Palavra de Sá

Disputa política no Brasil vive uma era sofisticada que deixou o jogo pesado

Os pensadores da disputa política brasileira sofisticaram as suas estratégias e o jogo ficou pesado. A sofisticação aconteceu porque o ambiente político mudou muito em relação à época em que a disputa era polarizada entre o PT e o PSDB. Era uma disputa civilizada, na qual a democracia não corria riscos. Agora, o embate ocorre entre petistas e bolsonaristas de extrema direita, espalhados em vários partidos, que defendem abertamente um golpe de estado. Dei-me conta disso quando ouvi o senador Jaques Wagner, 72 anos (PT-BA), líder do governo no Senado, declarar seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2023, que limita o voto monocrático (individual) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Wagner foi seguido por outros senadores da base do governo, como Otto Alencar, 76 anos (PSD-BA), e Ângelo Coronel, 65 anos (PSDB-BA). A votação foi em dois turnos com o mesmo placar, 52 a favor e 18 contra. O senador Wagner foi criticado porque o governo era contra a PEC. No dia seguinte à aprovação da emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os ministros do STF para aliviar a tensão.

A imprensa publicou que Lula tinha sido surpreendido pela decisão do seu líder no Senado. Mesmo que tivesse ouvido Lula dizer que não sabia, acho isso irrelevante. Ao contrário do que ocorreu nos seus dois outros mandatos na Presidência da República (2003 a 2010), em que delegava poderes aos líderes do seu círculo pessoal, desta vez Lula sabe o que acontece ao seu redor. Pode não saber tudo. Mas sabe o essencial. Mais ainda: o senador Wagner e o presidente se entendem pelo olhar, um dito muito popular nos tempos das máquinas de escrever nas redações, usado pelos repórteres para definir a existência de uma sintonia perfeita entre duas pessoas. Essa sintonia é fundamental nos dias atuais porque os líderes do governo e da oposição precisam tomar decisões rápidas e baseadas nos acontecimentos do momento. Por quê? A oposição não é mais feita pela direita democrática. Mas pela extrema direita, que se aglutinou e se organizou graças à liderança do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). E tem força para complicar a vida dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, 47 anos (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, 54 (Progressistas-AL). O prestígio político do ex-presidente elegeu oito senadores, 99 deputados federais e vários governadores. Faço parte do contingente de repórteres que acreditava que a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022 enfraqueceria a liderança do ex-presidente entre aqueles que elegeu. Estava enganado. Nem mesmo a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos abalou a sua liderança. Bolsonaro continua dando as cartas para os seus seguidores. Um dos motivos dessa lealdade é porque a maioria dos eleitos era pessoas sem expressão política que acreditam que serão reeleitas se continuarem fiéis ao bolsonarismo raiz, que prega o golpe de estado e outras pautas exóticas.

Essa PEC do STF nasceu e cresceu entre os bolsonaristas raiz e foi enfiada garganta abaixo do senador Pacheco. A lista das brocas da extrema direita com o STF é grande, vou citar duas: a primeira foi a determinação dos ministros de que o então presidente Bolsonaro seguisse as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia da Covid-19 – sobre o assunto há matérias, um documento de 1,3 mil páginas da CPI da Covid do Senado e outras inúmeras informações disponíveis na internet. A segunda bronca é com a atuação dos ministros durante a tentativa de golpe dada pelos bolsonaristas radicalizados que em 8 de janeiro quebraram tudo que encontraram pela frente no Congresso, no Palácio do Planalto e no STF, em Brasília (DF). Na ocasião, 1,2 mil pessoas foram presas e, nos dias seguintes, várias outras autoridades que conspiraram contra a democracia – há matérias na internet. Esse era o cenário na ocasião da votação da PEC do STF no Senado. A decisão do senador Wagner de votar a favor da aprovação da PEC o colocou nas manchetes dos principais noticiários nacionais durante toda a semana. Lá no meio das matérias era mencionado o berço bolsonarista onde a proposta tinha nascido. Também se tornou secundário o fato de que a PEC original foi desidratada. E que a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer na Câmara. Trocando em miúdos. Os bolsonaristas não puderam ir para as redes sociais cantar marra que tinham colocado o STF contra a parede.

Outro assunto que mostra esse novo normal na estratégia da disputa política. Na quinta-feira (23/11), aconselhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula vetou, alegado inconstitucionalidade, a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia que tinha sido aprovada pelo Congresso – há matéria na internet. Houve uma gritaria imensa contra o veto por parte de empresários, sindicalistas e comentaristas econômicos. Em 2021, o então presidente Bolsonaro também vetou a desoneração da folha. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Depois, Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogou a desoneração até 2023. Tudo indica que o Congresso vai derrubar o veto de Lula. Haddad, em uma entrevista coletiva, disse que tem um plano para substituir a desoneração da folha de pagamento. E que irá apresentá-lo quando retornar da COP-28, que acontece nos dias 29 e 30, em Dubai, nos Emirados Árabes. Até lá, acredita que já tenha acontecido a aprovação da PEC da Reforma Tributária, que tramita na Câmara dos Deputados, para onde voltou depois de ser aprovada e modificada pelo Senado. Essa proposta tramita há mais de 20 anos, e se o governo Lula a aprovar será uma vitória política. Arrematando a nossa conversa. Os repórteres da minha geração (tenho 73 anos) conviveram com golpistas que conspiravam na clandestinidade. Hoje é outra história. Eles se orgulham de serem golpistas e conseguem se eleger com grandes votações defendendo teses exóticas e fantasiosas. Não é só no Brasil que isso acontece. Há poucos dias, na Argentina, elegeram como presidente da República Javier Milei, uma pessoa que fala com o seu cachorro morto. Nos Estados Unidos, o candidato favorito para as eleições presidenciais de 2024 é o ex-presidente Donald Trump (republicano), que foi apontado como responsável pela invasão do Capitólio (o prédio do Congresso americano) por seus seguidores, em 6 de janeiro de 2021, para evitar que o Colégio Eleitoral referendasse a vitória nas urnas do atual presidente, Joe Biden (democrata). Como diziam os meus colegas repórteres dos assuntos climáticos: é o novo normal. Muitos comentaristas políticos ainda não se deram conta.

 

Ø  Com Dino no STF, Lula redime seus erros e garante 20 anos de estabilidade democrática

 

Não há nada mais necessário e revigorante, para a saúde mental individual e coletiva, do que alguns bons momentos de paz. Ainda mais após uma década inteira de intermináveis crises políticas, algumas das quais com efeitos devastadores sobre a economia.

A confirmação de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) redime Lula de escolhas erradas feitas em gestões anteriores e garante, para a nossa democracia, pelo menos mais uns vinte anos de estabilidade institucional e política.

É verdade que, antes mesmo da indicação de Dino, os erros do passado já vinham sendo corrigidos, naturalmente, pela ação do tempo e da experiência. O STF de 2023, antes mesmo de Flavio Dino, já não é o de 2005, 2010 ou 2014. Se Lula fez escolhas erradas, e portanto se é o maior responsável político, não é ele o responsável moral.

Esses erros morais, profundos, do STF, vinham sendo redimidos pelo próprio tribunal desde que seus ministros passaram a rever a injustiça que haviam cometido contra o presidente Lula, contra a ordem econômica nacional e contra a própria soberania jurídica do país.

Se isso tudo já era página virada, se o fim do lavajatismo marca o fim de uma era, a entrada de Flavio Dino representa a construção de uma “muralha da China”, de proporções suficientemente ambiciosas para que o espírito nacional possa relaxar a coluna por duas décadas.

O flagra na mensagem de celular de Sergio Moro, onde se vê que o ex-todo poderoso da Lava Jato pode ter votado em favor de Dino no STF, agrega um toque irônico e ajuda a fixar o momento na memória coletiva. O contraste não podia ser mais ilustrativo e didático. De um lado, o senador que simboliza toda uma era de instabilidade política, vazio ideológico e autodestruição econômica. De outro, Flavio Dino, uma das mais poderosas inteligências do país, representando o início de um processo de reconstrução da autoestima nacional.

Durante a sabatina, Dino lembrou aos senadores que é preciso uma interpretação moderna e equilibrada do que se entende, num Estado Democrático, como separação dos poderes. A extrema-direita brasileira, dominada pelo ressentimento de ter sofrido sucessivas derrotas jurídicas e políticas nos últimos anos, elegeu o STF como seu inimigo número 1. Daí se entende a estratégia, quase infantil, de usar a carta da “separação dos poderes” para jogar o legislativo contra o judiciário, ou mais especificamente contra o que este último possui de mais poderoso, em termos políticos, que é a sua corte suprema. A doutrina democrática pressupõe, ao contrário do que preconizam os bolsonaristas, uma relação de harmonia entre os poderes, e se a independência de cada um é tão importante, é justamente para realizar um objetivo, que é obtencão de paz, estabilidade e justiça, e não de criar um ambiente de permanente conflito e crise entre os poderes.

Flavio Dino usou a sabatina para fazer uma defesa contundente do judiciário e de sua importância para o equilíbrio e a saúde da nossa democracia.

Os ataques bolsonaristas a Flavio Dino foram simplesmente patéticos. Para Flavio Dino, foram tão oportunos que poderíamos até fazer alguma piada sobre “infiltrados”, caso não vivêssemos uma época tão perigosa para o uso da ironia (pela incapacidade generalizada em entendê-la). Câmeras do ministério da Justiça, terroristas com tornozeleira eletrônica, uso da Guarda Nacional para coibir os visigodos de Bolsonaro, os senadores repetiam, qual papagaios, argumentos que Flavio Dino já conhecia muito bem das oito vezes (!) em que participou este ano de audiências com senadores e deputados, rebatendo exatamente os mesmos ataques ridículos.

O 8 de janeiro foi um ataque terrorista aos Três Poderes, e teve três culpados: Jair Bolsonaro, em primeiro lugar, os próprios terroristas em segundo, e a secretaria de Segurança do Distrito Federal, comandada à época por Anderson Torres, em terceiro. Ponto final. Enquanto a extrema direita continuar se acorrentando, no fundo do mar, a essas almas penadas do terrorismo doméstico, continuará perdendo batalhas, e é ótimo portanto que ajam assim. Aliás, nem deveríamos falar disso, pois correto estava Napoleão, ao dizer que jamais se deve interromper um inimigo quando este estiver cometendo um erro.

De qualquer forma, precisávamos viver tudo isso para chegarmos a esse momento. Não houvesse Lava Jato, golpe e prisão de Lula, talvez demorássemos a entender a importância capital, estratégica, de termos um “dream team” no STF, um grupo de juízes durões e corajosos, dispostos a enfrentar pressões e histerias sociais.

Mas não é só isso. A indicação anterior, de Cristiano Zanin, já havia de certa forma cumprido esse papel de “dispositivo antigolpe” dentro do STF. Flavio Dino tem uma função mais complexa, que é ser um dos formuladores estratégicos, para lidarmos com um desafio infinitamente mais complicado, sutil, perigoso, e ao mesmo tempo mais desesperadamente necessário, que o país tem diante de si: o desafio do desenvolvimento.

Assim como os gritos de “liberdade” de Javier Milei, recém-eleito presidente da Argentina, não devem fazer efeito por mais que alguns meses, há um risco enorme de que a questão “democrática” não tenha mais tanto apelo em 2026, ou pelo menos não a ponto de ser praticamente o único fator de coesão de uma frente ampla da classe política e da sociedade. Em 2026, a coesão terá de ser amarrada num grande e ambicioso projeto econômico, que garanta o crescimento do país pelas próximas décadas. É isso que Flavio Dino, a meu ver, e o STF como um tudo, ajudarão a construir, através da estabilidade política e institucional. Se o país conseguir respirar tranquilamente, sem rupturas traumáticas, sem operação judiciais apocalípticas, sem crises políticas terminais, por alguns anos, teremos muito mais condições de construir um projeto coletivo racional e equilibrado.

Esse é o erro trágico, pueril, de alguns setores radicalizados da oposição, e refiro-me tanto aos radicalizados pela ideologia como pelo ressentimento, que é o mergulho no romantismo, na fantasia e na utopia. Não há nada mais antimarxista do que isso. Nada mais antitrabalhista e antimoderno. Em suma, é apenas estupidez, como toda ideologia assentada na antipolítica. Se há uma aliança filosófica que deu bons resultados, no passado e no presente, foi aquela celebrada, explicita ou tacitamente, desde o final da II Guerra até hoje, entre os setores pragmáticos do socialismo e os setores realistas dos liberais. O realista dinâmico, dialético, que nunca deixou que o cinismo inevitável da realpolitik aniquilasse o seu humanismo, de um lado, e a sua preocupação com o desenvolvimento econômico, de outro, fez história e, seja nos bastidores do poder, seja à frente dos governos, conduziu a humanidade, relativamente intacta, a uma longevidade média quase duas vezes superior àquela com que se iniciou o período. Os mesmos realistas, e só eles, poderão interromper as tendências de autodestruição que voltaram a rondar o planeta, como vemos na Ucrânia, na Palestina e no estreito de Taiwan.

Voltando ao ponto inicial, a presença de Flavio Dino no STF ajuda a cimentar a estabilidade política necessária para que um audacioso projeto nacional de desenvolvimento seja discutido e posto em prática. Esse projeto, no entanto, não existe ainda, e não por falta de caráter de alguém. Conspurcar o debate econômico com argumentos supostamente morais, com seus xingamentos adolescentes (“neoliberal safado” X comunista), é fazer o jogo do status quo. O conservadorismo adora esse tipo de barulho, justamente por entender que ele produz a instabilidade necessária para que nada de novo possa ser consolidado. Essa instabilidade crônica da política nacional é que gera uma situação pela qual, nas eleições nacionais, o fator de coesão seja a “democracia”, ao invés da materialização de um novo projeto de mobilidade urbana. O projeto nacional começa agora, finalzinho de 2023, com Lula no poder, STF revigorado e relações construtivas, consequentes, entre os distintos poderes da república.

 

Fonte: Por Carlos Wagner, no Observatório da Imprensa/O Cafezinho