Candidato pela Câmara a órgão do Ministério Público doou R$ 1 milhão a
políticos
Cotado para integrar o órgão que fiscaliza o
Ministério Público na vaga destinada à Câmara dos Deputados, o advogado baiano
Edvaldo Nilo de Almeida gastou mais de R$ 1 milhão do próprio bolso em doações
para candidatos ao Legislativo em 2022.
Além disso, seu sócio Alexandre Vicente de Almeida
também doou quase R$ 800 mil a campanhas de parlamentares no mesmo ano.
São os líderes da Câmara que indicam os candidatos
a essa vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao presidente
Arthur Lira (PP-AL). Depois, os deputados elegem um dos concorrentes por meio
de voto secreto.
A votação para o CNMP deve acontecer em conjunto
com a do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em agosto. A candidatura ao órgão
de Justiça, porém, já está definida: será a chefe de gabinete do ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira.
Atualmente, o representante da Câmara no CNMP é o
advogado Otávio Rodrigues, que tenta se viabilizar ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça).
O CNMP cuida da fiscalização administrativa, financeira
e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. O conselho tem
inclusive o poder de aplicar a pena de demissão de procuradores.
Não é a primeira vez que Edvaldo Nilo, vindo de uma
família de políticos, doa para candidatos em eleições, mas em 2022 ele
multiplicou os desembolsos em relação aos anos anteriores.
Foram R$ 1.049.000 distribuídos a 19 candidatos de
legendas como PT, PL, Republicanos, União Brasil, MDB, PSD, PSB e PSDB. Nas
eleições de 2020, ele doou apenas R$ 50 mil a um candidato, e na de 2018, R$
150 mil a três.
A multiplicação nos valores destinados a campanhas
aconteceu após Nilo ter concorrido à vaga do CNMP relativa ao Senado, e ter
sido derrotado.
Em 2020, ele foi indicado ao cargo pelo senador
Ciro Nogueira (PP-PI) e outros 13 líderes à época. Acabou perdendo para Engels
Augusto Muniz, ex-chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República de 2016 a 2018, na gestão Michel Temer
(MDB).
Do total de mais de R$ 1 milhão que tirou do bolso,
quem mais recebeu foi seu tio, o deputado federal Marcelo Nilo
(Republicanos-BA), com R$ 200 mil.
Outro deputado baiano e um dos parlamentares mais
influentes da Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ficou com R$ 150 mil.
A petista Ana Paula Lima (SC) recebeu R$ 123 mil e o bolsonarista Hélio Lopes
(PL-RJ), R$ 63 mil.
Abaixo desses quatro deputados, todos eleitos,
estão o candidato derrotado a senador Antonio Carlos Valadares Filho (PSB-SE),
e outros seis candidatos a deputado federal e oito a estadual –uma parte não se
elegeu.
Seu sócio, Alexandre Almeida, doou mais R$ 520 mil
a Marcelo Nilo e mais R$ 260 mil a dois candidatos a deputado, na Bahia e no
Piauí.
Em 2020, Edvaldo Nilo gastou apenas R$ 50 mil com
um candidato a vereador.
Já em 2018 foram R$ 150 mil divididos entre o então
candidato a presidente pelo Novo, João Amoêdo, o candidato a senador pelo MDB
de São Paulo Marcelo Barbieri e a então candidata a deputada federal pelo PTB
paulista Marlene Machado. Todos saíram derrotados.
Além de ser advogado privado, Edvaldo Nilo é
concursado como procurador do Distrito Federal —ou seja, faz a representação
jurídica do governo.
A candidatura dele foi alvo de outros
questionamentos nos últimos meses, como foi publicado no site Metrópoles. Foram
abertas investigações sobre ele em 2017 após denúncias feitas à ouvidoria do
Ministério Público da Bahia sobre suposta atuação irregular na representação
jurídica de municípios.
Nilo diz que as investigações se tratam de fatos
que aconteceram há oito anos, que ele nunca foi intimado a esclarecer qualquer
coisa e que são apenas acusações vazias de que ele não teria notória
especialização para atuar nos municípios.
"Mas o autor da denúncia é um concorrente que
se declara o único detentor da notória especialização", diz ele.
Além disso, um dos associados do escritório de Nilo
é o advogado e ex-juiz do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) Rui
Barata. Eles atuaram juntos em processos.
Barata é filho de uma desembargadora presa na
Faroeste, maior operação sobre vendas de decisões judiciais do país, e foi
denunciado em 2021 pelo Ministério Público Federal sob acusação de integrar
organização criminosa.
Ele é citado como um operador do esquema tanto na
delação do advogado Júlio Cavalcanti como no da desembargadora Sandra Inês
Rusciolelli.
Nilo afirma que não atuou com Rui Barata em
processos na Justiça estadual da Bahia, onde ocorreram as suspeitas de
irregularidades relacionadas à Faroeste.
Procurado, Rui Barata afirma que atuou "em
conjunto em alguns processos na Justiça de Brasília, de forma ética, moral e
justa".
"Ademais, reafirmo que não respondo a ação de
qualquer operação e desconheço que o professor Edvaldo Nilo responda. Para mim,
trata-se de um profissional com currículo exemplar e notória especialização nas
áreas que atuamos."
Questionado pela reportagem, Nilo afirmou ainda
que, em relação às doações, sempre foi um ativista político. "Entendo que
a política na democracia é que pode mudar a sociedade. Sempre fui filiado a
partido e quase cheguei a ser candidato a cargo parlamentar 20 anos atrás, mas
acabei sendo aprovado em todos os concursos públicos que fiz e fui para outro
caminho."
Disse também que admira muito os parlamentares e
acredita "nas pessoas". "Em todas as eleições em que me foi
possível fazer contribuições, o fiz dentro dos limites legais", diz,
acrescentando que é a sétima eleição seguida que contribui com candidatos.
Além de Nilo, concorrem ao CNMP a ex-integrante do
CNJ Maria Tereza Uille Gomes e a advogada Ana Luisa Marcondes.
Conselho
afasta promotor acusado de descumprir medidas protetivas por 99 vezes
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
decidiu afastar temporariamente o promotor Bruno Vagaes, do Paraná, que desde
final de 2019 já teria descumprido, por 101 vezes, ordens judiciais que o
impedem de tentar uma aproximação com a ex-mulher, a servidora Fernanda
Barbieri, e de fazer contato com familiares dela.
Das 101 situações apontadas pela servidora, 99 já
deram base a ações penais, que tramitam de forma sigilosa na Justiça estadual.
Ela pediu as medidas protetivas após relatar episódios de agressões e ameaças.
Em nota, o advogado de Vagaes, Marcos Ticianelli,
afirmou que o promotor afastado nega "qualquer crime sexual ou de
violência física ou psicológica contra Fernanda" e diz que não mantém
qualquer contato com a ex-mulher desde junho de 2020. "Médicos do
Ministério Público atestaram a aptidão de Bruno para a vida em sociedade e
também para o exercício de sua profissão. Aliás, Bruno sempre exerceu a sua
função de promotor de Justiça de forma exemplar", disse a defesa. Ele é
membro do Ministério Público desde 2011 e atuava na Promotoria de Justiça de
Ibiporã, no norte do Paraná.
O advogado acrescenta que recorre da decisão do
CNMP e que considera que o afastamento "possui equívocos", tendo sido
determinado "neste momento de grande repercussão midiática, que somente
aconteceu em razão da quebra do sigilo processual".
A decisão do órgão foi assinada em 5 de julho pelo
corregedor nacional, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, após uma reclamação
disciplinar protocolada por Fernanda Barbieri no ano passado contra a atuação
do Ministério Público do Estado do Paraná. Ela argumentou que, além de ser
vítima de violência doméstica praticada pelo promotor, também sofreu violência
institucional por parte do Ministério Público paranaense.
Ela aponta que, mesmo com os reiterados
descumprimentos das ordens judiciais desde o final de 2019, a Promotoria não
aplicou sanções relevantes contra o ex-marido na esfera administrativa e lembra
que ele só foi afastado das suas funções por ordem do CNMP.
Em relação ao próprio conselho, ela também afirma
que a decisão pelo afastamento do promotor ocorreu apenas recentemente, quando
já havia repercussão sobre o caso na imprensa. O descumprimento das medidas
protetivas por parte do promotor foi revelado em junho pelo jornal O Globo.
"Eles [Promotoria] nunca entenderam que
descumprimento de ordem judicial é algo grave e que o cargo empodera, que a
permanência dele no cargo significa todo um sistema do lado dele", disse
Fernanda, em entrevista à Folha na última quarta-feira (19). A advogada dela,
Bianca Alves, estuda levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
No Ministério Público, o promotor é alvo de dois
procedimentos administrativos disciplinares abertos pela Corregedoria-Geral. O
primeiro, já encerrado, apurava a prática de crimes de importunação sexual e 49
descumprimentos de medidas protetivas de urgência. O caso gerou duas censuras
—na prática, uma anotação em sua ficha funcional, o que impediria promoções por
merecimento dentro de um determinado período, por exemplo.
O outro procedimento ainda não foi concluído. Ele
trata da suspeita de interferência ilícita em instrução probatória criminal —o
promotor teria pressionado a ex-mulher a mudar seu depoimento— e também mais 50
descumprimentos de medidas. Além disso, há uma sindicância aberta neste ano
envolvendo outros dois supostos descumprimentos de medidas.
Sobre as queixas mais recentes, levadas à
Promotoria neste ano, foi sugerido que o caso fosse encaminhado para um núcleo
de conciliação. "A gente percebeu que o MP estava minimizando. Como é que
a gente vai conciliar com uma pessoa que descumpre medidas protetivas por 101
vezes?", afirma a advogada.
O afastamento temporário do cargo, definido pelo
CNMP, é válido até a conclusão do segundo procedimento administrativo e da
sindicância.
MEDIDAS PROTETIVAS FORAM APLICADAS EM 2019
As medidas protetivas de urgência foram
determinadas pela Justiça do Paraná no final de 2019, quando Fernanda Barbieri
registrou um boletim de ocorrência, depois de um episódio na estrada, entre
Apucarana e Londrina.
"Eu estava dirigindo, voltando de uma festa de
aniversário. No carro, estavam a nossa filha, ele, que estava muito bêbado, e
um amigo de carona. Ele puxava o volante toda hora. Para ele, era uma
brincadeira, mas a gente podia ter morrido. E ele passava a mão com força na
região genital, tentando tirar minha roupa. Nisso, o amigo propôs sexo em
grupo. Situação de terror mesmo. Foi aí que eu comecei a não minimizar
mais", relata.
Ela contou à Folha que teve um relacionamento de
quase 15 anos com Bruno Vagaes e que sempre existiram "crises de
descontrole, que ganhavam uma dimensão maior quando ele tomava bebida
alcoólica". Ela afirma que as coisas pioraram após o casamento, em 2011, e
que, quando a filha do casal nasceu, em 2017, começou a enxergar riscos.
"No começo, eu acreditava que era possível
administrar. Pedia sempre para ele fazer um tratamento. Eu já tinha levado ele
em vários lugares, psicólogos, psiquiatras", afirma.
As medidas protetivas incluem ordem de afastamento
do lar, proibição de se aproximar da mulher e de familiares e de fazer contato
por qualquer meio de comunicação. Mas, segundo Fernanda, ele fez inúmeras
chamadas para o seu celular e enviou dezenas de mensagens pelo aplicativo
WhatsApp, inclusive mensagens de voz, para ela e para pessoas da família. Ele
também não saiu de casa de imediato, viajando antes para Portugal e deixando
suas coisas no imóvel.
PROMOTORIA DIZ TODOS OS CASOS SÃO APURADOS E QUE
PEDIU PRISÃO
Ao negar que tenha sido omisso em relação ao caso
do promotor, o Ministério Público do Paraná destacou, em nota, as medidas
tomadas no âmbito criminal, lembrando que em 2020 chegou a pedir a prisão
preventiva de Vagaes, em razão dos "reiterados descumprimentos das medidas
protetivas e a indevida intervenção do acusado nas investigações".
A detenção foi decretada, mas logo convertida em
prisão domiciliar e, quase três meses depois, revogada por decisão judicial.
A Promotoria já ofereceu duas denúncias criminais
contra o promotor. Elas tramitam em sigilo na Justiça.
Em junho de 2020, ele foi acusado de importunação
sexual por conta do episódio do carro e de 49 descumprimentos de medida
protetiva, e acabou condenado em fevereiro de 2023 pelo Tribunal de Justiça. As
penas foram de três anos e seis meses de reclusão e sete meses e 23 dias de
detenção, em regime aberto. Mas há recursos ainda pendentes.
Já em agosto de 2022, o órgão ofereceu nova
denúncia ao TJ, em razão de mais 50 descumprimentos de medida protetiva, mas o
processo ainda está tramitando.
Em nota, a Promotoria ressalta que "todos os
fatos noticiados, com reflexos criminais, foram ou estão sendo objeto de
apuração no próprio Ministério Público" e que, eventualmente, pode ser
ajuizada uma ação de perda de cargo quando a sentença penal transitar em
julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
AGU
pede punição a juiz que afirmou que o presidente Lula relativizou furto de
celulares
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar contra o juiz
José Gilberto Alves Braga Júnior. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) relativizou a prática de furtos de celulares.
“Ao imputar, em decisão judicial, falsa conduta ao
Presidente da República (conduta cuja falsidade conhecia ou deveria conhecer),
o magistrado de pronto descumpriu os deveres de diligência, prudência,
imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de
observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da
Magistratura Nacional”, destaca a AGU na representação.
A petição da AGU contra o juiz, responsável pela
Vara de Plantão de Jales (SP), também ressalta que a conduta é “ilegal e
abusiva, pois ofende o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei
Complementar nº 35/1979, que é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional”.
A representação destaca ainda que são vedados aos
magistrados “ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido, com a
finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública”.
A AGU enfatizou também que o juiz agiu com grave
infração ao dever de diligência – ao replicar conteúdo falso notoriamente
conhecido –, ou atuou com dolo específico de desinformar. Por isso, pede que o
CNJ receba a representação e aplique a punição possível ao juiz.
A CNN entrou em contato com o Tribunal de Justiça
de São Paulo para saber o posicionamento diante da reclamação contra o juiz
José Gilberto Alves Braga Júnior, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: FolhaPress/CNN Brasil
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