Dean Baker: Acordos como o TPP nunca se tratou de 'livre comércio' –
podemos parar com essa farsa estúpida?
Acordos
de 'livre comércio', como o TPP, costumam ter mais a ver com distribuir riqueza
entre os ricos do que com eliminar ou reduzir barreiras comerciais
Nas últimas quatro décadas, as administrações de
ambos os partidos políticos norte-americanos promoveram acordos comerciais
destinados a redistribuir a renda entre os mais ricos. Esses acordos foram
rotineiramente chamados de acordos de "livre comércio", dando a
entender que se destinavam a eliminar barreiras ao comércio.
Isso claramente não corresponde à verdade. Os
acordos comerciais de fato eliminaram as barreiras ao comércio de produtos
manufaturados, pressionando para baixo os salários dos trabalhadores do setor
manufatureiro e dos trabalhadores sem formação universitária em geral.
Entretanto, pouco ou nada fizeram para eliminar as barreiras nos serviços
profissionais altamente remunerados, como os prestados por médicos e dentistas.
E aumentaram algumas barreiras, principalmente em relação aos monopólios de
patentes e direitos autorais concedidos pelo governo.
Essa combinação de reduções e aumentos de barreiras
teve o efeito inequívoco de transferir a renda dos trabalhadores comuns para os
trabalhadores altamente qualificados. Proteções mais rígidas de patentes e
direitos autorais enriquecem pessoas como Bill Gates e trabalhadores do setor
de biotecnologia; elas não colocam dinheiro no bolso de funcionários do setor
de comércio varejista, motoristas de caminhão e zeladores. Na verdade, as
patentes e os direitos autorais tiram dinheiro de seus bolsos, pois os fazem
pagar mais por medicamentos, equipamentos médicos, software e milhares de
outros itens, reduzindo assim seus salários reais.
É compreensível que os proponentes desses acordos
comerciais gostem de chamá-los de "livre comércio". Afinal de contas,
isso soa muito melhor do que "acordos de manipulação de mercado". Por
alguma razão bizarra, os oponentes desses acordos comerciais também costumam
chamá-los de acordos de "livre comércio".
Aparentemente, eles acham que, politicamente, é
melhor atacar o "livre comércio" do que os acordos comerciais que
redistribuem a renda entre as classes mais altas. Isso me parece quase uma
loucura, mas sou um economista, não um estrategista político.
De qualquer forma, com esse pano de fundo em mente,
fiquei muito feliz em ver um recente artigo do New York Times sobre os possíveis riscos para a
economia dos EUA decorrentes de um crescimento mais lento na China. Perto do
final, o artigo discute as implicações geopolíticas de uma economia chinesa
enfraquecida:
"Além de quaisquer repercussões financeiras e
econômicas diretas, vale a pena considerar se uma China em declínio altera
significativamente a dinâmica geopolítica e os interesses americanos.
Há muito tempo, Washington teme que um bloco
comercial dominado pela China possa limitar o acesso das empresas
norte-americanas aos mercados, estabelecendo regras que, por exemplo, contenham
proteções fracas para a propriedade intelectual. Um acordo comercial nesse
sentido entrou em
vigor no início de 2022, depois que os Estados
Unidos abandonaram sua tentativa de formar a Parceria Transpacífica
(TPP)."
Observem que o artigo diz muito explicitamente que
um dos principais objetivos da Parceria Transpacífica (TPP) era a forte proteção
à propriedade intelectual reivindicada pelas empresas dos EUA. É claro que isso
é verdade. O acordo provavelmente teria sido finalizado pelo menos dois anos
antes se os Estados Unidos não estivessem brigando por regras de exclusividade
de uso de informações para o setor farmacêutico.
Incrivelmente, a TPP foi muitas vezes chamada de
acordo de livre comércio, embora tivesse muito pouco a ver com a redução das
barreiras comerciais tradicionais. Na verdade, os Estados Unidos já tinham
acordos de "livre comércio" com seis dos outros onze países do pacto
proposto e tinham tarifas baixas com a maioria dos outros. (O Vietnã foi a
exceção).
De qualquer forma, é bom ver o New York
Times falando honestamente sobre a TPP. Não se tratava de um acordo de
livre comércio, mas de um acordo comercial estruturado para aumentar os lucros
das empresas dos EUA.
Ø Governo monitora de perto trajetória dos juros nos EUA e desaceleração
da China, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que
o governo monitora de perto a trajetória dos juros nos Estados Unidos e a
desaceleração econômica da China. Segundo ele, como esses dois países são os
maiores parceiros comerciais do Brasil, estes fatores podem influenciar os
rumos da economia local e precisam ser observados pela equipe econômica do
País.
“Estamos muito preocupados com os juros no Estados
Unidos e com a desaceleração na China”, disse ele a jornalistas nesta
sexta-feira, na sede do Ministério na capital paulista.
Haddad afirmou que, nesta sexta-feira, o noticiário
econômico internacional trouxe dados positivos.
Entre outros, indicadores da atividade industrial
norte-americana caíram menos que o esperado, mas a geração de empregos nos EUA
em agosto veio abaixo do esperado. Os dois dados mandaram sinais conflitantes
sobre o possível rumo da política monetária do Banco Central americano (Fed, o
banco central norte-americano).
O ministro afirmou ainda que na frente de comércio
exterior, o governo tem o desafio de trabalhar no acordo comercial entre o
Mercosul e a União Europeia, que tem esbarrado em questões ambientais. “Temos o
desafio de fechar o acordo com a União Europeia, que é muito importante.”
Ø Lula volta a criticar Campos Neto e sugere que ele mantém contato ‘com
quem o indicou’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e criticou a falta de diálogo com o presidente da instituição.
Chamando-o de “cidadão”, Lula sugeriu que Campos Neto mantém contato com “quem
o indicou”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente do Banco Central não foi indicado por
nós, foi indicado pelo governo anterior e o Banco Central, agora, é autônomo,
não tem mais interferência da presidência da República que podia chamá-lo para
conversar”, disse o petista. “Esse cidadão, se ele conversa com alguém, não
conversa comigo. Ele deve conversar com quem o indicou e, quem o indicou, não
fez coisas boas neste País.”
As declarações foram feitas durante a cerimônia
comemorativa de 18 anos de criação do Programa Agroamigo, nesta sexta-feira,
1º, em Fortaleza, no Ceará. Nas falas, o chefe do Executivo voltou a criticar a
taxa básica de juros, a Selic, a 13,25%, após um corte do Comitê de Política Monetária (Copom) no início de agosto. Desde então, Lula ainda não havia comentado
sobre a queda da Selic.
O cidadão precisa saber que ele é presidente do
Banco Central do Brasil, e não do Banco Central de um país que não seja o
Brasil”, comentou, pedindo queda na taxa básica de juros.
Campos Neto, no entanto, foi o responsável pelo
voto de desempate que definiu, na última reunião do Comitê de Política
Monetária do Banco Central (BC), a queda da Selic em 0,5 ponto porcentual,
quando a maior parte do mercado apostava em um corte de 0,25 ponto.
Mencionando seu antecessor e principal adversário
político, Bolsonaro, o presidente voltou a dizer que “o mandato para quem está
no governo passa muito rápido, mas para quem está na oposição esperando, a vaga
demora muito”. “O Bolsonaro deve estar coçando as unhas e mordendo porque vai
demorar para ele. Vai demorar e, certamente, ele não voltará”, declarou.
Desde que assumiu a presidência da República em
janeiro deste ano, Lula vem fazendo consecutivos ataques a Campos Neto por causa
do patamar dos juros. Também fez críticas à independência do Banco Central, a
qual classificou como “bobagem”. O presidente chegou a fazer pressão no
Congresso para rediscutir a autonomia do BC.
·
Oferecimento de crédito
Lula disse que o governo precisa encontrar dinheiro
para oferecer crédito a quem quer trabalhar e produzir, inclusive quando a
demanda pelos empréstimos é maior que o orçamento original dos programas. O
presidente também se referiu aos programas Agroamigo e Crediamigo, do Banco do
Nordeste. “Os juros estão altos, porque 2,16% ao mês é muita coisa”, declarou.
Segundo Lula, “precisamos baixar mais ainda”, mas sem quebrar o banco.
De acordo com o presidente, a Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “só têm sentido de existir se for
para fazer as coisas diferentes do que fazem os bancos privados”. Em sua
avaliação, o BNDES precisa de muito dinheiro, mas não lhe é oferecido a
quantidade necessária. “Precisamos de dinheiro para investir a juros baratos”,
afirmou.
Na esteira do oferecimento de crédito, o petista
disse que os grandes produtores rurais são muito importantes, mas que são os
pequenos que produzem mais alimentos.
Fonte: CEPR/Opera Mundi/IstoÉ/Agencia Estado
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