Aliciamento e tráfico contra migrantes: como as redes de coiotes atuam
no Brasil?
Principal porta de entrada aérea para o Brasil, a chegada
incomum de quase 190 migrantes — a maioria de origem vietnamita — no Aeroporto
Internacional de São Paulo, em Guarulhos, só no último fim de semana alertou as
autoridades brasileiras sobre um crime em alta no mundo: a atuação violenta e
intensa das redes de coiotes e tráfico de pessoas.
O grupo não possuía visto e a maior parte solicitou
refúgio no país. Esse contingente se soma a outros cerca de 360, também com
maioria de origem do Vietnã e Índia, que até a semana passada aguardavam uma
definição sobre autorização para entrar em território nacional. O volume de
pessoas gerou preocupação às autoridades brasileiras sobre o possível uso do
país como uma nova rota por coiotes.
Geralmente sem nenhuma instrução, os grupos são
praticamente abandonados à própria sorte pelos criminosos quando chegam ao país
de destino, que, no caso do Brasil, pode ser usado como entrada para as
Américas. Muitas vezes, a alternativa que resta é solicitar refúgio: pela
legislação brasileira, é concedido a quem fugiu do local de origem por violação
de direitos humanos ou perseguição por raça, religião e até nacionalidade.
O coordenador do grupo de pesquisa Trabalho Escravo
Contemporâneo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende
Figueira, contou à Sputnik Brasil que há um histórico no país da atuação dos
chamados aliciadores ou coiotes, inclusive dentro de aeroportos.
"Há seis anos, fizemos um estudo que mostrou
que chineses chegavam a pagar até R$ 30 mil para entrar no Brasil. Também há os
congoleses, que vieram pela necessidade econômica, por viverem guerra e
perseguição política em seus territórios e, chegando aqui, foram submetidos ao
que as autoridades chamam de trabalho análogo ao escravo", resume.
Segundo o especialista, na maioria das vezes, o
Brasil é usado somente como um país de passagem. "Chegam aqui e depois
tentam sair. No caso dos congoleses, por exemplo, é por ser menos burocrático
para entrar, depois tentam embarcar para França, Bélgica ou até mesmo os
Estados Unidos", diz, acrescentando que dos 23 chineses que conversaram
para o estudo, após dois anos, apenas quatro seguiam em território brasileiro.
• Pedidos
de refúgio têm alta de 73%
De acordo com o Observatório das Migrações
Internacionais (OBmigra), entidade criada em 2013 após parceria entre o governo
federal e a Universidade de Brasília (UnB), o Brasil registrou alta de 73% nos
pedidos de refúgio em apenas um ano: em 2022, foram 50.355 solicitações, contra
29.107 em 2021.
As principais nacionalidades são venezuelanos
(67%), cubanos (10,9%) e angolanos (6,8%), panorama que pode começar a mudar
após os últimos casos registrados no país. A entidade pontuou ainda outra
mudança no perfil das pessoas que pedem refúgio no Brasil, com o aumento da
chegada de mulheres e crianças. Em 2022, por exemplo, 45,38% das solicitações
brasileiras eram de mulheres. No início da década, esse era um fenômeno típico
dos Estados Unidos e Europa, no auge da crise migratória causada por conflitos
em regiões como África e Oriente Médio.
O procurador e coordenador de combate ao trabalho
escravo e tráfico de pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano
Aragão Santos, explicou à Sputnik Brasil que há duas formas de atuação
criminosa dos coiotes: através do tráfico de pessoas ou por contrabando, como é
o caso dos vietnamitas.
"No tráfico de pessoas, há uma motivação
específica, ou a pessoa é aliciada para o trabalho escravo, exploração sexual e
até venda de órgãos. Já no contrabando, um terceiro recebe determinado valor
para levar a pessoa ao país de destino e, quando ela chega, vai se virar por
conta própria e tentar encontrar uma solução para se estabelecer no
local", acrescenta.
Conforme o especialista, um dos principais fatores
que motivam tanto o tráfico quanto o contrabando é a vulnerabilidade. "Os
vietnamitas e outros povos do sudeste asiático, além de angolanos e haitianos,
por exemplo, migram e caem na proposta de contrabando de pessoas,
principalmente pela situação do local em que vivem e, com relação ao destino,
por ter algum atrativo", pontua. É o sonho de uma vida melhor usado pelos
coiotes para aliciar essas pessoas, conta o procurador.
• O que
é a política migratória?
Aprovada em 2017, o Brasil conta com uma lei
atualizada para tratar da migração, que entre os principais preceitos está o
respeito aos direitos humanos internacionais. Apesar disso, um dos mais
importantes artigos, que trata da criação da Política Nacional de Migrações,
Refúgio e Apatridia, ainda não foi implementado. A proposta estabelece uma
parceria do governo federal com estados e municípios para atendimento a
migrantes e refugiados que chegam ao país.
O coordenador do MPT acrescenta que, ainda assim, o
país é considerado um exemplo mundial no acolhimento de refugiados.
"O Brasil costuma exercer um papel relevante
nesse tema, como acontece com os venezuelanos que entram por Pacaraima, no qual
há uma situação humanitária. Há uma política de portas abertas que pode
facilitar o acesso ao continente e, a partir disso, os coiotes podem se
aproveitar para fazer a transferência [de migrantes] a partir do país para
outros territórios", diz.
Para evitar o uso indevido dessa política, o
procurador lembrou que a Polícia Federal (PF) tem um sistema de controle que
busca barrar as entradas ilegais. "Na maioria dos casos, a atuação ocorre
por meio de denúncias ou monitoramento de episódios com o ingresso de um grande
número de pessoas [como o caso dos vietnamitas]". Procurada pela Sputnik
Brasil para falar sobre o trabalho, a corporação não se manifestou.
• Tráfico
de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo
O MPT tem atuação forte contra as redes de tráfico
internacional de pessoas, que aliciam pessoas em situação de vulnerabilidade
para trabalho escravo e exploração sexual. "Atuamos por meio do artigo
149-A do Código Penal [prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser
humano à condição análoga à de escravo]. A partir disso, com relação aos
migrantes, atuamos nas fronteiras, participamos de operações justamente para
identificar o tráfico de pessoas no país, cujo maior fluxo é continental",
complementou o procurador Luciano Aragão Santos.
Os dados do órgão mostram que, entre 2003 e 2022,
72% das pessoas resgatadas pelo MPT do trabalho escravo eram da América do Sul,
seguidas por migrantes da América Central ou Caribe (24%) e Ásia (3,64%). Com
relação às nacionalidades, as principais são bolivianos (42,5%), haitianos
(24%), venezuelanos (9,95%) e peruanos (6,8%).
Com relação ao perfil dos resgatados, 50% se
declararam pardos, 21% brancos e 13,6% pretos e 34% só estudaram até o quinto
ano do ensino fundamental.
"Normalmente, as pessoas vêm de países em que
há pouquíssima garantia de direitos sociais. Apesar de existir desenvolvimento
econômico, e de fato, existem situações em que o país tem muito desenvolvimento
econômico, mas não são garantias de direitos sociais e trabalhistas
nenhum", analisa o procurador, que pontua que quando a pessoa é resgatada,
passa a ter status de refugiado, com assinatura da carteira de trabalho e
acesso a todos os direitos brasileiros.
Fonte: Sputnik Brasil
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