sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Sem liberdade de expressão! Milei anuncia 'sanções severas' e vai aplicar medidas para limitar protestos na Argentina

Nesta quinta-feira (14), o novo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, disse que a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, vai anunciar um "protocolo para a manutenção da ordem pública" nesta tarde, em Buenos Aires.

O protocolo que será comunicado é a aplicação de "sanções severas" a um conjunto de organizações que usam o fechamento de vias como principal meio de protesto no país, em atos formados em grande parte por desempregados. Os grupos são conhecidos como piqueteiros, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

O plano, segundo Adorni, "incluirá sanções severas a todos aqueles envolvidos em impedir a livre circulação dos argentinos".

"Isso inclui quem bloqueia, quem transporta, quem organiza e quem financia."

Bullrich, que foi rival de Milei nas eleições e ficou em terceiro lugar, é conhecida pelo discurso "linha-dura" contra essas organizações, ressalta a mídia.

O Polo Obrero (polo operário), uma das entidades que promovem esse formato de manifestação, já tem um protesto marcado para a próxima quarta-feira (20).

"O Estado não pode retirar a assistência social de ninguém por se manifestar exigindo seu aumento. O direito ao protesto está garantido na Constituição Federal. Vamos defender nossas reivindicações nas ruas", publicou o Polo Obrero nas redes sociais quarta (13), em um recado do líder, Chiquito Belliboni.

Em discurso no domingo (10), durante sua posse, Milei também prometeu acabar com a intermediação que as organizações sociais fazem entre o governo e a população que recebe os planos.

A multidão vibrou e aplaudiu o anúncio do presidente, que leu seu discurso lentamente, mas se conteve nesse ponto. Ele garantiu que não se deixaria "extorquir por aqueles que usam os que menos têm para enriquecer", segundo o jornal O Globo.

 

Ø  O sequestro de Milei: Por Miguel Borba de Sá

 

A eleição de Javier Milei na Argentina surpreendeu a todos. Menos a Pablo Stefanoni. O analista político argentino e chefe de redação da revista Nueva Sociedad parece ter sido o único que, há anos, já alertava para a possível vitória de Milei. O acerto de Stefanoni não foi casual, pois obedeceu ao argumento central de seu último livro, exposto já no título: “A Rebeldia Agora é de Direita?” (2021). A partir de exemplos empíricos sob fino trato teórico, Stefanoni foi capaz de antever o sucesso da estratégia política adotada por Milei e compartilhada por outros expoentes da direita contemporânea mundo afora. 

Do ponto de vista ideológico, tal estratégia baseia-se sobretudo em oferecer um conteúdo político conservador à insatisfação massiva sentida por largos setores da população na era do capitalismo globalizado, monopolista e neoliberal. A questão é que, ao invés desta caracterização, típica da esquerda de outrora, Milei oferece uma explicação invertida, na qual “o sistema” não é composto por banqueiros, mega industriais ou latifundiários, mas pelos agentes “coletivistas” de um “totalitarismo progressista” que supostamente domina, de forma conspiratória, o mundo atual. A crítica esquerdista da globalização neoliberal torna-se a crítica direitista ao globalismo plutocrático. A esquerda não apenas tem uma pauta sequestrada, mas é apresentada como a nova vilã, ela mesma, das mazelas da vida cotidiana. 

Nesta versão, seria por conta do progressismo e do esquerdismo que o mundo está como está. É por isso que Stefanoni corretamente caracteriza esta eleição como um “motim eleitoral antiprogressista”, que revelou grande sucesso na criação de um campo político (que também é popular, a seu jeito) a partir da articulação de demandas e identidades em oposição ao significante-mestre que simboliza o tal sistema: “la casta”, como Milei a apelidou.

A ousadia foi tamanha a ponto de Milei também sequestrar o lema da rebelião anti-neoliberal da virada do século – “que se vayan todos” – para sua própria agenda política ultraliberal. Se palavras de ordem ditas libertárias como “¡viva la libertad, carajo!” mostram a disputa permanente sobre o conceito de liberdade, o atual sequestro das identidades rebeldes fica mais evidente ainda com a banalização de um oxímoro tão absurdo como “anarcocapitalismo”, intensamente usado para descrever Milei. O anarquismo, sequestrado de sua tradição natural na extrema-esquerda, é incorporado como marcador de rebeldia, radicalidade e enfrentamento ao poder, sobretudo do Estado (mas depurado de sua visão sobre a luta de classes, do ódio à burguesia e do anticlericalismo que marcam a obra de Bakunin, Kropotkin ou Malatesta). O sequestro ideológico é sempre seletivo: as desavenças de Milei com o Papa Francisco devem-se à acusação de ser um comunista infiltrado, não por ser o chefe da Igreja.

Um tipo de sequestro que distorce, portanto, antigas pautas em proveito de sua nova função política dentro de uma narrativa antissistema mobilizadora. Mobiliza porque politiza, não obstante o grau de afastamento da realidade: os lugares privilegiados do “marxismo cultural” e da “ideologia de gênero” nesta estratégia discursiva falam por si próprios. Distorcem-na, mas não fogem ao debate; pelo contrário, fomentam-no, em seus próprios termos. Tomam-lhe a dianteira, falam para os seus, consolidam as suas bases. Por fim, ganham eleições.

Como bem lembrado por Stefanoni, frente a tamanha macro explicação, a micro militância individual feita por pessoas em vagões de metrô em Buenos Aires, contando seu sofrimento durante a ditadura, não foi capaz de se contrapor com eficácia ao quadro interpretativo – e apelativo - da realidade, ofertado pela direita radical. Tal tática também fracassara no Brasil às vésperas da eleição de Bolsonaro em 2018, quando indivíduos ofereciam café ou bolo para transeuntes aleatórios que se dispusessem a conversar sobre a eleição e entender porquê “ele não”.

Esta tática, que Stefanoni chama de “voto-barreira”, novamente se demonstra insuficiente quando não vem acompanhada de um discurso positivo e mobilizador. E, não menos importante, de uma figura carismática à altura de fazê-lo cativante. Algo que Sergio Massa, oponente de Milei, foi incapaz de encarnar, até por conta de sua eficiência tecnocrática ao citar números e atos administrativos do governo, o que só lhe colocou ainda mais no papel caricato de “político profissional” denunciado por Milei: um membro de “la casta”.

Cria-se, assim, uma difícil escolha ideológica para a esquerda radical: manter sua postura anticapitalista, i.e., avessa à institucionalidade liberal realmente existente em cada país; ou abdicar da luta antissistema e permitir, assim, o sequestro desta postura radical, que passa a ser monopólio da direita? Até o momento, transmitir a ideia de moderação parece ser o que resta para a esquerda política na América Latina. Mas será isso suficiente? Não se trata de preferência por radicalismo (que na Argentina possui seu próprio sentido) em si, mas de reconhecer que nas atuais condições do capitalismo periférico, patriarcal e racista realmente existente, as crises são permanentes e, por isso, são menos e menos prováveis que funcionem as soluções de cunho incremental-progressista (rumo ao quê?) dentro da ordem vigente.

Infelizmente, Stefanoni não nos oferece nenhuma solução fácil à vista. Cabe à esquerda reconhecer o problema e enfrentá-lo com coragem. Sua perspicaz abordagem, ao menos, obriga-nos a refletir seriamente sobre as questões de estratégia ideológica que vêm se demonstrando cruciais para a determinação dos resultados políticos no mundo atual.

 

Ø  Milei quer mais inflação para combater a hiperinflação

 

“Me acorde quando setembro acabar”, pediu o vocalista e guitarrista do Green Day, Billie Joe Armstrong, na melancólica letra de Wake me up when september ends. A música falava de luto. Aos dez anos, em setembro de 1982, Billie Joe perdeu o pai, Andrew Armstrong, vítima de um câncer. Deprimido, o menino voltou do funeral e ficou recluso no quarto. Quando a mãe bateu à porta e tentou animá-lo, ele lhe pediu que esperasse setembro chegar ao fim.

É com essa sensação de luto profundo e temporário que os argentinos parecem viver os primeiros dias sob o governo Javier Milei. Empossado na Casa Rosada no domingo (10/12), o presidente incumbiu seu ministro da Economia, Luis Caputo, de anunciar na terça-feira (12/12) as medidas do “Plano Motosserra” – um pacote fiscal de fazer inveja aos mais fervorosos neoliberais.

O anúncio foi atabalhoado. Em vez de participar de uma entrevista coletiva para responder de pronto a eventuais questionamentos, Caputo preferiu divulgar um vídeo de 15 minutos. A gravação podia sugerir mais cuidado e rigor com as informações. Não foi bem assim.

A principal aposta do novo governo foi na maxidesvalorização do peso argentino. Com o ajuste cambial, US$ 1 passou de 365 pesos para 800. Ao que tudo indica, as próximas cotações terão cada vez menos interferência do Banco Central. Houve também aumento de impostos que, em tese, encarecem as importações. Segundo Caputo, os “setores produtivos” precisam de “incentivos adequados”, sem “discriminar a agropecuária”.

Se boa parte dos efeitos da desvalorização cambial só será sentida a médio e longo prazo, houve pontos do pacote fiscal que terão impacto imediato, sobretudo para as famílias de baixa renda. É o caso da redução dos subsídios à energia e aos transportes. Caputo disse que o Estado argentino “banca artificialmente preços baixíssimos” de serviços públicos essenciais.

A contrapartida dos subsídios seria mais inflação – “o que te dão com o preço da fatura te cobram com os aumentos no supermercado”. O problema é que, sem a participação direta do Estado, haverá reajustes imediatos nas contas de luz e gás, bem como nas tarifas de trens e ônibus. Assim, a missão inglória de Milei/Caputo é convencer a população de que mais inflação agora é a saída para combater a hiperinflação. É como se uma casa estivesse às voltas com uma enchente e um especialista propusesse inundá-la com mais água.

Já se disse que o maior inconveniente para o neoliberalismo é que existem os pobres, os miseráveis, o lumpesinato. O “choque” do novo governo agradou ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que qualificou como “audaciosas” as “ações iniciais” já anunciadas. “Sua implantação decisiva ajudará a estabilizar a economia e estabelecerá as bases para um crescimento mais sustentável liderado pelo setor privado”, disse, em nota, a instituição.

Mas, até chegar a essa utópica estabilidade, quem vai proteger esses que o próprio FMI chama de “os mais vulneráveis na sociedade”? Sem dar detalhes, Caputo prometeu reforçar os programas de auxílio às mães. “O presidente nos pediu para focarmos fundamentalmente nas pessoas que podem sofrer mais com isso”, afirmou.

Só que, enquanto a maioria das medidas tem metas e prazos definidos, a ajuda ao povão segue como uma promessa vaga. Os argentinos agora sabem que não haverá contratação de novas obras públicas, que a publicidade oficial está suspensa por um ano e que o número de ministérios caiu de 18 para nove. Só não sabem como vão comer e sobreviver durante a vigência do “Plano Motosserra”.

Só em novembro, conforme o Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos), a inflação no país foi de 12,8%, acumulando uma alta de 160,9% em 12 meses. A alta de preços em 2023 será a maior em mais de três décadas. Nesta quarta-feira (13/12), com a intensa remarcação de preços, já houve corrida aos postos de gasolina e aos supermercados. Em um dia, o primeiro do “pacotaço” fiscal, o litro da gasolina comum em Buenos Aires disparou de 446 pesos (R$ 5,95) para 612 pesos (R$ 8,22).

O inevitável caos social e econômico pode encurtar a gestão de Milei, que foi eleito para quatro anos de mandato. O governo pede tempo e paciência para dias melhores. Os argentinos, em luto, querem abreviar o pesadelo – ou só acordar quando o trauma atual ficar para trás. Wake me up when september ends.

 

Ø  Putin: intenção de Milei de dolarizar a economia é 'perda significativa de soberania'

 

Durante a coletiva de imprensa anual e a Linha Direta simultânea, o presidente russo abordou a decisão do novo governo argentino de dolarizar sua economia, que Vladimir Putin vê como perda de soberania.

A ideia de Javier Milei, o recém-eleito presidente da Argentina, de passar a usar o dólar, é compreensível, mas é uma perda significativa de soberania do país, disse nesta quinta-feira (14) Vladimir Putin, presidente da Rússia, durante a coletiva de imprensa anual que resume os resultados do ano.

"Na Argentina, a inflação, creio eu, está em torno de 143%, então sim, tem muitos problemas, foi o que os líderes anteriores me disseram, relacionados ao pagamento dos fundos emprestados que a Argentina recebeu de várias fontes. Portanto, a lógica é compreensível. Mas isso é, obviamente, uma perda significativa de soberania do país", comentou, respondendo a uma pergunta sobre a decisão da Argentina de mudar para o dólar.

Ele acrescentou que a liderança argentina parece não ver outra saída, a decisão é dela.

Milei assumiu a presidência da Argentina no domingo (10), após vencer a eleição presidencial de dois turnos. O primeiro turno foi em 22 de outubro. Ele ficou em segundo lugar, atrás do candidato peronista e ministro da Economia, Sergio Massa. No segundo turno, que aconteceu em 19 de novembro, e em que defrontou só Sergio Massa, Javier Milei venceu com 55,65% dos votos, contra 44,35% de seu oponente.

Milei começou sua campanha presidencial quando a taxa de inflação na Argentina já estava crescendo rapidamente. Ela ultrapassou os 100% em fevereiro de 2023, atingiu quase 143% em outubro e chegou aos 161% em novembro.

 

Ø  Especialista concorda com Putin: dolarização na Argentina deixará 'economia com 0 espaço de manobra'

 

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, comentou a ideia do seu homólogo argentino Javier Milei de dolarizar a economia nacional para enfrentar a inflação desenfreada, e destacou que isso poderia levar à perda de soberania.

A moeda é um instrumento soberano que permite executar a política monetária para equilibrar contas, pagar salários, gerir tendências inflacionárias e regular o déficit, disse Christian Cirilli, analista de economia internacional, à Sputnik, na Argentina.

Neste contexto, a analista concordou com o presidente russo sobre a possível perda de soberania da Argentina se o país acabar dolarizando sua economia.

"Estou absolutamente de acordo com o presidente [Vladimir] Putin [...]. Se a cunhagem for renunciada e substituída por uma moeda estrangeira, o nível de manobra sobre a política econômica é zero e a autonomia de gestão do próprio Estado fica restrita a níveis muito mínimos", afirmou a especialista.

Segundo Cirilli, a nível internacional, o impulso à desdolarização como moeda de acumulação e de troca comercial é um dos eixos da multipolaridade.

"Isso é algo que os países do BRICS [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] e todos os candidatos à adesão contemplam especificamente, porque entenderam que o dólar é utilizado como elemento de pressão", argumentou.

No dia 10 de dezembro, Javier Milei tomou posse como presidente da Argentina após sua vitória no segundo turno das eleições de 19 de novembro contra o candidato oficial e então ministro da Economia, Sergio Massa.

Milei abraça ideias ultraliberais, é a favor da dolarização da economia e de uma política externa orientada para Israel e os Estados Unidos. O novo presidente argentino também se opõe à adesão ao grupo BRICS e à cooperação com a China, o Brasil e a Rússia.

 

Fonte: Sputnik Brasil/Opera Mundi

 

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