CPI da Covid, indulto de Bolsonaro... Os processos que Dino herdará
Quando assumir a cadeira no Supremo Tribunal
Federal (STF),
o ministro Flávio Dino vai
herdar um acervo de 343 processos em tramitação, entre ações e recursos.
As ações e os recursos que inicialmente vão ficar
sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se
aposentou em outubro. Este procedimento segue as regras internas do tribunal.
O conjunto de processos conta com 106 recursos e
237 ações. Deste total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de
Direito Administrativo.
São pelo menos 43 ações constitucionais — aquelas
que discutem a validade de leis diante da Constituição.
Veja quais são os principais processos que passarão
à análise do novo ministro:
- conclusões
da CPI da Covid: o novo ministro será o relator de
um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral
da República a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid,
do Senado. Neste procedimento, um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro,
além de ministros e outros agentes públicos de sua gestão.
- indulto
natalino: passará às mãos de Dino recursos e ações que discutem o
indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de
prisão não superior a cinco anos.
- aborto: Dino
não votará na ação que trata da descriminalização do aborto, já que a
ministra Rosa Weber apresentou seu voto pouco antes de se aposentar. Mas o
novo ministro vai herdar uma nova ação, apresentada em setembro deste ano
pelo PL, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja
equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Assim que tomar posse no cargo, Flávio Dino também
passa a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal.
Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada
prevenção — se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema
semelhante ao novo processo.
Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a
votar logo depois do relator, já que será o ministro mais novo do tribunal.
Na Corte, Dino também deve integrar a Primeira
Turma, que conta com os ministros Alexandre de
Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O colegiado
voltará a ter competência para análise de ações penais, com a mudança nas
regras internas do tribunal feitas no começo de dezembro.
Ø Aprovação de Dino foi a 2ª mais apertada
O Senado
aprovou a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal
Federal (STF),
seguindo a tradição de chancelar todos os nomes escolhidos pelos presidentes da
República desde a Constituição de 1988.
Em três décadas e meia, 29 pessoas foram indicadas
para o cargo de ministro do STF – veja os placares no infográfico abaixo – por
oito presidentes. O que mais indicou foi Lula, com dez nomes.
A aprovação de Dino, nesta quarta-feira (13), foi
pelo placar de 47 a 31. A votação só não foi mais acirrada que o placar de
aprovação de André Mendonça, em 2021 (47x32).
Também indicado pelo presidente Lula (PT),
Flávio Dino (PSB), vai ocupar a vaga deixada
no STF após a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro deste ano.
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Quem é Dino
Flávio Dino de Castro
e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Ele nasceu em
São Luís (MA) e é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão
(UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Também
atuou como juiz auxiliar no Supremo, quando presidia a Corte o então ministro
Nelson Jobim. Os juízes auxiliares trabalham nos gabinetes dos ministros, na
análise de processos que chegam ao tribunal.
Em 2007, deixou a magistratura para exercer o cargo
de deputado federal (2007-2011). Em seguida, assumiu a presidência da agência
Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no governo da
ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.
Nos anos seguintes, foi eleito governador do
Maranhão por duas vezes (2015-2022). Em 2022, renunciou aos meses finais no
cargo para concorrer ao Senado Federal.
Nas eleições de 2022, Dino foi eleito senador da
República pelo estado do Maranhão com 63,38% dos votos. Ele pediu licença do
Senado para assumir o Ministério da Justiça.
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'Feliz e honrado', diz Flávio Dino após ser aprovado para o STF
Após ser aprovado para assumir o cargo de ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino publicou
uma mensagem em uma rede social dizendo estar "feliz e honrado". O
post foi feito no fim da noite desta quarta-feira (13).
"Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança
do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação
ao Supremo Tribunal Federal", escreveu.
"Milhões de pessoas me ajudaram, com
mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso."
Dino foi indicado por Lula (PT) para assumir a vaga
deixada no STF pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro.
Ministro da Justiça durante o atual governo, Dino
foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta
quarta-feira, em uma sessão que
durou mais de 10 horas.
Em seguida, o plenário do Senado votou a indicação,
aprovando o nome de Dino para o STF com o placar de 47
votos favoráveis e 31 contrários.
Após a aprovação, autoridades do governo, membros
do Congresso Nacional e ministros do STF parabenizaram
Flávio Dino.
O futuro ministro, que ainda será empossado, vai
herdar um acervo de 343 processos em tramitação, entre ações e recursos, que
eram de Rosa Weber.
Ø Paulo Gonet
é aprovado para comandar a PGR com 65 votos a 11
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(13) a indicação do subprocurador Paulo Gonet para o
comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo
presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) para o cargo. Minutos antes, o plenário do
Senado também aprovou a indicação de Flávio Dino para
o STF.
A votação no plenário foi secreta e o placar foi
de:
- Gonet: 65 votos
a favor e 11 contra.
- Dino: 47
votos a favor e 31 contra.
Mais cedo, Gonet e Flávio Dino foram aprovados em
votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação
também foi secreta.
- Dino: 17
votos a favor e 10 contra.
- Gonet: 23
votos a favor e 4 contra.
Dino e Gonet
foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao
longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com
a oposição.
Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário
Oficial da União (DOU).
No plenário do Senado, a indicação Gonet precisava
receber, no mínimo, 41 votos favoráveis dos parlamentares.
Veja alguns placares de votações para procuradores
da República:
- Augusto
Aras (2ª indicação) - 55 votos a favor e 10 contra
- Augusto
Aras (1ª indicação) - 68 votos a favor e 10 contra
- Raquel
Dodge - 74 votos a favor e 1 contra
- Rodrigo
Janot (2ª indicação) - 59 votos a favor e 12 contra
- Rodrigo
Janot (1ª indicação) - 60 votos a favor e 4 contra
- Roberto
Gurgel (2ª indicação) - 56 votos a favor e 6 contra
- Roberto
Gurgel (1ª indicação) - 60 votos a favor e 5 contra
<<< Quem é Paulo Gonet?
Paulo Gonet ingressou na carreira do Ministério
Público Federal em 1987, como procurador da República, responsável por
processos na primeira instância da Justiça Federal.
Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador
regional da República, que representa o MP em processos em tribunais regionais
federais. Em 2012, alcançou o cargo de subprocurador-geral da República, o
último nível da carreira.
Na PGR, também já atuou como secretário de Assuntos
Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União
(ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a função de
vice-PGE.
Paulo Gonet é graduado em Direito pela Universidade
de Brasília (UnB). Na carreira acadêmica, fez mestrado em Direitos Humanos,
pela University of Essex do Reino Unido. Além disso, ele é doutor em Direito,
Estado e Constituição, também pela UnB.
·
Vice-PGR eleitoral
O subprocurador-geral Paulo Gonet atua desde julho
de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral, ou seja, representa o
Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Na função, assinou o parecer que defendeu tornar o
ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que o político do
PL foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de
comunicação. Em julgamento em junho deste ano, a Corte Eleitoral aplicou a
inelegibilidade a Bolsonaro.
É também de sua autoria o parecer que levou o
ex-presidente à segunda inelegibilidade e tirou seu vice, Braga Netto, das
urnas até 2030.
O processo em questão, no TSE, apurou as condutas
dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o
Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro
(RJ).
Ainda na função de vice-procurador-geral eleitoral,
Paulo Gonet opinou pelo arquivamento de outras ações contra Bolsonaro, que
questionavam o uso de sedes oficiais para atos de campanha, como lives
eleitorais.
O subprocurador também se posicionou pela rejeição
de ações de investigação contra a chapa vencedora das eleições, a do presidente
Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Estes processos tratavam de acusações de uso
do serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores; e
concessão de entrevistas coletivas do presidente no primeiro turno.
CCJ do Senado aprova Flávio Dino para o Supremo
Tribunal Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
·
Dino no Ministério da Justiça
Dino foi anunciado por Lula como ministro da
Justiça no início de dezembro de 2022, no período de transição governamental,
quando o petista ainda não tinha tomado posse como presidente.
No primeiro discurso no cargo, disse que o caso do
assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) seria definitivamente
solucionado. A Polícia Federal passou a colaborar com as investigações e, em
julho deste ano, mais um envolvido no crime foi preso. Os mandantes, no
entanto, ainda não foram identificados.
Logo nos primeiros dias à frente do Ministério da
Justiça, Dino teve de lidar no governo com a crise gerada pelos atos golpistas
de 8 de janeiro. A atuação da pasta que chefia nos dias que antecederam os atos
de vandalismo e na data dos ataques foi contestada e criticada por opositores
do governo Lula.
Em decorrência desse episódio, Dino foi convocado
várias vezes pela oposição para participar de sessões na Câmara e do Senado e
prestar esclarecimentos sobre decisões que tomou ou supostamente deixou de
tomar.
Escolhido como um dos principais alvos de
adversários do governo, Dino ganhou fama de "lacrador" em razão dos
bate-bocas que teve com parlamentares oposicionistas nas sessões com senadores
e deputados.
No período em que chefiou o MJ, Dino também
trabalhou na elaboração de um novo decreto sobre armas, revogando regras
definidas na gestão Jair Bolsonaro (PL) e restringindo o acesso de civis a
armamentos e munições.
Ele também determinou o recadastramento e operações
da Polícia Federal para apreensão de armas irregulares.
Recentemente, Flávio Dino atuou na elaboração de um
decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para enfrentamento da crise de
segurança no país, sobretudo, nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo.
Militares das Forças Armadas foram deslocados para atuar na fiscalização de
portos e aeroportos dos dois estados.
Em razão da morte de uma jovem no show da cantora
norte-americana Taylor Swift no Rio de Janeiro em novembro, Dino editou uma
portaria para permitir a entrada de garrafas de água para uso pessoal em
eventos no país. Outra medida anunciada foi a que obriga produtores de shows a
oferecer água de graça em dias de forte calor.
Fonte: g1
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