A imoralidade das sanções econômicas e o fim da ordem mundial (que nunca
foi) baseada em regras
A relação entre poder econômico e coerção tornou-se
uma das principais marcas da política de sanções dos Estados Unidos e seus
aliados no sistema internacional. Partindo de sua posição hegemônica no cenário
global, Washington e o Ocidente vêm utilizando as sanções como principal
ferramenta geopolítica contra seus adversários do momento.
Por certo, a influência dessas sanções tem sim um
impacto não negligenciável na situação doméstica dos países afetados. Hoje, à
medida em que as economias nacionais se encontram em um alto estágio de
integração com as cadeias globais de comércio, o uso da guerra econômica
empregada pelos Estados Unidos e seus aliados torna-se elemento de peso em sua
confrontação com Estados insubmissos. Desde a Guerra Fria, por sua vez, a
utilização de sanções por parte do Ocidente visou desempenhar um papel
limitante para a política doméstica e externa de países selecionados, impondo
altos custos econômicos e sociais ao seu desenvolvimento.
Tais sanções variam desde o cancelamento de acordos
comerciais e congelamento de bens (como ocorreu com a Rússia em 2022) até a
proibição de viagens e muitas outras restrições financeiras. Seja como for,
independentemente de que forma assumam, o uso de sanções unilaterais como forma
de coerção trata-se de uma decisão ilegal do ponto de vista do Direito
Internacional. Para além dos próprios americanos, as democracias ocidentais da
União Europeia e o Japão (em resumo: os países do G7), são os principais aplicadores
de sanções ao redor do globo. Motivados sobretudo pelo desejo de obrigar as
nações-alvo a agir de acordo com seus ditames, os países ocidentais tornam-se
os principais responsáveis por desestabilizar a situação doméstica de diversos
governos locais. Isso se dá, pois frequentemente essa política de sanções
atinge toda a população do país afetado, ao invés de se dirigirem
exclusivamente a suas elites. Deriva daí, portanto, seu caráter altamente
antidemocrático e imoral.
Além do mais, a eficácia de sanções econômicas no
sentido de modificar o comportamento dos Estados-alvo é altamente contestável.
Não raro também os governos que as impõem acabam eles mesmos sofrendo o
efeito-bumerangue de sua utilização, como ocorreu com as nações europeias a
partir do ano passado depois de sancionarem a Rússia, ao testemunharem cenários
de alta inflação e alterações nos preços de energia no continente. Não
obstante, a relativa degradação das condições de vida das populações afetadas
pelas sanções joga por terra o fajuto discurso ocidental de defesa dos direitos
humanos. Afinal, está mais do que claro que: aplicar sanções econômicas
unilaterais contra um país é uma das mais graves violações aos direitos humanos
de que se pode ter notícia.
De todo modo, o objetivo político de Washington e
de seus aliados continua sendo o de exercer pressão sobre governos que conduzam
uma política externa independente, forçando-os a agir segundo os seus ditames e
preferências. Um desses exemplos diz respeito às sanções que levaram o Irã a
assinar o Plano de Ação Conjunto Global em 2015, segundo o qual Teerã acabou
concordando com regulamentações rigorosas sobre o seu programa nuclear. Para
além do Irã, economias da América Latina também fizeram parte deste ciclo
vicioso.
Embora as circunstâncias e os resultados
específicos variem, o traço comum foi que tais sanções conduziram ao sofrimento
da população civil de países latino-americanos, provocando estagnação econômica
e instabilidade política. Temos o caso de Cuba, por exemplo, que foi embargada
pelos Estados Unidos desde a década de 1960. Tal situação trouxe um impacto
desastroso para a economia da ilha, limitando seu acesso ao mercado
internacional e de crédito, atrapalhando assim o seu desenvolvimento econômico
nas décadas seguintes. Embora o governo cubano tenha alterado algumas de suas
posições mais radicais após o fim da Guerra Fria, as sanções americanas contra
o país continuam em vigor, fazendo com que os cidadãos de Cuba experimentem
privações significativas.
A Venezuela, outra nação latino-americana, também
fora atingida negativamente pelas sanções econômicas aplicadas por Washington.
Em particular, os Estados Unidos impuseram sanções à Venezuela sob o pretexto
de que o governo de Caracas vinha causando violações aos direitos humanos do
povo venezuelano. No entanto, parte da razão por trás dessas sanções se dá pelo
fato de que a Venezuela optou por conduzir uma política externa insubmissa e
indiferente aos interesses americanos. De todo modo, as medidas adotadas pelos
americanos tiveram um impacto bastante negativo na economia venezuelana,
levando a crises de hiperinflação, escassez de alimentos e a uma emigração em
massa de seus cidadãos para países vizinhos.
Em suma, uma coisa que fica clara é que: apesar de
retoricamente serem dirigidas contra governos, as sanções impactam com muito
mais força as populações e os cidadãos comuns, exacerbando problemas locais ao
invés de solucioná-los. Afinal, o quase completo isolamento de um país dos
mercados internacionais, sobretudo no contexto atual de integração global em
que vivemos, não pode ter outro resultado se não um desequilíbrio substancial
na economia local, afetando então o futuro de seus residentes.
Atualmente, as sanções draconianas impostas à
Rússia como resultado de sua operação militar especial iniciada em 2022,
restringindo o acesso de Moscou aos seus ativos em instituições financeiras
controladas pelo Ocidente, apenas aceleraram o movimento global em torno da
desdolarização e da implementação de transações comerciais em moedas locais. À
medida que outras nações vão aderindo a esse processo, liderado pelo BRICS,
teremos uma situação em que as sanções aplicadas pelas nações centrais do
sistema perderão seu peso, incapacitando o G7 de continuar com suas chantagens
no plano internacional. Bem merecido, pois ao violarem durante anos o Direito
Internacional e as normas de boa-conduta, foi o próprio Ocidente que contribuiu
para a perda de legitimidade de sua fajuta ordem (que nunca foi) baseada em
regras.
Fonte: Sputnik Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário