Palavra de Sá

Candidato pela Câmara a órgão do Ministério Público doou R$ 1 milhão a políticos

Cotado para integrar o órgão que fiscaliza o Ministério Público na vaga destinada à Câmara dos Deputados, o advogado baiano Edvaldo Nilo de Almeida gastou mais de R$ 1 milhão do próprio bolso em doações para candidatos ao Legislativo em 2022.

Além disso, seu sócio Alexandre Vicente de Almeida também doou quase R$ 800 mil a campanhas de parlamentares no mesmo ano.

São os líderes da Câmara que indicam os candidatos a essa vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Depois, os deputados elegem um dos concorrentes por meio de voto secreto.

A votação para o CNMP deve acontecer em conjunto com a do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em agosto. A candidatura ao órgão de Justiça, porém, já está definida: será a chefe de gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira.

Atualmente, o representante da Câmara no CNMP é o advogado Otávio Rodrigues, que tenta se viabilizar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O CNMP cuida da fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. O conselho tem inclusive o poder de aplicar a pena de demissão de procuradores.

Não é a primeira vez que Edvaldo Nilo, vindo de uma família de políticos, doa para candidatos em eleições, mas em 2022 ele multiplicou os desembolsos em relação aos anos anteriores.

Foram R$ 1.049.000 distribuídos a 19 candidatos de legendas como PT, PL, Republicanos, União Brasil, MDB, PSD, PSB e PSDB. Nas eleições de 2020, ele doou apenas R$ 50 mil a um candidato, e na de 2018, R$ 150 mil a três.

A multiplicação nos valores destinados a campanhas aconteceu após Nilo ter concorrido à vaga do CNMP relativa ao Senado, e ter sido derrotado.

Em 2020, ele foi indicado ao cargo pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros 13 líderes à época. Acabou perdendo para Engels Augusto Muniz, ex-chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2016 a 2018, na gestão Michel Temer (MDB).

Do total de mais de R$ 1 milhão que tirou do bolso, quem mais recebeu foi seu tio, o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos-BA), com R$ 200 mil.

Outro deputado baiano e um dos parlamentares mais influentes da Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ficou com R$ 150 mil. A petista Ana Paula Lima (SC) recebeu R$ 123 mil e o bolsonarista Hélio Lopes (PL-RJ), R$ 63 mil.

Abaixo desses quatro deputados, todos eleitos, estão o candidato derrotado a senador Antonio Carlos Valadares Filho (PSB-SE), e outros seis candidatos a deputado federal e oito a estadual –uma parte não se elegeu.

Seu sócio, Alexandre Almeida, doou mais R$ 520 mil a Marcelo Nilo e mais R$ 260 mil a dois candidatos a deputado, na Bahia e no Piauí.

Em 2020, Edvaldo Nilo gastou apenas R$ 50 mil com um candidato a vereador.

Já em 2018 foram R$ 150 mil divididos entre o então candidato a presidente pelo Novo, João Amoêdo, o candidato a senador pelo MDB de São Paulo Marcelo Barbieri e a então candidata a deputada federal pelo PTB paulista Marlene Machado. Todos saíram derrotados.

Além de ser advogado privado, Edvaldo Nilo é concursado como procurador do Distrito Federal —ou seja, faz a representação jurídica do governo.

A candidatura dele foi alvo de outros questionamentos nos últimos meses, como foi publicado no site Metrópoles. Foram abertas investigações sobre ele em 2017 após denúncias feitas à ouvidoria do Ministério Público da Bahia sobre suposta atuação irregular na representação jurídica de municípios.

Nilo diz que as investigações se tratam de fatos que aconteceram há oito anos, que ele nunca foi intimado a esclarecer qualquer coisa e que são apenas acusações vazias de que ele não teria notória especialização para atuar nos municípios.

"Mas o autor da denúncia é um concorrente que se declara o único detentor da notória especialização", diz ele.

Além disso, um dos associados do escritório de Nilo é o advogado e ex-juiz do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) Rui Barata. Eles atuaram juntos em processos.

Barata é filho de uma desembargadora presa na Faroeste, maior operação sobre vendas de decisões judiciais do país, e foi denunciado em 2021 pelo Ministério Público Federal sob acusação de integrar organização criminosa.

Ele é citado como um operador do esquema tanto na delação do advogado Júlio Cavalcanti como no da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.

Nilo afirma que não atuou com Rui Barata em processos na Justiça estadual da Bahia, onde ocorreram as suspeitas de irregularidades relacionadas à Faroeste.

Procurado, Rui Barata afirma que atuou "em conjunto em alguns processos na Justiça de Brasília, de forma ética, moral e justa".

"Ademais, reafirmo que não respondo a ação de qualquer operação e desconheço que o professor Edvaldo Nilo responda. Para mim, trata-se de um profissional com currículo exemplar e notória especialização nas áreas que atuamos."

Questionado pela reportagem, Nilo afirmou ainda que, em relação às doações, sempre foi um ativista político. "Entendo que a política na democracia é que pode mudar a sociedade. Sempre fui filiado a partido e quase cheguei a ser candidato a cargo parlamentar 20 anos atrás, mas acabei sendo aprovado em todos os concursos públicos que fiz e fui para outro caminho."

Disse também que admira muito os parlamentares e acredita "nas pessoas". "Em todas as eleições em que me foi possível fazer contribuições, o fiz dentro dos limites legais", diz, acrescentando que é a sétima eleição seguida que contribui com candidatos.

Além de Nilo, concorrem ao CNMP a ex-integrante do CNJ Maria Tereza Uille Gomes e a advogada Ana Luisa Marcondes.

 

       Conselho afasta promotor acusado de descumprir medidas protetivas por 99 vezes

 

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu afastar temporariamente o promotor Bruno Vagaes, do Paraná, que desde final de 2019 já teria descumprido, por 101 vezes, ordens judiciais que o impedem de tentar uma aproximação com a ex-mulher, a servidora Fernanda Barbieri, e de fazer contato com familiares dela.

Das 101 situações apontadas pela servidora, 99 já deram base a ações penais, que tramitam de forma sigilosa na Justiça estadual. Ela pediu as medidas protetivas após relatar episódios de agressões e ameaças.

Em nota, o advogado de Vagaes, Marcos Ticianelli, afirmou que o promotor afastado nega "qualquer crime sexual ou de violência física ou psicológica contra Fernanda" e diz que não mantém qualquer contato com a ex-mulher desde junho de 2020. "Médicos do Ministério Público atestaram a aptidão de Bruno para a vida em sociedade e também para o exercício de sua profissão. Aliás, Bruno sempre exerceu a sua função de promotor de Justiça de forma exemplar", disse a defesa. Ele é membro do Ministério Público desde 2011 e atuava na Promotoria de Justiça de Ibiporã, no norte do Paraná.

O advogado acrescenta que recorre da decisão do CNMP e que considera que o afastamento "possui equívocos", tendo sido determinado "neste momento de grande repercussão midiática, que somente aconteceu em razão da quebra do sigilo processual".

A decisão do órgão foi assinada em 5 de julho pelo corregedor nacional, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, após uma reclamação disciplinar protocolada por Fernanda Barbieri no ano passado contra a atuação do Ministério Público do Estado do Paraná. Ela argumentou que, além de ser vítima de violência doméstica praticada pelo promotor, também sofreu violência institucional por parte do Ministério Público paranaense.

Ela aponta que, mesmo com os reiterados descumprimentos das ordens judiciais desde o final de 2019, a Promotoria não aplicou sanções relevantes contra o ex-marido na esfera administrativa e lembra que ele só foi afastado das suas funções por ordem do CNMP.

Em relação ao próprio conselho, ela também afirma que a decisão pelo afastamento do promotor ocorreu apenas recentemente, quando já havia repercussão sobre o caso na imprensa. O descumprimento das medidas protetivas por parte do promotor foi revelado em junho pelo jornal O Globo.

"Eles [Promotoria] nunca entenderam que descumprimento de ordem judicial é algo grave e que o cargo empodera, que a permanência dele no cargo significa todo um sistema do lado dele", disse Fernanda, em entrevista à Folha na última quarta-feira (19). A advogada dela, Bianca Alves, estuda levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No Ministério Público, o promotor é alvo de dois procedimentos administrativos disciplinares abertos pela Corregedoria-Geral. O primeiro, já encerrado, apurava a prática de crimes de importunação sexual e 49 descumprimentos de medidas protetivas de urgência. O caso gerou duas censuras —na prática, uma anotação em sua ficha funcional, o que impediria promoções por merecimento dentro de um determinado período, por exemplo.

O outro procedimento ainda não foi concluído. Ele trata da suspeita de interferência ilícita em instrução probatória criminal —o promotor teria pressionado a ex-mulher a mudar seu depoimento— e também mais 50 descumprimentos de medidas. Além disso, há uma sindicância aberta neste ano envolvendo outros dois supostos descumprimentos de medidas.

Sobre as queixas mais recentes, levadas à Promotoria neste ano, foi sugerido que o caso fosse encaminhado para um núcleo de conciliação. "A gente percebeu que o MP estava minimizando. Como é que a gente vai conciliar com uma pessoa que descumpre medidas protetivas por 101 vezes?", afirma a advogada.

O afastamento temporário do cargo, definido pelo CNMP, é válido até a conclusão do segundo procedimento administrativo e da sindicância.

MEDIDAS PROTETIVAS FORAM APLICADAS EM 2019

As medidas protetivas de urgência foram determinadas pela Justiça do Paraná no final de 2019, quando Fernanda Barbieri registrou um boletim de ocorrência, depois de um episódio na estrada, entre Apucarana e Londrina.

"Eu estava dirigindo, voltando de uma festa de aniversário. No carro, estavam a nossa filha, ele, que estava muito bêbado, e um amigo de carona. Ele puxava o volante toda hora. Para ele, era uma brincadeira, mas a gente podia ter morrido. E ele passava a mão com força na região genital, tentando tirar minha roupa. Nisso, o amigo propôs sexo em grupo. Situação de terror mesmo. Foi aí que eu comecei a não minimizar mais", relata.

Ela contou à Folha que teve um relacionamento de quase 15 anos com Bruno Vagaes e que sempre existiram "crises de descontrole, que ganhavam uma dimensão maior quando ele tomava bebida alcoólica". Ela afirma que as coisas pioraram após o casamento, em 2011, e que, quando a filha do casal nasceu, em 2017, começou a enxergar riscos.

"No começo, eu acreditava que era possível administrar. Pedia sempre para ele fazer um tratamento. Eu já tinha levado ele em vários lugares, psicólogos, psiquiatras", afirma.

As medidas protetivas incluem ordem de afastamento do lar, proibição de se aproximar da mulher e de familiares e de fazer contato por qualquer meio de comunicação. Mas, segundo Fernanda, ele fez inúmeras chamadas para o seu celular e enviou dezenas de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, inclusive mensagens de voz, para ela e para pessoas da família. Ele também não saiu de casa de imediato, viajando antes para Portugal e deixando suas coisas no imóvel.

PROMOTORIA DIZ TODOS OS CASOS SÃO APURADOS E QUE PEDIU PRISÃO

Ao negar que tenha sido omisso em relação ao caso do promotor, o Ministério Público do Paraná destacou, em nota, as medidas tomadas no âmbito criminal, lembrando que em 2020 chegou a pedir a prisão preventiva de Vagaes, em razão dos "reiterados descumprimentos das medidas protetivas e a indevida intervenção do acusado nas investigações".

A detenção foi decretada, mas logo convertida em prisão domiciliar e, quase três meses depois, revogada por decisão judicial.

A Promotoria já ofereceu duas denúncias criminais contra o promotor. Elas tramitam em sigilo na Justiça.

Em junho de 2020, ele foi acusado de importunação sexual por conta do episódio do carro e de 49 descumprimentos de medida protetiva, e acabou condenado em fevereiro de 2023 pelo Tribunal de Justiça. As penas foram de três anos e seis meses de reclusão e sete meses e 23 dias de detenção, em regime aberto. Mas há recursos ainda pendentes.

Já em agosto de 2022, o órgão ofereceu nova denúncia ao TJ, em razão de mais 50 descumprimentos de medida protetiva, mas o processo ainda está tramitando.

Em nota, a Promotoria ressalta que "todos os fatos noticiados, com reflexos criminais, foram ou estão sendo objeto de apuração no próprio Ministério Público" e que, eventualmente, pode ser ajuizada uma ação de perda de cargo quando a sentença penal transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

 

       AGU pede punição a juiz que afirmou que o presidente Lula relativizou furto de celulares

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativizou a prática de furtos de celulares.

“Ao imputar, em decisão judicial, falsa conduta ao Presidente da República (conduta cuja falsidade conhecia ou deveria conhecer), o magistrado de pronto descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional”, destaca a AGU na representação.

A petição da AGU contra o juiz, responsável pela Vara de Plantão de Jales (SP), também ressalta que a conduta é “ilegal e abusiva, pois ofende o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Complementar nº 35/1979, que é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional”.

A representação destaca ainda que são vedados aos magistrados “ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública”.

A AGU enfatizou também que o juiz agiu com grave infração ao dever de diligência – ao replicar conteúdo falso notoriamente conhecido –, ou atuou com dolo específico de desinformar. Por isso, pede que o CNJ receba a representação e aplique a punição possível ao juiz.

A CNN entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo para saber o posicionamento diante da reclamação contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, mas ainda não obteve resposta.

 

Fonte: FolhaPress/CNN Brasil