Prefeitura de Maraú não explica
licitação milionária
Para tentar explicar as irregularidades denunciadas por A TARDE com relação
ao modelo de contratação de empresa responsável pela destinação final dos
resíduos sólidos, o prefeito Manassés Souza (Avante), do município de Maraú, no
Sul do estado, elaborou nota de esclarecimento e acabou suscitando ainda mais
dúvidas.
Na tentativa de desqualificar a reportagem, o prefeito acabou contradizendo o
próprio edital e não conseguiu explicar os valores explícitos no certame, que,
como já publicado, já tinha vencedor antes mesmo da apresentação das propostas,
uma vez que a empresa Lixo Verde já veiculava vídeos celebrando o contrato, em
que pese possuir apenas um projeto-piloto anexado à proposta, sem nenhuma
comprovação de expertise no serviço contratado.
Ainda assim, a Prefeitura se propõe a conceder o
serviço, que não inclui coleta ou tratamento dos resíduos, pelo prazo de 30
anos e com remuneração assegurada de R$ 503 milhões no período, ou R$ 1,397
milhão/mês.
Segundo Manassés, a suspensão do edital publicada
no diário oficial do município, no dia 10 de agosto de 2023, após denúncia
veiculada na coluna O Carrasco, não teve nada a ver com qualquer irregularidade, apesar de não
explicar por que o valor original, de R$ 485 milhões, foi acrescido em R$ 18
milhões.
·
Põe na conta
Na nota encaminhada ao A TARDE, o prefeito
afirma que: “no modelo adotado, o pagamento do serviço decorrerá do lucro
obtido com a própria extração do resíduo sólido, em hipótese sustentável e
vantajoso para Maraú, na qual o município apenas outorga a gestão final do
resíduo”.
O edital, no entanto, prevê remuneração do
concessionário (Lixo Verde) derivada de contraprestações pagas pelo Poder
Público, ou seja, com repasses diretos dos cofres públicos, como se lê na
publicação:
“A contraprestação pública mensal não poderá ser
superior ao valor de R$ 1.397.000,00 (um milhão trezentos e noventa e sete mil
reais), valor esse estimado pelo poder concedente em seus estudos técnicos
preliminares”.
Ora, se há um valor estimado a ser pago mensalmente
pela própria prefeitura, está claro que os desembolsos milionários sairão do
orçamento municipal. Em contraponto, a previsão da receita aferida com a
suposta venda da energia elétrica oriundo do processamento dos resíduos, ficam
na sua totalidade para a empresa prestadora do serviço, sem nenhuma
participação ou contrapartida para o município.
Na prática, se a empresa não faturar o suficiente
para custear o serviço, o município garante o pagamento, mas, se houver retorno
financeiro, o povo de Maraú não recebe nem uma fatia desse bolo.
Ø Prefeitura
de Jandaíra é denunciada por compra de brinquedos
A Prefeitura de Jandaíra foi denunciada ao
Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) por conta do
Pregão Presencial nº 004/2023, que propõe compras de brinquedos de R$ 500 mil
para serem distribuídas para crianças carentes durante o fim de ano, quando se
comemora o Natal.
A denúncia foi feita pelo vereador de oposição,
Ramon Macêdo. “Falta materiais básicos, como gases, medicamentos e equipamentos
odontológicos, além de carência de profissionais médicos”, justificou o
parlamentar.
“Famílias vivem em privação, necessitando
urgentemente de atenção em demandas básicas para seu bem-estar”, conclui.
Ø Itabuna:
Deputado alega que repasse de R$ 1 mi não foi feito por Prefeitura
O deputado estadual, Fabricio Pancadinha
(Solidariedade) denunciou a falta de repasse da Prefeitura de Itabuna, sul da
Bahia, após emenda que destinou o valor de R$ 1 milhão de reais, concedida pelo
deputado federal Elmar Nascimento (UB), para melhorias na Saúde do município.
"Esse valor iria ajudar no tratamento de
pacientes em hemodiálise, porém continua em caixa e ainda não foi repassado à
Saúde", disse o parlamentar.
Em vídeo publicado, nas Redes Sociais, o deputado
afirma que a Santa Casa passa por dificuldades, uma vez que o valor foi
destinado desde o último dia 11 de novembro.
"Estive em Brasilia para tentar essa verba via
deputado Elmar Nascimento (UB), pois também estive na Santa Casa e vi que os
pacientes sofrem e precisam de melhoras no atendimento e na infraestrutura.
Espero que o prefeito Augusto Castro (PSD) deixe de segurar esse dinheiro e
faça o repasse", finalizou o parlamentar.
Ø Vereadores
de Monte Santo retomam mandatos após cassação
Os vereadores do município de Monte Santo, nordeste
baiano, que foram cassados após serem acusados de fraude na cota de gênero no
partido União Brasil (UB), pelo motivo de um erro de uma das candidatas, nas
eleições de 2020, tiveram os mandatos devolvidos pelo Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou o recurso procedente.
A decisão dos sete desembargadores do TRE-BA foi
unânime e o órgão entendeu que a decisão tirou do mandato, outras duas
candidatas eleitas de forma democrática, e foram isentadas do erro, o que
levaria o município a ficar sem representatividade feminina, uma vez que seriam
substituídas por dois homens, contrariando a Lei.
A ação tinha sido movida por um membr do Partido
dos Trabalhadores (PT) e outro do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), em
novembro de 2020, sendo que a cassação foi consolidada em maio deste ano
Os vereadores que retornam ao mandato são: Paulina
Maria Rodrigues de Oliveira, José Carlos Alves da Silva, Cleber de Andrade
Marques e Rosilange de Santana Barreto Ribeiro. A decisão cabe recurso.
Ø Câmara de
Dias D’Ávila é obrigada a nomear aprovados em concurso
O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila
vai ser obrigado a nomear nove candidatos aprovados em um concurso público para
preenchimento de cargos efetivos no órgão, homologado em dezembro de 2022. O
pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, atendido pela Justiça, foi
formulado pelo promotor Fernando Gaburri.
Sendo assim, a Câmara é obrigada também a exonerar
servidores nomeados que ocupam cargos de preenchimento em comissão, em
quantidade suficiente e proporcional à desoneração das despesas com pessoal,
para que possibilite a nomeação dos aprovados no concurso público, dentro do
número de vagas ofertadas em edital, sem impacto financeiro ao erário.
O promotor de Justiça Fernando Gaburri relatou, na
ação, que a Câmara realizou 149 nomeações de servidores para ocuparem cargos em
comissão em detrimento dos aprovados. O MP oficiou a Câmara em junho de 2023
para que nomeasse os candidatos aprovados no concurso público de provas e
títulos homologado em 2022, classificados dentro do número de vagas oferecidos
no Edital.
Após a Câmara negar a atender o ofício, com a
alegação de que não faria as nomeações por questões orçamentárias, o MP então
ajuizou ação civil pública para garantir o direito dos aprovados à nomeação.
Fonte: A Tarde
Nenhum comentário:
Postar um comentário