Entidades sociais estão há 3 anos sem receber repasses da Prefeitura, em
Feira de Santana
Os recursos destinados pelos parlamentares de Feira
de Santana, centro-norte da Bahia, no período de 2021 a 2023, conseguidos por
intermédio de emendas impositivas ao Orçamento Municipal para Ongs e outras
entidades sociais de Feira de Santana, estão há três anos sem ser repassadas,
pela Prefeitura local.
Os parlamentares têm cobrado do prefeito Colbert
Martins (MDB) o imediato pagamento.
“A gente sabe que a situação está difícil e as
instituições precisam de nossa ajuda para custear suas despesas. Mas ele não
paga”, reclamou.
De acordo com os parlamentares, entidades como a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Hospital Dom Pedro de
Alcântara (HDPA) e Dispensário Santana são algumas das organizações que estão
desde 2021 sem receber os repasses do Município. Umas das instituições que
sofrem é a APAE, que realiza importante ação com crianças e representantes.
Os diretores da entidade afirmam que as verbas das
emendas enviadas pelos vereadores, nos últimos três anos, não foram designadas
ainda.
De acordo com o vereador Luiz da Feira (Avante), o
prefeito precisa ser “humano" com a cidade.
"Ele precisa colocar a saúde em primeiro
lugar. A APAE e as demais entidades pedem socorro ao poder público”, disse.
• Prefeitura
terá que detalhar contratos da Saúde na Câmara Municipal
A Prefeitura de Feira de Santana, centro-norte da
Bahia, vai apresentar, à Câmara Municipal, o detalhamento de todos os
contratos, celebrados nos últimos cinco anos, relacionados à terceirização de
mão-de-obra e gestão de equipamentos no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde.
O Legislativo aprovou requerimento de autoria do
vereador Pedro Américo (União Brasil), que exige informações a exemplo do valor
e da modalidade de cada vínculo, por intermédio de extrato de publicação e
remuneração paga aos servidores temporários.
De posse dos dados, vai ser possível saber "se
houve perda salarial por parte dos profissionais; se tem sido respeitado o
valor do salário-base de cada classe profissional; se os contratos vigentes
preveem os pagamentos de salubridade; quais os valores do vale-alimentação,
transporte e outros benefícios".
As informações, de acordo com o autor do
requerimento, são essenciais para fundamentar a atuação dos vereadores no que
diz respeito à fiscalização dos contratos, garantindo aos trabalhadores
direitos a exemplo de carga horária compatível com a função, pagamento integral
dos pisos salariais das respectivas categorias, além de outras garantias
legais.
A Câmara solicita ainda a lista de cargos ou
funções com valores dos salários e benefícios trabalhistas em cada contrato
vigente. Outro questionamento é de como o Município e as pessoas jurídicas
contratadas atuam para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores,
salários e eventuais verbas indenizatórias. Pela legislação, uma vez aprovado
em plenário o requerimento, o Executivo é obrigado a responder.
Pedro Américo considera importante apurar as razões
que motivam a rescisão de contratos e se há descumprimento de cláusulas pelas empresas então contratadas, e se o
Município possui em curso processos de natureza trabalhista em razão do
ajuizamento de demandas judiciais por conta do não adimplemento de verbas dos
contratos também é um dos objetivos do vereador autor do requerimento:
"É imprescindível que o Município informe as
formas e características das contratações, especialmente para, se for o caso,
encontrar formas de dar maior eficiência às dinâmicas desses vínculos".
• Secretária
de Saúde é convocada para esclarecer ações da Pasta
A Câmara Municipal de Feira de Santana convocou a
secretária de Saúde de Feira de Santana, Cristiane Campos, para prestar
esclarecimento sobre problemas relacionados à pasta. A iniciativa conta com as
assinaturas dos vereadores Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Lu de
Ronny (MDB), Silvio Dias (PT) e Eremita Mota (PSDB), presidente da Casa
Legislativa.
Um dos assuntos em pauta é o atraso do pagamento
dos funcionários terceirizados que prestam serviço nas unidades médicas da
Prefeitura por intermédio de contrato com a Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps Saúde).
Vai ser tratado ainda com a falta de pagamento à
empresa, por parte da gestão municipal, decorrente de serviços prestados, para
remuneração de pessoal.
A secretária ainda vai ter que apresentar todos os
contratos firmados com a Imaps; bem como as notas fiscais emitidas com os
respectivos comprovantes de pagamento; os empenhos contratuais e as devidas
liquidações até a presente data e o extrato contábil desde o início das
atividades da Imaps.
De acordo com o exposto no requerimento, o objetivo
é fazer com que os estas informações cheguem ao conhecimento dos parlamentares
e de toda a população, visto que os dados, de acordo com os autores da
proposta, não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Câmara
convoca Zé Ronaldo e mais dois secretários para esclarecimentos
A presidente da Câmara Municipal de Feira de
Santana, centro-norte da Bahia, Eremita Mota, oficiou o prefeito Colbert
Martins (MDB) a fim do comparecimento da secretária de Educação, Anaci Bispo
Paim, e do secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Pereira de Brito.
Eremita convocou ainda o ex prefeito do município, José Ronaldo de Carvalho.
No caso de Anaci, a convocação é para
esclarecimentos a respeito de adesão de atas de registro preço no âmbito de
processos de direito administrativo e licitatórios no âmbito da secretaria.
Já no caso de Denilton o objetivo é que ele
esclareça as viagens ao Estado de Minas Gerais.
• CPI Shopping Popular
A Comissão Parlamentar convocou o ex- gestor
municipal, José Ronaldo de Carvalho, na condição de testemunha, para que preste
depoimento, com a justificativa de que ocupava o cargo de Prefeito do
Município, à época da realização da Processo Licitatório e da assinatura do
Contrato de Concessão, que instituiu a relação de parceria para construção e
administração do empreendimento.
O objetivo é a investigação de possíveis
irregularidades contratuais e legais no empreendimento "Cidade das
Compras", conhecido como "Shopping Popular", estabelecido
mediante Parceria público-Privada entre o Município de Feira de Santana e o
Consórcio Feira Popular.
Santo
Estevão: Pastor é apontado como químico em laboratório de drogas na Bahia
Entre os presos da Operação Unum Corpus, na noite
de terça-feira, 12, está um pastor, que seria responsável por ser químico de um
laboratório de drogas no município de Santo Estevão, no centro-norte da Bahia.
A informação foi divulgada pela Polícia Civil. Nas
ações, realizadas simultaneamente em mais de 400 municípios, foram 231 prisões
no total. Foram 158 mandados de prisão, 48 prisões em flagrante, 22 na área
cível, três menores de 18 anos foram apreendidos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), do
total de presos, 47 são envolvidos com os crimes contra a vida, 43 com o
tráfico de drogas e 17 crimes contra o patrimônio, além de 29 por estupros e 13
por violência doméstica e familiar. Também foram realizadas 48 autuações em
flagrante, com a apreensão de três adolescentes.
Nesta fase, também foram apreendidos 14 quilos de
drogas, 36 armas de fogo e seis veículos.
A SSP informou que, nas quatro fases da operação
realizadas neste ano, foram registradas 882 prisões, apreendidos 444 quilos de
drogas, além de 175 armas de fogo retiradas das ruas. Ao longo das 11 fases
iniciadas em 2021, mais de 1600 pessoas foram presas.
Fonte: A Tarde
Nenhum comentário:
Postar um comentário