Palavra de Sá

Ricardo Lodi Ribeiro: ‘Os impostos e a mentira dos ricos’

Na fábula de Hans Christian Andersen, “A Nova Roupa do Imperador”, uma criança grita que o rei está nu, escancarando a mentira dos adultos a adular o imperador.  Como disseram que só as pessoas inteligentes enxergavam a roupa, ninguém queria parecer burro.  Assim, todos admiravam a roupa inexistente.  Até que o grito da criança pôs fim à farsa.

Nessa semana, no Brasil, as redes sociais gritaram que o rei estava nu, ou melhor, que os ricos pagam muito menos imposto do que os pobres em nosso país. Com isso, o Governo Lula conseguiu dar uma invertida nas lideranças do centrão e da extrema-direita que, seja por antecipar o ambiente eleitoral de 2026, seja por protestar contra as dificuldades na liberação das secretas emendas parlamentares no orçamento, suspenderam o decreto presidencial que modificara as alíquotas do IOF até o limite estabelecido em lei, como autoriza a Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes querendo baixar a fervura e suscitando uma tentativa de conciliação, suspendeu os dois decretos, o de Lula e o do Congresso.  A decisão não parece adequada à Constituição, uma vez que é indiscutível a competência do Poder Executivo para alterar as alíquotas do IOF, independentemente de considerações extrafiscais da medida.  A extrafiscalidade se dá quando o objetivo primordial da norma tributária não é a arrecadação tributária, mas o estímulo ou desestímulo a uma determinada atividade do contribuinte.  Por terem alguns tributos a feição predominantemente extrafiscal, possuem um regramento constitucional diverso, que os livra da anterioridade tributária, e permite as alterações de alíquota até o limite estabelecido em lei.  Isso não significa, e a jurisprudência do STF é tranquila nesse sentido, que qualquer alteração de alíquota do IOF tenha que ter funções preponderantemente extrafiscais, até porque, todo tributo tem elementos extrafiscais e arrecadatórios, cuja predominância no caso concreto foge à apreciação jurídica, ficando no campo das Ciências das Finanças.

Embora a referida decisão judicial tenha sustentação mais política do que jurídica, não nos parece ser papel do STF, que não é poder moderador, arbitrar conflitos entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.  Sobretudo quando há invasão de competência de um por outro, como é o caso. O papel do STF é resguardar a Constituição, dizendo o que é constitucional ou não.  E no texto constitucional assegura-se a competência do Poder Executivo para alterar as alíquotas do IOF até os limites estabelecidos em lei.  A participação do Congresso Nacional nessa matéria é estabelecer um limite legal à tributação.  Na prática, o Poder Executivo pode apenas determinar uma alíquota menor do que a definida pelo Parlamento, e alterá-la respeitado esse limite.

Porém, embora a decisão do ministro Alexandre de Moraes tenha pretensões salomônicas, não foi neutra.  Do ponto de vista normativo, é favorável à invasão de competência perpetrada pelo Congresso, na medida em que, ao suspender o decreto presidencial e o decreto legislativo que o suspendera, retira da legislação do IOF as inovações desejadas pelo Palácio do Planalto.  Porém, dada a repercussão que a medida do Congresso teve nas redes sociais, a suspensão dos dois decretos parece ser favorável ao prolongamento de um debate em que as forças progressistas estão nadando de braçada.  Parece que o tiro da oposição saiu pela culatra.

As forças governistas e progressistas em geral conseguiram encaixar muito bem a narrativa de que Lula tenta promover a justiça tributária e enfrenta a resistência de uma legislatura que defende intransigentemente os interesses dos mais ricos.  Era tudo o que o Lula precisava nesse período de pouco mais de um ano que antecede às eleições, em um cenário em que ele vem sendo acossado por ataques da mídia conservadora, do mercado, do centrão e da extrema-direita.  Se vai conseguir enfrentar todos esses setores juntos, é uma incógnita. Já conseguiu outras vezes, e ninguém sabe fazer isso melhor do que ele.

E Lula e a esquerda têm um grande trunfo para o sucesso da empreita. É o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que dá isenção de imposto de renda para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Hoje esse limite é de R$ 2.259,20.  De acordo ainda com o projeto, terão redução expressiva de imposto os contribuintes de rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil.  Para financiar essa dedução de receita, os contribuintes com rendimentos, tributáveis ou não, superiores a R$ 600 mil anuais, o que dá uma média mensal de R$ 50 mil, terão uma tributação mínima de até 10%. É uma maneira menos gravosa de tributar algo dos que se beneficiam pela isenção do imposto para lucros e dividendos.  A medida é a principal proposta de reforma tributária, sob a bandeira da justiça fiscal, já encaminhada ao Congresso Nacional, já que é um grande alívio para cerca de R$ 36 milhões de contribuintes, custeado por um pequeno esforço por cerca de 100 mil pessoas mais ricas.  Afinal, se os trabalhadores pagam 27,5% sobre os seus rendimentos, uma contribuição de 10% dos mais ricos, hoje isentos, não é nada de extraordinário.

Com o debate sobre justiça fiscal, a partir da demonstração de que os ricos quase não pagam imposto, as chances de aprovação da proposta se elevam substancialmente. O tema pode inclusive entrar como moeda de troca em relação ao IOF, matéria que parece que, independentemente do conteúdo da medida, virou um cabo de guerra político entre os Poderes em que ninguém quer sair derrotado.

O sucesso da campanha da esquerda nas redes sobre justiça fiscal oportuniza ainda revelar as contradições desse projeto de austeridade seletiva que o consenso dos ricos, formado por mercado-mídia-centrão-fascistas, impõe ao nosso país há muito tempo.  E nesse contexto, algumas mentiras veiculadas por esse consenso estão sendo postas à luz do dia, como a que o governo está promovendo o aumento de imposto, de que estão sendo aumentados gastos de forma irresponsável, de que a economia vai mal. Parece que a inteligência artificial está, pela primeira vez, sendo usada pela esquerda para mostrar, com números e evidências, a realidade de uma economia que cresce, gera emprego, reduz a desigualdade com a inflação sob o controle, apesar das sabotagens parlamentares.

Os editoriais da grande mídia e os discursos das cabeças coroadas do Congresso Nacional já acusaram o golpe. Apesar disso, há finalmente um ambiente propício para revelar que o que o consenso dos ricos deseja não é um equilíbrio das contas públicas, cujo maior fiador no país nos últimos anos é o presidente Lula.  O que desejam é transferir renda dos pobres para os ricos  Assim, protegem benefícios fiscais e benefícios creditícios e financeiros que chegam a casa dos R$ 646 bilhões por ano, ou 34% da receita primária,  fecham os olhos para R$ 626 bilhões de sonegação fiscal, que superam 5% do PIB, lutam visceralmente pelas emendas parlamentares, que totalizam R$ 61,7 bilhões, trabalham obsessivamente para preservação das metas de superávit fiscal que reservam para os credores do Estado mais de R$ 2 trilhões. E querem cortar o salário-mínimo, o bolsa-família, o BPC, os investimentos com saúde e educação, a previdência social.  O que o consórcio dos ricos defende, na verdade, não é a opção por um Estado mínimo. E sim por um Estado que retire dinheiro e direitos fundamentais dos pobres para enriquecer, de forma cada vez mais espetacular, um número cada vez menor de pessoas. Fica claro que a reclamação quanto ao “nós contra eles”, vem na direção errada.  Os ricos sempre se articularam contra os pobres, mas sabem guardar segredo. Mas agora as redes gritam que o rei está nu.  E todo mundo passa a saber da verdade. 

¨      ‘Ladainha da responsabilidade fiscal’. Por Fernando Nogueira da Costa

O discurso da austeridade fiscal é um dos mais saturados por eufemismos tecnocráticos e “palavrinhas mágicas”. Elas naturalizam o sacrifício das maiorias em nome de uma suposta responsabilidade.

Abaixo, apresento um texto padrão, com linguagem típica da imprensa ou de Inteligências Artificiais. Depois, contraponho uma versão crítica, taxativa e politicamente situada.

<><> Texto padrão (estilo imprensa/ inteligência artificial) neoliberal

“Ajuste fiscal e sustentabilidade das contas públicas”

“Diante do cenário de crescimento da dívida e limitações orçamentárias, muitos países — incluindo o Brasil — enfrentam o desafio de equilibrar suas contas públicas. Nesse contexto, políticas de austeridade, como a contenção de gastos, são frequentemente adotadas para garantir a sustentabilidade fiscal e preservar a confiança dos investidores.

Especialistas defendem o controle de despesas ser fundamental para evitar desequilíbrios; Eles comprometem o crescimento econômico de longo prazo. Embora haja debate sobre os efeitos sociais dessas medidas, elas são vistas por muitos analistas como necessárias para manter a credibilidade e atrair investimentos.

Ainda assim, é importante buscar formas de preservar os programas sociais essenciais, enquanto se promove uma gestão responsável dos recursos públicos.”

<><> Versão crítica, taxativa e sistêmica (e vista como esquerdista)

“Austeridade fiscal é um projeto de classe”

“O discurso da austeridade — baseado no corte de gastos sociais em vez da taxação dos mais ricos — não é uma necessidade econômica, mas uma escolha política orientada por interesses de classe.

A ideia de o “controle de gastos” ser condição para a “confiança dos investidores” serve como chantagem permanente contra qualquer política de redistribuição. O chamado de “sustentabilidade fiscal” é, na prática, a priorização sistemática do pagamento de juros da dívida pública em detrimento da saúde, educação, moradia e infraestrutura.

Enquanto isso, a tributação sobre lucros, dividendos e grandes fortunas continua simbólica ou inexistente. A carga tributária brasileira segue fortemente regressiva: penaliza o consumo e a renda do trabalho, enquanto preserva os privilégios do capital.

O ajuste fiscal não é neutro: impõe o custo da “responsabilidade” aos de baixo para proteger a rentabilidade dos de cima. Cortar despesas sociais, enquanto se recusa a mexer nas receitas, é uma forma disfarçada de manutenção da desigualdade estrutural.

A saída não passa por mais cortes, mas por uma reforma tributária verdadeiramente progressiva. Ela enfrentará os interesses do topo e reoriente o orçamento para a reprodução da vida — não da dívida.”

Seja à direita, seja à esquerda, os lugares-comuns são contumazes e cansativos. Tampouco são operantes. Afinal, os leitores saltam o já sabido… e não se surpreendem com “mais do mesmo” como a eterna “denúncia do capitalismo”.

A sátira é uma irônica ferramenta pedagógica para desnaturalizar esses discursos hegemônicos. É engraçada uma narrativa satírica em forma de ladainha neoliberal, inspirada no estilo jornalístico econômico em Terrae Brasilis — repleta de “palavrinhas mágicas”, jargões corporativos e abstrações vazias. Eles se repetem como um mantra tecnocrático.

<><> Ladainha da responsabilidade fiscal: um rosário neoliberal em sete pontos

Em nome do tripé, da âncora e da confiança, amém.

Irmãos e irmãs, é chegada a hora de fazer o dever de casa.

Pois o cenário desafiador exige ajustes estruturais — em nome do ambiente de negócios e da previsibilidade macroeconômica.

O Estado inchado deve ser contido com firmeza e responsabilidade.

Cortar é preciso, sangrar é necessário, pois gastar mais não é solução sustentável.

Afinal, não há almoço grátis — salvo para quem lucra com os juros.

Louvados sejam o teto de gastos e o arcabouço fiscal, instrumentos sagrados capazes de nos livrarem da tentação de investir em gente.

Porque o foco deve estar na eficiência, e a eficiência, como sabemos, mora onde o Estado não chega.

Tributação sobre grandes fortunas?!

Tema complexo, pouco viável, difícil de implementar.

Melhor ampliar a base, modernizar os cadastros… e, acima de tudo, estimular o empreendedorismo.

O rico, afinal, é um herói da meritocracia, não um contribuinte.

O Mercado reagiu bem.

O relatório foi bem recebido.

A agência de avaliação de risco elevou a perspectiva.

E a confiança do investidor, essa entidade mística e exigente, sorriu discretamente diante do novo contingenciamento na saúde.

Persistem, é claro, os desafios sociais.

Mas é importante preservar o compromisso com as reformas.

Avançar na consolidação fiscal, reduzir ineficiências, ajustar o mix de políticas públicas ao novo normal do capital globalizado.

Em nome do primário positivo, do spread controlado e da governança intertemporal da dívida, seguimos na fé da sustentabilidade fiscal de longo prazo.

E oremos para nunca nos faltar a confiança dos mercados, mesmo caso nos falte pão.

Amém.

¨      Haddad defende reglobalização sustentável e taxação de super-ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, neste sábado (5), o que chamou de reglobalização sustentável, “uma nova aposta na globalização, dessa vez baseada no desenvolvimento social, econômico e ambiental da humanidade como um todo”, disse no discurso de abertura da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Banco Centrais do Brics.

O ministro também manifestou apoio ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária, ou seja, um acordo tributário global mais justo. “Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brics, tem origem no pleito dos países membros por maior peso no sistema financeiro internacional. Países que, juntos, representam quase a metade de toda a humanidade. “Nenhum outro foro possui hoje maior legitimidade para defender uma nova forma de globalização”, disse Haddad.

Haddad também relembrou o papel do Brasil à frente do G20, quando encabeçou o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, e, desde então, manifestou-se “em defesa da tributação progressiva dos super-ricos. Já naquele momento, fizemos da defesa do multilateralismo uma marca da presidência brasileira. De lá para cá, essa defesa se tornou urgente. Não há solução individual para os desafios do mundo contemporâneo”.

De acordo com o ministro, nenhum país isoladamente, por mais poderoso que seja, “pode dar uma resposta efetiva ao aquecimento global, ou atender as legítimas aspirações da maior parte da humanidade por uma vida digna. A perspectiva de criar ilhas excludentes de prosperidade em meio à policrise contemporânea é moralmente inaceitável. Em vez disso, temos que encontrar soluções cooperativas para os nossos desafios comuns”, destacou.

Em relação a crise climática, Haddad ressaltou que os países do Brics estão “desenvolvendo instrumentos inovadores para acelerar a transformação ecológica”. Ele também destacou as discussões sobre a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo.

“Nos últimos dias, conversamos muito sobre o Tropical Forest Forever Facility. Estou convencido de que o Brics pode desempenhar um papel decisivo em sua criação, com um anúncio de grande impacto durante a COP 30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”, disse. “Em parceria com o Brics, almejamos consolidar-nos como um porto seguro em um mundo cada vez mais instável. Serenidade e ambição, são, portanto, as marcas da nossa presidência”, acrescentou.

 

Fonte: Fórum/A Terra é Redonda/IstoÉ