Palavra de Sá

Suprema Corte da Rússia classifica 'movimento LGBTQIA+' como extremista e determina banimento

O Supremo Tribunal da Rússia declarou o "movimento LGBTQIA+ internacional" uma organização extremista e proibiu suas atividades em todo o país.

A decisão veio após uma moção do Ministério da Justiça. embora a organização não exista como entidade legal.

A audiência foi realizada a portas fechadas, mas repórteres foram autorizados a ouvir a decisão do tribunal. Ninguém do "lado do réu" esteve presente, informou o tribunal.

A Constituição russa foi alterada há três anos para deixar claro que casamento significa uma união entre homem e mulher. As uniões entre pessoas do mesmo sexo não são reconhecidas no país.

Antes da decisão, a BBC News perguntou a Sergei Troshin, vereador de São Petersburgo que se declarou gay no ano passado, que efeito ela teria.

"Penso que isto significará que qualquer pessoa que o Estado considere um ativista LGBTQIA+ poderá receber uma longa pena de prisão por 'participar de uma organização extremista'", afirmou Troshin.

"Para o coordenador de um grupo desses, a pena de prisão será ainda maior."

"Isto é uma repressão real. Há pânico na comunidade LGBTQIA+ da Rússia. As pessoas estão emigrando com urgência. A palavra que estamos usando é evacuação. Estamos tendo que evacuar do nosso próprio país. É terrível", acrescentou.

Nos últimos anos, a comunidade LGBTQIA+ da Rússia tem estado sob crescente pressão por parte das autoridades. Em 2013, foi aprovada uma lei que proibia "a propaganda [para menores de idade] de relações sexuais não tradicionais".

No ano passado, essas restrições foram estendidas a todas as faixas etárias.

Referências a pessoas LGBTQIA+ foram excluídas de livros, filmes, propagandas e programas de TV. No início deste mês, um canal de televisão russo descoloriu um arco-íris em um vídeo pop sul-coreano, para evitar ser acusado de violar a lei da "propaganda gay".

Na Duma, a Câmara baixa do parlamento russo, a opinião é diferente.

Vitaly Milonov, um deputado notoriamente homofóbico do partido no poder, Rússia Unida, diz que o ativismo LGBTQIA+ não está voltado apenas para a defesa "de minorias sexuais ou da vida privada dos indivíduos". "Trata-se mais da agenda política proclamada por este movimento internacional LGBTQIA+".

"Eles têm as suas próprias tarefas, os seus próprios objetivos. Atuam como uma força política, uma estrutura política e os objetivos desta estrutura contrariam a Constituição Russa."

Oficialmente, não existe um movimento internacional LGBTQIA+. Por isso, perguntei ao deputado como se pode banir "algo que não existe".

"Ah, é fácil", respondeu Milonov. "Podemos proibir quaisquer atividades de organizações internacionais LGBTQIA+ aqui na Rússia. Isso é bom. Não precisamos delas."

"E estou ansioso pelo próximo passo: banir a bandeira do arco-íris. Não precisamos desta bandeira. É um símbolo da luta contra a família tradicional. Espero que ninguém possa mostrar esta bandeira na Rússia ."

Sob a presidência de Vladimir Putin, o Kremlin abraçou uma ideologia centrada no pensamento conservador e nos "valores da família tradicional".

As autoridades retratam o ativismo LGBTQIA+ como algo inerentemente ocidental e hostil à Rússia. A pressão sobre a comunidade LGBTQIA+ é apresentada como um meio de defender o tecido moral da Rússia.

É também um chamariz para votos?

"Acho que [o julgamento no Supremo Tribunal] está ligado às eleições presidenciais de março", avalia Sergei Troshin. "[As autoridades] Estão criando um inimigo artificial".

"Eles dizem: 'Estamos lutando contra o Ocidente'. A batalha contra as pessoas LGBTQIA+ se enquadra nessa retórica antiocidental. Lutar contra o Ocidente e a comunidade LGBTQIA+ é algo popular entre a parte conservadora e antiocidental da sociedade. Portanto, esse assunto será estimulado no período que antecede as eleições."

Maxim Goldman, que trabalha para uma organização russa que apoia pessoas trans e não binárias, concorda que o assunto serve a uma agenda política.

"Estão tentando desviar a atenção de problemas mais importantes, nos quais as autoridades russas não querem que as pessoas pensem", diz Goldman.

"Assim que soubemos da pauta no Supremo Tribunal, as pessoas que dirigem a nossa organização perceberam que teríamos de deixar o país com urgência. Tornou-se uma emergência."

Maxim, que se identifica como uma pessoa não-binária e está em seu último dia na Rússia, carregava uma mala e estava prestes a ir para o aeroporto enquanto conversava com a BBC News.

"Sofro uma rejeição total do meu próprio país", diz Maxim. "Deveríamos ter uma democracia aqui. As pessoas que colocamos no poder deveriam cuidar de nós."

"Mas está acontecendo o contrário. Eles estão nos punindo."

Por enquanto, o vereador Sergei Troshin fica. Mas ele não tem ilusões.

"Já falei muito no passado sobre os direitos LGBTQIA+", diz Sergei. "É possível que isso seja suficiente para abrir um processo criminal contra mim. Espero que não, mas talvez."

"A sociedade russa está encharcada de medo. A cada palavra, você atravessa um campo minado. Diga uma coisa e isso poderá levá-lo à prisão por cinco anos; diga outra coisa e você ficará 10 ou 15 anos atrás das grades."

 

Ø  Rússia intensifica cruzada anti-LGBTQIA+: "Nenhum de nós pode viver mais em paz"

 

Autoridades têm proibido qualquer coisa que considerem promoção de um "estilo de vida não heterossexual". Nova lei contra "extremismo" do "movimento internacional LGBTQIA+" é mais uma tentativa de sufocar a comunidade. No final de novembro, em mais um ato de sua cruzada anti-LGBTQQIA+, a Rússia qualificou como extremista e baniu o que chama de "movimento internacional LGBTQIA+" e suas atividades.

No dia seguinte ao julgamento da Suprema Corte, ao menos três casas noturnas e saunas em Moscou foram revistadas pelas autoridades - isso apesar de a lei só estar prevista para entrar em vigor em 10 de janeiro de 2024.

"A polícia veio e trancou a porta para que ninguém pudesse sair do clube. Disseram que estavam procurando por drogas. Tivemos que deitar de bruços no chão. Eles não encontraram nada, mas pegaram todos os nossos dados pessoais e fotografaram nossos passaportes", relata à DW uma pessoa que presenciou uma dessas operações e que pediu para ter a identidade preservada.

As autoridades russas ainda não comentaram o caso. Também não houve menção a operações antidrogas na mídia estatal.

A nova decisão tem um impacto dramático sobre a comunidade LGBTQIA+ - sigla usada para designar pessoas que fogem à hetero e/ou cisnormatividade; isto é, que não sentem atração (apenas) pelo gênero oposto, ou não se identificam (apenas) com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer.

"Nenhum de nós pode viver mais em paz", desabafou em uma plataforma online um frequentador de um dos clubes alvos da polícia. "Estamos o tempo todo caminhando na corda bamba entre 'propaganda' e 'extremismo'." Outra pessoa disse ter deixado de frequentar clubes porque era muito perigoso.

·        Pessoas sem histórico de ativismo na mira das autoridades

Para a feminista e ativista LGBTQIA+ Regina Dzugkoeva, a nova lei é algo sem precedentes. "Operações de busca, fotografar passaportes e atos de intimidação já aconteceram antes. Mas essas medidas atingiam principalmente organizações e ativistas, não pessoas comuns na Rússia."

A perseguição à comunidade LGBTQIA+ do país se intensificou nas últimas décadas. Em 2013, uma lei proibindo a disseminação de suposta "propaganda gay" entre menores entrou em vigor, sendo estendida a todas as faixas etárias em 2022.

Ao definir "propaganda" em termos muito amplos, o texto criminaliza até mesmo pessoas que se assumem ou que sugerem que é normal desviar da heterossexualidade.

A medida foi aprovada pelo presidente russo Vladimir Putin poucos dias após o endurecimento de outra legislação altamente restritiva sobre "agentes estrangeiros", que tem sido utilizada pelo Kremlin para reprimir dissidentes e sufocar ainda mais a liberdade de expressão e os direitos humanos.

·        Cresce a autocensura

O endurecimento da lei contra a "propaganda gay", em 2022, levou a um aumento da autocensura, segundo a ativista LGBTQIA+ Svetlana Shaytanova. "A história russa mostra que a autocensura é a forma mais eficaz de censura", diz. "Sob [o ditador russo Joseph] Stalin, certas coisas eram proibidas e depois punidas publicamente. As pessoas recorriam à autocensura por medo." Shaytanova diz ter certeza de que isso voltaria a acontecer.

Um canal de televisão russo, a TNT Music, censurou um arco-íris que aparecia em um videoclipe da banda de K-pop Seventeen, "God of Music", colorindo-o de cinza.

O mesmo canal foi multado em 1 milhão de rublos (cerca de R$ 55 mil) em julho deste ano por um tribunal de Moscou após exibir um videoclipe da cantora finlandesa Alma, "Summer Really Hurt Us", que mostra duas mulheres dançando e se beijando.

De acordo com a imprensa russa, outros quatro casos semelhantes tramitam nos tribunais - um deles pode resultar em uma multa de até 16 milhões de rublos (cerca de R$ 879 mil).

O canal de música russo AIVA também foi multado em 50 mil rublos (R$ 2,7 mil) por exibir um vídeo de Sergey Lazarev, que representou a Rússia duas vezes na competição musical Eurovision, ficando em terceiro lugar em ambas as ocasiões. Classificado como impróprio para menores, o vídeo em questão, intitulado "Tak krasivo" ("Tão bonito"), mostra casais do mesmo sexo de mãos dadas - para a as autoridades, uma propaganda de relacionamentos sexuais "não tradicionais".

A censura atingiu até mesmo a célebre banda e ícone queer t.A.T.u., formada por Lena Katina e Julia Volkova, conhecidas por se beijarem no palco e em seus vídeos - embora, segundo relatos, não se identifiquem como LGBTQIA+. Em 2022, administradores da rede social VKontakte na Rússia deletaram voluntariamente todas as fotos da dupla se beijando. O acesso a outras postagens, fotos e vídeos relacionados à banda foi aparentemente bloqueado.

·        Cena cultural sofre

O cinema, a literatura e o teatro também foram afetados. O canal de televisão russo STS Love removeu três episódios de uma série de televisão sobre duas drag queens em uma boate gay. Livros que fazem qualquer alusão a relacionamentos sexuais "não tradicionais" estão sendo proibidos. No ano passado, o Teatro Bolshoi de Moscou cancelou uma peça sobre o famoso bailarino russo Rudolf Nureyev porque ele era abertamente gay.

A lei de extremismo também levou ao fechamento de locais frequentados pela comunidade LGBTQIA+, como o Central Station, a boate gay mais antiga de São Petersburgo. "O proprietário se recusou a nos deixar trabalhar por causa da [nova] lei", escreveu o dono no VKontakte. "Pedimos desculpas, mas não estamos mais em funcionamento."

"Sempre haverá pessoas LGBTQIA+ na Rússia, como sempre houve", diz a ativista Dzugkoeva à DW.

Ela, porém, prevê que muitos emigrem. "Estamos recebendo cada vez mais mensagens de pessoas na Rússia contando suas histórias, dizendo que estão com medo, desesperadas, e que querem deixar o país."

"Mas é claro que nem todo mundo pode simplesmente sair", lembra Shaytanova.

 

Fonte: BBC News Brasil/Deutsche Welle