Palavra de Sá

Florestan Fernandes Jr.: Cinismo institucional e a perpetuação da desigualdade no Brasil

É um cinismo institucionalizado afirmar que no Brasil "somos todos iguais", ou que não há um conflito entre classes — o famoso “nós contra eles”. Essa ideia é uma falácia perigosa, repetida por aqueles que se beneficiam da estrutura desigual do país. Embora o Brasil figure entre as 10 maiores economias do mundo, ocupa, ao lado do Congo, o vergonhoso 14º lugar no ranking global de desigualdade social. Na ponta da nossa pirâmide, o 1% mais rico ganha 32,5 vezes mais que a metade mais pobre da população. Isso não é acaso, é projeto.

A recente queda de braço entre o governo e o Congresso em torno da alíquota do IOF escancarou esse cenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, acusou o governo de acionar o Supremo Tribunal Federal para “promover a volta da indesejável polarização social”. Ora, então para Motta e seus aliados da extrema-direita, o problema não é a desigualdade brutal que marca nosso país, mas sim qualquer tentativa de enfrentá-la?

Por que é tão difícil, então, cortar os pequenos e médios privilégios do andar de cima? A resposta é clara: a maioria dos nossos representantes não representa o povo. Representa o topo. São parte de uma engrenagem que gira para manter intocados os privilégios do 1% mais rico.

A pesquisa Genial/Quest, divulgada ontem (2/7), escancara essa realidade. Ouviu 203 deputados federais — quase 40% da Câmara — e revelou que:

70% deles são contra o fim da jornada 6x1, ou seja, acham justo que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso por semana.

46% são contra o aumento da alíquota do imposto de renda para os super-ricos.

Mais da metade se opõe ao projeto que visa acabar com os supersalários no funcionalismo, sobretudo na Justiça e nas Forças Armadas.

E 54% apoiam o projeto de anistia alternativa aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Essas posições não são isoladas. No ano passado, a Câmara manteve a desoneração da folha de pagamento de grandes empresas e municípios. O Grupo Globo, por exemplo, deixou de pagar mais de R$ 200 milhões ao INSS em 2024. Sozinha, a empresa concentrou mais de 35% de todas as isenções fiscais concedidas ao setor de mídia no país.

O mais irônico é ver essa mesma pesquisa da Genial/Quest amplamente divulgada pelos veículos da Globo — a maior beneficiada pela isenção. Um ciclo fechado entre poder político, mídia corporativa e elite econômica.

Trata-se de uma afronta direta a todos que lutam por um país mais justo e igualitário. Uma ofensa à memória de figuras como Ulysses Guimarães, que ao promulgar a Constituição de 1988 declarou ter “ódio e nojo da ditadura”. Hoje, seus sucessores negociam anistias para golpistas e defendem regalias para militares e grandes empresários.

Fica aqui um alerta à bancada da fé: não se pode servir a dois senhores — a Deus e ao dinheiro. Ao legislarem sistematicamente em favor dos interesses da elite, traem o voto do fiel e os princípios cristãos que dizem defender.

A luta de classes continua mais viva do que nunca. E no Brasil, desde a Proclamação da República, ela se expressa na resistência dos de baixo contra os privilégios dos de cima. O que está em jogo não é apenas uma disputa de narrativas, mas o futuro de um país que precisa urgentemente decidir de que lado está: do capital ou do trabalho.

¨      Tributar milionários e desonerar pobres é keynesiano, não marxista. Por Paulo Henrique Arantes

A gritaria da mídia, em sintonia com a maioria de um Congresso reacionário até a medula, aponta o discurso “nós contra eles” do governo. Lula estaria revivendo a luta de classes marxista para alavancar sua popularidade – pobres versus ricos, trabalhadores versus patrões –, em vez de aceitar candidamente que o melhor para o Brasil é mesmo cortar gastos sociais e jamais aumentar impostos da turma da bufunfa. Não importa se as elites financeiras pagam muito menos impostos que as faixas inferiores da pirâmide social.

Os reacionários brasileiros ignoram que o tema da justiça tributária não consta da teoria da luta de classes marxista. Não é “coisa de comunista”. Marx apenas admitia que os trabalhadores lutassem por impostos progressivos enquanto não conseguissem abolir as relações capitalistas de trabalho. Contundente nessa área foi John Maynard Keynes, que, além de capitalista, nutria por Marx notória implicância.

Keynes defendeu com veemência a taxação progressiva sobre os ricos como forma de redistribuição e estímulo à economia. Advogou pela desoneração dos pobres e da classe média como meio de aumentar o consumo e o bem-estar.

Assim escreveu o ilustre economista britânico, no seu How to Pay for the War, de 1940: “Não é sensato manter um padrão de vida de luxo para os ricos ao mesmo tempo em que pedimos aos pobres que façam sacrifícios. Os ricos devem ser tributados pesadamente, não apenas para financiar a guerra, mas para manter a justiça social e evitar um excesso de poupança improdutiva, que apenas agrava os problemas econômicos. A função dos impostos é dupla: arrecadar e redistribuir. A justiça exige que o peso recaia mais sobre aqueles que podem poupar e menos sobre os que vivem de sua renda mensal”.

A obra foi escrita e publicada num cenário de guerra mundial, mas Keynes deixou claro que a justiça tributária deveria fazer parte a qualquer tempo das economias saudáveis. A lógica, para o mais importante economista do século XX, deveria ser a adaptação do sistema tributário para regular a economia. Ou seja: mais impostos sobre quem possui mais capacidade de poupança e menos impostos para quem movimenta o consumo. Já em 1919, no clássico The Economic Consequences of the Peace, Keynes demonstrava preocupação ética e econômica com a concentração de riqueza, para ele uma fonte de instabilidade social e política.

Nos tempos atuais, ninguém trata melhor do tema tributação que o economista francês Thomas Piketty, autor de O Capital no Século XXI, que já nasceu clássico em 2013. Numa entrevista à Veja, ele sentenciou: “Quem fica milionário se beneficiou do sistema educacional e da infraestrutura de seu país e lhe deve retribuição”. Bingo.

Na DTM em Debate, Piketty foi claro e enfático: “O que defendo não é apenas um imposto qualquer, mas um imposto progressivo sobre o capital. (...) Um imposto sobre o capital privado é crucial para combater as crescentes desigualdades, mas também seria um instrumento útil para resolver crises da dívida pública, com contribuições de cada um segundo sua riqueza”.

Caracterizar a busca do governo Lula por justiça tributária como fomento à luta de classes é o recurso retórico dos donos das armas, os históricos donos do dinheiro e do poder. No Brasil, os pobres são subjugados e restam desarmados. Quando um governo se elege para redimi-los, ataca-se o governo.

Não existe luta de classes no Brasil. Existe a sujeição de uma classe a outra. Reverter em parte essa realidade por meios tributários seria um bom começo.

¨      Brasil, campeão mundial da usura e da desigualdade – o papel (ou papelão) do Banco Central. Por Paulo Nogueira Batista Jr

Hoje vou tratar de uma questão econômica especialmente complexa – a política de juros do Banco Central. O artigo vai ser um pouco mais técnico. Não desista, porém, leitor ou leitora. Se tiver dificuldades com alguma parágrafo ou termo técnico, pule a passagem e continue, ou faça na rede consultas conceituais rápidas.

Desde o ano passado, na gestão Roberto Campos Neto, e em 2025, na gestão Gabriel Galípolo, o BC aumentou expressivamente a taxa básica de juro, a Selic. Os juros reais ex ante (a taxa nominal descontada a inflação esperada) subiram para níveis recordes, colocando o Brasil, mais uma vez, como campeão ou vice-campeão mundial da usura. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o comando do BC indicou que os juros continuarão altos por muito tempo, adaptando-se de maneira mais ou menos passiva às expectativas do mercado financeiro.

Esses movimentos do BC desencadearam intensa controvérsia no país. Muitos foram contra, outros tantos a favor. Quem tem razão? Os financistas, rentistas e economistas do mercado, que costumam defender taxas de juro elevadas? Ou os setores industriais, os outros setores produtivos e os economistas mais heterodoxos, que rejeitam a política do BC? Como o leitor ou leitora provavelmente sabe, eu estou no segundo campo. 

A questão é mais intrincada do que geralmente se imagina. As avaliações deveriam ser feitas portanto com certo cuidado, o que raramente acontece. A usual troca de slogans e adjetivos produz, como sempre, mais calor do que luz.

Mas esse cuidado não vai me impedir de ser incisivo nas conclusões do artigo.

<><> A política de juros altos diminui mesmo a inflação? A que custo?

Algumas perguntas iniciais: juros  elevados conseguem, de fato, controlar e reduzir a taxa de inflação, como costumam dizer seus defensores? E, em caso positivo, a que custo em termos de efeitos adversos sobre PIB, emprego, finanças públicas e distribuição da renda nacional? Trata-se de uma política eficaz? Ela é, também, eficiente?Não há muita dúvida de que juros altos contribuem em geral e de forma importante para reduzir a inflação. Por meio de três canais, pelo menos. Primeiro porque comprimem a demanda agregada de consumo e investimento na economia, o que exerce pressão baixista sobre os preços dos bens e serviços não comercializáveis internacionalmente (non-tradeables), inclusive sobre remuneração do trabalho. Segundo porque tendem a provocar valorização cambial, o que deprime os preços em reais dos produtos comercializáveis internacionalmente (tradeables), tantos exportáveis como importáveis. Terceiro, porque a alta dos juros básicos, se for vista como sustentável, normalmente diminui as expectativas de inflação e, por essa via, tende a reduzir a inflação corrente e as taxas de juro de longo prazo. Assim, a política de juros altos é, normalmente, eficaz em reduzir a inflação.

Porém, isso não significa que ela seja eficiente, pois diversos fatores limitam os seus efeitos anti-inflacionários e produzem impactos colaterais adversos. Ela é eficaz porque gera queda da inflação; mas não é eficiente porque obtém esse resultado produzindo grandes estragos e efeitos colaterais. 

Vamos a alguns desses fatores. Numa economia continental como a brasileira, o grau de abertura comercial externa, medido pela razão fluxos de comércio exterior/PIB, é inferior àquele que se observa em países pequenos e abertos. Em países pequenos, como a Suíça, a Bélgica ou a Holanda, entre muitos outros, onde o grau de abertura é muito elevado e quase sempre bem superior a 100%, a valorização externa da moeda nacional induzida por juros altos tem impacto decisivo sobre a inflação. No caso do Brasil, quem tem um grau de abertura da ordem de 40%, o impacto anti-inflacionário de uma apreciação externa do real, ainda que não desprezível, raramente chega a ser decisivo. (Diga-se de passagem que nos Estados Unidos, outra economia continental, o grau de abertura é ainda menor do que o nosso, inferior a 20%). Ou seja, a apreciação cambial requerida para obter determinada queda da inflação é maior em países como o Brasil, o que tende a solapar a competitividade internacional da economia e gerar desequilíbrio no balanço de pagamentos em conta corrente,.

Um segundo aspecto da questão: há sempre alguma rigidez dos preços e salários à baixa. Em economias como a brasileira, que tem longa tradição de indexação, existe também alguma inércia da inflação, isto é, a tendência a trazer a inflação passada para o presente, Assim, o efeito anti-inflacionário de uma determinada contração da demanda agregada é menor do que seria se os preços e salários fossem mais flexíveis e menor o componente inercial da inflação . 

Em suma, por esses e outros motivos, é preciso muita contração da demanda e/ou muita apreciação cambial para reduzir a inflação e colocá-la dentro da meta, especialmente quando essa meta é fixada de modo excessivamente ambicioso. É o que temos hoje – herança  da incompetente gestão econômica do governo Temer, aquela que era conduzida por um suposto “dream team”, como se dizia na época em relação à Fazenda e o Banco Central. O governo Lula deveria, logo de cara, ter aumentado a meta central de inflação e o intervalo em torno dela, como queria o presidente Lula. Nada foi feito, porém. Prevaleceu na área econômica o receio de desagradar o mercado. 

<><> Efeitos sobre as finanças públicas e a distribuição da renda nacional

Os juros altos produzem efeitos colaterais destrutivos. Além de desacelerar a economia, eles desestabilizam as finanças públicas de duas formas - diretamente (ao sobrecarregar o custo da dívida pública) e indiretamente (via efeitos adversos da retração do nível de atividade sobre arrecadação e gastos cíclicos como o seguro-desemprego). O setor público como um todo arca atualmente com despesas líquidas de juros da ordem de 8% do PIB! Esse componente, e não o badalado resultado fiscal primário, é que explica o déficit público e o crescimento da dívida do governo. O déficit primário está em torno de 0,6% do PIB.

E o problema não para aí. Quando o governo paga juros escorchantes, quem recebe? Quem são os credores do governo? Fundamentalmente, as instituições financeiras, os super-ricos, os ricos e, em menor medida, a classe média alta, além dos credores estrangeiros. Os juros altos são, na verdade, um poderoso instrumento de concentração da renda em um país que já é, há muito tempo, o campeão ou um dos campeões mundiais em matéria de desigualdade social. Convém reparar, além disso, que essa política monetária coloca reais exatamente na mão daqueles que têm alta propensão à fuga de capitais em momentos de incerteza, como no final de 2024 – fuga facilitada, recorde-se, pela liberalização prematura da conta de capitais, herança lamentável da gestão Fernando Henrique Cardoso. Alimenta-se assim com juros generosos o monstro da especulação cambial desestabilizadora. O país sofre e a turma da bufunfa comemora.

Ninguém está pedindo que o novo comando do Banco Central dê uma cavalo-de-pau na política monetária. Mas, francamente, status quo?? Manter tudo como estava nas gestões anteriores da instituição??   

 

Fonte: Brasil 247