Palavra de Sá

Lula defende judicialização do IOF e nega rivalidade com Congresso: 'Se eu não for ao STF, não governo'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (2), a decisão do governo de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

"Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo", disse o presidente (leia mais abaixo).

Nessa terça-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal decidiu levar a questão ao Supremo. Segundo ele, a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.

🔎Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo concorde em rever gastos.

Lula está em viagem a Salvador, nesta quarta, e foi questionado sobre o tema em entrevista à TV Bahia.

"O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF, sim", frisou o petista.

Segundo Lula, a decisão de subir as alíquotas do tributo não representa um "aumento de imposto" e sim "um ajuste tributário no país" para que os "ricos" paguem mais e, portanto, não seja preciso cortar gastos de políticas públicas.

"O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo", frisou.

O presidente, no entanto, negou qualquer rivalidade. "No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, ele [Congresso] aprovou um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido".

"Mas, se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no poder Judiciário. Qual é o erro nisso?" prosseguiu.

<><> Acordo com líderes do Congresso

Lula destacou, durante a fala, que a questão representou o descumprimento de um acordo entre o governo e o Congresso.

"O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente [da Câmara] Hugo Motta".

"O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, isso você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso", frisou.

"O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve", prosseguiu.

<><> Entenda a disputa

A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

🗓️Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.

Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.

Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.

O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

•        Governo dobra aposta na crise do IOF, mas nos bastidores busca reconciliação com Congresso. Por Valdo Cruz

Na guerra do IOF, o governo Lula decidiu revidar o ataque do Congresso Nacional e lançou seu míssil recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informados com antecedência, ficaram aborrecidos e esperavam que o governo não fosse ao STF.

O presidente do Senado, inclusive, chegou a mandar recados ao presidente Lula aconselhando-o a não entrar no Supremo.

Lula não só rejeitou o conselho, como está dobrando a aposta. “Cada macaco no seu galho”, disse nesta quarta-feira (2) na Bahia, ao defender sua decisão de entrar no STF.

Ele ainda insistiu e subiu o tom no discurso dos “ricos contra os pobres”, afirmando que os interesses de poucos prevalecem sobre o de muitos no Congresso.

Agora, como tem muito a perder, a equipe de Lula enviou sinais ao longo desta terça-feira (1º) e quarta (2) sinalizando que deseja paz e retomar os diálogos.

Em entrevista na Bahia nesta manhã, o próprio Lula afirmou que não rompeu relações com o Congresso e reafirmou que pretende procurar Motta e Alcolumbre na próxima semana.

Um assessor de Lula admite, porém, que é preciso dar tempo a Alcolumbre e Hugo Motta.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), disse que, assim que Hugo Motta retornar de Lisboa, ele e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também vão procurá-lo.

Como Alcolumbre decidiu ficar no Brasil, aliados de Lula já defendiam iniciar o diálogo com ele nesta terça mesmo.

“É preciso fazer a política entrar em campo”, diz um ministro. “Mas não basta apenas conversa, é preciso resolver problemas que estão incomodando os dois”, diz outro assessor de Lula. Traduzindo, o que eles estão reivindicando dentro do governo.

No caso de Alcolumbre, o Palácio do Planalto já sabe alguns desses “problemas”.

O presidente do Senado não esconde do governo que gostaria que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fosse demitido. Além disso, destravar nomeações de apadrinhados dele para a Aneel.

<><> Baixar as armas

Se o governo Lula, agora, quer um armistício, aliados de Davi Alcolumbre e de Hugo Motta não querem, de forma alguma, baixar as armas.

Do lado da oposição, então, os líderes seguem pintados para a guerra. De partidos como PP, União Brasil e Republicanos, o desejo é de manter o governo acuado, impondo novas derrotas.

Há espaço para negociação no PSD. Se o clima continuar ruim e não houver recuo do Centrão, assessores de Lula defendem que o presidente faça acenos mais fortes para o PSD e MDB, buscando um número mínimo de apoio para aprovar medidas provisórias e projetos de lei dentro do Legislativo.

•        Lula diz que há rebelião dos mais ricos por causa da compensação da isenção do IR

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que há uma “rebelião dos mais ricos por causa do PL da isenção do IR” para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, seu governo quer diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito aos outros.

“Ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito aos outros. É só isso que queremos”, afirmou o petista na cerimônia de lançamento do Plano Safra 2025/2026, no Palácio do Planalto.

Na semana passada, o governo sofreu uma das maiares derrotas do terceiro mandato de Lula com a derrubada do decreto que eleva o IOF. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no STF para manter a cobrança com o argumento de que o Congresso não poderia derrubar a medida.

<><> Indústria do lobby

No discurso de hoje, Lula criticou o que chamou de “indústria de lobby”. “A gente queria taxar essas bets, essas fintechs, sei lá, essa coisa que você não consegue mais ver televisão, porque é tanta propaganda de aposta que você nem sabe mais onde apostar”, reclamou. Ele disse que há quem se rebele dizendo que há aumento de impostos, mas negou que o governo esteja elevando a carga tributária.

 “Não é aumento de imposto. Se vocês forem sinceros com a consciência de vocês, vocês vão perceber que a carga tributária desse governo hoje, porcentualmente, é menor do que era em 2011”, afirmou.

E completou: “O que a gente está fazendo não é tentar aumentar imposto, é tentar fazer uma tributação mais justa e mais correta”.

Lula ainda criticou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. “A troco de quê?”. E elogiou seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Poucos países do mundo têm um ministro da Fazenda com a seriedade que o Haddad tem. Esse país teve muito poucos”.

Na sequência, acusou o ex-ministro da Economia Paulo Guedes de fazer “bravata” e disse que ninguém cobrava estabilidade fiscal no governo passado. “Por que ninguém cobrava o cumprimento do teto de gastos? Que foi, possivelmente, o momento mais irresponsável deste país”, perguntou.

<><> Plano Safra

O presidente Lula participou ontem do anúncio do Plano Safra 2025/2026. Segundo ele, o governo pretende consolidar o Brasil como um “celeiro do mundo”. “Batemos mais um recorde de valor disponível para esse Plano Safra empresarial, mas queremos dar um passo além. Queremos elevar ao máximo os ganhos que esses recursos podem gerar para os empresários, para a sociedade e, sobretudo, para o nosso País”, afirmou Lula, que iniciou o discurso na cerimônia se dizendo “satisfeito” com os acontecimentos do Brasil e no exterior.

Os detalhes do Plano Safra 2025/2026 foram antecipados mais cedo pelo governo. Serão destinados R$ 516,2 bilhões para as linhas de financiamento voltadas aos médios e grandes agricultores, 1,5% mais que na temporada passada.

O Plano Safra 2025/26 contará também com reforço das linhas dolarizadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como antecipou o Broadcast Agro. Ao todo, serão R$ 18 bilhões em recursos de linhas do BNDES, sendo R$ 14,4 bilhões em linhas dolarizadas para custeio e investimento a juros entre 8,5% ao ano e 9% ao ano.

•        Oposição diz que governo ‘declarou guerra ao Congresso’ por judicializar IOF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), publicou na rede social X ontem uma nota do bloco em que diz que o governo “declara guerra ao Congresso Nacional” ao decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto presidencial que altera alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A manifestação ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter anunciado a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ingressar no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para reverter a derrubada do decreto, aprovado no Congresso na semana passada.

“A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, diz a nota.

O texto prossegue: “Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”.

Segundo a manifestação, o projeto de decreto legislativo que sustou o aumento no IOF “é absolutamente constitucional”, porque se dá por um ato abusivo do governo.

“Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, diz a nota.

“A oposição reitera: o ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores. Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública. Mas esse governo se recusa a cortar na própria carne”, continua o texto.

A oposição prossegue: “A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”.

 

Fonte: g1/Agencia Estado