Paulo
Kliass: Economia - Tiros no pé e o incerto 2026
As
pesquisas de intenção de voto e de apuração da popularidade de Lula e de seu
governo parecem expressar uma realidade bastante preocupante. De uma forma
geral, todas elas apontam para uma queda da aceitação do presidente e indicam
até mesmo uma dificuldade para vencer seus adversários em um eventual segundo
turno a ser realizado no último domingo de outubro do próximo ano.
Caso
nada seja implementado, em termos de mudança na rota da política econômica,
Lula deverá enfrentar sérias adversidades para assegurar um quarto mandato à
frente do Palácio do Planalto. Um dos principais obstáculos para que o
presidente consiga cumprir com suas promessas de campanha eleitoral em 2022
refere-se à trava que Haddad colocou na política fiscal. Além disso, a política
monetária de Selic nas alturas também dificulta seriamente a retomada do
crescimento econômico nos níveis que o país necessita.
As
expectativas geradas com a candidatura de Lula, há três anos atrás, foram bem
além da sua inegável capacidade em derrotar a tentativa de continuidade do
projeto político da extrema direita. É evidente que a consolidação de uma
frente ampla em torno de si foi fundamental para impedir que Bolsonaro
permanecesse mais um mandato no comando do Executivo federal. No entanto, a
maioria da população expressava algo mais do que o “Fora Bolsonaro!”. As urnas
gritavam também pelo desejo de reconstruir as políticas públicas que haviam
sido desmontadas desde 2016, logo após o golpeachment contra
Dilma Rousseff.
- Promessas de
Lula e necessidades do Brasil
Lula
não se cansou de repetir ao longo do processo eleitoral duas frases que
simbolizavam de forma bastante cristalina as intenções de seu retorno. Em
primeiro lugar, ele dizia que só havia aceito a incumbência de um terceiro
mandato porque ele pretendia fazer mais e melhor do que havia
realizado entre 2003 e 2010. Em segundo lugar, o candidato afirmava que
pretendia realizar “40 anos em 4”, em uma clara alusão
ao mote de campanha de Juscelino Kubitschek quase sete décadas antes, quando
este prometia realizar “50 anos em 5”, época em que o mandato presidencial era
quinquenal.
Ora, se
as intenções e as promessas eram essas, deveria estar mais do que evidente a
impossibilidade de alcançar tais objetivos com a política econômica sendo
determinada por uma armadura de natureza austericida e de orientação
neoliberal. Lula deveria saber que não conseguiria fazer “mais-e-melhor” e
muito menos “40 em 4” caso não conseguisse destravar a rigidez da lógica da
austeridade fiscal cega e burra que vem impedindo o Brasil de retomar a trilha
do desenvolvimento social, econômico e ambiental. Ao oferecer a Haddad um
crédito absoluto de confiança e um cheque em branco para condição da política
econômica, o presidente estava trazendo para a cozinha do Planalto o paradigma
da Faria Lima na condução dos rumos do país.
Ao trocar a cátedra da Faculdade do
Filosofia da USP pelas aulas no Insper em 2017, o ministro da Fazenda já havia
dado todos os sinais de quais seriam suas prioridades políticas, profissionais
e acadêmicas a partir de então. Tratava-se de uma troca bastante simbólica, em
que o professor abandonava um dos centros de excelência do pensamento crítico
em uma universidade pública pelos corredores daquela faculdade privada que é
considerada a meca da formação dos membros do financismo. Assim, a partir de
então verifica-se a consolidação de um processo lento e antigo que já vinha de
antes, quando as opções de vida do ex-ministro da Educação e o ex-prefeito de
São Paulo já apontavam para uma transição rumo ao neoliberalismo.
- Conduta de
Haddad prejudica Lula e o Brasil
É
importante recuperarmos a memória de que a passagem de Haddad por São Paulo fez
da sua gestão à frente do terceiro maior orçamento do Brasil um laboratório da
austeridade fiscal em seu estado mais bruto. A prefeitura da capital paulista
tem um volume orçamentário que só é inferior ao da União e do próprio Estado de
São Paulo. Perde em dimensão até mesmo para os estados de Minas Gerais e Rio de
Janeiro. Pois o rigor na gestão do caixa municipal foi de tal ordem que ele
conseguiu a façanha de ser derrotado no pleito de tentativa de reeleição,
quando sequer foi ao segundo turno. E deixou para seu oponente, João Dória,
um caixa do tesouro municipal recheado com generosos R$ 6 bilhões, em valores de 2016.
Ou seja, economizou a fórceps deixando de realizar políticas públicas
essenciais para a população da cidade e entregou tudo de bandeja para o seu
adversário e sucessor. Uma loucura!
Pois
agora parece que ele está pretendendo realizar novamente aquele “feito”, 10
anos depois, na gestão federal. A estratégia que ele implementa na política
econômica, de forma geral, segue o receituário mais conservador e mais ortodoxo
do povo da finança. Disfarçado sob o manto da retórica do “não temos recursos”
e do “excesso de gastança”, Haddad parece conduzir o terceiro mandato de Lula
para o pântano movediço, sem capacidade de retorno. A obsessão do responsável
pela política econômica com a obediência aos ritos e metas da Faria Lima tem
impedido o governo de realizar suas promessas, uma vez que a prioridade tem
sido a de cortar e cortar e cortar despesas orçamentárias.
O
governo não tem nenhuma agenda relevante de apresentação de programas e
resultados na área social. O foco de Haddad tem sido agradar aos interesses dos
endinheirados, a quem costuma apresentar suas desculpas quando não consegue
cumprir as metas do austericídio por eles exigidas. Para além das trapalhadas
mescladas com incompetência, como foram os casos mais recentes do INSS e do
IOF, os desgastes da popularidade de Lula e do governo advêm da ausência de
entregas positivas para maioria da população. É óbvio que a direita e a extrema
direita encabeçam esse movimento oportunista da crítica permanente, mas o
governo se cala e fica na defensiva, pois não tem programas e nem uma agenda
positiva a apresentar. Afinal, isso impacta o Orçamento e Haddad sempre zela
pela austeridade. Ou seja, nada se faz.
A cada
dia que passa torna-se mais grave a situação política do governo. E, exatamente
por isso, a cada dia que passa torna-se ainda mais urgente promover uma mudança
substantiva na condução da política econômica. Talvez o calendário político e
institucional já esteja muito apertado para que sejam promovidas mudanças no
Novo Arcabouço Fiscal. Afinal, trata-se de uma lei complementar, LC nº 200/23,
e as alterações exigem um voto qualificado. No entanto, o governo tem a seu
dispor a mudança na meta de resultado primário, que poderia e deveria
estabelecer um objetivo mais realista para 2026, com uma intenção de déficit de
1% do PIB, por exemplo, e não o irrealizável superávit de 0,25% tal como
proposto por Haddad.
- A mudança é
urgente!
Este
seria um mecanismo para liberar ao governo a possibilidade de realizar
programas de políticas públicas que pressupõem a elevação de despesas, fator
fundamental para recuperar a credibilidade do presidente e a popularidade de
seu governo. O memo vale para a deflagração de programas de investimentos
governamentais em áreas estratégicas e em infraestrutura.
No que
se refere ao custo elevado do crédito e de empréstimos de uma forma geral, já
nos cansamos de mencionar a necessidade de promover uma redução substancial na
Selic. É bom lembrar que, desde o início de janeiro, o presidente do BC e a
maioria dos membros da sua diretoria são nomeações de Lula. Além disso, já é
passada a hora de os bancos federais, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa
Econômica Federal (CEF) reduzirem de forma drástica e severa seus spreads nas
operações com a clientela. Ao deixarem de imitar as práticas extorsivas do
oligopólio da banca privada, tais instituições podem promover uma reviravolta
no mercado de crédito, obrigando a concorrência a promover também tal
diminuição. Com certeza os mais de setenta milhões de
inadimplentes gradeceriam
tal inciativa. Também para isto bastaria um telefonema do ministro da Fazenda
para seus subordinados.
Enfim,
não custa reforçar que a saída para economia é política. Não existe base para
esse mito de uma suposta técnica ou neutralidade nas decisões desta área. Lula
está com a chave das decisões em suas mãos. É urgente a tomada de uma inciativa
que aponte para a mudança de rota para condução da política econômica.
¨
As derrotas do governo estão longe de acabar. Por Rachel
Vargas
Nesta
semana, o governo sofreu uma série de reveses em votações no Congresso
Nacional. Primeiro, os deputados aprovaram a urgência do projeto que suspende
efeitos do decreto do IOF, mesmo após a equipe econômica ajustar os termos da
norma e entender que o gesto arrefeceria os ânimos dos parlamentares. Depois, o
Congresso Nacional derrubou 12 vetos presidenciais, uma demonstração da
fragilidade da articulação política e do distanciamento da base governista da
agenda do Executivo.
Outro
nocaute foi a leitura do requerimento protocolado pela oposição para instalar a
CPMI do INSS. O colegiado, no entanto, só deve ser criado no segundo semestre.
Embora, o governo tente adotar a narrativa de que as fraudes tiveram início no
governo Bolsonaro, a maior parte da população - 30%, segundo pesquisa Quaest,
associa ao governo Lula a responsabilidade pelo golpe. Somente 8% entendem ser
culpa do ex-presidente. O escândalo é o grande vilão do momento e é apontado
como o fator que impediu uma melhora na avaliação do governo.
As
derrotas, no entanto, não devem parar por aí. A avaliação, nos bastidores, é de
que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão vida fácil no
Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao aumento da carga
tributária. Há quem diga, inclusive, que a Medida Provisória editada na semana
passada não deve prosperar. O movimento é para que ela seja rejeitada antes do
período em que pode vigorar - 120 dias, o que na prática gera efeitos imediatos
para o governo. A pressão do Parlamento e a promessa do Ministério da
Fazenda é de enviar um novo pacote fiscal para evitar mais essa derrota. Mas
caso isso não aconteça, não se descarta mais um golpe duro nos planos do
governo. Afinal, com a popularidade baixa do presidente Lula e a baixa execução
das emendas, o clima se torna mais hostil e desfavorável para uma mudança de
rota.
Fonte:
Outras Palavras/Brasil 247
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