Governo brasileiro promete revogação dos acordos de Bolsonaro com Israel
após pressão de deputados
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro
Vieira, garantiu que o governo brasileiro "não efetivaria nenhuma política de
cooperação militar com o Estado de Israel neste
momento" e que "não daria consequência aos acordos assinados durante
o governo anterior [do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022)].
A declaração ocorreu durante uma reunião do
chanceler com deputados federais nesta quarta-feira (13/12) em Brasília.
A Opera Mundi, o parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que essa foi
a promessa de Vieira quando questionado acerca da posição oficial do governo
brasileiro em relação aos acordos de segurança e militares que o governo
Bolsonaro firmou com Israel.
"Houve uma conversa na entrega da carta e a
minha pergunta ao ministro foi sobre a posição oficial do governo brasileiro
sobre a revogação dos acordos de cooperação com Israel. Ele disse que o governo
não efetivaria nenhuma política de cooperação militar neste momento com o
Estado de Israel. Agora a nossa expectativa é que isso se transforme em uma
posição política e a formalização de uma linha com essa orientação",
declarou Braga.
A reunião na capital federal brasileira foi
organizada com o intuito que uma carta assinada por mais de 60 parlamentares
abordando a situação em Gaza, em meio às ofensivas de Israel, fosse entregue ao
ministro do presidente Lula.
De acordo com a deputada e articuladora da reunião
Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também a Opera Mundi, o ministro
"falou que ia conversar com o presidente Lula sobre as demandas
apresentadas pelos deputados".
No encontro sediado na Câmara dos Deputados, também
estavam presentes os parlamentares Padre João (PT-MG), Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), articuladores do documento.
"A carta reforça o chamado por um cessar-fogo
urgente e uma política mais enfática de enfrentamento ao genocídio promovido
pelo Estado de Israel contra o povo palestino. Além de pedir pela não-promoção
dos acordos de cooperação militar, solicitamos que o governo atue energicamente
pelo fim da ocupação e do apartheid", pontuou Melchionna sobre o documento
entregue a Vieira.
Acordos entre Bolsonaro e Netanyahu
Melchionna afirmou que o mais grave dos acordos que
os parlamentares lutam pela revogação é o Projeto de Decreto Legislativo 554,
de 2021, aprovado em 18 de outubro ano na Câmara dos Deputados e que segue para
o Senado.
O documento, assinado pelo deputado Aécio Neves
(PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa à época,
aborda a cooperação brasileira e israelense em segurança pública, prevenção e
combate ao crime organizado em um acordo firmado em Jerusalém em 31 de março de
2019.
Segundo o movimento Boicote, Desinvestimento e
Sanções (BDS), que objetiva a fragilização do Estado de Israel para que sua
ofensiva em Gaza seja cessada, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro firmou
acordos com a administração do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu
em temas como ciência e tecnologia, defesa, segurança pública, aviação civil,
segurança cibernética e saúde.
·
Posição do governo brasileiro
Melchionna ainda avalia como um "avanço
importante, mas insuficiente" que Lula reconheça a situação em Gaza como
um genocídio.
Diante do que considera "um caso gravíssimo da
história mundial", defende a convocação do embaixador israelense no Brasil
para consultas e também o rompimento das relações comerciais, diplomáticas e
econômicas do Brasil com Israel, como feito pela Bolívia.
"Não é um conflito quando falamos do quarto
maior exército do mundo contra um povo que não pode ter um Estado na prática e
vive na maior prisão a céu aberto. Não se trata de um conflito, mas de um
genocídio", conclui.
Já Braga afirma que o governo brasileiro tem
apresentado "uma postura importante e eficaz" na repatriação de
brasileiros das regiões de conflito em Israel e Gaza, mas que os resgates ainda
não aconteceram por completo e, devido a isso, "o enfrentamento
diplomático às ações genocidas de Israel não são ampliadas".
"Diante disso, a pergunta que imediatamente
precisa ser realizada, e foi um dos questionamentos que eu fiz ao ministro
Vieira, é se os brasileiros que não saem do conflito estão reféns por parte do
Estado de Israel", declarou, defendendo também o rompimento das relações
do Brasil com Israel ou "pelo menos uma ampliação das medidas de
condenação", mencionando a Colômbia e o Chile que convocaram de volta seus
embaixadores em Israel.
>>>> Leia a carta dos parlamentares
entregue a Mauro Vieira na íntegra:
Hoje, 8 de novembro, se completa um mês
desde o início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. Como disse o
presidente Lula, nada pode justificar este genocídio: mais de 10 mil pessoas já
foram mortas em Gaza, cerca de metade delas crianças. Além disso, centenas de
milhares de casas foram destruídas e toda a população sofre com as restrições
ilegais e desumanas de acesso a água, comida, energia e internet. Na ONU, a
ampla maioria dos países aprovou uma resolução chamando por um cessar-fogo
urgente, mas Israel declarou que não tem intenção de parar e intensificou os
ataques contra o povo palestino. Nesse contexto, a ação da comunidade
internacional é de suma importância, de modo que:
1. Ecoamos o chamado por um cessar-fogo
urgente e pela garantia de corredores humanitários que possibilitem a entrada
de ajuda à população de Gaza e a saída dos brasileiros que ali se encontram;
2. Urgimos ao governo brasileiro que
atue energicamente pelo fim do genocídio, da ocupação e do apartheid, em defesa
do respeito ao direito internacional e às resoluções da ONU;
3. Solicitamos ao governo brasileiro
que chame o embaixador do Brasil em Israel para consultas e que não se
promulguem os acordos de cooperação militar e de segurança assinados por
Bolsonaro com Israel.
Deputadas/os que assinam:
1. Erika Kokay (PT/DF)
2. Fernanda Melchionna
(PSOL/RS)
3. Glauber Braga (PSOL/RJ)
4. Jandira Feghali
(PCdoB/RJ)
5. Luizianne Lins (PT/CE)
6. Padre João (PT/MG)
7. Adriana Accorsi (PT/GO)
8. Airton Faleiro (PT/PA)
9. Alencar Santana (PT/SP)
10. Alexandre Lindenmeyer
(PT/RS)
11. Alfredinho (PT/SP)
12. Alice Portugal
(PCdoB/BA)
13. Ana Paula (PT/PR)
14.
Ana Pimentel (PT/MG)
15.
Bohn Gass (PT/RS)
16. Carol Dartora (PT/PR)
17. Célia Xakriabá (PSOL/MG)
18. Chico Alencar
(PSOL/RJ)
19. Daiana Santos
(PCdoB/RS)
20. Dandara (PT/MG)
21. Daniel Almeida
(PCdoB/BA)
22.
Dr Francisco (PT/PI)
23.
Erika Hilton (PSOL/SP)
24. Fernando Mineiro
(PT/RN)
25. Guilherme Boulos
(PSOL/SP)
26.
Helder Salomão (PT/ES)
27.
Ivan Valente (PSOL/SP)
28. Jack Rocha (PT/ES)
29. João Daniel (PT/SE)
30.
Jorge Solla (PT/BA)
31.
José Airton (PT/CE)
32. José Guimarães (PT/CE)
33. Joseildo Ramos (PT/BA)
34. Juliana Cardoso
(PT/SP)
35. Kiko Celeguim (PT/SP)
36. Leonardo Monteiro
(PT/MG)
37. Lindberg Farias
(PT/RJ)
38. Luiza Erundina
(PSOL/SP)
39. Márcio Jerry
(PCdoB/MA)
40. Marcon (PT/RS)
41. Maria do Rosário
(PT/RS)
42. Merlong Solano (PT/PI)
43. Natália Bonavides
(PT/RN)
44. Nilto Tatto (PT/SP)
45. Pastor Henrique Vieira
(PSOL/RJ)
46. Patrus Ananias (PT/MG)
47. Paulão (PT/AL)
48. Pedro Uczai (PT/SC)
49. Professor Luciene
(PSOL/SP)
50. Reginete Bispo (PT/RS)
51. Reimont (PT/RJ)
52. Renildo Calheiros
(PCdoB/PE)
53. Rogério Correia
(PT/MG)
54. Rubens Otoni (PT/GO)
55. Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
56. Tadeu Veneri (PT/PR)
57. Talíria Petrone
(PSOL/RJ)
58. Tarcísio Motta
(PSOL/RJ)
59. Túlio Gadelha
(Rede/PE)
60. Valmir Assunção
(PT/BA)
61. Vicentinho (PT/SP)
62.
Washignton Quaquá (PT/RJ)
Fonte: Opera Mundi
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