Palavra de Sá

Como é a taxação dos mais ricos no Brasil e pelo mundo?

O Brasil e boa parte do mundo vêm debatendo formas de fazer os super-ricos pagarem mais tributos, já que essa pequena parcela de pessoas está cada vez mais rica, mas paga proporcionalmente muito menos tributos do que o resto da população.

Por exemplo, segundo um estudo divulgado em julho pela Oxfam Brasil, os 10% de brasileiros mais pobres pagam, em proporção da sua renda, três vezes mais tributos do que 0,1% mais rico da população. A pesquisa aponta que os mais pobres comprometem 32% da sua renda com tributos, contra 10% dos mais ricos.

Não é tarefa fácil mudar esse panorama. Os super-ricos são em geral bem conectados com a classe política e os tomadores de decisão. Além disso, junto com a globalização, veio a maior facilidade de mover dinheiro de um país para outro, e o enfraquecimento das instituições multilaterais torna mais difícil a adoção de iniciativas globais.

Os defensores de cobrar mais impostos sobre os super-ricos, entre os quais estão alguns bilionários, afirmam que a medida seria importante para aumentar a justiça tributária e usar os recursos extras para enfrentar problemas como a pobreza e o aquecimento global. Já seus críticos argumentam que a medida poderia reduzir os incentivos ao empreendedorismo e à inovação.

>>>> As propostas sobre como cobrar mais tributos dos indivíduos super-ricos se dividem em dois grandes grupos:

<><> Aumentar o imposto sobre a renda

Essa é a forma tradicional que países vêm adotando para cobrar mais impostos dos mais ricos, por meio da progressividade das alíquotas do imposto de renda – quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto devido.

A maior faixa do Imposto sobre Renda de Pessoas Físicas no Brasil (IRPF) é hoje de 27,5%. Em outros países, a alíquota máxima atual é a seguinte, segundo um relatório da consultoria PwC:

• Alemanha: 45%
• Argentina: 35%
• Chile: 40%
• China: 45%
• Colômbia: 39%
• França: 45%
• India: 39%
• Indonésia: 35%
• Itália: 43%
• Japão: 45%
• México: 35% 
• Noruega: 39,7%

No entanto, apenas cobrar uma alíquota maior de quem ganha mais não funciona perfeitamente, pois muitos super-ricos não recebem salários, e sim lucros e dividendos de empresas que podem estar sujeitos a um regime de tributação distinto.

Eles também costumam ter à disposição consultores que os orientam como organizar seus investimentos de modo a pagar menos impostos – por exemplo, aplicando o dinheiro em fundos específicos ou abrindo empresas em paraísos fiscais.

Uma das formas que os governos têm para tentar corrigir essa distorção é cobrar uma alíquota mínima de imposto de renda dos super-ricos, independentemente da fonte da renda.

Esse mecanismo está em um projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, aprovado nesta quarta-feira (16/07) pela comissão especial da Câmara encarregada de analisá-lo.

O texto estabelece que as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos e juros, terão que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que será progressiva e de até 10%. 

Se uma pessoa na faixa superior, com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, já pagou mais do que 10%, não precisa pagar nada mais. Porém, se pagou 8%, terá que pagar mais 2% ao fazer sua declaração à Receita, segundo a proposta.

Outras formas indiretas de aumentar o pagamento de imposto sobre a renda é apertar a cobrança sobre alguns instrumentos usados pelos super-ricos.

Em dezembro de 2023, por exemplo, o Brasil sancionou uma lei para cobrar imposto de renda sobre o rendimento anual de fundos exclusivos e offshores – antes, o tributo era cobrado somente quando e se o recurso fosse resgatado.

Quando a lei foi aprovada, apenas 2,5 mil brasileiros aplicavam em fundos exclusivos, que somavam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondiam, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

<><> Criar um imposto sobre o patrimônio

Além de cobrar imposto sobre a renda, alguns poucos países também cobram um imposto anual sobre o patrimônio dos super-ricos.

Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro cobram imposto sobre o patrimônio:

• Colômbia: alíquota progressiva de 0,5% a 1,5% para patrimônio acima de 3,6 bilhões de pesos colombianos (R$ 5 milhões)
• Espanha: alíquota progressiva de 0,2% a 3,5% para patrimônio acima de 167 mil euros (R$ 1 milhão)
• Noruega: alíquota de 1% para patrimônios superiores a 1,7 milhão de coroas norueguesas (R$ 950 mil).
• Suíça: alíquota de 0,02% a 1,02%, dependendo do cantão e do patrimônio

Outros quatro países da OCDE cobram taxas sobre alguns tipos de patrimônio, mas não sobre a fortuna total de uma pessoa: França, Itália, Bélgica e Holanda.

Cobrar um imposto sobre o patrimônio é o cerne de uma proposta do Brasil feita no ano passado no âmbito do G20, quando o país exercia a presidência rotativa do grupo, que reúne tanto potências industrializadas do Ocidente como países do Sul Global, além da União Europeia e da União Africana.

A proposta é cobrar uma taxa anual de 2% sobre o patrimônio das pessoas que têm mais de 1 bilhão de dólares (R$ 5,59 bilhões) em ativos. Esse grupo reúne cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo, que pagam hoje tributos equivalentes a 0,3% de seu patrimônio por ano.

Segundo o economista francês Gabriel Zucman, que elaborou a proposta a pedido do governo brasileiro, a medida geraria receitas adicionais de 200 bilhões a 250 bilhões de dólares por ano.

A declaração final da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, expressou apoio à ideia de buscar formas para que os super-ricos sejam taxados de forma eficaz, mas não houve acordo sobre uma proposta concreta de como fazer isso.

Cobrar imposto sobre grandes patrimônios é um assunto mais controverso do que aumentar o imposto sobre a renda. Críticos afirmam que essa medida, se adotada por países individualmente, provocaria fuga de capitais para outras nações e, na prática, poderia anular os rendimentos obtidos de investimentos.

A Constituição brasileira prevê a existência de um imposto sobre grandes fortunas, mas ele nunca foi criado, apesar de diversos projetos de lei apresentados nesse sentido.

Uma dessas tentativas ocorreu no ano passado, quando o Congresso discutia a reforma tributária. O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede propuseram uma emenda para criar um imposto anual sobre fortunas acima de R$ 10 milhões.

A alíquota seria de 0,5% para fortunas de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, de 1% para aquelas de R$ 40 milhões a R$ 80 milhões, e de 1,5% sobre as fortunas acima de R$ 80 milhões – e foi rejeitada pela Câmara, por 262 votos a 136.

¨      Quem são os super-ricos que podem ter que pagar mais imposto

A forma como o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado dos brasileiros deve mudar a partir do ano que vem, a depender da vontade do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso e aprovado em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (16/07) estabelece que as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão isentas do tributo, e as que recebem de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil terão um desconto parcial. 

Hoje, estão isentas do IRPF pessoas que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que será de até 10%. 

O governo espera que a renda extra na mão das pessoas beneficiadas pela isenção total ou parcial acabe voltando para a economia na forma de gastos e investimentos, contribuindo para o crescimento. 

Ao mesmo tempo, seria reduzida a desigualdade do sistema tributário brasileiro, no qual os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos tributos sobre seus rendimentos do que o resto da população brasileira.

Segundo um estudo divulgado em julho da Oxfam Brasil, organização britânica que atua no combate à desigualdade, os 10% de brasileiros mais pobres pagam, em proporção da sua renda, três vezes mais tributos do que 0,1% mais rico da população.

A pesquisa aponta que os mais pobres comprometem 32% da sua renda com tributos, contra 10% dos mais ricos.

<><> Quem precisará pagar mais imposto

O governo estima que a nova alíquota mínima de imposto de renda atingirá 141,4 mil brasileiros – que são 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do país.

Esse universo abrange pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), incluindo lucros e dividendos – como no caso de empreendedores individuais, proprietários ou acionistas de empresas. 

Segundo o governo, essas pessoas pagam hoje uma alíquota efetiva média de imposto de renda de 2,54%.

Com a reforma, quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano terá que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que subirá linearmente até alcançar 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Para quem ganha R$ 750 mil, por exemplo, a alíquota mínima será de 2,5%. Para quem recebe R$ 900 mil, de 5%. Para os que ganham R$ 1,05 milhão, de 7,5%. E para quem ganha a partir de 1,2 milhão, de 10%.

Essa alíquota será chamada de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). Para quem é contratado via CLT e tem salários altos, não haverá mudança, pois essas pessoas já são tributadas na fonte.

A medida considera o quanto a pessoa já recolheu de imposto de renda para definir o valor devido. Se um contribuinte que recebeu R$ 1,2 milhão em um ano já pagou 8% de imposto de renda, ele terá que pagar mais 2%. Se, por outro lado, ele já pagou 12% de imposto de renda, não precisará pagar mais.

Um dos super-ricos que poderá ter que pagar mais imposto de renda – e se destacou por vir a público defender a reforma – é o cineasta Walter Salles, herdeiro do Itaú Unibanco e da mineradora CBMM. Ele tem uma fortuna estimada em R$ 26 bilhões, segundo o ranking de bilionários brasileiros da revista Forbes.

"Temos a chance de construir um país mais justo e igualitário, corrigindo as distorções de um sistema que, como a gente sabe, cobra mais de quem tem menos", afirmou ele em 8 de julho durante a cerimônia do prêmio Faz Diferença 2024, promovido pelo jornal O Globo. "Quero deixar todo o meu apoio à tributação progressiva, à taxação das grandes fortunas e à democracia com justiça tributária."

Outro afetado que defendeu o projeto foi o acionista controlador da Porto Seguro, Jayme Garfinkel. "É correto e precisamos aumentar o imposto [de quem ganha mais] porque há uma distribuição de renda totalmente absurda e incrivelmente injusta no Brasil", afirmou ao site Reset, do portal UOL. "Eu recebo dividendos e rendimentos de investimento, que são isentos. Na hora H, não pago imposto de renda efetivo. Então, eu, que sou privilegiado, tento cumprir a minha parte com filantropia – que, aliás, não tem benefício fiscal."

<><> Quem vai ficar isento ou pagar menos imposto

Os recursos extras arrecadados com o imposto de renda mínimo dos super-ricos, segundo a proposta do governo, seriam usados para isentar de imposto de renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, e dar um desconto parcial a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O governo afirma que 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas pela isenção total ou parcial, equivalente a 90% do atual universo de declarantes do imposto de renda.

Para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil, haverá um desconto linear. Segundo a regra, quem ganha R$ 5,5 mil terá um desconto de 75%, quem ganha R$ 6 mil, de 50%, e quem ganha R$ 6.500, de 25%. A partir de R$ 7 mil, vale a tabela normal do imposto de renda.

O governo espera que o dinheiro extra na mão para quem for beneficiado com a isenção ou ou desconto será utilizado em consumo. Em seu material de divulgação da proposta, há algumas simulações. 

Por exemplo, um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês terá, no final do ano, R$ 1.058,71 a mais na conta, o que poderia "ajudar na compra do material escolar do filho, pagar a revisão do carro ou garantir as compras do supermercado". 

Alguns economistas, porém, projetam que essa renda extra na mão das pessoas, além de estimular o crescimento, irá também pressionar a inflação. 

O economista José Alfaix, da gestora Rio Branco, afirmou à revista Veja que a medida teria um impacto positivo no PIB de 0,2% em 2026 e de 0,1% em 2027, e um impacto ainda maior na inflação, com acréscimo anual de 0,4% em 2026 e de 0,6% em 2027.

<><> Como está a tramitação no Congresso

O relator do projeto na Câmara é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. 

Durante a análise do tema, ele cogitou reduzir a alíquota mínima do imposto de renda para os super-ricos para 9%, devido ao fato de o ganho de arrecadação previsto com a alíquota mínima ser superior à renúncia com a isenção e o desconto parcial.

Segundo o governo, a queda de arrecadação prevista com a isenção e o desconto parcial seria de R$ 25,84 bilhões em 2026, enquanto a alta de arrecadação com a alíquota mínima seria de R$ 34,12 bilhões.

Depois, Lira voltou atrás e manteve a alíquota de 10% em seu relatório. Mas ele aumentou a faixa das pessoas que receberiam um desconto parcial de R$ 7 mil para até R$ 7,35 mil por mês. A faixa de isenção total segue a mesma, até R$ 5 mil.

O relatório de Lira foi aprovado nesta quarta-feira (16/07) na comissão especial da Câmara que analisa o projeto, e agora a proposta segue para análise do plenário. A expectativa é de que seja votado após o recesso parlamentar, em agosto.

O texto de Lira mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, retido na fonte, e a tributação de 10% dos rendimentos de estrangeiros ou no caso de envio dos valores ao exterior.

Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado. Se for aprovado neste ano, as medidas valeriam a partir de 2026.

<><> Maioria dos brasileiros aprova ideia

Uma pesquisa Datafolha divulgada em 9 de abril apontou que 76% dos brasileiros são favoráveis à proposta de cobrar mais imposto de renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, enquanto 20% são contra. 

A pesquisa também perguntou o que os entrevistados achavam da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês – nesse caso, 70% foram a favor e 26%, contra.

A proposta de criar uma alíquota mínima de imposto de renda para os super-ricos enfrenta menos resistência do que a ideia de criar um imposto sobre grandes fortunas, proposta no ano passado pelo PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede durante a tramitação da reforma tributária. 

Essa medida previa cobrar alíquota anual de 0,5% a 1,5% sobre patrimônios a partir de R$ 10 milhões, e foi rejeitada pela Câmara em outubro passado.

A proposta de criar um imposto global sobre grandes fortunas também foi uma das apostas do Brasil durante o exercício da presidência rotativa do G20, mas não prosperou até o momento.

 

Fonte: DW Brasil