacional e/ou global”, cita o parecer.

O grau de impacto ambiental do FZA-M-59 é quase o dobro do índice do FZA-4. Neste último bloco, a Petrobras foi autorizada a perfurar um poço em 2011 – a área também registrou magnitude máxima nos potenciais impactos ambientais, mas seu índice final foi calculado em 0,28%. A estatal, porém, teve de interromper a atividade, após um acidente que envolveu o arrasto da plataforma de perfuração pelas fortes correntes da região da foz do Amazonas. Depois disso, a petroleira desistiu de vez de explorar a área.

As duas áreas são bem próximas uma da outra. O FZA-4 ficava a uma distância entre 110 km e 126 km da costa, e a cidade mais próxima era Oiapoque (AP). Já o FZA-M-59 está de 160 km a 179 km do litoral, também na direção de Oiapoque.

O grau de impacto é calculado pelo IBAMA para definir o valor a ser pago como compensação ambiental. A legislação determina o pagamento, com repasses de recursos a Unidades de Conservação federais.

A análise do FZA-4 determinou uma compensação ambiental de R$ 140 mil para o Parque Nacional do Cabo Orange, importante e delicada área de conservação de mangues e campos inundáveis na região de Oiapoque. No entanto, até hoje a Petrobras não pagou, e o valor foi corrigido para R$ 280 mil, segundo o ICMBio.

No caso do FZA-M-59, se a petroleira for autorizada a perfurar um poço no bloco, terá de desembolsar de cara uma compensação ambiental de R$ 4,3 milhões. O valor foi calculado levando em conta o grau de impacto calculado (0,5%) e o valor de referência do empreendimento (R$ 859,6 milhões) informado pela Petrobras.

E as restrições não são “apenas” ambientais. No ano passado, o IBAMA solicitou à FUNAI uma avaliação do possível impacto das atividades da Petrobras em Terras Indígenas. Para o órgão ambiental, a consulta era necessária por causa do sobrevoo de aeronaves a serviço da petroleira sobre Territórios Indígenas em Oiapoque. Em resposta, a FUNAI recomendou a realização de prévia avaliação ambiental da bacia que contemple consulta às comunidades indígenas da região.

Em tempo:

A Petrobras está ampliando os testes em suas refinarias para aumentar a capacidade de produção de óleo diesel fóssil com mistura de conteúdo renovável. A estatal pretende implementar gradualmente em todas as suas unidades o Diesel 5R, com adição de 5% de matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja, ao derivado de petróleo. Além da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, que já comercializa o produto, foram realizados testes de produção nas refinarias RPBC e Replan, em São Paulo, e na Reduc, no Rio de Janeiro, informam Poder 360, Valor e Exame.

 

Fonte: ClimaInfo/RBA