A Reforma Tributária Bacurau
O sequestro das finanças públicas do Brasil pelo
fisiologismo do Congresso Nacional aflorou de novo esta semana, numa sequência
de episódios. Mesmo pífia, a “Reforma” Tributária aprovada em julho na Câmara e
em novembro no Senado continua
sem ser promulgada. Há pequenas divergências entre os textos votados em cada casa legislativa,
mas o fator principal para a protelação é outro. Os líderes do Centrão querem
vender caro ao Executivo a promulgação ainda este ano– pois sabem que ela se
tornou indispensável para a fantasia contábil de “déficit zero” do ministro da
Fazenda. E de fato, Haddad estava com Lula e o presidente da Câmara, Fernando
Lira, num almoço fora
de agenda ontem (13/12), em que se barganhou em torno da agenda das últimas
semanas do ano, no Legislativo. Os resultados serão conhecidos nos próximos
dias.
Em outra frente, os congressistas agiram para
tornar ainda mais caótico e paroquial o Orçamento da União. O deputado Danilo
Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024,
apresentou proposta que desvia uma parte ainda maior dos recursos da União para
as emendas individuais dos parlamentares. Se aprovada, ela destinará 50 bilhões
de reais para ações que a maior parte dos legisladores define fora de qualquer
projeto nacional ou planejamento, em função apenas de seus interesses eleitorais.
O deputado Lindbergh
Farias (PT-RJ) denunciou: junto com a obsessão insana por “déficit zero”, a
mexida ameaça deixar o país sem recursos para qualquer ação ligada à
reconstrução nacional. Cada movimento legislativo deste tipo tem enormes
repercussões na vida da população – mas todos eles são feitos de costas para a
sociedade, graças ao silêncio conveniente da maior parte da mídia.
* * *
Em meio a este espetáculo depressivo, ainda é
possível imaginar um Estado nacional que enfrente a desigualdade e a regressão
produtiva do país? Como, na periferia de um sistema em crise, oferecer serviços
públicos, renovar a infra-estrutura – ultrapassada e paupérrima nas regiões
suburbanas – e gerar milhões de ocupação dignas? O ciclo de diálogos
de Outras Palavras sobre Reforma Tributária dedicou
a este tema duas sessões. Em 28/11, o sociólogo do Trabalho e filósofo Dari
Krein (Cesit-Unicamp), a economista Kamila Mendonça (UFC) e o auditor fiscal
Paulo Gil Introni (Instituto de Justiça Fiscal – IJF) tentaram descrever O
Sistema Tributário de que o Brasil Precisa. Uma semana depois, em
5/12, o economista David Decacche (assessoria da bancada do PSOL na Câmara) e a
auditora fiscal Fátima Gondim discutiram a possibilidade de um governo
progressista emitir moeda para atender às necessidades nacionais.
Este segundo diálogo será tratado num texto a ser publicado em breve.
Do primeiro, emergiu uma agenda tributária
provocadora, que talvez possa ser resumida em três pontos: 1. O Brasil precisa
de uma estrutura de impostos totalmente distinta da atual. Ela não pode ser
pensada a partir da correlação de forças hoje existente no Congresso – reflexo
do que há de mais atrasado na sociedade brasileira. Precisa estar em sintonia
com um horizonte de transformações sociais necessárias para enfrentar a crise
civilizatória e promover o resgate do país. 2. A mudança está relacionada à Justiça
Fiscal, mas vai além disso. A estrutura de produção e circulação de riquezas
mudou profundamente, nas últimas décadas. O capital sente-se livre para impor
suas regras. Em resposta, os impostos podem ser, também, instrumentos para
dissuadir atividades nocivas aos direitos sociais e à natureza e para estimular
novos arranjos sociais. 3. A formulação de propostas está apenas começando, mas
já é possível desenhar, em esboço, pontos concretos para a transformação
tributária.
* * *
Sociedades complexas necessitam de mais despesa
governamental, provocou Paulo Gil Introini, do IJF. No século que se estende de
1880 a 1980, reportou ele, o gasto público multiplicou-se por quatro na França
e nos Estados Unidos; por cinco na Alemanha; por onze na Suécia. Foi o que
financiou, por exemplo, sistemas de Saúde, Educação e Previdência universais
nestes países. E no pós-II Guerra, quando o mundo capitalista sentiu-se
ameaçado pela União Soviética, este fenômeno acentuou-se. As alíquotas máximas
de Imposto de Renda subiram a 98% na Inglaterra, e 92% nos próprios EUA. Já a
ideia da redução de impostos acompanha o neoliberalismo. Incorporou-se ao senso
comum por intensa pressão ideológica. Mas está associada à destruição dos
direitos sociais e à crise ambiental.
Por trás desta reviravolta, lembrou Dari Krein, do
Cesit, está a disputa pelas riquezas produzidas coletivamente. Na segunda
metade do século passado, ainda na fase do fordismo, houve intenso avanço
tecnológico; mas ele foi, ao menos em parte, apropriado pelos trabalhadores.
Esta dupla condição produziu resultados políticos como a redução das jornadas
de trabalho, o surgimento do Estado de bem-estar social e o pleno emprego.
Nenhuma destas conquistas teria sido gerada pela “livre ação das forças de
mercado”…
Há enorme inovação técnica também hoje. Mas, no
Ocidente, as condições políticas atuais permitem a uma pequena minoria
apropriar-se dos ganhos produtivos – em especial por meio de múltiplas formas
de rentismo. Os resultados são desastrosos. Surgiu uma combinação esdrúxula, em
que enormes avanços tecnológicos produzem desigualdade e pobreza típicos dos
séculos XVIII ou XIX. Mas a própria riqueza que poderia ser criada pela
inovação não se realiza, pois o sistema empobreceu seus possíveis consumidores.
Por isso, as economias permanecem em crise ou crescem a passos de tartaruga.
Os impostos podem ser uma ferramenta central para
corrigir estas distorções, afirmou Kamila Mendonça. Isso é ainda mais verdade
num mundo em que perderam força outras formas de luta pela riqueza coletiva –
como a ação sindical. E esta potência pode ser multiplicada se os impostos
tiverem também viés extra-arrecadatório, de dissuasão. Thomas Piketty, destacou
ela, propõe por exemplo uma taxa relevante sobre as emissões de carbono, que
seja destinada a combater o aquecimento global e incida sobre atividades facilmente
distinguíveis, como alta frequência de viagens aéreas ou uso de jatos
executivos. A base lógica para tanto está num dado escandaloso: segundo a
Oxfam, o 1% mais rico emite tanto carbono quanto 2/3 dos habitantes do planeta.
Num mundo globalizado, em que os Estados nacionais
(especialmente na periferia) são incapazes de enfrentar sozinhos problemas como
a mudança climática, as pandemias ou as crises financeiras, há vasta base para
tributos internacionais, lembrou Dari Krein. Para ele, a causa da impotência
também é politica. A questão ambiental entrou na agenda, mas ainda sem força
para constranger o capital. Não se coloca em questão a natureza de um sistema
cuja lógica baseia-se na acumulação sem limites – e é, portanto, hostil a um
planeta finito.
As bases para a grande mudança:
Em que se apoiaria uma transformação profunda em
relação aos sistemas tributários atuais, deformados pelo neoliberalismo? Dari
Krein frisou que elemento decisivo é a mobilização social. Nada do que se
afirmou acima pode ser obtido nos Parlamentos atuais. Mas o desafio de
mobilizar é também uma oportunidade. É hora, apontou, de uma agenda para
conquistar corações e mentes dos que vivem na precariedade – e são cada vez
mais numerosos. Se houver vontade política, os impostos podem coibir a ação de
empresas-plataforma, que não pagam salários, tributos ou seguridade social; não
oferecem proteção alguma a seus “associados” e não lhes fornecem sequer
instrumentos de trabalho.
Mas estes mesmos impostos, continuou Dari, podem
ajudar a realizar um novo imaginário de transformações, baseado no Comum. Por
exemplo: diante do retrocesso educativo brutal pós-pandemia, multiplicar
escolas em tempo integral, e torná-las abundantes em professores de múltiplas
áreas, psicólogos, assistentes sociais, além de atividades que extrapolem as
grades curriculares. No Brasil, continuou Dari, há uma geração perdida – 35% da
juventude – que não estuda nem trabalha. Só um programa de reconstrução nacional,
articulado pelo Estado, poderia oferecer a perspectiva de uma ocupação digna e
com sentido.
Que impostos poderiam ajudar a amparar este Estado?
Paulo Gil apontou pistas. A primeira parte da receita é conhecida. Em primeiro
lugar, os tributos que incidem sobre a renda das pessoas físicas, desde que
progressivos. As alíquotas não podem terminar em 27,5%. E, principalmente, não
podem ser isentas ou subtributadas, como hoje, as modalidades de renda dos mais
ricos – os dividendos e juros sobre o capital próprio, por exemplo. Nem um
tributo como o Imposto Territoral Rural pode ter alíquota irrisória, e arrecadação
desprezível. É preciso reduzir, em contrapartida, os impostos sobre o consumo,
que penalizam os mais pobres. No Brasil, eles são responsáveis por 60% da
receita; ¨na maior parte dos países da Europa, mesmo em tempos neoliberais,
participam com apenas 30%¨.
Mas há caminhos ainda a desenvolver. As múltiplas
formas de rentismo financeiro, hoje privilegiadas, precisam ser muito
fortemente tributadas. A produção a exportação de produtos primários – em
especial commodities minerais e agrícolas, também. Há, na
legislação brasileira, modalidades de tributos como as Contribuições de
Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDEs) cuja arrecadação é
destinada a atividades específicas. Por que não criar, por exemplo, uma CIDE
sobre os automóveis, e destiná-la ao transporte coletivo; ou sobre os
agrotóxicos, que beneficiaria a produção agroecológica?
* * *
Dois princípios éticos devem orientar uma Reforma
Tributária de verdade, frisaram os debatedores. A desigualdade atual é
inaceitável, lembrou Paulo Gil. E se não agirmos logo, a Terra
seguirá seu caminho e nos deixará para trás, acrescentou Kamila
Mendonça, citando Aílton Krenak. Há, como se viu, vasto lugar para imaginação
política – se o tema não se perder nas chantagens do Congresso, nem na obsessão
do ministério da Fazenda com o “déficit zero”.
E os caminhos fiscais para a reconstrução nacional
não se esgotam nos tributos. No quarto
debate da série – que tem a parceria da Fundação
Friedrich Ebert (FES) e do Instituto
Justiça Fiscal – David Deccache e Fátima Gondim debateram como esta agenda se
conecta com outra, mais recente. Eles mostraram que o Estado pode criar
dinheiro para promover justiça social e um novo tipo de desenvolvimento –
inclusive, enquanto não há condições políticas para a Reforma Tributária.
Fonte: Por Antonio Martins em Outras Palavras
Nenhum comentário:
Postar um comentário