Essequibo: Venezuela e Guiana prometem não fazer uso de força e marcam
reunião no Brasil
Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da
Guiana, Mohamed Irfaan Ali, prometeram não fazer ameaças e nem o uso de força
de um país contra o outro em meio às tensões em torno da região de
Essequibo, uma área
disputada pelos dois países há mais de 150 anos.
A promessa consta da declaração final de um
encontro realizado pelos dois em São Vicente e Granadinas nesta quinta-feira
(14/12). Na declaração, os dois presidentes também se comprometem a diminuir as
tensões entre as nações e acordaram continuar a debater o assunto em uma
reunião no Brasil daqui
a três meses.
A reunião entre os dois foi convocada pela
Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e contou com a
presença de observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) e de países
como o Brasil. O enviado
do governo brasileiro ao encontro foi o assessor especial da Presidência da
República pra assuntos internacionais, Celso Amorim.
O encontro entre as delegações da Guiana e da
Venezuela começou no final da manhã e a declaração final só foi divulgada por
volta das 22h (horário de Brasília).
No texto de três páginas, os dois países se
comprometeram a:
- Não se
ameaçar ou usar a força um contra o outro em quaisquer circunstâncias,
incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias existentes entre
os dois países;
- Resolver
quaisquer controvérsias entre os dois países de acordo com o direito
internacional, incluindo o Acordo de Genebra, que trata da região de
Essequibo e que foi firmado em 1966;
- Abster-se,
seja por palavras ou por atos, de agravar qualquer conflito ou
discordância entre os dois países;
- Estabelecer
uma comissão conjunta de ministros e técnicos dos dois países para tratar
do assunto;
- Guiana
e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçarão ou usarão a força
uma contra a outra em quaisquer circunstâncias;
- Reunir-se
no Brasil nos próximos três meses ou em outra data mutuamente acordada
para tratar de assuntos relacionados a Essequibo.
O encontro entre Maduro e Irfaan Ali foi o episódio
mais recente da escalada de tensões entre os dois países em função da disputa
sobre Essequibo.
Após a reunião, Nicolás Maduro comemorou o
resultado do encontro.
"Excelente dia de diálogo! [...]
Conseguimos", disse o presidente venezuelano em rede social.
Irfaan Ali também se manifestou em suas redes após
o encontro.
"Gostaria de agradecer à nossa equipe técnica,
incluindo todos os agentes estatais, advogados, diplomatas e especialistas
nacionais, regionais e internacionais que nos apoiaram com sua experiência no
desafio de hoje", disse o presidente guianense.
Mais cedo, durante uma entrevista coletiva, o
presidente da Guiana disse que havia deixado claro a Maduro que sua posição era
de que a questão fosse resolvida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ),
vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).
"Não há, absolutamente, nenhum recuo da Guiana
em assegurar que esse assunto seja determinado pela CIJ e que o resultado desse
caso seja respeitado por todos", afirmou.
Antes da reunião, Maduro postou em suas redes
sociais que havia chegado a São Vicente e Granadinas para defender os direitos
da Venezuela.
"Chegamos a São Vicente e Granadinas com o
mandato do povo da Venezuela para avançar mediante o diálogo e a palavra de
paz, defendendo os direitos do povo e da nossa pátria", publicou Maduro no
X (antigo Twitter).
·
Origem da disputa
A controvérsia sobre Essequibo tem mais de 150
anos. A região tem 160 km², maior que o Estado do Ceará ou que todo o
território da Inglaterra. A área equivale a dois terços do território da
Guiana.
No século 19, a Venezuela e o Reino Unido
disputaram as fronteiras entre o país sul-americano e a então chamada Guiana
Inglesa.
O assunto foi submetido a uma arbitragem
internacional e, em 1899, a Sentença Arbitral de Paris decidiu a favor do Reino
Unido. As fronteiras atuais da Guiana foram definidas nesta sentença.
Mas em 1949, documentos desse processo foram
divulgados e a Venezuela passou a alegar que o processo de arbitragem não teria
sido imparcial.
Desde então, o país sustentou que a arbitragem que
definiu as fronteiras da Venezuela com a Guiana deve ser considerada nula e sem
valor.
Em 1966, quando a Guiana se tornou independente, a
Venezuela e o Reino Unido assinaram um acordo que reconheceu a reivindicação
venezuelana e que dizia que os países buscariam soluções para resolver a
disputa de forma pacífica — mas a área continuou a ser ocupada e administrada
pela Guiana.
Esta controvérsia foi revivida por Nicolás Maduro
nos últimos anos após a descoberta de reservas de petróleo potencialmente
gigantes na costa de Essequibo.
Foram descobertas pelo menos 11 bilhões de barris
de petróleo. O início da exploração petrolífera na região vem fazendo com que o
produto interno bruto (PIB) da Guiana cresça em velocidade acelerada.
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o
PIB cresceu 62% no ano passado e deverá chegar a 37% este ano.
·
Escalada de tensões
As tensões em torno de Essequibo aumentaram nas
últimas semanas. Em 3 de dezembro, a Venezuela realizou um referendo sobre a
criação de um Estado venezuelano nesta área de disputa e o voto "sim"
ganhou por uma grande maioria, de acordo com as autoridades da Venezuela.
Apesar disso, há alegações de que a participação no
referendo foi baixa.
Após o referendo, Nicolás Maduro anunciou o envio
de uma lei para a criação de um estado venezuelano dentro do território de
Essequibo e também determinou que a companhia estatal de petróleo do país, a
PDVSA, criasse uma divisão especial para iniciar a pesquisa e exploração
petrolífera na região, o que foi considerado uma afronta pelo governo da
Guiana.
Em resposta, o presidente da Guiana vem afirmando
que não abrirá mão da soberania do país.
Em entrevista
exclusiva à BBC News Brasil e à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC),
Irfaan Ali disse que fará "o que for necessário" para se defender da
Venezuela e não descartou a abertura de uma base militar norte-americana no
país.
As tensões deixaram governos da região preocupados.
No início do mês, o governo brasileiro anunciou que reforçou o número de tropas
estacionadas na fronteira do país com Venezuela e Guiana, no Estado de Roraima.
A região é considerada estratégica no caso de uma
tentativa de invasão militar da Venezuela sobre o território de Essequibo.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) ofereceu o Brasil e o Ministério das Relações Exteriores para mediar
a crise.
Também na semana passada, os governos dos Estados
Unidos e da Guiana anunciaram a realização de exercícios militares em
território guianense.
Na ocasião, o secretário do Departamento de Estado
norte-americano, Antony Blinken, conversou por telefone com Irfaan Ali.
Em nota divulgada pelo órgão, Blinken teria
reiterado o apoio "inabalável" dos Estados Unidos à Guiana e
defendido que a controvérsia sobre Essequibo fosse resolvida de maneira
pacífica.
Ø Entenda
crise entre Venezuela e Guiana
A antiga disputa entre Venezuela e Guiana pela
região de Essequibo ganhou
contornos dramáticos nas últimas semanas depois que o governo venezuelano
realizou um referendo para anexar a região — uma crise que também envolve
Brasil e Estados Unidos.
Com aproximadamente 160 mil km², pouco maior
que o Estado do Ceará, Essequibo representa 70% do território guianês.
É uma região
rica em minerais como ouro, cobre, diamantes e, recentemente, lá também
foram descobertos enormes depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos.
A Venezuela reivindica Essequibo há mais de 100
anos como parte de seu território.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE)
venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, realizado no
dia 3 de dezembro, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo
ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120
mil guianenses que vivem no território.
A Guiana considera o referendo "provocativo,
ilegal, inválido e sem efeito legal internacional”.
Já a Organização dos Estados Americanos (OEA)
chamou a consulta popular de "antidemocrática".
Também disse que "as recentes ações adotadas
pelo regime na Venezuela não só colocam em perigo o desenvolvimento e a
estabilidade da Guiana, mas representam risco mais amplo para a segurança da
América Latina e do Caribe.
Recentemente, os Estados Unidos, aliados da Guiana,
anunciaram um exercício militar com sobrevoos no país.
Por sua parte, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) ofereceu o Brasil para sediar reuniões para mediar o conflito entre
a Venezuela e a Guiana, na fronteira entre os dois países.
Embora o governo brasileiro ainda considere
improvável que a Venezuela invada Essequibo, hoje sob domínio da Guiana, há temor de
que a escalada da crise leve os Estados Unidos a instalar bases militares no
território disputado, região que integra a floresta amazônica e faz fronteira com o norte do
Brasil.
De
exercício militar dos EUA à tentativa de mediação do Brasil: entenda a escalada
da crise de Essequibo em 6 pontos8 dezembro 2023
A votação na Venezuela remonta uma disputa iniciada
ainda durante o processo de independência das ex-colônias espanholas.
Em 1811, a Venezuela tornou-se independente, e a
região de Essequibo passou a fazer parte do país.
Três anos depois, porém, o Reino Unido comprou a
então Guiana Inglesa por meio de um tratado com a Holanda.
O tratado de compra, no entanto, não definiu com
precisão qual seria a linha de fronteira do país com a Venezuela.
Em 1840, o Reino Unido nomeou o explorador Robert
Shomburgk para definir essa fronteira, e uma linha, chamada Linha Schomburgk,
foi estabelecida.
Com ela, a então Guiana Inglesa passou a ter 80 mil
quilômetros quadrados adicionais em relação ao território inicialmente
adquirido da Holanda.
Em 1841, começou oficialmente a disputa pelo
Essequibo com denúncias sobre uma incursão indevida do Reino Unido no
território.
O Brasil, conhecido mundialmente por uma postura
pacífica nas relações internacionais, já passou
por uma disputa fronteiriça na mesma região.
Nas décadas seguintes, a controvérsia em torno de
Essequibo passou a fazer parte da disputa por influência na América do Sul
entre os Estados Unidos, uma potência em ascensão na época, e o então poderoso
Império Britânico.
Os americanos expandiram seus interesses pela
região e usavam como argumento a chamada Doutrina Monroe, cujo slogan era
"América para americanos".
A postura representava, na prática, uma tentativa
de limitar a influência das potências europeias sobre o continente.
Em 1886, uma nova versão da Linha Schomburgk foi
traçada, incorporando uma nova porção de território à Guiana Inglesa.
Nove anos depois, em 1895, os Estados Unidos, então
aliados da Venezuela, denunciaram a definição da fronteira e recomendaram que o
caso fosse definido por meio de uma arbitragem internacional.
Três anos mais tarde, em 1899, foi emitida a
Sentença Arbitral de Paris, que decidiu de forma favorável ao Reino Unido.
Em 1966, a Venezuela e o Reino Unido firmaram o
Acordo de Genebra, que reconheceu a reivindicação venezuelana e assumiu o
compromisso de buscar soluções para resolver a disputa.
A Guiana solicitou que a Corte Internacional de
Justiça, sediada em Haia, na Holanda, arbitre a disputa, mas o governo
venezuelano vem, reiteradamente, negando a legitimidade da instituição para
decidir o futuro de Essequibo.
Em 9 de dezembro, os presidentes da Venezuela,
Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, concordaram
em realizar uma reunião sobre a disputa territorial da região de Essequibo.
A conversa está marcada para 14 de dezembro, em São
Vicente e Granadinas, país do Caribe que ocupa a presidência pro tempore da
Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Fonte: BBC News Brasil
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