Palavra de Sá

Qual o impacto para os EUA com a aprovação pelo Congresso da ‘Grande Lei’ de Trump?

O "grande e belo" projeto de lei de Donald Trump foi aprovado pelo Congresso americano ao passar pela Câmara dos Representantes por 218 votos a 214 nesta quinta-feira (3/7).

Apenas dois dos votos contrários foram dados por membros do Partido Republicano, o mesmo de Trump. Eles faziam parte de um grupo de correligionários de Trump que havia prometido fazer frente ao projeto, mas a maioria foi convencida a aderir. Todos os democratas votaram contra.

O projeto de lei de gastos e impostos de Trump havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (1/7) e já havia passado pela Câmara no final de maio, mas, como foi alterado pelos senadores, teve de voltar à Câmara.

Agora, ele será enviado para Trump para sanção, o que ele indicou que fará nesta sexta-feira (4/7), quando os Estados Unidos comemoram sua Independência.

O projeto é extenso e aborda desde o Medicaid, programa de saúde para pessoas de baixa renda, e a Previdência Social até subsídios para alimentos e energia limpa.

O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que ele pode adicionar US$ 3,3 trilhões aos déficits federais nos próximos dez anos e deixar milhões sem cobertura de saúde. A Casa Branca contesta essa estimativa.

Entre as medidas, estão:

• Torna permanentes os cortes de impostos do primeiro governo Trump. Em 2017, Trump aprovou uma legislação que reduziu impostos para empresas e pessoas físicas na maioria das faixas de renda. Essas medidas deveriam expirar em dezembro;
• Cria novos requisitos de trabalho para quem se inscrever em planos de saúde subsidiados pelo Medicaid e torna os critérios de elegibilidade mais rigorosos. O CBO afirma que essas medidas podem fazer com que quase 12 milhões de americanos fiquem sem assistência de saúde até o final da próxima década;
• Faz grandes cortes em programas de energia limpa. Empresas de energia eólica e solar terão isenções fiscais gradualmente reduzidas, e serão eliminadas isenções fiscais para painéis solares residenciais;
• Acaba com impostos sobre gorjetas. Cumprindo uma das principais promessas de campanha de Trump, o projeto permite que os trabalhadores deixem de pagar impostos sobre um determinado valor das gorjetas e horas extras que recebem.

<><> Aprovação 'coroa grande fase' de Trump

"A aprovação deste projeto de lei vai muito além da soma de suas partes para Donald Trump", avalia Gary O'Donoghue, correspondente-chefe da BBC News na América do Norte, emendando que, com o episódio, o republicano demonstra mais uma vez que seu governo está em um ótimo momento.

A votação desta quinta, ele continua, "consolida alguns de seus principais objetivos em relação aos cortes de impostos e à política de imigração, mas também representa a coroação de seu controle total do Partido Republicano no Congresso e do país."

Apesar das objeções de parte dos parlamentares republicanos, Trump convenceu alguns a irem contra seus princípios de conservadorismo fiscal de longa data e levou outros a colocar sua própria sobrevivência política em risco ao apoiar a medida, pontua O'Donoghue.

"Acrescente a isso uma série de outras vitórias nos últimos dias na Otan, no Oriente Médio e na economia, é difícil não reconhecer que o presidente está em uma grande fase."

Para Anthony Zurcher, correspondente na América do Norte, o debate sobre seu mega-projeto de lei está apenas começando.

A aprovação é grande vitória para Trump, diz Zurcher, mas ele também contém as sementes de um possível risco político para o presidente e seu partido.

"Os democratas já estão preparando uma ofensiva contra os republicanos, alegando que a legislação corta serviços sociais para financiar cortes de impostos para os mais ricos", afirma o correspondente da BBC.

"Embora esses cortes só entrem em vigor após as eleições legislativas do próximo ano, os democratas tentarão lembrar os eleitores americanos das consequências das decisões tomadas pelos republicanos nas últimas semanas."

·        Quanto custaria o projeto?

A Casa Branca afirmou que o projeto "reduz os déficits em mais de US$ 2 trilhões" (R$ 10,8 trilhões), mas democratas de alto escalão insistem que, na verdade, ele aumentaria o déficit nacional.

A BBC Verify, o serviço de verificação da BBC, examinou diversos estudos independentes sobre o impacto do projeto e entrevistou seis especialistas em impostos, que concordaram com o argumento.

O déficit ocorre quando o governo dos EUA gasta mais do que arrecada por meio de impostos e outras fontes de receita.

O bilionário Elon Musk, que trabalhou na gestão Trump para cortar o que ele chamava de programas governamentais desnecessários e departamentos inchados, criticou os legisladores que "votaram pelo maior aumento da dívida da história", quando o projeto foi aprovado no Senado.

A dívida é o total de dinheiro devido pelo governo — basicamente a soma dos déficits orçamentários passados — o que significa que o governo precisa tomar empréstimos e pagar juros sobre eles.

A dívida nacional dos EUA é atualmente de cerca de US$ 36 trilhões (R$ 194,6 trilhões), dos quais cerca de US$ 29 trilhões (R$ 156,7 trilhões) são devidos a investidores ao redor do mundo.

Déficits maiores e uma dívida crescente podem, teoricamente, resultar em taxas de juros mais altas, já que os investidores se preocupam mais com a capacidade de pagamento do país e, por isso, exigem juros maiores.

Isso pode levar a taxas de juros mais altas para consumidores, tornando moradias e carros menos acessíveis, além de restringir investimentos empresariais, produtividade e empregos.

Segundo estimativas do CBO, a versão atual do projeto adicionaria cerca de US$ 3,3 trilhões (R$17,8 trilhões) ao déficit dos EUA nos próximos 10 anos, apesar de um impulso econômico inicial.

O CBO afirmou que os cortes de gastos propostos seriam superados pelas reduções de impostos.

Uma análise do think tank Tax Foundation concluiu que o projeto "aumentaria a produção econômica, mas pioraria os déficits". A projeção é de um aumento de cerca de 1% no PIB dos EUA em 10 anos, mas com um acréscimo de US$ 3,6 trilhões (R$ 19,46 trilhões) ao déficit no mesmo período.

Alguns bancos apoiaram o projeto — a Associação Americana de Banqueiros escreveu uma carta aberta ao Congresso dizendo que ele oferece "alívio fiscal muito necessário" que impulsionaria a economia.

Especialistas ouvidos pela BBC Verify disseram que, embora o projeto possa gerar algum crescimento econômico, seu custo seria significativamente maior do que esse impulso.

"A maioria das análises conclui que o projeto trará um impulso pequeno, temporário e de curta duração — mas que, com o tempo, será um peso para a economia", diz Bobby Kogan, especialista em orçamento federal do Center for American Progress, um instituto de políticas de tendência progressista.

Mark Zandi, economista da consultoria Moody's Analytics, afirma que "isso resultará em déficits orçamentários massivos contínuos e em uma carga de dívida alta e crescente".

·        Qual o impacto nos impostos?

Trump afirmou repetidamente que não aprovar o projeto levaria a aumentos massivos de impostos para os americanos — em parte porque os cortes de impostos aprovados durante seu primeiro mandato estão programados para expirar no final deste ano.

"Se não for aprovado, seus impostos vão subir 68%", disse o presidente na semana passada.

A BBC pediu à Casa Branca os cálculos por trás dessa alegação. A resposta foi que o projeto "impede o maior aumento de impostos da história", mas não explicaram de onde vem o número específico.

O think tank Tax Policy Center estima que não estender os cortes de impostos de 2017 levaria a um aumento médio de 7,5%.

A entidade também afirma que cerca de 60% dos contribuintes teriam que pagar mais impostos se os cortes expirarem.

"O número de 68% está incorreto. Pode ter sido tirado de uma contagem de contribuintes que veriam aumento nos impostos, e não de uma estimativa do aumento real", diz Elena Patel, especialista em política tributária e professora da Universidade de Utah.

No geral, as mudanças tributárias no projeto beneficiariam mais os americanos mais ricos do que os de baixa renda, segundo a análise do Tax Policy Center. Cerca de 60% dos benefícios iriam para quem ganha mais de US$ 217 mil (R$ 1,17 milhão) por ano.

"Não há dúvida de que este projeto vai resultar em uma redistribuição massiva dos mais pobres para os mais ricos", afirma Patel.

·        E qual seria o impacto sobre o Medicaid?

"Estamos cortando US$ 1,7 trilhão (R$ 9,1 trilhões) neste projeto e você não vai sentir nada disso. Seu Medicaid permanece intocado. Continua o mesmo", afirmou Trump em um evento sobre o projeto na semana passada.

No entanto, diversos estudos mostram que haverá reduções significativas no Medicaid com o projeto.

O Medicaid é o programa administrado pelo governo que oferece seguro de saúde para cerca de 71 milhões de adultos de baixa renda, crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.

Uma análise da Kaiser Family Foundation (KFF), organização independente de pesquisa em políticas de saúde, concluiu que o projeto cortaria US$ 1 trilhão (R$ 5,4 trilhões) dos gastos futuros com Medicaid nos próximos 10 anos.

A Casa Branca afirmou que o projeto "remove imigrantes ilegais, impõe exigências de trabalho e protege o Medicaid para os verdadeiramente vulneráveis".

O CBO estima que quase 12 milhões de americanos perderiam o seguro de saúde até 2034 com os termos do projeto aprovado no Senado — sendo apenas 1,4 milhão dessas pessoas "sem cidadania verificada, nacionalidade ou status migratório satisfatório".

¨      Entenda megapacote fiscal de Trump aprovado pelo Congresso

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou por margem apertada nesta quinta-feira (03/07) o megapacote de medidas fiscais proposto pelo presidente Donald Trump chamado pelos republicados de "Big Beautiful Bill" (grande e belo projeto, em tradução livre). O texto define cortes de gastos, mas também de impostos e mais despesas em outras frentes, o que deve resultar num aumento da dívida pública dos Estados Unidos, entre outros impactos.

O projeto mantém cortes de impostos originalmente aprovados em 2017, no primeiro mandato de Trump, e cria novas medidas, como isenções fiscais, redução de programas de segurança social, desmantelamento de leis ambientais e aumento de gastos com as forças armadas e com fiscalização de imigrantes.

Na terça-feira (01/07), o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, também por margem apertada.

Mas a aprovação evidenciou o domínio do presidente sobre o Partido Republicano, com alguns de seus membros atormentados por dúvidas sobre as propostas que devem aumentar a dívida nacional e reduzir o apoio à saúde e ao bem-estar social.

No entanto, um pequeno grupo de opositores dentro do partido finalmente aderiu à proposta após o presidente da Câmara, Mike Johnson, trabalhar a noite toda para reunir dissidentes na Câmara dos Representantes em apoio ao "Big Beautiful Bill".

No Senado, o projeto só havia sido foi aprovado com o voto de desempate do vice-presidente, J.D. Vance. "O grande projeto de lei não tão bonito foi aprovado", ironizou Rand Paul, um dos três senadores republicanos que se juntaram aos democratas e votaram contra a medida.

Após a aprovação das duas Casas, o projeto segye para sanção  de Trump, o que deve acontecer na sexta-feira, 4 de julho, feriado da Independência.

Ao todo, o projeto de lei inclui 4,5 trilhões de dólares (cerca de R$ 24,7 trilhões) em cortes de impostos – ou seja, dinheiro que deixará de ser arrecadado. Com a previsão de cortar 1,2 trilhão de dólares (R$ 6,6 trilhões) em gastos sociais, o impacto negativo do projeto nas contas públicas é estimado em 3,3 trilhões de dólares (R$ 18,1 trilhões) na próxima década, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos (CBO, na sigla em inglês), órgão apartidário

Entenda os principais pontos do projeto:

<><> Menos impostos

Em 2017, Trump reduziu o imposto de renda para todos os contribuintes e ampliou a faixa de isenção, medidas previstas para expirar no fim deste ano – por isso a pressa em sancionar o projeto e evitar esse desgaste político.

O texto em tramitação torna permanentes essas reduções e vai além, ao propor a dedução de 6 mil dólares (R$ 32,7 mil) para idosos que ganham até 75 mil dólares (R$ 408,8 mil) por ano. As medidas são alvo de críticas por beneficiar mais os que têm rendimentos elevados do que a maioria dos contribuintes.

O projeto cumpre ainda outras promessas de campanha de Trump, como a de criar isenções fiscais para gorjetas e horas extras. Ele também reduz os juros sobre empréstimos para a compra de carros montados nos EUA.

<><> Cortes no Medicaid

A maior parte dos cortes de gastos propostos por Trump está concentrada no Medicaid, programa que fornece assistência médica a pessoas de baixa renda e com deficiência em todo o país.

Segundo estimativas do CBO, as regras mais rigorosa para seleção de beneficiários propostas deve tirar 11,8 milhões de pessoas do programa até 2034.

Entre as novas exigências, definiu-se um mínimo de 80 horas de trabalho por mês para que adultos sem filhos e sem deficiência tenham direito ao benefício. O projeto facilita ainda que estados cancelem a cobertura do programa, exigindo mais documentação.

Outro programa que sofrerá restrições será o de Assistência Nutricional Suplementar (Snap), que atualmente ajuda 42 milhões de pessoas de baixa renda a comprarem alimento. O CBO avalia que 3 milhões de pessoas devem perder direito ao benefício. 

<><> Cortes para energia limpa

O projeto de lei revoga créditos fiscais concedidos na gestão de Joe Biden com o objetivo de incentivar consumidores e empresas a usar veículos elétricos e outras tecnologias de energia limpa.

Os créditos para carros menos poluentes terminarão este ano, assim como os subsídios para quem deseja modernizar suas casas com aparelhos mais eficientes em termos de energia.

A versão original do texto também previa um novo imposto sobre projetos eólicos ou solares, o que foi derrubado no Senado – muitos estados republicanos abrigam grandes indústrias de energia renovável, o que aumentou a pressão contra essa proposta e a de de dificultar o uso de créditos fiscais por esse setor.

O projeto é criticado por tornar difícil a ampliação da capacidade de geração elétrica num momento de alta demanda por energia, o que pode significar contas mais altas e perda de emprego em todo o país – além de incentivar fontes menos sustentáveis de energia.

<><> Fiscalização de imigração

O projeto inclui novos gastos com a fiscalização da imigração, incluindo o muro na fronteira com o México idealizado por Trump, e prevê ainda a ampliação de outras despesas militares, como no escudo de defesa antimísseis "Domo de ouro".

Haverá investimentos na ordem de 350 bilhões de dólares (R$1,9 trilhão) para segurança nacional e das fronteiras, incluindo deportações, parte dela paga com novas taxas cobradas dos imigrantes.

Esses recursos serão investidos especialmente no ICE (órgão de imigração americano) para instalações de detenção, operações de deportação e a contratação de 10 mil novos agentes até 2029.

<><> Aumento do teto da dívida

O projeto de lei propõe ainda aumentar o limite de endividamento dos EUA em 5 trilhões de dólares, adiando a perspectiva de não cumprimento desse teto.

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, previu que o governo atingirá o limite atual em agosto.

 

Fonte: BBC News Mundo/DW Brasil