Palavra de Sá

Governo Lula já trata tarifas como realidade e não espera recuo de Trump

Integrantes do círculo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalham com a hipótese de que o presidente americano, Donald Trump, não recuará desta vez e que as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por ele deverão, de fato, entrar em vigor a partir de 1º de agosto. Oficialmente, porém, o governo ainda aposta em uma saída via negociação, apesar de ver a possibilidade de um acordo distante, neste momento.

Segundo três fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado, os sinais enviados pela Casa Branca nos últimos dias foram interpretados no Palácio do Planalto como demonstrações de que, ao menos por enquanto, o governo americano estaria disposto a levar as ameaças de tarifas sobre produtos brasileiros adiante.

Entre estes sinais estão as declarações e postagens de Trump sobre o Brasil nos últimos dias e a decisão do governo norte-americano de revogar vistos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles, Alexandre de Moraes, e para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

A possibilidade de um recuo de Trump, total ou parcial, ainda não é totalmente descartada por integrantes do governo, uma vez que Trump voltou atrás em outros casos como no das tarifas impostas à China e a outros parceiros comerciais desde que iniciou sua nova política tarifária, em abril deste ano.

Mas segundo as fontes consultadas pela reportagem, a possibilidade de uma flexibilização das tarifas ou mesmo um adiamento no caso brasileiro teria ficado mais distante nos últimos dias. Com pouco mais de 10 dias até a data estipulada por Trump para o início das tarifas, o governo pretende manter sua atuação em três pilares:

• manutenção das negociações formais;
• sensibilização de políticos e empresários norte-americanos sobre impactos da medida;
• e preparação para eventual retaliação.

<><> Sem recuo à vista

Interlocutores do presidente sempre trataram um eventual recuo de Trump em relação às tarifas como uma possibilidade não tão remota assim.

Esse foi um dos motivos, inclusive, pelos quais o governo tem evitado falar, de forma direta, de que maneira o governo retaliará caso as tarifas entre, de fato, em vigor.

Em conversas informais, alguns deles lembravam a retórica do norte-americano em relação à China, México ou Canadá, três dos primeiros e principais alvos da política tarifária do presidente norte-americano.

No caso da China, Trump começou anunciando tarifas de 10% que foram subindo até chegarem a 145%.

Após a China responder elevando suas tarifas sobre produtos norte-americanos e impondo restrições à exportação de terras raras aos Estados Unidos, os dois países chegaram a um acordo e as tarifas a produtos chineses ficaram em 55%, em média.

Trump também fez recuos em relação à União Europeia. Após anunciar tarifas de 50% sobre os produtos do bloco, em maio, ele adiou o início da cobrança das tarifas para o dia 9 de julho. Agora, a administração norte-americana negocia taxas sobre os produtos do bloco entre 15% e 20%.

Mas segundo as fontes ouvidas pela BBC News Brasil, a possibilidade de recuo parece cada vez mais remota no caso brasileiro.

A principal razão para isso estaria na motivação principal das tarifas ao Brasil.

Um interlocutor do presidente afirmou que, diferentemente do que aconteceu com outros países, as tarifas de Trump ao Brasil teriam motivação essencialmente política e não econômica.

Uma comprovação disso, segundo ele, seria o fato de que o Brasil tem déficit comercial US$ 410 bilhões com os Estados Unidos nos últimos 15 anos. A outra suposta comprovação desta tese é o fato de Trump ter vinculado, explicitamente, as tarifas sobre produtos brasileiros ao julgamento pelo STF no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu.

Nenhuma das cartas divulgadas por Trump anunciando tarifas, diz esse interlocutor, mencionou qualquer fator da política interna dos países para justificar as tarifas.

À medida que os Estados Unidos vincularam as tarifas ao fim do processo criminal contra Bolsonaro, afirma esse interlocutor, não haveria como acreditar que os norte-americanos estariam de fato interessados em algum tipo de negociação.

E sem negociação, seria difícil supor que Trump possa recuar, apontou a fonte ouvida pela BBC News Brasil.

"A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!", diz um trecho da carta assinada por Trump em que ele anunciou as tarifas ao Brasil.

Outro interlocutor do presidente ouvido pela BBC News Brasil diz que, por conta dos sinais enviados pelo governo norte-americano até agora, o objetivo da administração Trump parece ser o de exercer algum tipo de influência sobre o processo eleitoral de 2026.

Sob essa lógica, manter as tarifas ao Brasil e as sanções a membros do Judiciário seria uma forma de tentar desgastar o atual governo do presidente Lula e pressionar pela reabilitação eleitoral de Jair Bolsonaro para que ele possa disputar a presidência em 2026.

A aposta seria em uma vitória de Bolsonaro ou de algum de seus aliados mais próximos para que o país ficasse alinhado aos interesses de Trump em áreas como acesso a minerais estratégicos e a regulação de plataformas de tecnologia.

"Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país [...] É minha sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar oponentes políticos e acabe com seu ridículo regime de censura. Estarei observando de perto", afirmou Trump em uma carta divulgada na sexta-feira (18/7), antes de Bolsonaro ser alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo STF e que determinou que o ex-presidente use uma tornozeleira eletrônica e fique sem acesso a redes sociais.

Atualmente, Bolsonaro está inelegível por condenações pela Justiça Eleitoral e ele ainda é réu em um processo criminal que tramita no STF por seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado decorrente da sua derrota eleitoral em 2022. Bolsonaro, por sua vez, nega seu envolvimento em qualquer crime.

<><> Negociação, sensibilização e… retaliação

Com a possibilidade de recuo aparentemente distante, o governo mantém a estratégia de tentar manter, ao menos oficialmente, os canais de negociação com Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), conduzidas atualmente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

Desde o anúncio das tarifas, o governo vem realizando reuniões com representantes de setores econômicos como indústria, agronegócio e mineração para estudar alternativas às tarifas e estratégias para tentar revertê-las.

Um dos focos do governo, segundo um dos integrantes do governo ouvidos pela BBC News Brasil, é fazer com que os empresários brasileiros acionem seus clientes nos Estados Unidos para que eles possam convencer parlamentares e membros do governo norte-americano sobre os impactos das tarifas a produtos brasileiros.

Uma das apostas tem sido a reforçar a tese de que as tarifas ao Brasil terão impactos diretos em aspectos corriqueiros da vida do norte-americano médio como o café da manhã, à medida em que produtos como o café e o suco de laranja brasileiros chegarão ao país mais caros.

Outra via que está sendo explorada é o envio de uma missão parlamentar aos Estados Unidos, liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Um grupo de oito parlamentares vai a Washington nos próximos dias para tentar convencer parlamentares norte-americanos e pressionar o governo Trump contra as tarifas.

Um membro do governo ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado disse que estabelecer canais de comunicação com o governo Trump tem sido uma das principais dificuldades encontradas pelo governo.

Segundo ele, as decisões sobre as tarifas não teriam sido definidas por meio dos canais tradicionais como a equipe profissional do Departamento de Estado ou mesmo do USTR, com quem o governo brasileiro vinha mantendo contato desde o início do ano.

Em vez disso, continua o integrante do governo, a decisão parece ter sido tomada por um grupo mais próximo ao presidente e politicamente vinculado à família Bolsonaro.

Essa influência política estaria sendo potencializada pela atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos no início do ano.

Ao mesmo tempo, equipes do Ministério da Fazenda, do MDIC e da Presidência da República continuam estudando medidas a serem utilizadas para uma eventual retaliação prometida por Lula.

Em seu pronunciamento em rede nacional de TV, na semana passada, Lula disse que o país buscaria formas de reagir às tarifas. Ele classificou as tarifas como uma "chantagem inaceitável".

"Se necessário, usaremos todos os instrumentos legais para defender a nossa economia. Desde recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional", disse o presidente.

Ainda na semana passada, o petista mencionou que o governo avalia aumentar a taxação de plataformas de tecnologia.

"O mundo tem que saber uma coisa: esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e vai cobrar impostos das empresas americanas digitais", disse Lula em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, na quinta-feira (18/7).

A medida, porém, parece não ser consenso dentro do governo.

Após a fala do presidente, no sábado (19/7), o Ministério da Fazenda postou uma mensagem em suas redes sociais negando a proposta.

"O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que o governo brasileiro esteja avaliando a adoção de medidas mais rigorosas de controle sobre os dividendos como forma de retaliação às taxas adotadas pelos Estados Unidos e reafirma que essa possibilidade não está em consideração", disse a postagem.

Um interlocutor do presidente ouvido pela reportagem afirmou que o governo não pretende divulgar informações sobre os setores que podem vir a ser retaliados antes que a decisão já tenha sido fechada e aprovada pelo presidente.

Segundo ele, como o cenário é imprevisível e novas tarifas ou sanções não estão descartadas, o governo quer evitar dar pistas sobre que rumos pretende tomar como retaliação.

Apesar disso, rumores apontam que o governo poderia retaliar os Estados Unidos em áreas como a quebra de patentes de medicamentos ou na de direitos autorais de produtos audiovisuais.

¨      Entenda a escalada de tensão entre EUA e Brasil

Horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos Estados Unidos proibiu a entrada do magistrado, de seus "aliados" e familiares ao país.

O anúncio da revogação "imediata dos vistos" veio do secretário de Estado americano, Marco Rubio. Na sexta-feira (18/07) à noite, ele publicou no X que a sanção vem em resposta à "caça às bruxas" contra Bolsonaro – expressão que foi usada anteriormente por Trump para criticar a atuação do Judiário brasileiro em relação ao ex-presidente, acusado de idealizar e tentar executar um plano de golpe de Estado.

"A caça às bruxas promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um aparato de perseguição e censura tão amplo que não apenas viola os direitos fundamentais dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir cidadãos americanos", publicou Rubio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida, no X: "Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações".

Esse é o mais recente embate entre os governos dos dois países, parte de uma dinâmica que ganhou fôlego com a ida aos EUA do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho de Bolsonaro, em fevereiro. Desde então, ele tem intensificado sua ofensiva para conseguir apoio de organizações conservadoras e setores do governo americano para conseguir apoio para livrar seu pai de sanções legais e políticas no Brasil.

Recentemente, a administração Trump ameaçou o país com tarifas de 50% sobre seus produtos e acusou o Brasil de "práticas desleais" com operações como o Pix, abrindo uma investigação comercial.

O governo brasileiro, por sua vez, convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA e acusou Washington de chantagem política. O presidente Lula classificou as tarifas como "inaceitável interferência" e afirmou que o Brasil não abre mão de sua soberania.

Veja o que está em jogo com o crescimento das hostilidades entre os dois países.

<><> Proibição de entrada nos EUA

Alexandre de Moraes foi a única pessoa citada por Rubio em seu anúncio de revogar vistos dessa sexta, e não ficou claro que outros ministros do STF serão impactados pela medida.

Ao jornal Valor Econômico, em condição de anonimato, um dos ministros da Corte ironizou a ameaça dizendo "Sempre teremos Paris", frase imortalizada no filme Casablanca, de 1942.

O Departamento de Estado americano, comandado por Rubio, já havia dado sinais do que viria ao anunciar a restrição de entrada aos EUA de autoridades estrangeiras inimigas da "liberdade de expressão".

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, que integra o departamento, publicou à época, em português: "Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado".

Eduardo Bolsonaro agradeceu a Trump e a Rubio em suas redes pela revogação do visto de Moraes e falou ainda que "queremos a Magnitsky ", em referência à lei que permite punições unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações de direitos humanos.

O anúncio mais recente de Rubio não trata de sanções financeiras, como congelamento de eventuais bens e ativos nos EUA, previstas nos casos definidos pela lei – o que não foi descartado por Trump.

Na quinta, o mandatário enviou uma carta a Bolsonaro na qual reforçou seu apoio e ressaltou o desejo de que a ação penal contra o ex-presidente acabe "imediatamente", assim como o "ridículo regime de censura" no Brasil.

"Vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente! Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país", disse Trump na carta.

<><> Tarifas de 50%

As críticas do governo americano ao Brasil tem se intensificado desde 9 de julho, quando Trump anunciou tarifas de 50% sobre as importações vindas do Brasil a partir de agosto.

O presidente Lula disse que iria buscar o diálogo para tentar reverter a tarifa, mas que vai retaliar na mesma medida se não houver negociação com os Estados Unidos.

"Podemos recorrer à OMC [Organização Mundial do Comércio], propor investigações internacionais, cobrar explicações. Mas o principal é a Lei da Reciprocidade, aprovada no Congresso. Se ele cobrar 50% da gente, a gente vai cobrar 50% dele", afirmou Lula em entrevista à Rede TV, em 10 de julho.

Durante um pronunciamento veiculado em rede nacional de TV, Lula acusou o presidente americano de estar fazendo uma "chantagem inaceitável" ao ameaçar as tarifas, disse que tentar interferir na Justiça do Brasil é "um grave atentado à soberania nacional".

<><> Ação contra Pix

Em 15 de julho, o governo de Donald Trump abriu uma investigação contra diversas práticas que a Casa Branca descreveu como potencialmente "desleais": obrigações e multas contra redes sociais americanas, acordos comerciais brasileiros com o México e a Índia e tarifas aplicadas sobre o etanol, entre outras.

Entre as supostas práticas "injustas" citadas, está o Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo criado em 2020 pelo Banco Central que facilitou e barateou as transferências bancárias no país – e desagradou grandes empresas de cartão de crédito americanas.

A investigação foi aberta com base na legislação de comércio norte-americana, que prevê reação a "atos, políticas ou práticas de um país estrangeiro que são desarrazoadas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio dos EUA".

De acordo com o governo americano, esses meios de pagamento poderiam prejudicar "a competitividade de empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico".

O tema do Pix voltou a incomodar Trump durante a reunião do Brics no início de julho, realizada no Rio de Janeiro. Os membros do bloco discutem a criação de uma infraestrutura financeira própria, com a interligação de seus sistemas de pagamento instantâneos – medida vista como uma possível ameaça à hegemonia do dólar americano.

<><> Pressão das big techs

A pressão das gigantes da tecnologia tem sido apontada como um dos principais fatores por trás do tom e das ações de Trump contra o Brasil.

Empresas como Google, Meta (Facebook/Instagram), X e Telegram têm travado um embate direto com o STF, que determinou regras mais rígidas de remoção de conteúdo e bloqueio de contas.

Trump, ele próprio dono de uma rede social, acusa o Supremo de censurar as redes sociais. A pressão das empresas, combinada com o lobby de políticos conservadores e o próprio interesse de Trump em atacar inimigos da sua base ideológica, tem pesado fortemente nas medidas contra o Brasil.

Sobre o tema, Lula retrucou: "Ele [Trump] disse: 'Eu não quero que as empresas americanas, empresas de plataforma, sejam cobradas no Brasil'. Vou dizer uma coisa, o mundo tem que saber que este país só é soberano. Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais", afirmou, durante congresso da União Nacional dos Estudantes, em julho.

 

Fonte: BBC News Brasil