Palavra de Sá

Afinal, por que Lula ainda não demitiu o corrupto ministro, alvo da Polícia Federal?

O presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Marcelo Andrade Moreira Pinto, determinou a suspensão de todos os contratos mantidos com a Construservice, alvo de investigação da Polícia Federal que mira o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA).

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (1º) mandados de busca e apreensão. Um dos alvos da busca foi Luanna Resende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA). Segundo a apuração, os recursos indicados por Juscelino foram usados em contratos com a Construservice para obras no município. A empresa teria sido contratada em editais fraudados.

A Construservice venceu pregões da Codevasf que totalizam R$ 527 milhões. Desse valor, a Codevasf empenhou R$ 139,4 milhões em contratos com a empresa. Do total empenhado, houve liquidação de apenas R$ 30,2 milhões, correspondentes a serviços efetivamente prestados.

A Codevasf  também decidiu encaminhar para auditoria especial todos os convênios mantidos com os municípios de Vitorino Freire, Bacabal e São Luís, independentemente de quais sejam as empresas responsáveis pela execução das obras e serviços vinculados aos convênios.

Em nota, a Codevasf informou que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, em julho de 2022. No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua corregedoria.

As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf tiveram origem em reportagens da Folha publicadas em maio de 2022. O jornal revelou que a empreiteira havia obtido a vice-liderança em licitações da estatal apesar dos indícios de crimes contra o seu suposto dono de fato, o empresário Eduardo José Costa Barros —também conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP. Ele chegou a ser preso nas primeiras fases da investigação, mas foi solto posteriormente.

A Codevasf, entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partidos do centrão em troca de apoio político e mantida dessa forma agora pelo governo Lula, cresceu em contratos no governo anterior e expandiu seu foco e sua área de atuação.

Ao mesmo tempo, a estatal se transformou num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos e que dão sustentação ao governo no Congresso — tanto sob Bolsonaro quanto sob Lula.

 

       Mesmo após ação da PF, Lula opta por tolerar mal feitos e  não cogita demitir Juscelino Filho

 

Envolto em uma negociação de abertura de espaço para o Centrão na Esplanada dos Ministérios, o presidente Luiz Inácio Lula da  Silva, até o momento, tem ignorado as acusações que cercam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Não está no radar do presidente "fritar" o ministro, mesmo após a operação da Polícia Federal da última sexta-feira, que alcançou em cheio seu auxiliar.

Juscelino teve seus bens bloqueados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e outros novos suspeitos. A irmã do ministro, a prefeita Luanna Resende, de Vitorino Freire (MA), foi afastada do cargo.

A investigação da PF trata de emendas do ministro, quando estava no seu mandato, na Câmara. Ele é deputado federal pelo União Brasil, reeleito pelo Maranhão. Recursos dessas emendas de Juscelino financiaram obras da empresa Contruservice, contratada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), concluiu a investigação. Barroso negou pedido da PF de busca e apreensão contra o ministro.

Este não é o primeiro episódio negativo que o ministro protagoniza no governo. Ele já foi alvo da acusação de usar avião da FAB para compromissos particulares em São Paulo, onde participou de um leilão de cavalo. Lula o segurou no cargo, após pressão do Centrão e de seu partido. O presidente não o conhecia até anunciá-lo como ministro das Comunicações, ainda na transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), no fim de dezembro, e precisou ler seu nome num papel.

Lula está decidido a não demitir Juscelino, o que não significa que não esteja acompanhando o caso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, tem abastecido o presidente com informações sobre a investigação.

•        Negociações com Centrão

O presidente está preocupado neste momento em fechar a costura que vai levar representantes do Republicanos e do PP para seu ministério. Os nomes já foram até anunciados pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e os contemplados com as pastas são os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Falta definir que áreas assumirão.

Outro fator que irá manter Juscelino no cargo, por enquanto, é a intrincada relação de Lula com o líder do União, o deputado Elmar Nascimento (BA), que já deu declarações de não ter como ser da base do governo e que deputado quer mesmo é emenda liberada.

Nas votações na Câmara, o Palácio do Planalto tem conquistado, a muito custo, o apoio do União e não quer problemas com Elmar, que é muito ligado a Arthur Lira (PP-AL).

•        Apoio do partido

Após a operação da PF, o líder do União divulgou nota em apoio a Juscelino, o que soou como um recado ao Planalto para não mexerem com seu aliado no ministério. Elmar afirmou que o ministro tem sido "alvo de ataques" desde que assumiu o cargo no governo.

"Temos uma investigação ainda em fase de inquérito, com denúncias e indícios que ainda não foram devidamente apurados e cuja falta de evidências serviram de embasamento para que se negasse, por exemplo, mandados de busca contra a pessoa do ministro Juscelino", afirma Elmar Nascimento na nota.

Para o parlamentar, com a repercussão da operação da PF nas redes e a divulgação nos jornais e TVs se cria uma "atmosfera de acusação pública". E, diz ele, depois de constatada a improcedência da investigação, a "verdade é negligenciada".

"Quando as investigações subsequentes não encontram evidências de crime, má-fé ou corrupção, a divulgação da verdade é negligenciada ou minimizada" , completou. Por seus advogados, o ministro negou as acusações.

 

       Operação da PF contra ministro é um teste sobre a tolerância de Lula à corrupção

 

A visita da Polícia Federal ao município de Vitorino Freire (MA) antecipa um teste inevitável para Lula. No momento em que o centrão amplia seus domínios no governo, a operação que envolve o ministro Juscelino Filho força o petista a traçar limites de tolerância e mostrar até onde vai para preservar arranjos políticos.

Juscelino é o primeiro ministro de Lula citado em suspeitas frescas de corrupção. Segundo a PF, o político mandou verba de emendas para o município comandado pela irmã, alertou empresários amigos que manipulavam licitações e recebeu pagamentos numa empresa de fachada. Ele nega irregularidades.

Dois elementos oferecem a Lula algum alívio na história. O primeiro é o fato de que a Polícia Federal teve liberdade para escarafunchar transações sem proteger um integrante do primeiro escalão.

O segundo é a concentração de pagamentos no governo de Jair Bolsonaro, como parte do mercadão de emendas que ganhou corpo naquele período.

Esses mesmos fatores também provocam incômodo. A atuação da PF sob Lula enfureceu o centrão quando Arthur Lira entrou na mira da investigação sobre a compra de kits de robótica. Além disso, o mercadão do Congresso continua ativo, e os mesmos atores permanecem no controle de órgãos federais por onde passa o dinheiro, como a Codevasf.

No início do governo, Lula segurou Juscelino no cargo para evitar uma crise com seus padrinhos do centrão. Mas o esquema de partilha de poder com esse e outros grupos políticos faz com que o caso do ministro dificilmente se mantenha isolado. A reforma para atender ao PP e ao Republicanos aprofunda o risco.

A repulsa ao lavajatismo impôs a Lula uma resistência a pressões provocadas por suspeitas de corrupção. O presidente terá que mostrar em que momento essas suspeitas podem ser consideradas concretas o suficiente para justificar a demissão de um ministro.

Se estiver preocupado só com a estabilidade política, o petista poderá dar um salvo-conduto para desvios no governo.

 

       Juscelino Filho se reuniu com irmã às vésperas de operação da Polícia Federal

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se reuniu com sua irmã e prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende (União Brasil), às vésperas da terceira fase da Operação Benesse, deflagrada nesta sexta-feira, 1º, pela Polícia Federal (PF).

Luanna foi afastada da Prefeitura após ser alvo de mandado de busca e apreensão. Por sua vez, Juscelino teve os bens bloqueados, por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, devido a indícios de desvio do dinheiro de emendas parlamentares.

A ação da PF mira uma organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Codevasf. A operação foi baseada em reportagens do Estadão, que revelou, em uma série investigativa, o uso da verba pública para asfaltar uma estrada que passa em frente a fazendas da família de Juscelino, e onde o ministro construiu um heliponto e uma pista de pouso particular.

Juscelino e Luanna se reuniram em Brasília no último dia 22 de agosto, dez dias antes da operação da PF. O encontro consta na agenda oficial do ministro das Comunicações, mas não há detalhes dos temas tratados.

Nas redes sociais, Juscelino afirmou que Luanna foi ao ministério para tratar de demandas importantes de Vitorino Freire. “Tratamos aqui também sobre o novo programa nacional que o presidente Lula vai estar lançando comigo, agora no próximo mês, sobre a conectividade das escolas”, afirmou o ministro, ao prometer dar “atenção especial” à prefeitura da irmã.

O encontro às vésperas dos mandados de busca e apreensão chama atenção uma vez que informações sobre a operação já circulavam em Brasília antes da deflagração. O site Metrópoles publicou ter ouvido de uma “fonte política” no início desta semana que uma ação da Polícia Federal em breve iria atingir a prefeita de Vitorino Freire.

Em nota, o ministro das Comunicações afirma que se reuniu com a irmã “nos mesmos moldes que recebe todos os prefeitos”. De acordo com a pasta, o ministro e a irmã discutiram ações de “inclusão digital, conectividade nas escolas e unidades de saúde do município” de Vitorino Freire.

Luanna esteve em Brasília ao menos outras três vezes desde que o irmão virou ministro das Comunicações. No início do ano, participou da posse de Juscelino na pasta. Em 1º de fevereiro, presenciou a investidura do irmão como deputado federal. O terceiro e penúltimo encontro na capital federal ocorreu em 30 de março, no Ministério das Comunicações. “Recebi hoje a prefeita Luanna Rezende e mais uma comitiva de vereadores de Vitorino Freire. Mais uma oportunidade para falar dos projetos e ações do Ministério das Comunicações e ouvir as demandas do município”, escreveu Juscelino.

Luanna ganhou R$ 8,4 mil em diárias por essas três primeiras idas a Brasília. O portal da transparência de Vitorino Freire ainda não traz informações sobre o encontro do último dia 22 de agosto.

Por outro lado, Juscelino também foi ao Maranhão para fazer política ao lado da irmã. Em 18 de março, um sábado, os dois inauguraram asfalto num povoado em Vitorino Freire e entregaram vans, ônibus, kits esportivos e kits de agricultura familiar para a população. Os irmãos também estiveram juntos no Estado nos dias 13 de janeiro, 14 de março, 20 de maio, 9 de junho, segundo registros publicados em redes sociais.

Os mandados cumpridos pela PF nesta sexta-feira fazem parte da terceira fase da Operação Benesse. Como mostrou o Estadão, Luanna renovou contratos no valor de R$ 8,9 milhões com a empresa Construservice mesmo após a companhia ter sido alvo das duas primeiras fases da operação. Segundo as investigações, a empresa está em nome de “laranjas” e o verdadeiro dono é empresário Eduardo Costa, amigo de longa data do ministro.

 

       Codevasf suspende contratos com empresa alvo de operação que atingiu Juscelino Filho

 

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Andrade Moreira Pinto, determinou a “imediata suspensão” de todos os contratos mantidos pelo órgão com a Construservice – empresa no centro das suspeitas apuradas na Operação Benesse, que investiga supostas fraudes e desvios de recursos da Codevasf no Maranhão.

O presidente da Codevasf ainda pediu uma auditoria especial em convênios mantidos pelo órgão com as prefeituras de Vitorino Freire, Bacabal e São Luís, onde foram cumpridas diligências pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 1º. Luanna Rezende, a prefeita de Vitorino Freire e irmã do ministro das Comunicações Juscelino Filho, foi alvo da ofensiva. A PF também fez buscas em endereços da Construservice, que tem como dono Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho.

O ministro das Comunicações é investigado na ‘Benesse’, apesar de não ter sido alvo da etapa ostensiva do inquérito. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da PF para vasculhar endereços de Juscelino Filho, mas autorizou o bloqueio de seus bens.

Como mostrou o Estadão em janeiro, Juscelino Filho, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire – controlada pela irmã – asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A Construservice foi contratada para executar a obra.

A Polícia Federal ‘rastreou a indicação e o desvio de emendas parlamentares’ e requereu a abertura da Benesse nesta sexta, 1º. Após a ofensiva, o presidente da Codevasf resolveu suspender os contratos com a Construservice para ‘avaliação de medidas institucionais que devem ser aplicadas ao caso com vistas à garantia da integridade das ações da companhia’.

Loteada pelo Centrão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

Somente a Construservice venceu pregões da Codevasf no valor total de R$ 527 milhões. De tal montante, o órgão já empenhou R$ 139,4 em contratos com a empresa do amigo de Juscelino Filho. Já foram pagos efetivamente R$ 30,2 milhões, considerando a baixa execução das obras por parte da companhia.

Tal cenário inclusive levou à abertura de processos sancionatórios contra a Construservice. Um deles, relativo a um contrato de execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto na cidade de Lago da Pedra, no Maranhão, resultou em uma multa de R$ 133.574,90, além da suspensão temporária, por dois anos, da participação da empresa em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf.

 

Fonte: FolhaPress/Correio Braziliense/IstoÉ