Licitação milionária de merenda levanta suspeitas em Feira de Santana
A expressiva evolução de valores na compra de
merenda escolar em Feira de Santana despertou desconfiança entre os opositores.
Quantias milionárias expressas no pregão eletrônico realizado no dia 22 de
dezembro de 2023, levantam várias questões que carecem de esclarecimento por
parte da secretária de educação municipal, Anaci Paim, e do prefeito Colbert
Martins (MDB).
O valor global, que foi de R$ 15.918.910,00 no
ano que se encerrou, saltou para impressionantes R$ 83.899.764,00, para o
fornecimento de 21.553.200 refeições durante os 200 dias letivos nas 218
escolas do município.
O impacto é ainda maior quando calculado o custo
por aluno. De acordo com o pregão, serão R$ 1.526,78 gastos em merenda para
cada um dos 54.952 estudantes matriculados na rede municipal,. Uma despesa
mais de cinco vezes superior aos R$ 298,68 pagos no último exercício.
Para efeito de comparação, esse valor corresponde a
R$ 7,63 por dia letivo. Entre os valores definidos pelo Ministério da Educação
após o reajuste promovido ano passado, o maior de todos é de R$ 1,37 ao dia,
para alunos de creches e ensino integral, que são menos de 4 mil em
Feira.
Para o ensino fundamental, onde o município tem
39.708 alunos matriculados, o valor definido pelo Governo Federal é de R$ 0,50,
mais de 25 vezes menos que o valor contratado pela Prefeitura de Feira de
Santana. Resta saber, de onde está vindo a complementação desta verba.
Além disso, a contratação de uma empresa para
fornecer a merenda de toda a rede escolar, segundo fontes da APLB, entidade que
representa os professores, fere a autonomia do gestor de cada escola de decidir
as compras de alimentos, bem como compromete o cumprimento da cota de 30% de
aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme preconizado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ø MP
investiga mais de 60 policiais de 16 cidades baianas por envolvimento com
milícia
Em pouco mais de três anos, 67 policiais foram
alvos do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do
Ministério Público da Bahia (MP-BA) em operações por integrar milícias ou
grupos de extermínio.
Segundo levantamento feito pelo O Globo junto ao
MP-BA, as quadrilhas de agentes de segurança estão espalhadas por 16 cidades de
Norte a Sul do estado, do interior à Região Metropolitana de Salvador, e
dominam desde grandes municípios a pequenos povoados em áreas rurais. São elas:
Acajutiba, Água Fria, Barreiras, Camaçari, Cansanção, Feira de Santana,
Inahmpube, Itabuna, Juazeiro, Lamarão, Paulo Afonso, Piatã, Santaluz, Santa
Maria da Vitória, Santo Estevão e Valente.
O cenário é alarmante. Conforme a apuração, o
número de policiais acusados de integrar milícias explodiu em 2023: foram 23
agentes alvos em sete operações diferentes – número maior do que a soma dos
dois anos anteriores.
O aumento coincide com a escalada de mortes em
operações da polícia baiana nos últimos anos. Dados do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública confirmam que de 2019 a 2022, homicídios decorrentes de ações
policiais passaram de 773 para 1.464 na Bahia.
CASOS
Em abril de 2021, o mototaxista Alex Cirino foi
interceptado em um sinal de trânsito na cidade de Paulo Afonso. Suspeitos que
ocupavam uma Amarok, autores da abordagem, desceram do veículo e colocaram
Cirino à força na caminhonete.
Para o MP-BA, o mototaxista foi sequestrado e morto
por uma milícia formada por PMs do batalhão da cidade. Ele era a principal
testemunha de acusação de um processo contra a quadrilha. Atualmente, um
capitão e um soldado respondem pelo assassinato e pela ocultação de cadáver do
mototaxista. Outros 14 policiais do batalhão da cidade respondem por crimes
relacionados à atuação da milícia.
No caso de Paulo
Afonso, a investigação revelou também que homicídios cometidos em operações do
batalhão local eram, na verdade, ações de extermínio da milícia.
Em agosto do ano passado, a Justiça determinou que quatro
policiais militares e um policial civil fossem afastados por integrarem uma
quadrilha suspeita de mais de uma dezena de homicídios nos municípios de
Santaluz, Valente e Cansanção.
No começo do mês de dezembro, o Gaeco e a Polícia
Federal deflagraram operação contra uma das milícias mais antigas do estado,
que atua há quase 20 anos em Feira de Santana. A investigação aponta que o
chefe do grupo é o deputado estadual Binho
Galinha. Três PMs foram presos, acusados de serem o braço armado do político.
Outras investigações mostram que empresas de
segurança são usadas como fachada para a ação de milícias de policiais no
estado. A exemplo de Piatã, onde o grupo paramilitar local passou a assaltar
comerciantes para forçá-los a contratar os serviços de segurança particular da
empresa do chefe da milícia, um sargento da PM. Quem não paga ao grupo, tem seu
comércio roubado.
Já em Santa Maria da Vitória, um investigador da
Polícia Civil é réu sob a acusação de formar uma milícia com funcionários de
sua firma de vigilância. Conforme investigação, em junho de 2022, o
investigador Marcelo Gonçalo Dantas e seus capangas passaram a ameaçar
moradores de uma comunidade tradicional e um mês depois, mais de dez homens
armados e com rostos cobertos com toucas entraram na região dando tiros para o
alto e atearam fogo nas casas, onde havia até idosos.
Ao O Globo, a Secretaria de Segurança Pública da
Bahia (SSP-BA) destacou que o órgão criado pelo governo para investigar
policiais realizou, em 2023, 19 operações, em que 108 pessoas foram alvos de
mandados de prisão ou de busca e apreensão.
Fonte: A Tarde/BN
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