Jeferson Miola: A Argentina entre o precipício fascista-ultraliberal e a
reação popular
Quarenta e oito horas depois do anúncio das medidas
extremadas de Javier Milei, e em que pese as enormes manifestações populares em
Buenos Aires e no interior da Argentina, já se percebe a configuração de um
cenário político para viabilizar a aprovação de pelo menos parte do projeto do
governo.
Longe de representar um alívio, a aprovação mesmo
que de partes do decretaço do Milei [DNU – Decreto de Necessidade e Urgência]
será suficiente para provocar retrocessos estruturalmente comprometedores.
Gabriel Vitulo, cientista político argentino e
professor da UFRN, suspeita que a estratégia de Milei consiste em apresentar um
pacote duríssimo e inconstitucional para depois recuar e obrigar a abertura de
negociações no Congresso.
Até pode não ser uma estratégia pensada, “mas é um
efeito esperado, diante das enormes inconstitucionalidades e ataques ao
Legislativo”, afirma.
Vitulo entende que em caso de aprovação de “10% de
todas monstruosidades que Milei incluiu no DNU já transforma radicalmente a
estrutura econômico-social da Argentina”.
Para ser rechaçado, é preciso que a maioria
absoluta de 129 deputados dos 257, ou que 37 dos 72 senadores votem contra o
DNU. E isso precisa acontecer no prazo máximo de 30 dias. Do contrário, o DNU
entra em vigor.
Tanto oposição quanto governo têm dificuldades em
obter tal quórum em quaisquer das duas casas legislativas.
O peronismo conta com 107 deputados contra 94 do
direitista Juntos por el Cambio e 38 da coalizão ultradireitista de Milei. No
Senado, o peronismo tem 35 cadeiras, ao passo que o setor do ex-presidente
direitista Maurício Macri tem 24 e o de Milei 8.
Se no interior do peronismo não há unanimidade
assegurada contra o DNU, na base governista também não há unanimidade a favor.
Enquanto setores do peronismo admitem votar
favoravelmente a determinadas propostas de Milei, representantes da União
Cívica Radical [UCR] e da Coalizão Cívica – partidos da coalizão Juntos por el
Cambio – criticam o componente autoritário do decretaço, mas sinalizam o
endosso a várias medidas, caso apresentadas e votadas separadamente.
Para Milei, que iniciou o governo enfrentando
protestos ruidosos e fortes mobilizações populares, interessa o agravamento da
crise, o descontrole de preços e o caos social.
Com isso, ele aposta no clamor da sociedade por
saídas urgentes para tentar dividir o peronismo e unir a base governista no
Congresso para aprovar ajustes drásticos.
A situação econômico-social dramática da Argentina
clama por medidas, e é extremamente difícil para o peronismo, que até 10 de
dezembro conduzia o país, construir uma retórica sedutora, capaz de atrair o
apoio de amplas parcelas da sociedade argentina contra os planos do governo
Milei.
Para deter o avanço da pauta ultraliberal
devastadora, será necessária uma mobilização popular vigorosa, com força de
pressão para obrigar o Congresso a derrubar o DNU e outras medidas nefastas.
Nos próximos dias e semanas o presente e o futuro
da Argentina estarão sendo disputados, assim como as perspectivas do mandato de
Javier Milei.
É latente o risco da Argentina mergulhar no
precipício fascista-ultraliberal. A reação popular será o árbitro deste
destino.
Ø Os 6 pontos
mais polêmicos do 'decretaço' de Milei na Argentina
Na noite de quarta-feira, o presidente da
Argentina, Javier Milei, anunciou em rede nacional a assinatura de um Decreto
de Necessidade e Urgência (DNU) que modificará ou revogará 366 leis que regulam
uma ampla variedade de atividades econômicas no país.
Pouco depois, seu "decretaço" enfrentou
seus primeiros panelaços, a forma mais tradicional de protesto espontâneo que
os argentinos utilizam para mostrar seu descontentamento.
As críticas às propostas são muitas, mas, para
alguns, o mais polêmico não é a substância das medidas – que, segundo o
governo, buscam libertar uma economia hoje cheia de restrições –, mas sim sua
forma.
De acordo com a Constituição, o DNU só pode ser
utilizado em "circunstâncias excepcionais" em que o Congresso não
consiga seguir os "procedimentos ordinários" para a promulgação de
leis.
Isso é algo que – segundo os críticos de Milei– não
acontece agora.
Por outro lado, as medidas preocupam muitos que
sentem que a desregulamentação deixará muitas pessoas desamparadas.
Segundo Milei, as restrições estatais que se
acumularam ao longo de quatro governos kirchneristas estagnaram a economia
argentina, afastando possíveis investimentos e fazendo com que o número de
funcionários do setor privado permanecesse quase o mesmo, enquanto cresce o
número de trabalhadores informais.
"O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é
15% inferior ao de 2011, um terço dos trabalhadores formais são pobres, temos
uma baixa taxa de desemprego, mas isso se explica pelo emprego precário e pelos
salários reais miseráveis. Seis em cada 10 crianças entre zero e 14 anos são
pobres", disse Milei.
"Essa é a tragédia que vivemos como resultado
de um modelo político e econômico que ameaça a liberdade. Nada é mais
importante do que reverter esta tendência trágica que põe em risco o nosso
futuro", afirma.
No entanto, os críticos sustentam que as
regulamentações protegem os mais vulneráveis da sociedade e que a libertação da
economia vai favorecer os empresários em detrimento do povo.
Um povo – afirmam – já atingido pelo fortíssimo
ajustamento da despesa pública anunciado pelo ministro da Economia dois dias
depois da posse.
Aqui contamos alguns dos pontos mais polêmicos do
DNU, que entrará em vigor no dia 29 de dezembro e que só poderá ser revertido
(embora não modificado) por ambas as câmaras do Congresso.
• 1.
Emprego
Milei anunciou uma "modernização" do
regime trabalhista, que inclui algumas reformas que são polêmicas porque tornam
a demissão mais fácil e menos dispendiosa.
A legislação trabalhista atual contempla uma série
de compensações que um empregado deve receber em caso de demissão e limita as
causas de demissão.
O DNU reduz a base remuneratória e alarga o período
experimental dos trabalhadores de três para oito meses. Além disso, permite a
demissão caso o empregado bloqueie ou assuma seu estabelecimento de trabalho.
Os críticos afirmam que isso restringe o direito
legítimo à greve e corta os direitos laborais.
Outra mudança é que não haverá mais multas quando o
funcionário não estiver devidamente cadastrado, o que atualmente leva à
duplicação do valor da remuneração.
A preocupação de muitos é que a recessão que
certamente virá acompanhada das medidas de austeridade pelo governo possa levar
as empresas a despedir funcionários que, com estas novas regras, ficarão menos
protegidos.
O economista Dante Sica, ex-ministro da Produção e
Trabalho durante o governo de Mauricio Macri, disse ao canal de notícias TN que
as medidas vão desencorajar a "indústria experimental de trabalho"
que leva à falência muitas pequenas e médias empresas – responsáveis por 70% do
emprego privado.
• 2.
Preços
Com a inflação que ultrapassou os 25% ao ano
durante uma década e acelerou nos últimos dois anos, ultrapassando os 160%, os
governos anteriores aplicaram toda uma série de regras para controlar os
preços, especialmente os dos alimentos.
O DNU revogou o observatório de preços do
Ministério da Economia (como disse Milei, "para evitar a perseguição às
empresas").
A verdade é que nos últimos anos tem havido muita
interferência do Estado na atividade privada, obrigando as empresas do setor de
alimentos a vender alguns dos seus produtos com preços abaixo da inflação.
A resposta de muitas empresas foi reduzir o tamanho
dos seus produtos ou lançar novas versões que não se enquadram nas regulamentações
atuais.
Mas, para grande parte do público, programas como
"Preços Preciosos" davam acesso a produtos no supermercado que de
outra forma não conseguiriam comprar.
Essa é a grande preocupação agora que Milei liberou
todas as restrições de preços, o que inclui não apenas produtos de
supermercado, mas também as tarifas de empresas privadas de medicamentos
utilizadas por milhões de argentinos.
Um problema ainda maior é a nova aceleração da
inflação devido às medidas do novo governo, que, segundo a maioria das
consultorias privadas, fará com que o aumento dos preços duplique, passando de
menos de 13% em novembro para mais de 30% no último mês do ano.
• 3.
Aluguel
Tal como em muitas outras cidades ao redor do
mundo, os preços dos aluguéis aumentaram exponencialmente em Buenos Aires após
a pandemia de coronavírus, um problema agravado pelo aumento da inflação local.
Para tentar proteger os inquilinos, o Congresso
aprovou em 2020 a Lei do Aluguel, que criou uma taxa fixa para aumentos e
estendeu os contratos de dois para três anos.
No entanto, a regra aprofundou os problemas,
levando muitos proprietários a decidir vender em vez de alugar, ou oferecer
locações temporárias.
Com o novo DNU, que revogou a lei, os contratos
entre as partes serão livres. Os proprietários poderão até cobrar em dólares
(algo que já acontece hoje, informalmente).
Segundo Milei, a revogação do que ele chamou de
"lei desastrosa do arrendamento” era necessária “para que o mercado
imobiliário volte a funcionar bem e para que o aluguel não seja uma
odisseia."
Mas para os muitos inquilinos que recebem em pesos
- moeda que se desvalorizou 54% em relação ao dólar num único dia, como parte
da "terapia de choque" aplicada pelo governo Milei - a possibilidade
de ter que pagar o aluguel em dólares e que ele poderia ter aumentos acima do
seu salário, é um problema.
• 4.
Exportar e importar
Nas últimas duas décadas – com exceção do período
entre 2015 e 2019, quando Mauricio Macri governou o país – outro setor
fortemente regulamentado foi o comércio exterior.
Com a intenção de manter baixos os preços locais,
especialmente da carne – produto estrela na mesa argentina – a partir do
governo de Cristina Kirchner, algumas exportações agrícolas, principal fonte de
dólares da Argentina, começaram a ser restringidas.
Entretanto, à medida que as reservas internacionais
no Banco Central caíam, as importações também foram limitadas, o que travou
algumas indústrias dependentes de fatores de produção estrangeiros.
Agora, com o "decretaço" de Milei,
"é proibido proibir exportações", segundo anúncio do presidente.
A sua proposta “reforma o código aduaneiro para
facilitar o comércio internacional”, disse.
Na prática, essa é uma boa notícia para as empresas
importadoras que, após uma seca que afetou gravemente o campo, deixando as
reservas do Banco Central no vermelho, tiveram que passar por um complicado
sistema de autorização de importação.
Mas o receio é que a abertura do comércio aumente
os preços dos produtos locais.
As importações gratuitas também representam uma
ameaça para algumas indústrias nacionais que não serão capazes de competir em
preços.
No entanto, os defensores da medida sustentam que o
protecionismo concedido a indústrias como a têxtil fez com que, devido à falta
de concorrência, o vestuário na Argentina hoje custasse mais e fosse de
qualidade inferior ao de muitos outros países.
Por outro lado, sustentam que o acesso aos insumos
impulsionará a produção, fortalecendo os salários e a contratação de pessoal.
• 5.
Privatizações
A DNU transforma todas as empresas estatais em
sociedades anônimas "para posterior privatização". E revoga a lei que
proibia as privatizações.
Isso está de acordo com uma das promessas de
campanha de Milei, que disse que "tudo o que puder estar nas mãos do setor
privado estará em suas mãos".
No entanto, as alterações introduzidas pelo decreto
são apenas um passo preliminar para a privatização, que em muitos casos exigirá
a aprovação do Congresso.
Milei disse que primeiro vai "limpar e
aumentar o valor das empresas estatais antes de considerar a sua venda."
Curiosamente, a sua DNU também permite que "os
clubes de futebol se tornem sociedades anônimas se assim o desejarem", o
que permitiria também a sua privatização, projeto promovido por Macri, parceiro
político de Milei, que tem causado polêmica nos últimos tempos.
• 6.
Terras em mãos estranfeiras
Também chamou a atenção - e causou polêmica - que o
decreto de Milei revogou a Lei das Terras, uma norma que limita a concentração
das terras, em particular as rurais, e a participação estrangeira no setor.
A lei foi fixada em 15% para toda titularidade de
domínio ou posse de terras rurais no território nacional para pessoas físicas e
jurídicas na Argentina.
Segundo disse o presidente, a medida busca
"promover os investimentos”, mas na Argentina muitos se preocupam com a
possibilidade de que grandes extensões de terras, que são o coração produtivo e
econômico do país, passam para mãos estrangeiras.
Por outro lado, a lei também proibiu a posição de
terras à beira de corpos de água permanentes, e de imóveis localizados em zonas
de segurança de fronteira.
Nos últimos anos, houve diversas polêmicas sobre
terras em mãos estrangeiras, incluindo protestos contra o magnata britânico Joe
Lewis por não permitir o acesso a lagos em seus terrenos patagônicos, até
críticas a um observatório espacial e um porto construído pela China no no
país.
Fonte: Viomundo/BBC News Mundo
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